Acúmulo de Cargos Públicos: 4 possibilidades

[@n4b1e7]

Parabéns pela explicação! Professor, vi em alguns vídeos que na prática a alínea b não se aplicaria aos militares estaduais. Afinal, posso como bombeiro da reserva remunerada participar de concurso público para cargo técnico e acumular as duas remunerações. Obrigado!

[@Prof.Ishihara]

Nos bastidores da emenda constitucional que abriu a 4a hipótese (militares), tudo indica que abriram uma porteira e só depois se deram conta de que o contingente alcançado pela norma era muito maior que o imaginado. Compreendo as decisões que excluem os militares estaduais, mas particularmente entendo que se aplica a todos. Sugiro judicializar para efetivar esse direito constitucional (antes que emendem a emenda constitucional e restrinjam o escopo do direito criado).

[@veraluciabrunoferreira390]

Não consigo entender como que um oficial administrativo aposentado do serviço público estadual, não pode prestar um concurso publico para professor? Sendo que são os que ganham um salário mais baixo na aposentadoria?

[@Prof.Ishihara]

Para cada crise econômica, a tendência dos governos é de diminuir direitos e evitar pagamentos aos servidores públicos, em vez de se concentrar em melhorar as condições do setor privado pagar melhores salários. As escolhas dos governos nem sempre (ou raramente) são lógicas, são sempre pela política ou pela politicagem.

[@juniorlima3706]

Olá, professor. Otimo vídeo. Contexto: Há um entendimento de que cargos científicos sejam aqueles que necessitem de ensino superior. Dúvida: Pode haver a acumulação de um cargo EFETIVO de professor com outro TEMPORÁRIO de Educador físico (Área da saúde e exigente de diploma) ?

[@Prof.Ishihara]

Sobre o contexto: impreciso. É possível o cargo ser científico mesmo sem nível superior. Sobre a dúvida: Pode! O cargo de professor pode se cumular com outro, que me parece ser técnico. Convém conferir as atribuições no edital para ter certeza.

[@dhouglas0]

Olá professor, eu sou Agente de saúde regulamentado clt e no concurso que prestei para a Petrobrás está escrito assim no edital, (Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal). Eu poderia acumular meu cargo de nível médio municipal com esse cargo de nível técnico também clt?

[@Prof.Ishihara]

Não confunda "nível técnico" com "cargo técnico", Dhouglas. No vídeo eu comento esse erro comum. Observe também que nem todo agente de saúde é "cargo da área de saúde" (como o técnico em enfermagem, o enfermeiro e tantos outros). Vale mais o conteúdo das atribuições do cargo do que o nome em si.

[@walissonmorais4419]

Eu também sou Agente Comunitário de Saúde, recentemente passei em um concurso pra vigia, posso acumular o cargo? Pq Ah compatibilidade de horário.

[@MariaEliza291]

Professor porque só professor e na aria da saúde pode acumular sou vigia em uma escola e estava de agente penitenciário SEAP onde era contrato mais não tinha incompatibilidade de horário dava de conciliar os dois

[@Prof.Ishihara]

Arlysson, foi uma escolha dos constituintes. Eles estavam preocupados em um servidor público se dedicar muito bem ao seu cargo e em ter um razoável período de descanso. Agentes penitenciários ainda não podem cumular cargos.

[@gildemberggil7479]

E o condutor de ambulância que trabalha em regime de escala so finais de semana, pode acumular com o cargo de assessor carga horaria de 20 horas durante a semana?

[@Prof.Ishihara]

Parecem ser casos especiais e é bem possível que os editais desses concursos especifiquem as regras de cumulação.

[@gildemberggil7479]

@@Prof.Ishihara efetivo no município e comissionado na câmara

[@arceus7483]

Professor, a pessoa que é profissional da saúde pode ter dois cargos públicos em munícipios diferentes?

[@Prof.Ishihara]

Pode ter até no mesmo município e no mesmo órgão, conforme a compatibilidade de carga horária.

[@Inabalavelmente7]

Boa noite Professor! pode assumir o cargo de assistente social 30 horas e agente de trânsito 40 horas no mesmo município?

[@Prof.Ishihara]

É possível em diversas condições, mas podem surgir impedimentos dependendo de detalhes nos seus editais, normas internas dos órgãos (Secretaria incumbida de Assistência Social e Detran local), distribuição da sua carga horária e decisões judiciais e de órgão de controle vinculantes.

[@PauloOliveira-il7xj]

Professor, em janeiro desse ano os agentes de combate às endemias passaram a ser considerados profissionais da saúde, sou agente de endemias concursado 40h e estou querendo fazer concurso pra professor de geografia 20h, nesse caso é possível acumular? Seria um cargo de profissional da saúde com um de professor.

[@Prof.Ishihara]

Parabéns pela conquista na sua atual carreira, Paulo! Se a norma que a considerou da área de saúde tem efeitos sobre a cumulação de cargos, vai ser possível sim bastando a comprovação da compatibilidade de horários e a permissão nos editais e normas específicas de cada cargo (exemplo: não ser D.E. - dedicação exclusiva).

[@PauloOliveira-il7xj]

@@Prof.Ishihara Obrigado, meu chefe!!

[@hocvozao4864]

02) Dúvida 2 Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário Da forma que está escrito. São dois cargos? ou É apenas um cargo?

[@daniel.ishihara]

Aparentemente se refere a cargo /categoria. Bem comum quando são várias as formações possíveis para o cargo de fiscal (e essa se refere à de Veterinário).

[@hocvozao4864]

@@daniel.ishihara Então Veterinário seria uma espécie de categoria para Fiacal Agropecuário? Se for possível detalhar..... Grato Amigo.

[@wilcson100]

Eu passei para Educador Social porém eles olharam meu currículo e me jogaram como técnico em eletrônica para recuperar eletrônicos em geral como computador etc.. eu posso exigir a diferença salarial ? Já que técnico em eletrônica e 2.600 reais e educador social só 1.200 ? Posso entrar com processo exigiria diferença?

[@Prof.Ishihara]

Pela sua descrição, tudo indica que sim, há desvio de função. Seu advogado deve lhe instruir sobre as estratégias que mais se adequam aos seus interesses. Sendo financeiro, por exemplo, há processo administrativo e tempo certo para a ação judicial.

[@LuziaErickaRodrigues-dx4rc]

Não fiz concurso, mas pretendo me concursar vamos supor eu passo pra servidora pública como INSS e IBGE no mesmo municipio como (técnica) nível médio, posso acumular os dois cargos? Mais tava pesquisando que diz que nível médio é cargo público, quero prestar concurso mais tava sempre me perguntando se pode se cabe no meu cargo de horário, porque a noite eu quero fazer faculdade, maior bagunça? O meu pai é servidor municipal pensava fazer, mas tava vindo mil mente de outros concursos que me apaixonei pela o IBGE e INSS concursos federais! ?

[@Prof.Ishihara]

Nível médio do INSS e do IBGE não são cumuláveis. Sugiro se concentrar em apenas 1 deles. Sucesso em sua jornada de estudos!

[@LuziaErickaRodrigues-dx4rc]

@@Prof.Ishihara eu estou estudando pra ibge, nam estou acumulando cursos.

[@jandersonfranca6766]

Os Guardas Municipais tem alguma possibilidade de acúmulo da cargo público? Ou ainda não tem nenhum entendimento sobre?

[@Prof.Ishihara]

O primeiro passo para essa carreira permitir acúmulo de cargo público é o reconhecimento da natureza técnica da segurança pública e, em segundo lugar, a exigência de nível superior no concurso. Alguns municípios estão mais próximos dessa realidade e podem chegar lá!

[@helianaazambuja2222]

Um professor aposentado de 20h no magistério municipal e na ativa de 20h na rede estadual pode assumir mais 20h de um concurso na rede municipal?

[@Prof.Ishihara]

Oi Heliana! A cumulação de cargos não se confunde com a de rendas (proventos de aposentaçãao e remuneração de professor na ativa). Se o novo concurso municipal for cumulável, a aposentação não deve atrapalhar (pela ótica constitucional)

[@hocvozao4864]

01) Dúvida 01 No Cargo de Fiscal Agropecuário - Pode ser investido alguém que NÃO tem formação Agropecuária de nível médio ou de nível superior?

[@daniel.ishihara]

Varia de edital para edital. Sugiro a leitura detalhada do edital com a construção do seu esquema ou mindmap de edital. Essas técnicas não valem só para o conteúdo a ser estudado, mas para todas as regras.

[@hocvozao4864]

@@daniel.ishihara muito grato.

[@ludielesouzacastro667]

No caso da alínea b, um cargo de professor e de técnico superior especializado pode ser vínculo com o mesmo orgão? esfera federal EX: professor em uma universidade federal assumir concurso de técnico superior dentro da mesma universidade, com carga horaria compatível - é possível?

[@Prof.Ishihara]

Há vários casos em que isso ocorre no Brasil, verifique a possibilidade nas normas internas da universidade e nos editais. Considere também as limitações previdenciárias de se contribuir para uma único previdência própria. Sucesso!

[@jaquelinecristinafabiano8413]

Um servidor efetivo em licença para tratar assuntos particulares pode assumir cargo de emprego temporário em outro ente da federação? No caso, poderia pedir vacância de cargo inacumulável?

[@Prof.Ishihara]

Ótima pergunta! Essa hipótese parece logicamente plausível e lícita, né? Mas a lei proíbe cumulação de "cargo", e não apenas de "exercício de cargo".

[@deusdetelisboapintopinto738]

Sou professor de licenciatura 20h, posso acumular com um de auxiliar de serviço gerais da educação 40h, sendo que já fiz um curso técnico como capacitação profissional da educação de infraestrutura escolar. Posso acumular os dois no mesmo município?

[@Prof.Ishihara]

Olá! Seu advogado precisa confirmar se a natureza do seu cargo de auxiliar é técnica. Leve os editais e as normas municipais para ele estudar!

[@rosilenealmeidaalmeida188]

Sou auxiliar de serviços gerais e passei no seletivo pra professor do EJA posso assumir ?

[@ricardoalmeida2556]

Professor, tenho uma dúvida. Se o servidor entregar a declaração de não acumulação de cargos pois não sabia que os cargos não eram acumulávei, o que pode acontecer?

[@Prof.Ishihara]

Olá Ricardo! A declaração é um instrumento que a Administração tem para punir mais severamente quem acumula cargos ilicitamente (pois ela é a base da instrução para sanção por fraude e falsidade, que pode ter natureza média ou grave até a demissão). Dependendo da natureza, nível educacional e competências do cargo, a defesa de desconhecimento da ilicitude da cumulação não é aceitável. Por outro lado, alguns modelos de declaração mais utilizados pela Administração para que o novo servidor tome posse possuem redação juridicamente fraca e permitem a defesa de desconhecimento. Verifique as normas aplicáveis, a jurisprudência específica no ente da federação, o edital referente ao cargo, e o texto da declaração.

[@henriquedejesus8012]

Sou vigia concursado e fui chamado em outra cidade com o mesmo cargo em horários diferentes, será que posso assumir?

[@Prof.Ishihara]

Olá, Henrique! Seu advogado vai precisar dos editais dos seus concursos, principalmente para verificar se há dedicação exclusiva, limites de carga horária, exigência de disponibilidade de horários, se é considerado militar e as atribuições do cargo. Ele também precisa lhe orientar sobre os motivos que levam tantas pessoas a decidirem por cumularem (ao menos por algum tempo) cargos legalmente inacumuláveis (o que é aparentemente o seu caso, à primeira vista).

[@erlanesribeiro1747]

Sou técnico em Radiologia (saúde)com carga horaria de 24h semanal. Posso ser concursado 2 vezes nessa mesma Secretaria, no mesmo hospital?

[@erlanesribeiro1747]

Tem como responder essa pergunta??

[@Prof.Ishihara]

Erlanes, é possível e já prestei consultoria a agentes públicos nessa situação. Mas cada caso depende do edital do concurso, do regime regente da carreira, das leis municipais e estaduais e dos julgados específicos dos tribunais de conta com jurisdição em sua Secretaria de Saúde.

[@lisborrajo8407]

Posso ser guarda numa cidade e ocupar cargo comissionado em outra cidade onde ambos os cargos não há conflito de horário?

[@Prof.Ishihara]

Se o cargo comissionado for público, à primeira vista não parece ser uma hipótese legal de cumulação, Lis. A alternativa é buscar a segunda fonte de renda no setor privado.

[@julyanasylva1965]

Bom dia uma duvida quem quer fazer o IBGE mas tem um cargo de servidor publico de prefeitura efetivo na area adnimistrativa porem sem renumeraçao pode assumir o IBGE?

[@Prof.Ishihara]

Olá Julyana! A proibição constitucional se refere ao acúmulo de cargos públicos, independentemente de haver ou não remuneração. Situações extraordinárias podem ser resolvidas via ação administrativa ou judicial.

[@adrianoneris6659]

professor, adorei o video! queria saber se depois que eu passei em concurso a qual possa acumular, como ficaria esses horários? ex: dois cargos de professor em escolas distintas, qual meu horário de trabalho em cada uma delas de manhã/ tarde ou noite.

[@Prof.Ishihara]

Obrigado por prestigiar o canal, Adriano! A compatibilidade de horário é feita a cada ano ou semestre letivo, conforme a instituição. Você é quem requer a grade horária em uma instituição e leva à outra demonstrando que é compatível. Algumas carreiras não concentram o trabalho do professor em apenas um turno ou variam demais a cada semestre e acabam atrapalhando a cumulação, infelizmente.

[@vercarol]

Sou técnica de enfermagem , 40 horas em uma Universidade Federal e gostaria de saber se posso acumular com outro cargo de técnico só que no Município que moro.

[@Prof.Ishihara]

Olá! Seu advogado deve analisar os editais e as normas internas para confirmar se a natureza de um de seus cargos é de saúde (parece que sim), daí bastaria preencher os requisitos específicos (como compatibilidade de horário), já que o quesito constitucional estaria aprovado! 👍 Obrigado por apoiar o canal!

[@mateushaaha4648]

@@Prof.Ishihara não posso ficar em 3 de técnico ? Sou concursado em dois do estado no raio x e passei no município. Mesmo tendo compatibilidade de horário nos 3 eu não poderia ficar neles 3 ?

[@deborap.machado898]

Boa noite ! Posso trabalhar para uma empresa de saúde municipal e como agente educador em escola Municipal.? Os 2 cargos são no mesmo município

[@Prof.Ishihara]

Caso peculiar! Sua resposta depende da análise das competências específicas do cargo de agente educador vs "professor" (que tem licenciatura) e lembre-se de que não basta a empresa ser da área de saúde - o cargo deve ser. Um bom advogado saberá analisar cada detalhe do seu caso concreto.

[@deborap.machado898]

Ola

[@deborap.machado898]

O agente educador fiscaliza os alunos na escola e o cargo na saúde e de assistente administrativo. Ambos os cargos são no.mesmo município.

[@Prof.Ishihara]

Entendi, Debora! Então você concluiu que por essas características os cargos são inacumuláveis. Sugiro a consulta a um advogado especialista para que ele te mostre quais são as consequências para quem irregularmente acumula cargos e o motivo de tantos servidores optarem por acumular mesmo assim. Sucesso em sua pesquisa!

[@deborap.machado898]

@@Prof.Ishihara obrigada

[@carloschacal312]

É póssível um servidor público (técnico judiciário, por exemplo) exercer a medicina no setor privado?

[@Prof.Ishihara]

É perfeitamente possível, Carlos! As restrições constitucionais para cumulação de cargos diz respeito a cargos PÚBLICOS apenas.

[@entony3650]

Sou técnico agente de saude. Posso acumular cargo com policial militar? . Acs é 40h e militar declara 20h

[@Prof.Ishihara]

Parece perfeitamente possível, Entony. Verifique a compatibilidade de horário, já que a soma em 60h semanais não é impeditiva.

[@simoneferreira693]

Olá, tenho um cargo público reda não licenciado de mediador de sala de aula de 20hs. Posso assumir um cargo de agente comunitário de saúde 40hs? Me responda por favor!

[@Prof.Ishihara]

Obrigado por apoiar o canal com sua inscrição, que entrega este conteúdo de forma gratuita. Sua resposta depende da análise das competências específicas do cargo de "mediador de sala de aula" vs "professor" (que tem licenciatura) e de "agente comunitário de saúde" como cargo específico da área de saúde para fins de cumulação. Um advogado especialista em direito administrativo vai analisar os editais, as normas federais, estaduais e municipais incidentes sobre cada cargo (e eventual conselho regulamentador) e lhe instruir sobre cada detalhe do seu caso: riscos, possibilidades, possíveis decisões e eventuais defesas contra penalidades.

[@user-dg5mn4nn3k]

Sou técnico de enfermagem concursada, e também sou enfermeira mas não estou trabalhando como enfermeira só como técnico, posso fazer um concurso para enfermeira?

[@Prof.Ishihara]

Olá! Com as informações prestadas, tudo indica que sim. É possível o acúmulo de dois cargos públicos da área de saúde.

[@hurricaneee32]

Boa noite professor, Os cursos de formação e o conhecimento especifico do concurso podem atestar a natureza tècnica do cargo? percebo que não existe uma uniformidade jurisprudencial, a exemplo do agente penitenciàrio e agente investigador de polìcia civil (ambos ensino mèdio) obrigado e parabèns pelo canal

[@Prof.Ishihara]

Olá! A análise do conteúdo do curso de formação ou do edital do concurso são só indícios para o eventual reconhecimento da natureza técnica do cargo, que pode ser reconhecida administrativamente ou judicialmente. Lembre-se de que a natureza "técnica", para fins de acúmulo de cargos públicos, não se refere à exigência de nível médio. Esse ponto está explicado no vídeo.

[@hurricaneee32]

@@Prof.Ishihara obrigado!

[@helen-wx4pn]

Sou técnico de enfermagem e exerço cargo público estadual e desejo me inscrever em outro concurso para prefeitura da mesma cidade porém no edital vem com limite de carga horária eu poderia recorrer desse limite já que a constituição não prevê limite de carga horária semanal

[@Prof.Ishihara]

Oi Helen! Espero que já tenha recorrido, pois a jurisprudência vive alterando os limites de carga horária semanal máxima. Na área de saúde é comum a cumulação de ao menos 2 cargos de 20h/semanais ou um de 20h com outro de 40h.

[@jarioalves]

Prof , prazer, Qual o órgão ou mecanismo pra descobrir o acúmulo de cargo público em nível municipal? Pela declaração do imposto de renda ? Ou Ministério público? Ou Secretaria da Fazenda? Ou outro órgão? Gostaria muito de saber

[@Prof.Ishihara]

Boa pergunta, Jario! Apesar do BI das secretarias de Fazenda já conseguirem cruzar todos os dados, a maior parte das denúncias que acompanho são feitas caso a caso (o órgão, de ofício, ou uma controladoria, por provocação). Penso que o IR é a base mais simples para o controlador encontrar os casos, pois os dados federais são de livre acesso pelas controladorias municipais e estaduais.

[@josilanepaulino]

Sou servidora pública estadual (militar do Corpo de Bombeiros). Posso acumular com um cargo de nível superior específico para administrador com registro no Conselho de classe (CRA) em concurso municipal? Essa situação de enquadra na possibilidade de acumulação? Ou seria apenas se a acumulação fosse na área de saúde?

[@Prof.Ishihara]

A quarta possibilidade de cumulação trabalhada no vídeo trata exatamente do seu caso. Para uma resposta conclusiva, seu advogado precisa ainda avaliar os requisitos específicos, estudando os editais dos concursos e as normas internas de cada órgão.

[@josilanepaulino]

@@Prof.Ishihara Obrigada pelo esclarecimento. 😉