Acordo Trabalhista recebe FGTS e SEGURO DESEMPREGO?

Após a reforma trabalhista foi criado uma forma de fazer um ACORDO TRABALHISTA para o
trabalhador ser MANDADO EMBORA sem perder todos os DIREITOS.
Mas afinal, como funciona esse acordo trabalhista para ser demitido?
Recebe SEGURO DESEMPREGO ao fazer o acordo para ser demitido?
Pode sacar o FGTS fazendo ACORDO TRABALHISTA para sair da empresa?
Descubra a verdade sobre o novo acordo trabalhista para ser mandado embora!
E muito cuidado pois existe um acordo trabalhista para ser mandado embora que se você fizer pode estar cometendo um crime de estelionato.
O advogado Daniel Moreno é Pós Graduado em Direito do Trabalho, fundador do escritório Magalhães & Moreno Advogados e Presidente da comissão de Direito do Trabalho da 10ª OAB/SP(2018/2021 e 2022/2024), Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP-Subsessão Amparo-SP, colaborador do Livro ”Coronavírus e os Impactos Trabalhistas”. Daniel também é autor de inúmeros artigos jurídicos em sua área de especialização, com grande destaque na mídia e nas redes sociais.
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[@mikaelastafocher2940]

Excelente conteúdo... acredito que realmente o mais desvantajoso do acordo legal é não poder receber seguro desemprego...

[@ednalvogomesdossantos7254]

Os direitos trabalhistas tem que melhorar por que o trabalhador e quem fazem a moeda circular no pais

[@raimundojunior5456]

Esse canal é excelente Só informações objetivas Não perco um vídeo Se o aviso prévio é 15 dias Só terei que trabalhar 15 dias do aviso!!

[@jefersondemetrio2425]

Da e 20% nao preciso devolver pro patrao ele quer eu devolvo

[@Fran-hx6em]

É melhor dar motivos pra ser mandado embora sem justa causa claro ....Brasil........

[@EdDroid_]

Vídeo de extrema importância

[@josehoraciodasilvasilva630]

Pra mim esse vídeo é um aprendizado muito importante valeu obrigado...

[@DaviCustodio-uh7jb]

Boa noite a todos. Estou um pouco preocupado com a situação que estou inserido, Pois, a empresa de Pet shop onde trabalho, vai fechar as portas, por motivos pessoais dos meus patrões, que decidiram retornar para o Natal RN. Até o momento, não me chamaram pra conversar a respeito de rescisão contratual. O que eu devo fazer nessa situação? Porque, meu patrão falando com clientes, disse que no dia 15 ele vai passar a loja para o dono do estabelecimento, já que é alugada.

[@cleolopes3719]

obrigada, muito esclarecedor , fiquei na dúvida porque sempre fiz acordo e recebi o seguro , mas agora entendi

[@magalhaesemoreno]

Que ótimo!

[@jefe.soares]

Para mim que fui nomeado em um concurso público vale a pena.

[@wesley9rodrigues]

Onde eu trabalho é assim, devolver a multa de 40%, problema é como ele paga em espécie, ele já desconto no pagamento não tem como não devolver.

[@Ilsonxavierr]

Tendo prova, pode recorrer a Justiça do Trabalho, para ter a restituição.

[@Claudianamartinscosta]

Dúvida, no caso optei por saque aniversário como sera feito esse cálculo do fgts? Por favor mim ajuda

[@edsoncosta7707]

Vc só pega 20% da multa por ser optante do saque aniversário, pra pegar 80% do valor do saldo do FGTS teria que ser optante do saque rescisão.

[@andreasilva4618]

Trabalho ha nove meses sem carteira assinada abro a loja e a maioria das vezes sou responsável por fechar também estou com problema de saúde como faço pra ter meus direitos sem pedir demissão

[@nandacosta7772]

Bela explicação bom trabalho o seu parabéns doutor

[@miriammacieirapires2230]

Se for feito o acordo mas tem FGTS em atrso, posso requerer judicialmente o pagamento destes?

[@henriquepereira4907]

Sai de uma empresa por acordo de 80 /20 e já entrei em outra no mesmo mês com quanto tempo recebo o seguro desemprego

[@joelmadacosta6731]

Muito esclarecedor o vídeo

[@MateusDaSilvalima-yf7lr]

Tô com 2 anos na empresa

[@gerlansilva5981]

Obrigado mano vc ajuda muito.

[@railsonviera9787]

Falaram que a caixa libera o resto do FGTS depois

[@djalmaribeiro1723]

Obrigado agora fiquei aliviado sobre sair da empresa

[@djalmaribeiro1723]

Mais oque eu faço quando a empresa não paga o fgts a mais de 4 anos??

[@ElaineNascimentoSantos-p2k]

Bem explicado!!!

[@andreasilva4618]

Ola bom dia

[@sandropereira9902]

E acordo por n ter carteira assinada ah 2 ano tenho direito do seguro desemprego nesse acordo

[@LuizSantos497]

Boa noite agora poruqe na lei so pode sacar 80 nao 100% ja que fica conta inativa

[@josafapereirabarbosa5905]

Quando faz o acordo de 20% precisa assinar uma carta falando o porque saiu?

[@magalhaesemoreno]

Nao

[@josafapereirabarbosa5905]

@@magalhaesemoreno porque no meu trabalho pediu e tô com receio de assinar

[@josafapereirabarbosa5905]

​@@magalhaesemoreno porque no meu trabalho pediu e tô com receio de assinar

[@magalhaesemoreno]

Olá Josefa Demissão em comum acordo a própria empresa entrega um documento para você assinar

[@josafapereirabarbosa5905]

@@magalhaesemoreno obrigado

[@rodrigolimah07]

Alguem me ajuda pfv , trabalei 2 Mês na empresa e sai , nao assinei nada meu FGTS ta normal n foi bloqueado o saldo , passei so 1 mês fora e voltei pra mesma empresa , se eu passar mais 10 meses , ja temho direitoo ao seguro desemprego ?

[@canaltartaloko4579]

O patrão é malandro tem muitos casos que ele não libera a chave para encaminhar o seguro desemprego antes de tu devolver os 40 por cento da multa isso ja aconteceu com uns 3 colegas meus em empresas diferentes

[@antonioarea5323]

Meu patrao pode sacar a multa de 40 % no mwu fgts e dizer que nao cobrou

[@LaisLais-pu4sy]

Eu sair da empresa recente e recebe no mesmo mês uma contia baixa queria se eu tenho a algum outro valor das minhas contas pois foi a empresa quem mim demitiu 2anos de trabalho e gostaria de saber se fica algum valor para mim recer a inda

[@katrinefonseca7129]

Você recebeu na caixa?!

[@maykonmaykon1555]

Essa multa de 40 pucento recebi o seguro desemprego

[@absjlnorte]

E se o patrão falar para o funcionário fazer o acordo para entrar em outra empresa, nessa nova você no período de experiência é mandado embora só para enganar e não pagar os 40%?

[@magalhaesemoreno]

Depende, se for outra empresa na mesma atividade e do mesmo patrão, da pra exigir a multa sim, quanto seria essa multa ?

[@trixx_ak4716]

Dr.entrei com uma ação indireta pra ser mandando embora,fizeram um acordo comigo de me dar minha folha de seguro desemprego e fgts e acabei de receber seguro de outro emprego de 1 ano e 9 meses ,tenho direito de receber do antigo emprego de 6 anos ?

[@f4ccaoff609]

Eu fiz acordo com meu chefe , no acordo eli incluiu incluiu fgts e seguro desemprego, so recebi fgts, mais o advogada dele disse que poderia depois dar entrada no seguro , e que eu fosse atrás dele pra isso, o senho acha que posso receber , seria 4 meses de seguro?

[@anataliaaguiar9724]

Tão querendo fazer acordo comigo Tb eles diz q vão mim dar a guiar do seguro desemprego Isso será q vou pega mesmo se não vou entra com a recisao direta

[@JuscelinaSenaGomes]

Sim

[@DeyvidGomesGarciaGarcia]

Trabalho a 7 anos meu patrão quer da baixa na nossa carteira por que a empresa tá no nome de outra patroa que saiu , mas ele quer o empregado devolva os 40 % e liberar o seguro para nos funcionários continuar trabalhando é certo isso ?

[@magalhaesemoreno]

Certo não é …. Pq pensa … se vcs devolverem e forem registrados na nova empresa, eh um contrato do zero …. Se vc for mandado Embora daqui 6 meses vcs vão receber a multa soh de 6 meses e não 7 anos e meio … fora outros prejuzios

[@ArapongaMacedo]

Doutor eu fui mandado embora sem acordo nem um Como posso saber se a empresa não vai agir de ma fe comigo colocando que eu fiz o acordo de 20% sendo que eu não fiz

[@marcelagama4549]

Entrei com processo de rescisão indireta,fiz acordo de receber 30% da multa eu vou ter seguro desemprego?

[@magalhaesemoreno]

Não temos como saber … depende dos termos do acordo

[@nathaliamacedosutti]

Dr. Daniel a pessoa que já se aposentou e continua trabalhando na empresa, quer fazer o acordo 🤝a regra é a mesma ou algo muda? O fato dele ser aposentado muda algo no saque do FGTS?

[@magalhaesemoreno]

Pra empresa não muda absolutamente nada, o custo é o mesmo

[@marcrb5301]

Quando podemos ter acesso ao restante do fundo , no acordo de 20%? temos direito aos 80% do fundo, e o resto, como sacamos?

[@JoaohGadea]

Quando aposentar 😅

[@Summerhfal]

Tenho q convencer meu chefe ser legal, e fazer o acordo dos 40%... Foda q to num empresa super, mega e hiper certinha... crtz q eles n vai querer fazer isso...

[@taciogomes6180]

Esses 40% é do fundo de garantia?

[@gesieledesouzaafonso8466]

Esse acordo de 20% e 80% fgts. Preciso cumprir os 30 dias de aviso? E se eu conseguir um trabalho nesse prazo o que acontece?

[@Ilsonxavierr]

No acordo legal, se negociado aviso prévio indenizado, recebe por metade. Se trabalhado, precisa cumprir 30 dias de aviso prévio normalmente sem redução de jornada de trabalho. Caso não cumpra o aviso, a empresa poderá descontar o valor das verbas rescisórias.

[@CecíliaNunes-y8c]

Meu patrão quer que eu devolva multa do FGTS e rescisão. Tinha feito um acordo para devolver a multa. Devo devolver?

[@Ilsonxavierr]

Você não tem nenhuma obrigação de devolver a multa de 40% do FGTS, para o empregador. Esse tipo de acordo é ilegal, fraudulento.

[@Ilsonxavierr]

O empregado jamais deve devolver a multa de 40% do FGTS, para o empregador.

[@cleolopes3719]

na verdade eles já desconta esses 40% na recissão

[@magalhaesemoreno]

Olá Cleo A empresa não consegue descontar, esses 40% é depositado na conta do trabalhador

[@leonardoconstante1002]

sou inscrito Dr... me ajuda!!!!! posso desistir da recisão por acordo dr,preciso de ajuda, escrevi declaração a mão de que aceitaria demissão por acordo,mas me arrependi,não quero mais,posso cancelar a demissão por acordo,a recisão por acordo? não assinei recisão ainda,nem nada do tipo,apenas fiz a declaração escrita a mão,e com apenas duas testemunhas,o contador da empresa e a moça do RH,sendo que deveriam ter 3 pelo que fiquei sabendo,tava só o contador e a mulher do RH,ninguém mais,nenhuma testemunha mais,só eles e eu,me ajuda!!!!😥

[@MidiaOliveira-gq1nb]

Você pode pq no assinou ainda toda a papelada

[@anataliaaguiar9724]

Meu Deus eu n acinei nada ainda mais meu patrão quer fazer um acordo e diz ele vai mim dar os papel pra dar a entrada no ceguro desemprego e q eu tenho q devolver a multa pra ele e como n vou compri aviso ele vai descontar do meu acerto queria atende mais pode mim explicar mais ??

[@Ilsonxavierr]

Nessa situação, a perda financeira do empregado é grande.

[@valdeliceconceicao7275]

Eu entrei com recisão indireta e o advogado me disse que eu não tenho direito a receber o fundo de garantia garantia por conta do saque aniversário e nem o seguro desemprego é vdd isso preciso de ajuda...

[@magalhaesemoreno]

Sim, o fundo não saca nem com rescisão indireta nesse caso …. Mas o seguro recebe sim caso consiga a rescisão … não itnerfere

[@andrazasantos8336]

Boa noite fiz acordo com minha patroa trabalhei o mês todo do meu aviso tenho direito a recebe este mês que trabalhei ?

[@magalhaesemoreno]

Sra. Andreza, se vc cumpriu o aviso sim ela acertou todos os seu direiro?

[@_Yas_96]

Pedi demissão dia 26/04 durante o meu contrato de experiência, porém a empresa avisou que a folha estava fechada e que eu só poderia assinar rescisão dia 06/05 o meu contrato de experiência termina dia 30/04, por isso estou com receio de assinar a rescisão dia 06/05 pois é após o término do contrato de experiência , o que devo fazer??

[@magalhaesemoreno]

A rescisão vc pode assinar em maio sim … mas não deixa de formalizar o pedido de demissão ainda em abril … uma coisa não depende da outra …. A empresa não pode escolher o dia que vc pede demissão

[@JoaquimMachadoGomesGomes-mf2tn]

é terceirizada errei a escrever ok

[@uller495]

Depois de trabalhar por 8 anos(1 salario mínimo )vale a pena esse acordo? Pra entrar em outra empresa?

[@uller495]

Gostaria de fazer uma consulta com o senhor

[@magalhaesemoreno]

chama nesse link por favor api.whatsapp.com/message/AVV6LWA6AYLVO1

[@matheushenriquecaetano6962]

fiz um acordo com meu chefe, estou cumprindo o aviso prévio, porém acabei faltando alguns dias (4 dias), eu posso acabar ficando sem receber seguro desemprego? pode dar justa causa?

[@magalhaesemoreno]

Talvez

[@umbertofrancamodestojunior2385]

Boa noite, tenho 10 anos de firma e pedi um acordo com a empresa e ele aceitou. Mas eu solicitei o saque aniversário. E agora como fica a minha situação? Oq que tenho direito? Tempos de casa também entra no acordo legal?

[@anafarias1510]

Tenho essa dúvida, vc conseguiu os 20%?

[@anafarias1510]

Você conseguiu sacar isso 20%?

[@umbertofrancamodestojunior2385]

No meu caso fiz um acordo com a empresa e consegui sacar sim

[@joseclaudecibarros2086]

Porque não tira o seguro no acordo?

[@Ilsonxavierr]

Porque a Lei diz que tem direito ao seguro desemprego, em caso de dispensa do empregado sem justa causa.

[@biagonfei]

O saque de 80% do FGTS, seria somente o valor do montante adquirido na empresa trabalhada? Ou o saque seria do valor geral (todas empresas) no saldo do FGTS?

[@MidiaOliveira-gq1nb]

Da empresa trabalhada

[@gilliardlopes9584]

Eu vou fazer esse acordo dos 20% so que tem uns 4 meses que nao depositam o fgts, mas no RH disseram que vai acerta esses meses atrasados, gostaria de saber se tenho direito de sacar um pouco desse fgts.

[@katrinefonseca7129]

​@@gilliardlopes9584tem sim !!!! E olha, é crime eles não fazerem o depósito!!!

[@walaceventura2563]

Na recisão é para eu receber horas extras e aducional noturno?

[@magalhaesemoreno]

Sim

[@tatianeaires7776]

Boa trde eu quero fazer o acordo dos 40% mais eles querem que eu faça carta sera que posso confiar

[@magalhaesemoreno]

Depende, carta escrito o que ? Cuidado

[@FabioBittencourt-xz9dg]

❤

[@josealvesmachado8317]

Moreno trabalhei 13 anos como porteiro noturno ,porém não registraram em minha carteira como porteiro noturno, ano passado me colocaram no turno diurno, eu posso exigir a assinatura de porteiro noturno em minha carteira, já que trabalhei 13 anos a noite e posso provar, pois tenho todos os contra-cheques constando o adicional noturno.

[@magalhaesemoreno]

A função porteiro existe …. Se eh noturno ou diurno não importam to e não consta na função

[@josealvesmachado8317]

@@magalhaesemoreno não entendi, pode explicar de novo ?

[@gabrieldouglasbessa6710]

E os 20 % do FGTS, ficam retidos ate quando ?

[@magalhaesemoreno]

Não fica retido, vc saca …

[@gabrieldouglasbessa6710]

@@magalhaesemoreno Eu tive uma rescisão consensual em 2021 e só saquei 80%, o restante está lá até hj e já procurei na caixa e na contadora da empresa e ninguém sabe explicar o porquê.

[@gabrieldouglasbessa6710]

@@magalhaesemoreno O que eu posso fazer ?

[@gilliardlopes9584]

Tudo bem doutor? Eu vou fazer esse acordo dos 20% so que tem uns 4 meses que a empresa nao depositava o fgts, mas falaram que vai deposita os meses atrasados, vai da uns mil reais e pouquinhos juntando tudo, gostaria de saber se posso sacar um pouco desse fgts.

[@andersonreis1939]

Olá bom dia tudo bem quero tirar uma dúvida fazendo esse acordo de 40% da multa eu recebo seguro desemprego

[@magalhaesemoreno]

Sim, se preencher os requisitos

[@JoaquimMachadoGomesGomes-mf2tn]

Boa Noite tudo bem .eu trabalho em uma empresa especializada. E a empresa que trabalho encerrou o contrato com a especializada. Agora a especializada me mandou para outra empresa que não tem nada a ver com a qual eu trabalho. Eles tem que fazer acerto comigo ou não

[@douglasking7253]

Doutor me ajuda nessa O fechamento do seu MEI e as pendências associadas a ele podem afetar sua elegibilidade para receber o seguro-desemprego. ?

[@rafaelmorais2758]

Top

[@SôniaOliveira-p8e]

❤❤❤❤❤

[@CátiaSilva-d3m]

😩😭

[@observadordomundo5612]

Eu prefiro o primeiro que é crime, até porque se tiver roubando o governo, ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão.

[@taliadias3148]

Doutor me ajude com uma dúvida. Pedi um acordo tive que fazer a carta e na carta tive que colocar que vou cumprir 30dias de aviso prévio ta certo isso?

[@leonardoconstante1002]

tá certo moça,comigo foi assim,mas perguntei se poderiam me dar o aviso indenizado,e aceitaram,mas não são obrigados,podem sim te dar os 30 dias de aviso prévio sendo trabalhados horário reduzido,ou 23 dias se trabalhar dia inteiro.

[@Ilsonxavierr]

No acordo legal, se combinado aviso prévio trabalhado, o empregado trabalha os 30 dias do aviso normalmente, sem redução de jornada de trabalho.