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Atenção, devedor! O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o salário pode ser penhorado por decisão judicial em razão de dívida de qualquer natureza.
Por muito tempo, só era possível penhora de salário por dívida de alimentos (pensão alimentícia, por exemplo) e se o devedor tivesse renda acima de 50 salários mínimos.
No entanto, em abril de 2023 o STJ decidiu que o salário pode sim ser penhorado para pagar dívida, através de processo judicial, desde que isso não afete a subsistência do devedor e de sua família.
Negociar a dívida antes de que vire objeto de um processo judicial é o melhor caminho, mas se você for processado, não hesite em constituir um advogado(a) para lhe defender.
Veja a notícia sobre penhora de salário por dívida, no site do STJ: www.stj.jus.br...
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