Alternativas para minimizar custos relacionados à transmissão de patrimônio

As convidadas Adriana Maia, advogada, e Renata Severo, especialista em Direito Previdenciário, falam das mudanças promovidas pela reforma está na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passará a ser progressiva. Na ocasião é citado o projeto de lei, 7 / 2024, de autoria do deputado, Donato (PT), em que altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas.
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