Atualização Constitucional: Emendas 130 e 131 de outubro de 2023

Nesta semana foram promulgadas duas novas emendas constitucionais (130 e 131) que certamente serão cobradas nas próximas provas. Aproveite essa oportunidade para atualizar o seu material.
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[@futuroconcursado4754]

Interessante demais!!!

[@thelmatherezo1407]

Como é bom rever esse professor maravilhoso. Sempre procuro aprimorar minhas matérias. Maestria de ensino.

[@alexsandracruz4158]

Só pelo lançamento do novo livro para o ano que vem.

[@alexsandracruz4158]

Parabéns, Daniel por todos seus argumentos diante das perguntas e colocações que foram enviadas para você. Respostas inteligentes, justas e sem levantar nenhuma bandeira política. Respostas realmente realistas como foi sobre corrupção diante dessas permutas.

[@MARIADOSOCORRO-gy3bv]

olá bom dia !

[@fabianacanova85]

Quando fala da regulamentação dessa mudança, no tema nacionalidade.. " nos termos da lei" .. faz com que seja de eficácia contida esse dispositivo?

[@wallacesoares7833]

Se essa alteração fosse estendida para os cargos de Delegado de policia civil, a diferença de salário de um estado para outro é absurda, inclusive São Paulo que é muito inferior em relação aos outros estados.

[@brenoalves913]

Professor, o §5º do artigo 12 menciona que a renúncia "não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei". Por utilizar o termo nacionalidade "originária", não teria sido restringida a reversão da nacionalidade apenas ao brasileiro nato?

[@milenamenezesmira5709]

Dá-se a entender que sim. Eles não deixaram explícito, mas pela forma como foi colocado, entende-se que a possibilidade de reaquisição da nacionalidade se limita ao nato.

[@ProfDanielSena]

Esse é um problema que sempre existiu e o Congresso poderia ter resolvido nessa mudança, mas infelizmente não o fez. Então me parece que o entendimento antes da emenda deve se manter, de que os naturalizados também podem voltar a ser brasileiros.