Aula Aberta, do Grupo GEN, com os Professores José Fernando Simão e Maurício Bunazar, sobre a Reforma do Código Civil. Janeiro de 2024.
Пікірлер: 8
@antoniomarcelo76933 ай бұрын
Como fica o direito real dr habitação nesse novo código civil?
@silvanabarbosa14436 ай бұрын
Concordo com aumento do valor do imóvel para exigência de Escritura Pública para um valor mínimo de 300 salários mínimos .
@silvanabarbosa14436 ай бұрын
Quanto ao tema 'Renuncia ao direito de herança pelos cônjuges' poderia inseria exceção à regra geral contemplada no próprio art. 1829 CC, assim ficaria organizada de forma sistemática. Pois ali, ficariam a regra geral e suas exceções.
@patola756 ай бұрын
Confio demais em vocês três. Mas não consigo esperar nada de bom dessa atual composição do Legislativo.
@silvanabarbosa14436 ай бұрын
A renúncia à herança deveria ficar no tema da sucessão. Herança é a essência da sucessão.
@silvanabarbosa14436 ай бұрын
A proposta de redução de prazo prescricional prejudicará a parte prejudicada. Entendo salutar dilação dos prazos de prescrição.
@silvanabarbosa14436 ай бұрын
Entendo que não deve haver prazo prescricional para pretensão indenizatórias de negócios jurídicos nulos.