CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF; Dora Kramer e Vilela analisam

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (09) a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto agora segue para ser avaliado em uma comissão especial. A deputada Carolina de Toni falou com exclusividade à Jovem Pan News. A CCJ também aprovou mais duas propostas que miram o STF, com a mudança da Lei do Impeachment e a permissão de derrubada de decisões da Corte pelo Congresso. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam.
Assista ao programa completo: • JORNAL JOVEM PAN - 09/...
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[@manoelperciliano9127]

vocês da jovem pan acham certo Artur lira gastar o dinheiro do povo brasileiro sem explicar pra onde vai o dinheiro

[@PicanhaDeAbobora4]

Pior é ladrão tirado da cadeia gastando 1 bi em viagens de luxo.

[@Brizix01]

Que justiça seja feita

[@hvhirata]

Não mais ... pq quem tem medo de juiz é bandido.

[@CharlesSena-ef6jb]

Só mas 72 hrs 😂😂😂😂 o povo sem projeto

[@JoseAlberto-xh2co]

Glória a Deus eu creio que Deus o justo juiz vai derrubar essas nojeiras e injustiças do nosso país.

[@devanildonascimento8050]

@@JoseAlberto-xh2co Xandão?

[@AnaMaria-co1nf]

Que a justiça seja feita!!!!

[@devanildonascimento8050]

@@AnaMaria-co1nf está sendo e ainda e andamento. Sem anistia.

[@hvhirata]

Se a justiça for feita, essa lei anticonstituicional vai cair ... O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta. Isso está escrito na nossa constituição. tentar alterar isso é crime.

[@heberpelagio7161]

@@hvhirata, só vejo inconstitucionalidade na parte em que autoriza o Congresso a suspender a eficácia de decisões do STF, por violação ao princípio da divisão de poderes. Já no que tange às questões de matéria estritamente processual, como a limitação ao uso de decisões monocráticas, não há qualquer inconstitucionalidade, pois cabe ao Poder Legislativo legislar também sobre direito processual.

[@ericasandra4835]

PARABÉNS PARABÉNS PARABÉNS 😅😅😅😅😅😅😅

[@EldroDeSouza-mf5tm]

Inconstitucional!! Não vai vingar 💪💪💪💪🇧🇷🇧🇷🇧🇷

[@rafaelmurgo]

PEC inconstitucional. Simples.

[@heberpelagio7161]

Só na parte em que autoriza o Congresso a suspender a eficácia de decisões do STF, por violação ao princípio da divisão de poderes. Já no que tange às questões de matéria estritamente processual, como a limitação ao uso de decisões monocráticas, não há qualquer inconstitucionalidade, pois cabe ao Poder Legislativo legislar também sobre direito processual.

[@jairmiguel8237]

Qualquer maneira fica como eles querem

[@ananiasgoncalves3722]

Olho pra essa deputada vejo mulher fria calculista nunca vi sorrir

[@laviniavieira-vp4dn]

Já pasou da hora ainda bém parabéns ❤

[@cleuzacleuza.2419]

Se o STF mostra o que tem de informações desses deputados, não sobra um limpo.😅😅😅

[@heberpelagio7161]

Já pensou se a gente visse o teor das conversas entre alguns ministros de tribunais superiores e certos advogados de réus abastados, com muitas acusações nas costas?!

[@marcioluiz5704]

Kkkkkkkkkk.....Povo burro!!! Quando bater no STF vai ser engavetado, isso é inconstitucional. O Xandão está dando risada até agora.

[@abacatew]

Não e incostitucional a Função dos senadores e Legislar. E falando em incostitucionalidades! A liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, parágrafo IV. A lei que regulamenta a liberdade de expressão no Brasil é a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. CENSURAR REDES SOCIAS É INCONSTITUCIONAL

[@rosamariagoncalves7561]

Agora sim!!!!

[@rubemalfredotusi9958]

Parabéns ccj tem que colocar limite neles essa corja

[@joaoCarlos-qt1ew]

Sarjeta

[@ShelHesley]

Viva a verdadeira democracia!

[@hvhirata]

O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta. ... vc literalmente está comemorando uma decisão que acaba com a democracia ...

[@PAULOROBERTODEOLIVEIRALEÃO]

A hora está chegando e os demandas inconstitucionais , Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

[@fatimacarvalho7527]

Esse projeto além de ser amoral, é também inconstitucional!

[@jaimebarros9068]

Essa mulher tem o meu respeito, parabéns pelo trabalho.

[@elinaldo9898]

Esses deputados tem medo do quê?deputados investigados vivem assim atacando os ministros do STF😊

[@flavianolevita]

Você deve morar em outro país, não precisa ser muito inteligente pra entender que a suprema corte tá fazendo do brasil uma ditadura , acorda moço.

[@polaquini8]

congresso é eleito pelo povo, tem que passar mesmo essas PECs

[@hvhirata]

Os ministros do stf são eleitos por pessoas que o povo escolheu.

[@alemusic130]

​@@hvhirataMeu Deus vai estudar vai.

[@micaelpereiradossantos6935]

É muita curva até ser aprovada, se for para aprender alguém é questão de 24 horas

[@Brizix01]

Voto impresso auditavel

[@rbarroso]

Avante deputados da direita!!! A população agradece o desempenho de cada um dos deputados que se empenharam contra o STF!!! "FORA XANDÃO " 🇧🇷🇧🇷🇧🇷👏👏👏👏👏

[@hildoriocarneiro5746]

Infelizmente Congresso& Senado tem processo junto STF. O cidadão vai de sala em sala fala sobre isso.

[@cleuzacleuza.2419]

Engraçado que os deputados do PL que estão apoiando isso, por que será?

[@flavianolevita]

Porque são os únicos que podem dar alguma esperança pra o povo brasileiro, um dos poucos partidos que luta contra esta ditadura que o Brasil tá virando , Acorda pra realidade.

[@acirbatista3720]

Se o STF derruba aquilo que o Congresso , depois de muita discussão, aprova. Se o STF cria leis, não sendo essa sua funcão, interferindo no poder Legislativo. Fica a pergunta: para que existir 513 deputados e 81 senadores? Se for assim, fechem o Congresso Nacional , pois não está servindo pra nada. Aliás, entreguem o governo pra esses 11 ministros. Façam bom proveito.

[@devanildonascimento8050]

@@acirbatista3720 STF não cria, mas por força constitucional o judiciário não pode se eximir de dizer o direito ao caso concreto por não haver lei. Tal determinação constitucional é vista quando convém pelos deputados como usurpação de poder, mas é constitucional, criado pelo próprio congresso. Entretanto, há disposições constitucionais que são cláusulas pétreas e não são passíveis de emenda, como no caso dos referidos projetos.

[@hvhirata]

Meu deus quanta besteira vc falou.... O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta. Vc nem sabe qual a função de cada poder mds ...

[@hvhirata]

@@devanildonascimento8050 Essa lei da CCJ já nasce inconstitucional ... É um absurdo sequer cogitarem isso ...

[@beteLuiza-zg3yb]

Teria que tirar todos esses deputados do PL que vergonha lira fora Bossonario preso

[@Rebeca_fn9]

A população tem q. Se unir para eleger ministros. Do. STF

[@hvhirata]

Vc não é a bolacha mais inteligente do pacote né ? A populção escolhe os ministros por meio do presidente ... Nós votamos nele e ele escolhe os ministros ...

[@fernandojablonski83]

O STF vai considerar inconstitucional a emenda constitucional 😂😂😂

[@devanildonascimento8050]

E é mesmo.

[@hvhirata]

A emenda não é constitucional .... A nossa constituição define : O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta. Tentar alterar qualquer função dos 3 poderes é crime .

[@fernandojablonski83]

@@hvhirata mas interferir em um poder também é. Não respeitar a independência dos poderes, os "freios e contra-pesos". Mas o judiciário pode tudo . São intocáveis . Uma vergonha esses ministros !!!

[@damlidiobarbosadecarvalho2918]

Somos um país democrático, são nossos representantes os parlamentares e não os ministros do supremo. A fala desses comentarista parciais é não comungam da maioria do povo brasileiro

[@EdriseViana]

Esse STF Brasileiro é uma piada 😂😂😂😂😂

[@hvhirata]

O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta. Quem não gosta de juiz é bandido.

[@joaoCarlos-qt1ew]

Colocar esse pessoal no lugar deles que é na sargeta

[@devanildonascimento8050]

Qual pessoal, não percebe o poder que o congresso está se dando? Não percebe que eles estão se colocando acima de qualquer coisa, que qualquer coisa que eles queiram podem derrubar, não consegue perceber que não haverá mais nenhum freio para o congresso?

[@fatimacarvalho7527]

@joaoCarlos-qt ex Não se anima: além desse projeto ser amoral, também é inconstitucional.

[@hvhirata]

O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta.

[@jurandiroliveira7697]

Basta saber se ele vai aceitar o cabeça de ovo....

[@alcidespossidonio9547]

Quero ver a reacao da natuza da sadi e a quadrilha da globo news.. UOL folha Estadão..

[@hvhirata]

... Parabéns ... Agora se o stf for julgar um politico aliado da camara por um crime, ninguém mais vai ser preso ...

[@antoniasiqueiracarneiro1409]

Os golpistas não desistem o Brasil está em perigo.Stf puna logo está corja

[@rockforever6713]

Vc é maluca

[@rockforever6713]

O Brasil está em perigo com o PT altos impostos tudo caro 😂

[@devanildonascimento8050]

@@rockforever6713 vdd, olha o preço da gasolina, bom era no tempo do mito.

[@hildoriocarneiro5746]

Voto impresso e auditavel, temos que solicitar urgente.

[@fatimacarvalho7527]

Da próxima vez terá papel higiênico na urna. 😂😂😂

[@devanildonascimento8050]

@@hildoriocarneiro5746 o que tem a ver com a matéria?

[@maurocezarevangelista8656]

Se a camara e o senado tem que haver maioria para aprovar uma lei, é justo que o STF forma maioria.

[@hvhirata]

O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta. Quem define isso é o STF e não o legislativo ....

[@leesousa4012]

Não adianta nada panelinha um defende o outro pode cometer vários crimes STF

[@monicagouvea2153]

AGORA BARROSO VAI ATRÁS DA COMISSÃO ESPECIAL PRA ACABAR COM ISSO ... AGUARDEMOS 🙄😒😏😬

[@hvhirata]

Essa pec é inconstitucional ... O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta. Tentar alterar o poder dos 3 poderes é crime contra a constituição.

[@Belo2023]

Essa PEC já nasceu morta.

[@Brizix01]

Vamos confiar

[@hvhirata]

Já nasceu inconstituicional ... A constituição diz que : O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta.

[@AnaMaria-co1nf]

Parabéns deputados!!!

[@talinameireles2518]

👏👏👏👏👏

[@humbertoborges210]

stf nao tem direito nenhum e sim o senados eleito pelo povo

[@hvhirata]

Nossa constituição foi escrita com base nos 3 poderes. Tentar fazer um dos 3 poderes perder "poder" é crime. Imagina se no lugar de STF vc colocar a palavra lider do executivo ...

[@talinameireles2518]

Passou da hora, tem que lutar agora pela a anistia os patriotas do dia oito de Janeiro,,

[@elainebassi2901]

Ué 🤔 não eram infiltrados?😂😂😂

[@laelsonbatistadasilva1469]

Parabéns CCJ da Câmara Federal.

[@franciscoperacelli9717]

NÃO TEM QUE LIMITAR...TEM QUE CORTAR TODA E QUALQUER DECISÃO QUE SEJA MONOCRÁTICA...

[@hvhirata]

Quem define isso é o stf e não outro poder.

[@EdriseViana]

STF deveria estar iluminado de vermelho 😂😂😂😂😂😂

[@hvhirata]

O pavor dos bandidos do 8 de janeiro foi escolhido literalmente por um kra que deu um impeachment pra presidenta que usava vermelho ...

[@janioamancio9183]

Vergonhoso STF

[@EdriseViana]

O q adianta os senadores e deputados votarem e o STF desfazer tudo. Esse STF tá desfazendo tudo q os representantes eleito vota

[@Brizix01]

A PEC é pra evitar isso

[@hvhirata]

Tá louco9 ? Vc é tão ignorante que não sabe como os 3 poderes funcionam ? A constituição diz o seguinte : O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta.

[@FREEMAN578]

O STF deveria se limitar a julgar se determinada ação é ou não constitucional, hoje o STF quer interferir até em brigas de vizinhos.......

[@hvhirata]

Não, o STF é a ultima instancia jurista do país ...

[@Marcelo84403]

Do jeito que está aparelhado o STF, o colegiado vai seguir afrontando o congresso.

[@Brizix01]

Vamos confiar

[@hvhirata]

Quem está afrontando o stf é o congresso issom sim ... O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta.

[@iomarcarvalho1032]

Pode fechar o Congresso Nacional, pois quem legisla e manda no país é o STF, sendo que nenhum deles recebeu nenhum voto popular. Outra coisa, se aprovado for, o STF julgará inconstitucional, e aí?

[@Brizix01]

É pra evitar isso. Vamos confiar

[@hvhirata]

STF não legisla nada, se vc não sabe o que o legislativo faz, era bom ficar quietinho no seu canto e estudar. A constituição diz o seguinte : O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar o Executivo e aprovar orçamentos. O Executivo implementa e administra as leis, conduz a política externa e a defesa. O Judiciário interpreta as leis e garante sua aplicação correta.

[@JeffersonGomes-f3j]

STF E TSE tem que ser eleitos pelo SENADO e CAMERA DOS DEPUTADOS. NAO INDICAÇÕES DE PRESIDENTE LADRÕES. COM ELEIÇÃO DE 8 ANOS.

[@hvhirata]

Eu entendo que vc tem deficiencia de QI ... Mas era bom estudar um pouco a respeito ou pensar antes de regurgitar uma candisse dessas .... Não sei se vc sabia ... mas o lider do executivo não é escolhido no par ou impar no meio de um bar de esquina. E não existe eleição de 8 anos, se vc for incompentente o suficiente e um ignóbil vc pode ser eleito por 4 e não ser reeleito.

[@PAULOROBERTODEOLIVEIRALEÃO]

A hora está chegando e os demandas inconstitucionais , Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

[@hvhirata]

Vc tá louco ? Muda o nome STF pra lider do executivo e presidente e veja o absurdo que é o que a CCJ esta tentando fazer ? O nosso país tem uma constituição que parte dos três poderes regulando um ao outro, se um poder se apossa do outro isso não é democracia, vira imediatamente uma ditadura ... Com o legislativo controlando o judiciário qual vai ser o próximo passo deles ? Acabar com o executivo ?