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No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 10, Carlos Andreazza fala sobre o ‘Pacote anti-STF’ que avança na Câmara. Comissão aprovou duas PECs e dois projetos que limitam decisões monocráticas, autorizam Parlamento a anular julgamentos do Supremo e estabelecem regras de impeachment de magistrado. Propostas, movida por bolsonaristas, fazem parte de articulação para enfraquecer os poderes da Corte; governistas dizem que iniciativa é um ‘despautério’.
Ministros da Corte já tinham manifestado aceitar uma das mudanças em discussão no Congresso: a primeira PEC aprovada nesta quarta-feira que limita as decisões monocráticas para impedir que magistrado conceda sozinho limitar para sustar efeitos de projetos aprovados no Parlamento.
Já a segunda PEC não é bem-vista na Corte. A proposta de emenda à Constituição (PEC) dá ao Congresso o poder de sustar uma decisão do STF. Seria preciso, nesse caso, dois terços de votos das duas Casas, isto é, 342 deputados e 54 senadores, para derrubar, num prazo de até dois anos prorrogáveis em até mais um novo biênio.
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Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no KZbin trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante.
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O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no KZbin e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.
Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Pós-produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Gabriel Pinheiro e Everton Oliveira
Foto: Wilton Junior/Estadão