CEI 2016 - Comissão Especial do Impeachment - 06/07/2016

Em reunião nesta quarta-feira (7) na Comissão Especial de Impeachment, o advogado que defende Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, fez a leitura do depoimento escrito pela presidente afastada, no qual ela se diz vítima de uma farsa jurídica e política.
“O destino sempre me reservou grandes desafios, alguns pareciam intransponíveis, mas consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói é saber que estou sendo vitima de uma farsa jurídica e política”, escreveu Dilma Rousseff.
No depoimento, lido durante 50 minutos por Cardozo, a presidente afastada contesta argumentos da denúncia e diz não haver sustentação para o processo de impeachment.
“Pelas provas documentais juntadas aos autos, pelas testemunhas e pela perícia, resta provado, de forma indiscutível: não houve qualquer ato jurídico por mim praticado que pudesse ser tipificado como um crime de responsabilidade”, afirmou.
A edição dos decretos de crédito suplementar em 2015, disse, contidos na denúncia contra ela, foi recomendada por todos os órgãos jurídicos e técnicos com obrigação de examinar tais atos.
“Foi seguido procedimento parametrizado, adotado há anos, obtendo-se as previas manifestações técnicas e jurídicas favoráveis de diversos órgãos da administração federal, que afirmavam legalidade dos atos e em especial sua compatibilidade com obtenção da meta de resultado, conforme determinava a explicita autorização legal”, frisou.
Dilma Rousseff também classificou como descabida a tentativa de tratar as subvenções do Plano Safra como operações de crédito e de responsabilizá-la pelos atrasos nos repasses previstos nessa política.