CF/88 - Art. 37, XIX e XX (Criação de Autarquias e Demais Entidades da Adm. Indireta)

[@lucasferreiradasilva7955]

Eu fiz cursos pela LFG (PAGOS) , 240 por mês , e o raciocínio e modo de ensino do professor Emerson , é muito melhor , não sei se é porque a gente pode pausar e volta , ou se a aula é melhor mesmo , mas o senhor está de parabéns... Estou estudando pro concurso do Instituto farroupilha (RS) , estou achando a legislação quase toda nas suas aulas ... Desconcentração e descentralização cai em peso nas provas fiz pro INSS e deu para ter uma noção.. DEUS abençoe o senhor e sua rede de ensino , porque para dar aula de graça para seu público , Deus tem um grande futuro para vcs todos... estou divulgando , tenho vários amigos concurseiros e temos um grupo no face,sempre largo suas aulas lá.. Abraço..

[@LeoPriester]

passou?

[@srtovitinhoz43]

GENIAL!

[@ranulphoandrade6039]

MNEMÔNICO PARA A GALERINHA!! DESC"O"NCENTRAÇÃO ---> "O"RGÃOS DESC"EN"TRALIZAÇÃO ---> "EN"TIDADES

[@laissoul3790]

Obrigada pela ajuda!!!

[@nuncamenti]

Ou então: DesCOcentração: cria órgãos. DesCENtralização: cria entidades.

[@melissafreitas664]

tem uma aula bem legal do Tanaka, tbm sobre a Adm. Indireta, em que ele faz uso de desenhos que ajudam a fixar bastante sobre as características e conceitos desses processos..

[@eliasoljunior]

boaaaaa

[@vospartaieis7838]

Kkkkkkkk

[@felipehenrique7875]

Incrível que vi essa aula com o professor tanaka vai fazer um ano e me lembro de tudo que o professor emerson falou. Realmente a editora atualizar tem os melhores professores

[@izabiovittal7423]

Nao consigo entender o deslike...EXPLICAÇÃO PERFEITA! Parabéns professor, e obrigada!

[@JoseAugusto08]

Foi o dono de curso particular.

[@edivaniafelix9629]

uma explicação para ninguém colocar defeito!

[@editoraatualizar]

Obrigado Edivânia.

[@marcianeiva7586]

Professor e aula Maravilhosa, parabéns DEUS ABENÇOE !!

[@lorenasoares2871]

Por iniciativas como esta podemos fazer muitas coisas por aqui: compartilhe, curta, comente!

[@renata25f]

OBRIGADA!

[@eliasoljunior]

Parabéns a todos vocês da Editora Atualizar por nos ajudar e compreender os conteúdos do Direito, de forma gratuita.

[@andrelima8750]

isso que é ensino de qualidade

[@amandabeatriz8886]

Amor pela editora atualizar 🥰🥰🥰🥰🥰🥰🥰

[@marcelajuliao7285]

Um trilhão de likes!!

[@isaiassousa2148]

Ótima aula !

[@marciabaisch1666]

Bha... eu nem sou da área e entendi tudo. Muito boa aula.

[@juniorcarioca5175]

Muito obrigado pela aula!

[@Gustavo-yu4ts]

Prof. vc é espetacular!

[@AndersonAlves-cz6kx]

Aula fantástica, parabéns professor Emerson Bruno.

[@lorenasoares2871]

Eu contribuo através do financiamento coletivo como retribuição a este trabalho sensacional. Assistir aos anúncios também remunera o canal. Faça a sua parte: engaje-se. Obrigada, Editora Atualizar!

[@nayaradefreitas4280]

O sr é sensacional

[@marioalves8642]

vale 1000 curtidas, não só pelo conteúdo que é de ótima qualidade, mas também pela iniciativa de ofertar gratuitamente. Parabéns a todos...

[@natielistekelmoro2399]

Muito obrigada pela explicação maravilhosa. Há pouco tempo que comecei a estudar direito administrativo para concurso e quando cheguei nesse tema, eu fiquei confusa e essa aula foi muito útil.

[@williamanjos3361]

Show de bola! Esse quadro é um verdadeiro gráfico mental.

[@estevaosilva2697]

Excelente aula.

[@claudiojoseserafimcaetano65]

Obrigado!

[@vospartaieis7838]

Boa mestre!

[@carlinhos611]

Bela aula...aprendo muito...mas vc poderia nos deixar tirar print do quadro...

[@nascimentosilva432]

Prof.Emerso Bruno, gostei da sua didática, as suas aulas são bem exemplificativa e objetiva. Você e o Prof. Eduardo Tanaka ensinam muito bem Direito Administrativo, meus parabéns. Valeu!

[@Priscilo_leal]

Excelente aula, dinâmico, objetivo e esclarecedor

[@romuloandrade674]

Nossa, me ajudou demais! Incrível a explicação! Parabéns pelo trabalho

[@henriquecardoso5619]

aula show

[@andrews8942]

AULAS SENSACIONAIS EDITORA ATUALIZAR. Mais uma vez OBRIGADO. Valeu mestre

[@giulianosantos]

Que clareza! Parabéns Professor Emerson, pelo padrão e pela clareza na transmissão do conhecimento.

[@claudioml6856]

Este professor me fez achar que direito constitucional não é tão chato como eu imaginava.

[@MsKatia147]

obrigada professor, tem me ajudado muito!!!! depois que te achei passei a gostar de direito constitucional!!! além de tudo você é lindo, dá gosto olhar você explicando !! muito obrigada !!!!!!!

[@maurareginasilva2203]

Aula excelente professor. .obg

[@amandad.santos8379]

Aquela playlist que vc respeita!!

[@lucasferreiradasilva7955]

Eu não sei se tem como vcs fazerem isso , mas se fizerem ai ta nota 10.. trazer umas 3 ou 4 questões sobre o artigo lecionado , para no fim da aula dada o senhor por as questões e explica-las , para o pessoal ter noção de aplicabilidade do conteúdo em prova , dai sim.. tiro o chapéu pra vcs.. é rapidinho , o senhor poem a questão e já explica , que nós podemos pausar para resolve-la .

[@biasimonassi]

desconcentração (vertical) = hierarquia (órgão) /// descentralização (horizontal) = autonomia (entidade)

[@israelantonini]

Excelentes aula e iniciativa, Professor. Tem meu respeito e admiração. Muito obrigado mesmo!

[@danielmartinssantoro7434]

Muito obrigado professor.

[@agora3479]

Já assistir o tanaka, mas vou assistir dnovo .

[@ronnyberck]

Em exercícios das bancas , são cobrado conhecimento de órgãos e entidades, se respectivo serviço público é órgão ou autarquia? (Por exemplo INSS) eu sei que é autarquia porque pesquisei, mais em uma prova pode ser citado uma que nunca ouvi falar

[@cleudecygoncalves3936]

Você é o melhor!

[@Betania271083]

Excelente como sempre, curtam,compartilhem e assistam os anúncios para apoiar a Editora Atualizar! bjs

[@fabiolanevesribeiro3621]

ótima aula, obg e parabéns Prof. Emerson. Está me ajudando bastante

[@raizabertelli3068]

Aulas incríveis!

[@genelsonferreira7791]

parabéns professor ,sou seu fã.

[@MrAdilson54321]

Obrigado, professor!

[@rafaelmartins5514]

Ótima aula! Parabéns Professor!!!

[@MariaDavi]

Excelente aula. Parabéns...Gratidão. Estou me atualizando.!!!

[@paulobarbosa4108]

Mais uma vez, uma excelente aula

[@lorenasoares2871]

Lei Específica cria autarquia. Lei Específica autoriza a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação. Lei complementar define as áreas de atuação da fundação pública.

[@mccosta3098]

Muito bom, obrigado pelas aulas!!!

[@margaretgavilanes1356]

Magníficas suas aulas, professor!

[@gabrielpicolo3560]

Espetacular, professor. Parabéns.

[@JoaoBatista-vz7wx]

muito boa a aula, me ajudou muito

[@gerusal.c4018]

Muito bom!Obrigada!

[@thamiresvieira732]

Ótimo resumo!! Você é ótimo professor 👏

[@adrianbrbrandao5776]

valeu + um inscrito

[@matheusboaretto1534]

boa mestre

[@ingridkeup3342]

🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙌🏻

[@MRLUBINNI]

obrigado

[@lcsdhs]

Mas essas fundações são as de direito privado né ? Por que as fundações autárquicas depende de lei especifica para criação .

[@herbertalves7757]

Pelo que entendi as Fundações para serem criadas dependem de: lei específica, decreto e lei complementar (para definir as áreas de atuação). No meu entendimento não houve separação entre o tipo de fundação, sendo assim acho que não se enquadram as fundações privadas, só as públicas. Afinal, o artigo 37 está dentro do Capítulo VII da Constituição e discorre sobre a Administração Pública.

[@lcsdhs]

kzbin.info/www/bejne/m4iXo2uMrLSKkMU Esse vídeo explica o que eu estava querendo dizer . O inciso trata das Fundações públicas de Direito Privado, pois as Fundações públicas de Direito público depende de lei especifica para ser criada. A maior parte da doutrina entende que pode ter fundação pública com personalidade jurídica de direito público ou privado, dependendo do caso, dependendo da lei que criou ou autorizou a sua criação, inclusive é a posição do STF. (Stf ADI 191/rs: A distinção entre fundações púb. e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidades de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados). Quando eu tenho Fundações públicas Pessoa jurídica de Direito público, como por exemplo é a FUNAI,IBGE , essas fundações são consideradas autarquia fundacional ou fundação autárquica, elas terão as mesmas regras,prerrogativas,privilégios e e obrigações das autarquias. Já se eu tenho Fundação pública Pessoa jurídica de Direito privado, ai nós vamos falar que estaremos a frente a um REGIME HIBRIDO, ou seja misturado. Porque você tem um patrimônio público aí, mas é de direito privado. Prof° Eduardo tanaka comenta sobre isso.

[@herbertalves7757]

Perfeitamente meu caro! Agora entendi o que você quis dizer e acabou esclarecendo essa dúvida. Vamo que vamo!

[@Joaz10ful]

Adendo, autorização para criação dada por lei específica, prevista para as empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações; nesse caso, o surgimento efetivo da entidade ocorre posteriormente, com a inscrição no registro público competente. Já em relação ao inciso XX, é dispensável a autorização legislativo para a criação de empresas subsidíarias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora. A extinção das autarquias e das fundações publicas de direito público, deve ser feita diretamente pela edição de uma lei específica. Não há consenso doutrinário, mas predomina entendimento que a extinção das empreas públicas, das sociedades de economia mista e das fundações públicas de direito privado exige, previamente, a edição de uma lei específica que autorize o Poder Executivo a proceder à extinção efetiva da entidade.

[@rogeanechaves9099]

Professor, Empresa pública poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais, inclusive S/A? Aprendi assim, está errado dessa forma?

[@herbertalves7757]

Só quem poderá ser sociedade anônima é a Sociedade de Economia Mista. A empresa pública poderá se revestir sob qualquer forma admitida em direito, porém não poderá ser S/A pois seu capital social é inteiramente público.

[@ngazolli]

Professor, em relação ao inciso XX, a autorização legislativa é o quê? uma lei específica? Eu entendia dessa forma, como se fosse lei específica, porém ao resolver a questão abaixo fiquei confusa. O gabarito é a letra A, mas eu achei que a questão mais completa e correta seria a letra E, você conseguiria me explicar certinho essa questão? Nos termos de nossa Constituição Federal, depende de autorização em lei específica: a) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas. b) a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas. c) a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas. d) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais. e) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais. Obrigada

[@celior.pacheco749]

Tentar explicar para você, apesar do tempo: o procedimento é o seguinte: a lei autoriza a instituição da entidade administrativa de direito privado (empresa publica, sociedade de economia mista e fundações); em seguida, o chefe do Poder Executivo edita, por meio de decreto, o ato constitutivo da entidade; por fim, o decreto é levado à Junta Comercial ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso; após a efetivação do registro, a entidade adquire personalidade jurídica própria. é a partir daí que ela passa a existir. No caso das autarquias, somente é necessário lei para que ela exista. Lembre-se, lei autoriza a criação das EP, SEC e Fundações (de direito privado) já as autarquias a própria lei cria. A) está correta B) são apenas essas ? e as fundações ? C) autarquias depende de autorização ? D) também entrou autarquias nessa E) depende de autorização legislativa e não de autorização em lei (Enfim, para que as entidades da administração indireta criem subsidiárias ou participem em empresas privadas, deverá existir autorização em lei, bastando para tanto a existência de autorização legislativa genérica e não específica.)

[@GracaVencedora]

Grandes aulas Professor! Duvida ,a "Desconcentração" pode ocorrer na Adm Indireta?"

[@thaylacecilia1146]

Também tenho essa dúvida, por acaso assisti a essa aula em busca dessa resposta e infelizmente ele não comentou sobre a criação de subdivisões nas Entidades, que nome daria... Mas a aula foi boa mesmo assim e, apesar de ainda estar com essa dúvida, acredito que não precisamos nos preocupar tanto com ela, pois se fosse comum isso ser cobrado, de certo que seria ensinado... (chutando que vc tbm esteja estudando para concurso.. rsrs) Se encontrou essa resposta, ficaria feliz se compartilhasse comigo. Desde já agradeço! Bons estudos!

[@GracaVencedora]

Entrei no mundo dos concursos Final de 2016,,,através desse canal consegui evoluir muito na matéria Constitucional, infelizmente ainda estou muito cru em Portu gays, em fim todos os dias estudando.Sobre a "Desconcentração",é uma técnica utilizada tanto na Direta como na Indireta, mas essa informação é mais para título de conhecimento do que ditamente necessária para concurso,como você mesma observou. Fonte www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-mpu-administrativa/concentracao.html

[@GracaVencedora]

Estudando em Pleno Domingo?RSRS

[@thaylacecilia1146]

Todo dia é dia! Cada dia a mais é um a menos pro podium, se Deus quiser e meu foco persistir! :D Obrigada pela resposta e ótimos estudos pra vc! Boa sorte nos seus concursos! ;)

[@GracaVencedora]

Selva! No meu Plano de Estudo, Domingo é dia de Constitucional+Matemática ...heee dia bom.Um dia a mais de estudo um dia a menos para aprovação!

[@rosanafgui]

Acompanhando para não perder o fio da meada rsrsrs

[@cel.-1340]

Autarquias para a sua criação e extinção precisa de uma lei específica. Autarquias: administração indireta Administração direta: desconcentração. Ex: secretaria Municipal de educação. Não tem uma autoridade jurídica própria , são subordinadas. DescOncentracão: Órgão. Descentralização: entidade com personalidade jurídica própria com autonomia e independência. Controle hierárquico X finalista. Exemplo de autarquia: banco central

[@isabeldiniz7981]

Obg professor compotente

[@acervodediscos]

Me ajudou muito, li esse inciso e não entendi nada 😅

[@rafaelalmeida8960]

1:40 16:00

[@marcelajuliao7285]

AutarCRIA ( autarquias são criadas)

[@_marcinha_]

18/03/18 🤓

[@alessandracarvalho6632]

topppppppppppppppppppppppppppppppppppppppp

[@marcosaraujo3122]

As explicações são excelentes, mas o vídeo poderia ser bem mais sucinto/curto. Professor, não precisa repetir tantas vezes a mesma ideia só usando palavras diferentes.

[@jeanhipolito5550]

Excelente aula !