Cláusulas ou condições do acordo de não persecução penal - com Professor Fernando Capez

No último vídeo, falamos sobre os aspectos gerais do acordo de não persecução penal. Agora é hora de aprofundar no tema e explicar as cláusulas ou condições desse tipo de ajuste. Vamos estudar?
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[@analisando9315]

Que aula! Até o cansaço dessa vida de concurseira acaba quando estudo os vídeos do mestre.

[@barouchadvogado5824]

BOA NOITE! GOSTARIA DE SABER A POSSIBILIDADE JURIDICA DO INDICIADO PODER FAZER REQUERIMENTOS E QUESTIONAMENTOS NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL?

[@juliacampos-]

O senhor é um ótimo professor, muito obrigada por postar! Irei fazer o TCC em penal, referente as penas alternativas

[@homerooliveira8575]

Simplesmente sensacional!!!! Dr. Capez, mestre dos mestres!!! Parabéns

[@reactverse9316]

Eu me beneficiei de um acordo desses. Ainda não foi homologado. Mas me chamou atenção isso de precisar ser assinado um documento. Não assinei nada, audiência online. E a audiência de homologação, já marcada, também será online, não sei quando ou se precisarei assinar algo.

[@nivaldoguimaraes1510]

Depois que vc fez o acordo demorou marcar a homologação ?

[@ProfessorTelmo]

Parabéns professor sempre muito didático seja o tema qual for

[@FernandocapezBr]

Obrigado Temístocles! Abraços

[@marcusgomes32]

Não sou da área , mas assisto às aulas sempre que posso... gosto do direito...

[@FernandocapezBr]

Que bacana Marcus! Importante termos ciência das leis que regem a sociedade.. Abraços

[@joaofelipedasilva2856]

Lenda do ensino jurídico!

[@FernandocapezBr]

🙏🙏 Abraços João Felipe!

[@bayronsantosfonseca2814]

Show mestre

[@FernandocapezBr]

Obrigado, abraços!

[@clebsoncristinodesouza1827]

Boa eu queria saber acordo de não persecução penal

[@clebsoncristinodesouza1827]

Pode saí do nome

[@elianearaujo6463]

Eu estou direito estou no 8 semestre, é esse temas. Me ajuda a prender coisa que não passa na aula

[@elianearaujo6463]

Gosto muito dessa palestra . Sou sua fã

[@FernandocapezBr]

Obrigado querida, continue acompanhando e bons estudos. Abraços.

[@adv.ivocarvalho]

Bom dia professor Após a celebração do ANPP e sua formalização, com indicação por exemplo das penas restritivas de direito de prestação pecuniária e prestação de serviços comunitários, entendo que a homologação seria do juiz das garantias por não haver processo formado... esta correto meu pensamento? obrigado

[@FernandocapezBr]

Olá, Ivo. Sim, seria nos termos do que dispõe o art. 3º-B, inciso XVII, do CPP. Contudo, vale lembrar que o Ministro Luiz Fux em sede de ADIn, suspendeu “sine die” sua eficácia. Abraços!

[@luzineterocha6350]

Show

[@FernandocapezBr]

Obrigado, Luzinete! Abraços!

[@franceliomedeiros9116]

Professor fantástico e fantástico tambem os livros.😍😍😍

[@FernandocapezBr]

Obrigado Francelio!

[@prisciladecamposamorimtrit2860]

Parabéns 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[@FernandocapezBr]

Obrigado!

[@MrAlipiorios]

Fantástica a aula do Professor Capez. 🇧🇷👏🤜🤛

[@FernandocapezBr]

Obrigado Alipio! Abraços

[@bruno240495]

Sensacional 👏👏👏👏 melhor professor

[@FernandocapezBr]

Obrigado, Bruno! Forte abraço!

[@rodrigomatos7561]

Excelente explicação 🤝🏽👏🏽👏🏽👏🏽

[@FernandocapezBr]

Obrigado. Abraços.

[@thiago_grb6391]

Muito bom professor. Aguardando o próximo vídeo

[@FernandocapezBr]

Obrigado Thiago! Em breve tem conteúdo novo! Abraços

[@janainamariaoliveiradeagui9991]

Excelente explicação

[@FernandocapezBr]

Obrigado, Janaina! Farei uma aula sobre ANPP no próximo dia 28, se tiver interesse em participar, basta se inscrever pelo link: superaula.fernandocapez.com.br/direito-penal. Grande abraço!

[@dra.patricia8426]

👍 excelente !

[@FernandocapezBr]

Obrigado Patricia! Abraços

[@marciabuturi4262]

Se não tiver como pagar o valor exigido pelo promotor ??

[@MrKruljackruljac]

Cool!

[@FernandocapezBr]

Abraço, Hélio!

[@Emmanuejunior]

Parabéns Capez. Sempre preciso na exposição.

[@FernandocapezBr]

Obrigado Emmanuel! Abraços

[@Emmanuejunior]

@@FernandocapezBr . Meu amigo, não estou mais na UNIC. Há dois anos montamos um escritório de advocacia, eu o Pedro Taques, e outros dois advogados. Se precisar de algo por aqui, será um prazer atende-lo. Grande Abraço!

[@AndreSilva-iw2cb]

Olá professor,fui indiciado nos artigos 306 e 303 do CTB ,TENHO DIREITO A NÃO PERCUSSÃO PENAL ?NAO RESPONDO E NUNCA RESPONDI A NENHUM TIPO DE PROCESSO ATÉ ESSE EVENTO !!

[@krebi4761]

Tem sim.....

[@raquelzinhamedeiros2240]

Boa tarde professor, muito obrigada pelas dicas maravilhosas, me explica por favor como e se é possível a celebração do acordo de não persecução nos casos de crime de furto (caput) e também nos casos de furto privilegiado, (parágrafo segundo, no qualificado (par.4) e no caso do furto simples ser cometido no concurso de pessoas contra ascendente sendo os autores um casal por exemplo? Desde já agradeço e obrigada pelo bela explanação.

[@FernandocapezBr]

Olá, Raquelzinha. Fique atenta, em breve teremos uma Super Aula sobre ANPP e obterá todas as respostas que necessita! Me acompanhe também nas redes sociais: Instagram.com/fernandocapez Facebook.com/fernandocapezoficial Você encontrará dicas diárias de temas jurídicos diversos, interessantes e atuais. Abraços!

[@raquelzinhamedeiros2240]

@@FernandocapezBr .. Obrigado grande mestre ...vou segui sim...e aguardarei suas dicas maravilhosas.

[@marciabuturi4262]

Se não tiver c9ndicoes financeiras para o pagamento ? Como faz ?

[@FernandocapezBr]

Olá, Márcia. A Lei é clara ao dispor que a obrigatoriedade de reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, restará afastada diante da impossibilidade de fazê-lo. Vide artigo 28-A, I do CPP. Abraços!

[@ibiturunaprime3873]

No caso de trasportar arma de fogo registrada sem guia de trasporte ou seja ,não foi praticado nenhum delito com arma ,mas apenas o transporte sem autorização ,o que qualifica em porte de arma de fogo. A arma e legal, registrada ela deve ser restituída ao proprietário?

[@nanyyduque]

👏👏👏👏👏

[@FernandocapezBr]

Abraços Nany!

[@playbackstop7910]

SE O ACUSADO FAZER O ACORDO DE NÃO PERCUSSÃO PENAL, FAZER O ACORDO COM O PROMOTOR, JUIZ .. DEPOIS DO ACORDO SE O ACUSADO FOR VERIFICAR A SUA CERTIDÃO NEGATIVO VAI CONSTAR PROCESSO CONTRA SI ??

[@rayanereis558]

É obrigatório levar declaração de imposto de renda no dia da audiência para celebrar o acordo?

[@FernandocapezBr]

Olá, Rayane. Como vai? Não há menção na lei a respeito disso. Sugiro que consulte seu advogado. Abraços!

[@salesmelo3428]

informando: fui acusado de assédio só por causa da menina achar que eu tinha olhado para ela isso na frente de muita gente enfrente um shopping, fui chamado de maníaco, de estuprador vagabunda tarado e ainda por causa dessa acusação falsa fui apanhei da polícia, na frente da população ainda fui preso fui levado para delegacia, da mulher Ond lá não foi provado nada por q a própria delegada falou pra moça q tinha m acusado de assédio q olhar para outra conversar não é assédio e hoje estou correndo atrás dos meus direitos já teve primeiro audiência, não aceitei não desculpa da mesma e não aceitei a proposta de acordo qria com vc na caso vai ter uma segunda audiência e possível dessa vez ter outra proposta de acordo???

[@gracielesantos2467]

Boa tarde passa seu Whatsapp por gentileza quero tirar uma dúvida

[@abrahaofranklinmaluf4850]

בס״ד B’’ D, בְּסִיַּעְתָּא דִּשְׁמַיָּא Besiyata Dishmaya, “7. Si bien hicieres, ¿no serás ensalzado? y si no hicieres bien, el pecado está á la puerta: con todo esto, a ti será su deseo, y tú te enseñorearás de él.” Génesis 4; “10. Y verán todos los pueblos de la tierra que el nombre de Jehová es llamado sobre ti, y te temerán.” Deuteronomio 28; y “22. Y llamándolos Josué, les habló diciendo: ¿Por qué nos habéis engañado, diciendo, Habitamos muy lejos de vosotros; una vez que moráis en medio de nosotros?” Josué 9, Biblia en castellano Reina-Valera 1909. תוּמִים Tumin, אוּרִים Urim, ‘Adonoi’, ‘Elohim’, ‘Y H V H’, ‘Misericordioso’, “Inspira-nos para que possamos compreender e discernir, perceber, aprender e ensinar, Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de ‘Tua Torá’” Coleção Judaica, 1967 “Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעוֹ

[@kelytondejesusrocha964]

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