COMO É JULGADO O RECURSO NO SEGUNDO GRAU DA JUSTIÇA DO TRABALHO? RECURSO ORDINÁRIO NO TRT

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2 ай бұрын

A parte vencida num processo trabalhista fica insatisfeita com a sentença de primeiro grau e, por isso, pode recorrer ao TRT, o Tribunal Regional do Trabalho, requerendo a reforma da decisão com a qual ficou insatisfeita. Este recurso, chamado de recurso ordinário, será julgado pelo tribunal. Neste vídeo, vamos explicar como funciona a segunda instância na justiça do trabalho.
O sistema judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, especialmente no que se refere à Justiça do Trabalho. Neste contexto, o recurso ordinário apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) representa uma fase crucial no processo de disputa trabalhista. Este artigo visa esclarecer o processo de julgamento do recurso ordinário no segundo grau da Justiça do Trabalho, detalhando seus procedimentos, finalidades e implicações.
O Recurso Ordinário no Contexto da Justiça do Trabalho
O recurso ordinário é uma ferramenta processual utilizada para contestar decisões proferidas por juízes de primeiro grau, ou seja, pelas Varas do Trabalho. Quando uma das partes envolvidas em uma ação trabalhista não se conforma com a decisão proferida, ela pode recorrer ao TRT correspondente, buscando a reforma ou a anulação do julgado.
A Interposição do Recurso
Para que o recurso ordinário seja apreciado pelo TRT, é necessário que o recorrente (parte que recorre) atenda a certos requisitos processuais. Isso inclui o cumprimento de prazos estipulados para a interposição do recurso, o pagamento de custas processuais (quando aplicável) e a apresentação de argumentos jurídicos que fundamentem a necessidade de revisão da decisão.
Análise Preliminar
Uma vez interposto, o recurso é submetido a uma análise preliminar no TRT. Essa etapa consiste na verificação do cumprimento dos requisitos legais e processuais. Caso o recurso esteja em conformidade, ele é admitido para julgamento. Se não, pode ser considerado inadmissível, resultando na manutenção da decisão de primeiro grau.
O Julgamento do Recurso
Após a admissão, o recurso ordinário é encaminhado para um dos relatores do TRT. O relator, um desembargador, tem a responsabilidade de analisar as questões levantadas no recurso, examinando as provas, a legislação aplicável e os argumentos das partes. Ele elabora um voto, que consiste em um relatório detalhado com sua análise e conclusão sobre o caso.
O julgamento do recurso ocorre em uma sessão da turma do TRT, composta por três desembargadores, incluindo o relator. Durante a sessão, após a leitura do relatório pelo relator, os advogados das partes podem fazer sustentações orais, apresentando seus argumentos em favor de suas respectivas posições. Em seguida, os desembargadores votam, podendo seguir o voto do relator ou divergir dele.
Decisão e Efeitos
A decisão do TRT é tomada pela maioria dos votos dos desembargadores da turma. O resultado pode ser a reforma (total ou parcial), a confirmação ou a anulação da decisão recorrida. Esta decisão é definitiva no âmbito da Justiça do Trabalho, salvo se houver matéria constitucional, o que permitiria um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Aspectos Críticos do Julgamento
O julgamento do recurso ordinário no TRT é um momento decisivo no processo trabalhista, pois reexamina aspectos fáticos e jurídicos do litígio. A qualidade das provas apresentadas e a consistência dos argumentos jurídicos são determinantes para o desfecho do recurso.
Conclusão
O processo de julgamento do recurso ordinário no TRT é essencial para garantir a justiça e a correta aplicação da legislação trabalhista. Ele oferece uma oportunidade para revisão de decisões de primeiro grau, assegurando que os direitos e obrigações das partes sejam adequadamente analisados e julgados. Portanto, é fundamental que as partes e seus advogados estejam bem preparados e cientes das nuances processuais, a fim de defenderem efetivamente seus interesses no segundo grau da Justiça do Trabalho.
Author: Marcel Sanches OAB 404158/SP Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP

Пікірлер: 42

@reinaldofateu4393 9 күн бұрын

Parabéns doutor muito bem explicado parabéns!

@lsadvs 2 күн бұрын

Muito obrigado, Reinaldo!

@vonemoraes8702 7 күн бұрын

Boa noite e eu assistindo vídeo para ver qual qyue é o próximo passo já que eu ganhei na primeira e segunda instância a empresa entrou com recurso de revista. Que negócio chato é processo sempre tem recurso misericórdia

@lsadvs 7 күн бұрын

Pois é. imagine minha vida que é mexendo com isso todos os dias o dia inteiro. Deus me livre.

@isareversi639 2 ай бұрын

O meu foi pro acórdão ganhei parcial que voltou pra vara de origem desde novembro de 2022e está em análise até hoje gostaria de saber qto demora para a implantação de benefício

@lsadvs 2 ай бұрын

Quando um processo retorna à vara de origem após uma decisão de acórdão, na qual você ganhou de forma parcial, o tempo necessário para a implantação do benefício pode variar dependendo de vários fatores. Vou detalhar o processo e o que pode influenciar no tempo de espera: Análise na Vara de Origem: Após o acórdão, o processo é enviado de volta para a vara onde tudo começou para que a decisão seja cumprida. A vara de origem deve analisar o acórdão e determinar a forma como o benefício será implementado, de acordo com o que foi decidido. Determinação de Valores e Condições: Se o ganho foi parcial, pode haver necessidade de cálculos adicionais ou de esclarecimentos sobre quais partes do pedido foram aceitas e como elas serão implementadas. Isso pode envolver o cálculo de valores atrasados, definição de datas de início, ajustes de valores de benefícios, entre outros. Tempo de Processamento: O tempo necessário para que o benefício seja efetivamente implementado após a decisão pode variar significativamente. Fatores como a complexidade dos cálculos, a carga de trabalho do tribunal ou da vara, e a eficiência administrativa do órgão responsável (como o INSS, no caso de benefícios previdenciários) podem afetar a duração desse processo. Acompanhamento: É crucial acompanhar o andamento do processo com o auxílio de seu advogado, que pode verificar regularmente o status e pressionar para que a implementação ocorra dentro de um prazo razoável.

@gustavofroedetomich-lw6yt 2 ай бұрын

Meu processo iniciou em Ponte Nova /mg. O Estado recorreu e foi para turma recursal de Viçosa/mg. Da tina recursal mandaram para o TJMG o estado perdeu denovo e mandou o processo pro STJ onde foi trânsitado e julgado no dia 20/03. No stj voltou para o TJMG onde consta baixa definitiva.. agora o processo volta pra onde? Viçosa ou Ponte Nova ? Tem algum prazo para esse processo? Desde ja agradeço

@gustavofroedetomich-lw6yt 2 ай бұрын

@lsadvs 2 ай бұрын

Olá, Gustavo. Com base na trajetória do seu processo, posso esclarecer os próximos passos e onde ele deve retornar. Seguindo a trajetória do seu processo e considerando os prazos comuns estipulados pelo Código de Processo Civil (CPC) para o cumprimento de sentença, eis como as coisas geralmente se desenrolam: Retorno do Processo: Após o trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo retorna ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a "baixa definitiva" indica que este processo já foi concluído no STJ e agora está novamente com o TJMG. Encaminhamento para Execução: O TJMG deverá encaminhar o processo de volta para a instância original, que seria a vara em Ponte Nova/MG, para iniciar o cumprimento da sentença. Este retorno deve acontecer de forma relativamente rápida, mas o prazo exato pode variar dependendo da logística interna do tribunal. Cumprimento de Sentença: Quando o processo chega à vara de origem para cumprimento, o CPC estipula diferentes prazos para as partes agirem. Por exemplo: O devedor (no caso, o Estado), após ser intimado, tem 15 dias para pagar a quantia determinada ou apresentar garantia suficiente (CPC, art. 523). Caso o devedor não cumpra voluntariamente a sentença dentro desses 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante, e o credor poderá iniciar a execução forçada, que pode incluir penhora e expropriação de bens (CPC, art. 523, §1). Em casos de execução de obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa, o prazo para o devedor cumprir a decisão judicial é fixado pelo juiz, que pode variar conforme a complexidade da ação determinada (CPC, art. 536, §1). Prazos Judiciais e Administrativos: É importante notar que esses prazos são judiciais e dependem da agilidade processual do tribunal e da vara de origem. Além disso, pode haver atrasos administrativos que impactam o tempo total para a finalização do processo. Acompanhamento Ativo: Dada a complexidade dos trâmites e os diversos prazos envolvidos, é essencial que seu advogado acompanhe ativamente o processo para assegurar que todos os passos sejam cumpridos de acordo com o previsto e que não haja atrasos desnecessários. Em resumo, após o processo voltar ao TJMG e ser enviado para a vara em Ponte Nova, entram em cena os prazos específicos do CPC para o cumprimento da sentença, que seu advogado deverá observar e agir de acordo para garantir a execução efetiva do julgado.

@gustavofroedetomich-lw6yt Ай бұрын

Muito obrigado dr..pq está demorando voltar para as vara de origem..desde já muito obrigado

@rosangelafreitas2483 Ай бұрын

Meu processo trabalhista tá no gabinete do ministro pra segunda votação do agravo no TST q não houve petição de contrarrazões,por quanto tempo leva o julgamento?? 6 anos na justiça já

@lsadvs Ай бұрын

É muito difícil dizer, depende de muitos fatores. Pelo que eu pude entender, está em agravo interno de agravo de instrumento em recurso de revista, certo? Se for isso, via de regra, não leva mais que 3 a 4 meses - muito embora, infelizmente, haja casos em que leva mais de ano. Também temos um vídeo que dá mais detalhes sobre o que ainda pode acontecer no seu processo no TST: kzbin.info/www/bejne/e5DLo6J9r6eYhLs

@nelson-brejo 2 ай бұрын

É normal a sentença ser reformada (tendo provas robustas), ou isso dificilmente acontece?

@lsadvs 2 ай бұрын

é muito de cada caso. não tem como dar opinião sem ver o processo. Agora, pela outra pergunta que você fez, eu entendi que seu processo está em execução definitiva. Se está em execução, não dá para mudar a sentença - salvo em casos muito raros de nulidade.

@GR-hz6nw 13 күн бұрын

Boa noite !! Estou com processo trabalhista em aberto ganhei a primeira... foi para segunda instancia... sabe me informar se demora muito apos ser distribuido aos desembargadores? Tem um tempo medio comum para processo trabalhista sumaríssimo,quando sobe para segunda instância?

@GR-hz6nw 13 күн бұрын

Recurso de reversão de justa causa( manipulado por empresa ) Vitória no primeiro agora em recurso

@lsadvs 13 күн бұрын

É muito difícil dizer um tempo médio porque em alguns casos varia demais. Mas se for pra CHUTAR uma média, algo entre 6 e 12 meses para ser julgado em segundo grau.

@ricardodesousa2924 Ай бұрын

o que seguinifica sentença procedente. O juiz mim deu o auxílio doença o INSS não recorreu o que seguinifica

@lsadvs Ай бұрын

Aparentemente significa que você ganhou o processo mesmo.

@user-by8pz1zl2u 2 ай бұрын

Bom dia?a segunda instância o processo pode ser definitivo sem a empresa pode recorrer?eu ganhei em primeira sentença embargos ganhei também ai foi pra segunda instância

@lsadvs 2 ай бұрын

Olá. Acho que não entendi a pergunta. Mas se entendi, está perguntando se o acórdão de segunda instância pode ser definitivo se não tiver recurso, certo? Por sim, se a empresa não recorrer, o processo termina na segunda instância mesmo.

@user-by8pz1zl2u 2 ай бұрын

@@lsadvs isso mesmo entendi mais ai no caso a empresa tem que paga o recurso né de novo?

@geluzaalvesgeluza4155 Ай бұрын

Drt meu processo trabalhista apareceu jugo improcedente embargos de declaração da reclamada

@lsadvs Ай бұрын

respondemos a pergunta no seu outro comentário,

@rosaneribeirodasilvaalves2510 Ай бұрын

Boa Noite Doutor! O meu processo de rescisão indireta foi julgado improcedente na primeira audiência, e foi para segunda instância, essa nova fase é demorada? Desde já agradeço!

@lsadvs Ай бұрын

Rosane, não tem como responder isso porque depende de muitos fatores. Tem alguns TRTs que são mais rápidos, outros mais lentos. Eu costumo chutar uma média nacional de 6 a 12 meses para julgamento em segundo grau nos trts. talvez até um pouco menos em boa parte dos casos - de 4 a 8 meses.

@rosaneribeirodasilvaalves2510 Ай бұрын

Muito obrigada pelas informações!

@bmwmotorsport3496 29 күн бұрын

@@rosaneribeirodasilvaalves2510 to no mesmo caso, saiu minha setença hj da primeira instancia e o safado do juiz negou o que concederia a recissao indireta, como ganhei justiça gratuita a advogada falou que vai impor recurso em segunda instancia...

@bmwmotorsport3496 29 күн бұрын

@@lsadvshá grandes chances de na justiça do trabalho rever em segunda instancia o que se perdeu em primeira?

@rosaneribeirodasilvaalves2510 29 күн бұрын

@@bmwmotorsport3496 Agora o meu está na segunda instância, tive que retornar ao trabalho, por uma ordem judicial, ainda estou no aguardo da nova decisão.

@gasopa0 9 күн бұрын

Bom dia dr tudo bem? Poderia me dar uma luz? Entrei com processo contra a empresa que trabalhei por 17 anos, na primeira instancia ganhei algumas coisa e perdi outras, meu advogado e a empresa fizeram o recurso e o juiz aceitou. Agora vai p segunda instância. Qto tempo leva isso? Estou em jundiai. To precisando dessa grana e pelo final dessa injustiça

@krayven7638 8 күн бұрын

Normalmente de 1 a 2 anos em Jundiaí. Mas não espere o dinheiro agora, ainda terá mais uma possibilidade de recurso Recurso de revista. Apos a sentença do recurso de revista começa o processo de execução que também cabe alguns recursos, agravo de petição, e outros. (Também advogo em Jundiaí) boa sorte! confie no trabalho do seu advogado!

@lsadvs 2 күн бұрын

O segundo grau não é em jundiaí, é no tribunal. É difícil dizer o quanto demora. Em geral, temos visto os recursos serem julgados relativamente rápido no segundo grau trabalhista, algo em torno de 8 meses. Mas isso é uma média - tem processos que duram muito mais no segundo grau. Mas como comentou o amigo aí em cima, depois disso, ainda pode ter outras fases no processo e o dinheiro dificilmente vai vir rápido.

@rogeriobau14 13 күн бұрын

Ganhei a sentença do 1 grau e quando foi para o TRT saiu o acórdão e negaram tudo, e no tst negaram recurso de revista e agora perdi o processo ? Alguem ai ra me ajudar ?

@lsadvs 13 күн бұрын

Olha, se foi julgado monocraticamente, ainda cabe agravo interno. Explicamos isso em detalhes nesse vídeo: kzbin.info/www/bejne/e5DLo6J9r6eYhLs