COMO MORADOR CONTESTA ADVERTÊNCIA OU MULTA? | Série Especialistas

[@valmircarvalho4551]

Excelente explanação e toda punição seja em que circunstancias for, requer provas, sob pena retornar contra o condomínio na forma de danos morais e crimes contra a honra. Ou seja, nessa fase nada de convocar AGE sem, contudo, recorrer as instâncias internas do condomínio. É fato e raros são os condomínios e convenções, que estipulam ritos de punibilidade na via administrativa e perante o condomínio. Contudo, é necessário obedecer aos princípios constitucionais, especialmente o devido processo legal. Ademais, toda punição em condomínios, requer seja analisado os fatos e previa consulta as regras, vez que, envolve direito de propriedade, direito de vizinhança, questão de foro íntimo, responsabilidade social, afronta as regras e áreas comuns, sob a gestão e responsabilidade do sindico.

[@marcosoliveira3955]

Perfeito, adoto todos os cuidados nesses casos.

[@davijonathan8085]

Caro, eu entendo que o morador advertido que queira recorrer, no âmbito da apresentação de sua manifestação recursal, deve exclamar que requer à convocação de assembleia ao síndico, quando os normativos internos não dispuser sobre. Isso porquê, em caso de necessidade de judicializar a lide, demonstra ao julgador que o morador recorreu à todas as vias adminsitrativas antes de pleitear em juízo. É importante que isso aconteça, para que o condomínio não possa contra argumentar que nunca houve uma pretensão resistida por parte dele para dirimir esses questionamentos administrativamente.

[@valmircarvalho4551]

Importante dizer q toda vez que o condômino pleitear convocação de assembleia para julgar eventual recurso dele infrator ele responde pelos custos da convocação e mais os encargos da punição se for negado o recurso pelo plenário da AGE. Cuidado!

[@marcosoliveira3955]

Exatamente ​@@valmircarvalho4551

[@alumarpinho7284]

De quanto seria o valor de uma multa para um morador antisocial reinsidente em 2024 ? Qual seria o artigo para sua aplicação ??? Parabéns amigo (a) pelo excelente explicação Boa tarde

[@marcosoliveira3955]

Depende do previsto no regulamento interno.

[@Patria-minha]

JÁ MATEI DOIS SINDICOS HOJE RESPONDO O PROCESSO EM LIBERDADE SQN

[@marcosoliveira3955]

😂😂😂

[@oliveiramax6]

JP 👏👏👏