Como transferir imóveis sem o pagamento de ITBI e sem escritura pública.

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Rodrigo Janes Braga

Күн бұрын

Пікірлер: 22

@valdeteceliagarromomesso1567 9 ай бұрын

Excelente explicação! Obrigada doutor.

@rodrigojanesbragaadvogado 9 ай бұрын

Bom dia . Qualquer dúvida estou a disposição Grato Rodrigo Janes

@amanciogolinelli4339 8 ай бұрын

E quando a prefeitura não te dá a insenção como proceder

@rodrigojanesbragaadvogado 8 ай бұрын

Boa noite. Se seguir todas as regras preconizadas na Constituição Federal e Código Tributário Nacional, a prefeitura não deve negar a concessão da não incidência do ITBI. Se negar, estará ferindo direito do contribuinte, que será deferido pelo judiciário através de Mandado de Segurança.

@ОП4СН0СТЬ_Карсон 9 ай бұрын

Obrigada, Dr!!!

@rodrigojanesbragaadvogado 9 ай бұрын

Bom dia Shinobu. Qualquer dúvida estou a disposição.

@edgardrodrigues9596 8 ай бұрын

E o imposto de renda sobre aluguéis por exemplo, como ficam?

@rodrigojanesbragaadvogado 8 ай бұрын

Bom dia Edgard. O Imposto de Renda em relação à tributação de pessoa física varia substancialmente, uma vez que a receita bruta auferida pelos aluguéis do Sistema de Holding, por exemplo, quando optante pelo lucro presumido, somente 32% do Faturamento é tributado. Desse modo, sobre tal base de cálculo (32% da receita bruta) incidirá o IRPJ com alíquota de 15%, ou seja, a tributação efetiva do imposto de renda será de 4,8% sobre a receita total auferida. A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre o lucro presumido de 32% da receita bruta incidirá com alíquota de 9%, o que representa uma alíquota efetiva de 2,88%. (Artigos 3o e 31 da Instrução Normativa da SRF 390/2004) e o PIS/Cofins, na Holding Patrimonial, no lucro presumido, será tributado em 0,65% a título de PIS e 3% de Cofins (Artigos 2o e 3o, Lei 9.718/1998). Para se ter noção da real economia tributária que uma Holding Patrimonial bem estruturada pode proporcionar, como exemplo um patrimônio que gera R$ 20 mil mensais de aluguéis, estando na pessoa física, haverá a obrigação de recolher mensalmente aos cofres públicos R$ 5.504,80 de impostos. Já ao analisar o mesmo cenário do prisma da Holding Patrimonial Familiar, o valor a recolher mensalmente seria de R$ 2.266,00/mês.

@miltondelmonte4633 9 ай бұрын

É possível recuperar o ITBI já pago na constituição da empresa, durante o planejamento sucessório?

@rodrigojanesbragaadvogado 9 ай бұрын

Depende de como foi feito seu planejamento sucessório. Precisaria fazer uma análise detalhada de seu sistema.

@googleman3759 10 ай бұрын

Quero montar isso. Como vocês me ajudam ?

@rodrigojanesbragaadvogado 10 ай бұрын

Bom dia. Será um prazer ajudá-lo . Nos envie seu contato para que minha equipe para agendar uma sessão de viabilidade contigo .

@marisaoliveira551 7 ай бұрын

Vc quer dizer_ TUNGAR O BRASIL -não é?

@denisegrecobarbosa3576 7 ай бұрын

O que significa tungar?

@claudiafontana8422 10 ай бұрын

Infelizmente muito complexa explicação e deixa o cidadão totalmente inseguro. ...que pena

@rodrigojanesbragaadvogado 9 ай бұрын

Bom dia . Parece complicado mas não é, vou te explicar. O patrimônio é transferido para a Holding sem o pagamento do ITBI nos termos do permissivo legal do artigo 156 da Constituição Federal, não precisa de escritura pública, pois o próprio contrato social da empresa é instrumento hábil para registrar a transferência no Registro de Imóveis. Após essa transferência as cotas da holding serão doadas aos filhos com muito menos custos do que a doação de imóveis e o melhor de tudo isso sem que você perca o controle do patrimônio doado . No meu canal do KZbin ( Rodrigo Janes Braga )clic no ao vivo que tenho um seminário que ministrei que explica tudo direitinho . Qualquer dúvida estou a disposição.