Contratar como PJ: Legal ou Ilegal?

No vídeo de hoje, os Juízes Fabiano Luzes e Marcos Dias debatem contratação PJ. É legal ou ilegal?
Ao final do vídeo deixe sua opnião e entre no papo.
Referências:
Art. 129 da Lei 11196/05: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Artigo 9º da CLT: www.cltlivre.com.br/artigos_cl...
LEI 6.019/74: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Art. 167, § 1, inc. II do CCB: www.jusbrasil.com.br/topicos/...
Art. 442B da CLT: www.jusbrasil.com.br/topicos/...
CARF 16682.721028/2015-87: carf.fazenda.gov.br/sincon/pu...

[@leucreed]

Trabalho como PJ ja faz uns 3 anos e estava ciente da proposta. Trabalho em horário comercial e tenho lideres, mas tenho uma liberdade pra ir fazer uma consulta sem burocracia, posso resolver coisas do meu dia a dia quando preciso, mas com honestidade e transparência, além do que eu ganho muito mais do que se fosse no regime clt, fora que ainda tenho gym pass e cartão alimentação. Resumindo, se for tudo combinado pode compensar

[@brunobispo6743]

no fim das contas, eles falaram, falaram e so disseram o obvio, voce nao tem direito de renuncia quando o assunto for pagar tributos ao governo para manter o salario deles....estava pensando seriamente em mudar de clt pra pj, pois o governo nao sabe gerir o meu $ de tributos, e quando eu precisar dele, tenho que esperar por anos...mas ja vi que vou precisar sair do país pra ter liberdade, ja que as leis de "liberdade" do estado, te tornam escravo do proprio. Lamentavel esse país!

[@dirceufernadesdafonseca5192]

Discordo do Dr. Fabiano quanto à existência de conluio entre as partes para lesar aos órgãos previdenciários e fiscais. Caso o contratado como "PJ" tivesse a faculdade de optar, certamente iria preferir ser contratado como empregado e receber todos os benefícios inerentes a esta condição: ferias remuneradas, 13o. salario, FGTS, plano de saude, etc. O empregado aceita a "pejotizacao " porque esta é a condição para trabalhar e prover oa seus meios de subsistência.

[@daniellelima8244]

VDD

[@messiasdaniel7512]

Muito bom!

[@gustavocarvalho1346]

o que você diz não é mentira. acredito que seja a grande maioria dos casos. mas no setor de tecnologia a opção é mais comum e as duas partes tendem a fechar no PJ por vontade mesmo

[@Maneca471]

Pois é, a opção do trabalhador é morrer de fome...

[@matheusmojon]

Parabéns pelo trabalho. Muito relevante o assunto do vídeo, gosto muito da abordagem de vcs.

[@gabrielazevedo9975]

Que vídeo excelente. Estou fazendo meu TCC sobre a pejotização e essa conversa/debate abriu minha mente de um jeito...

[@alexandrejuliao7094]

Estou adorando o canal, pois aborda temas atuais e polêmicos acerca do direito e processo do trabalho. Além disso, os nobres magistrados são bem objetivos e espontâneos em seus debates. Fico aqui na torcida para que o trabalho de vocês cresça a cada dia. Sucesso!

[@viniciusalmeida9235]

Parabéns aos 2 juizes mas creio que devam ser provocados pelo MP e denuncias, que nunca saem da esfera das procuradorias quando falamos de Rede D'or e hospitais e Universidades, sobretudo no RJ.

[@rosimarsilva7344]

Parabéns que espetáculo essa colocação jurídica, um passeio as esferas jurídicas no que tange até os tributos!!! Dr. Marcos não permite que o ego esteja presente na sua alma, muito lindo!!!

[@viniciusalmeida9235]

Parabéns aos 2 juizes mas creio que devam ser provocados pelo MP e denuncias, que nunca saem da esfera das procuradorias quando falamos de Rede D'or e hospitais e Universidades, sobretudo no RJ.

[@menezeslisabete]

Aula sensacional !

[@josecarloscortes7213]

Mais um ótimo tema e ótimo debate!

[@daniloguimaraes88]

Obrigado por compartilhar conhecimento.

[@eusouadilsonsantos]

Sou de TI e gostei do que falaram, estou buscando ser PJ, e trouxe o questionamento … obrigado

[@viniciusribeiro8472]

Papo de extrema relevância 👏👏👏

[@rafaelpires4676]

Excelente debate! Concordo que a proteção dos EMPREGADOS é irrenunciável, sempre serão hipossuficientes, uns mais (empregado comum) outros menos ("super empregados"), mas todos serão sempre hipossuficientes em relação ao empregador, por questão da subordinação. Embora haja uma capacidade técnica maior, sempre haverá uma enorme distância entre o diretor do banco e dono do banco, entre o médico e o dono do hospital, etc.

[@thiagosilva-ju9xl]

Aula sensacional.....

[@wellmelo1268]

Rodaram, rodaram, rodaram e eu não sei se é ou não ilegal.

[@leonardovieira1665]

Meu deus, eu não sei nada jurídico, cai no vídeo sem querer, mas os caras falam tão bem que assisti tudo

[@rafaelpires4676]

Que bacana! E olha que o tema é profundo em, parabéns

[@sabrinalaufferdealmeida722]

Muito bom! Gostaria de saber se há vídeo sobre cláusula de nao concorrência! Estou em busca de esclarecimentos sobre este tema! Abraco!

[@Anonimousxz]

A multa aplicada pela fralde é tão baixa que praticamente tá incentivando os empresários a fazerem isso, não é só um não, são todos que estão aderindo a esse mesmo pensamento, uma grande vergonha nacional, por que sempre sobra para o trabalhador, o mesmo é que paga o pato. O termo é errado se falar que PJ é empregado/funcionario... isso não é certo e leva ao equivoco... PJ é uma empresa, esse é o termo certo, você é funcionario/empregado como CLT, porem querem apenas ter relações comerciais com você, tendo você também que virar uma empresa (PJ) para prestar serviço para a mesma. pejotização = maneira dos empresários transferir as cargas tributarias para o funcionário, bem como todas as responsabilidades em relação a ela, essa é a realidade e a verdade que querem abafar. Não sejam ingênuos, se eles querem te "contratar" por PJ é por que querem se livrar de pagar os impostos e das responsabilidades fiscais envolvidas, esses impostos que eles se livram de pagar acabam atingindo você, sendo você o elo mais fraco e por estarem fazendo esse movimento, obviamente não vão querer te repassar esse valor que estão ganhando com isso, pois essa é justamente a vantagem que ELES GANHAM... a intenção deles é ganhar mais tendo menos custos com tributação, se a intenção fosse fazer isso para te pagar mais, acredite, eles NUNCA FARIAM ISSO. Despertem, saiam da anestesia!! abram os olhos!! fiquem atentos!!! busquem o conhecimento para não serem enganados!! Na briga entre governo x empresários quem sai perdendo é sempre o trabalhador, principalmente os desatentos!!! estudem para não serem iludidos/enganados.

[@luizpaulomartins2290]

Quero ouvir mais vocês.

[@viniciusfelix1844]

Parabéns por mais um ótimo vídeo. Apenas uma sugestão, acho que podiam retirar a música de fundo dos vídeos. Grande abraço

[@Xatopakct]

A pelotização é fraude simples assim, no meu caso sou contratado como PJ ganhando salario de CLT e sem nenhuma liberdade, tenho que responder ao gerente da empresa e ainda tenho horario a cumprir de segunda a sexta, e a conversa é sempre a mesma, ou é assim ou é rua, mas não existe nenhum amparo para esta situação, o que fazer? quem procurar? Aguardar a empresa encerrar o contrato para mover a ação? se alguém puder me dar uma ajuda agradeço de antemão.

[@lvrvsf]

Smj a hipossuficiencia não é somente jurídica é material no sentido de que quem contrata sempre estará em posição material superior ao que presta os serviços...

[@dirceubaptista3628]

bom dia! parabéns pelas explicações...vcs me dão mais vontade e ânimo para seguir em frente como academico de direito,tenho uma duvida:um empregado contratado como PJ pode ter seu horario controlado pelo CEO da empresa?se ele tem 18 funcionarios que respondem diretamente a ele pode caracterizar cargo de confiança?

[@Ale_74]

Interessante tema. Em vários estados estão contratando profissionais através de empresas que as mesmas faz uma contratação de profissionais para prestação de serviço em hospitais e clínicas onde profissionais que tem a sua função de forma especial que a sua aposentadoria especial específica em lei estão sendo colocadas contratados dr forma PJ

[@deborasouza9364]

Sensacional

[@iracemasantosmedeiros8942]

Trabalho de CNPJ sem direito a nada....

[@renatorsouza2140]

De Nova Iguaçu RJ. Dia abençoado pra todos! Minha filha é cuidadora MEI e foi contratada por uma empresa. Uma coisa estranha para mim foi a empresa pedir para minha filha ir a prefeitura do município onde ela residi para requisitar um alvará. A contratação é correta? É no caso do alvará,a empresa está certa em fazer este pedido,já que minha filha presta serviço de cuidadora por meio desta mesma empresa a terceiros? Por favor,ajudem!🙏

[@JulianaLuc888]

É meus caros, muito difícil. Preciso contratar 2 funcionários e não posso, pois como fica caro um funcionário. Ao mesmo tempo, tantas pessoas desempregadas precisando trabalhar. É pouco para quem recebe e muito para quem paga. Achei que o PJ pudesse me ajudar, mas não.

[@erikaaline6013]

Eu estou no mesmo barco

[@marcia8820]

😭😭

[@edimilsonsantod9167]

Muito caro é acordar as 5 da manhã para trabalhar é ser lezado dos direitos. Fecha a sua empresa e vai acordar as 5 da manhã para trabalhar num supermercado sem a carteira assinada para ver se a senhora vai querer. Papinho esse da senhora de rico querendo ficar mais rico. Se não conseguir pagar os custos de sua empresa, fecha a mesma e vai vender picolé na praia

[@JulianaLuc888]

@@edimilsonsantod9167 Eu já levanto as 5h e saio da empresa 23h todos os dias, meu caro. E levo o peso da responsabilidade de pagar todos os salários, tendo ou não lucro. Ah, trabalho todos os finais de semana também é se eu cair doente, não tenho auxílio do governo. Essa é a vida do empreendedor brasileiro. Não fale do que não conhece.

[@guilhermedorea520]

@@JulianaLuc888 com todo respeito, mas a legislação trabalhista faz parte do "jogo"... A partir do momento que quer ter funcionários, tem que arcar... Vamos pensar , as leis trabalhostaa foram criadas lá em 40, será que ela acompanhou o desenvolvimento do mundo para beneficiar de fato o funcionário?? Tinha que evoluir muito mais, afinal,quem consegue se manter com dignidade com 1500 $$ por mês apenas??? Agora contratar como PJ, nada mais é vc fazer uma.manobra para por no seu bolso, um direito do funcionário e voltarmos para época do Chicote. Kkkk

[@KarinaBrito1973]

Meu marido qdo foi empregado, falaram para ele que era muito melhor PJ, e ele por não saber direito aceitou, se ele quiser mudar para CLT, ele pode ??

[@rafael.p.ferreira]

o que a gente precisava é de uma nova CLT que favorecesse tanto o aumento real da renda como a flexibilidade de jornada do trabalhador, mas sem jogar fora a água do banho com o bebê dentro, que foi o que a Pejotização fez. Dava pra ter feito isso e ainda dá. Espero que não seja muito tarde. E é um ciclo vicioso. Com a Previdência em crise, incapaz de oferecer uma aposentadoria digna, e a tabela de IR sem reajustes, tão agressiva ao trabalhador, o trabalhador não tem motivo para não se pejotizar. É muito mais dinheiro no bolso tanto do empregado quanto do empregador. Mas a médio prazo essa opção está gerando um colapso social imenso que não sei se vamos conseguir interromper.

[@joaohora1882]

Eu estou costado Desa palestra

[@viniciusalmeida9235]

Parabéns aos 2 juizes mas creio que devam ser provocados pelo MP e denuncias, que nunca saem da esfera das procuradorias quando falamos de Rede D'or e hospitais e Universidades, sobretudo no RJ.

[@Ale_74]

Profissionais da área de radiologia estão sendo praticamente foçados a aceita essa forma de contrato de prestação de serviços. Retirando dos trabalhadores os direitos trabalhistas e sociais.

[@viniciusribeiro8472]

Lembro dessa conta feita em sala de aula pelo Fabiano rsrs

[@olavodeoliveira3501]

Eu trabalho em uma empresa a 5 anos como PJ mais sou fixo não trabalho em outro lugar tenho algum direito

[@Anonimousxz]

Com certeza.

[@ronaldogomescarvalho]

Meu amigo, você buscou seus direitos, tô na mesma situação que a sua e já faz 7 anos que estou trabalhando como PJ somente para uma empresa que me trata mau.

[@alexandrejuliao7094]

Seria interessante haver um debate sobre a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham nele.

[@marceloavlis10]

Parece as audiências do STF. Pergunta, esses senhores são CLT's ou PJ's????

[@negociattanegociatta8569]

Qual o mal do funcionalismo público aqui representados pelos dois juízes? Eles só pensam no maldito erário público que precisa ser custeado com o suor dos trabalhadores e empresas. 11:10 Preocupante ouvir isso!

[@iracemasantosmedeiros8942]

O BRASILEIRO SE SUJEITA A ESSE TRABALHO POR FALTA DE EMPREGOS...

[@renanfelix4923]

Muita gente prefere trabalhar como PJ e receber mensalmente 13 férias e outros, além de ter autonomia, mas é triste ver como alguns juízes garantem o "direito trabalhista" e não nos permitir as nossas vontades.