PEJOTIZAÇÃO | Estes são os Direitos Trabalhistas de quem foi contratado como PJ

PEJOTIZAÇÃO: FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
✨A contratação de prestadores de serviços (PJ) é permitida pela legislação trabalhista, desde que o trabalhador contratado exerça suas atividades com autonomia, sem controle de jornada e sem instituição de metas.
✨Alguns empregadores, com o intuito de fraudar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, induzem o trabalhador a constituir uma empresa (normalmente MEI) para contratá-lo sob a forma de um suposto prestador de serviços autônomo, ainda que ele exerça atividades em condições idênticas a um CLT. Esse fenômeno é conhecido como ‘’pejotização’’.
✨A pejotização consiste na formalização de contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa, criado para mascarar a verdadeira relação jurídica entre as partes, no claro intuito de fraudar a relação de emprego.
✨Ainda que, inicialmente, essa espécie de contratação possa parecer mais lucrativa também para o empregado, a realidade é que isso representa a precarização do trabalho, já que impede que o trabalhador tenha acesso às garantias asseguradas aos empregados registrados, tais como 13º salário, limitação de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, seguro-desemprego, FGTS, entre outras.
✨Sendo assim, os contratos de prestação de serviços que forem celebrados com trabalhadores que ostentam os requisitos de uma relação de emprego tradicional (pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade) serão considerados nulos, consequentemente, o vínculo empregatício poderá será reconhecido pela Justiça do Trabalho.
ÍNDICE DO VÍDEO
00:00 - Introdução
01:02 - Quem realmente é considerado como prestador de serviços
02:06 - Quem não pode ser considerado como prestador de serviços
04:08 - Requisitos do vínculo de emprego (CLT)
06:35 - Como surgiu a pejotização (fraude na contratação de PJ)
07:20 - O desequilíbrio na relação de empregado x empregador
08:31 - Direitos trabalhistas do CLT
09:30 - Princípios do Direito do Trabalho
10:14 - Reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça do Trabalho
10:49 - Como provar o vínculo de emprego
11:14 - Encerramento
VÍDEO GRAVADO COM A CONTADORA ‪@LeticiaTorquatoContadora‬
• ABRIU CNPJ PARA SER CO...

[@theacidrosegaming]

Por qual motivo tem tanta empresa fazendo isso em São Paulo? Tá fora de controle. Sofri demais porque todas as vagas agora no LinkedIn são: PJ, presencial e com horário.

[@gabrielly4333]

Simmmm, eu tbm ando percebendo que isto tem acontecido demais aqui sp

[@danielli7448]

Para explorar ainda mais

[@daramacoppi6509]

Obrigado por me mostrar este ponto de Visão, eu estou sendo contratada como secretária pra cumprir todas as exigências da empresa, e agora nao vou mais ficar pra trás, vou fazer minhas próprias condições e exigências e enviar o contrato com minhas informações de trabalho

[@andrepereira5691]

Nossa senhora, estou passando por tudo isso.... Eu não tinha esse conhecimento.... Obrigado e parabéns

[@rafuxy]

Tem muita empresa fazendo exatamente isso.

[@nataneramer5200]

Isso tem sido influenciado pelas próprias contabilidades das empresas, como forma de capturar clientes, prometendo diminuição de custos e impostos. Clientes meus já vieram me perguntar sobre porque outros contadores falaram que é legal. Ao analisar a situação vejo que é totalmente absurda!!!!

[@claricecruz2713]

Explicou muito bem. Tirou todas as minhas dúvidas. Obgda 🙌

[@lucianobrandao8746]

Gratidão. Aprendo muito... acionei o sininho e já tô vendo.

[@karinaabreuadvogada]

Obrigada por acompanhar o canal, Luciano!

[@maikellmatos2938]

Maravilha primaaaaaaa! Muito obrigado! Me ajudou muito Quase aceitei antes de ver seu vídeo

[@JMNeto-bi8vi]

Obrigado Dra. Pelos esclarecimentos. Estou participando de vários processos trabalhista e somente uma das propostas foi realmente de trabalhar como PJ. Hoje mesmo terei uma proposta via telefone e seu vídeo abriu os meus olhos. Parabéns

[@gustavosantosribeiro904]

Ótimo vídeo Dra! parabéns!

[@mariacristinakonofal4635]

Obrigada por suas dicas

[@joaovitoramorim6571]

Ótima didática, Dra! Esclareceu toda a minha nebulosidade para com esse assunto!

[@renatoeduardotarot]

O vídeo é perfeito!

[@user-dd1hd7fy7g]

Suas informações foram muito esclarecedoras.Parabéns!

[@user-nu1rj1tg2p]

Explicação perfeita. Precisamos saber nossos direitos para entender e/ ou escolher (afinal, contas para pagar) a que nos submetemos.

[@karinaabreuadvogada]

Obrigada, Melissa! Fico feliz em saber que meu vídeo pode ter te ajudado de alguma forma 😘

[@priscilaclaro4512]

Video maravilhoso..parabéns...continue..otima didáctica ❤❤❤😇🙏

[@gabrielly4333]

Excelente vídeo!!!

[@gestao_eletrizante]

melhor explicação que já até agora

[@cleidesilva8962]

Ótima explicação

[@MarioPradoAgilista]

Ótima explicação! Muito bom seu canal😎

[@karinaabreuadvogada]

Obrigada! ☺️

[@Gildojoaodossantos]

Que explicação massa.

[@lenolima3848]

Gente mais pelo que eu entendi a pessoa pode até trabalhar pj mais se continuar trabalhando como CLT ele tem direito aos benefícios...

[@riff9998]

Isso acontece muito com os profissionais da música. Eles acham que não têm direitos trabalhistas pelo fato de trabalharem com bandas e artistas. Os empresários pedem para os profissionais abrirem MEI.

[@nettomelo8079]

Aqui em João pessoa PB , todos os salões de beleza contratam como Mei ,mas EXIGEM , que agente trabalhe como CLT... Ou seja, temos deveres de CLT , sendo Mei's... Um absurdo... E quem se opor ficará desempregado!!

[@user-ir7ij7jj1z]

Vejo seus vídeos acho vc uma ótima advogada parabéns Deixa eu te fazer uma pergunta Eu fui afastada pelo INSS e por isso tenho estabilidade de 1 ano ,e essa estabilidade vence em fevereiro ou março,ai o que está acontecendo a empresa não está pagando o FGTS desde de fevereiro alegando problemas financeiros ,porém eles abriram recentemente 2 lojas ! Eu queria saber se mesmo com a estabilidade eu consigo processar ? Ou só depois que vencer a estabilidade? Obs: Eles me humilha todo dia,eu não aguento mais ficar lá 😭 Me responde posso processar ou só depois da estabilidade vencer ? Me responde por favor 🙌🏻🙌🏻🙌🏻 Outra coisa pode ficar assinando o nome no lugar de bater o ponto ,porque o ponto ta quebrado ? Até tirei foto

[@marluciafidelix9086]

Seus videos sao maravilhosos

[@karinaabreuadvogada]

Muito obrigada, Marlucia! ☺️

Gente, Professores de escolas particulares estão passando por isso.

[@ChicoOliveira-y1j]

Esse vídeo explica tudo ..tô passando por isso

[@larissasacramento1603]

Manicures, cabeleireiro, sofre muito por isso.

[@tainanalmeida5910]

E como ajudou ❤❤❤❤❤

[@saratrifanpage]

Clinicas de psicologia ta demais assim mesmo vc podia falar sobre

[@user-rp5ir7qm2i]

Tenho horario de entrada e saida, escala e quando vamos questionar 7 dias trabalahdo eles dizem que nao é clt, como faco pra denuciar

[@saratrifanpage]

voce poderia fazer um video sobre clinicas de autismo contratando profs pj e que temos carga horaria, metas, etc etc, muitas estao asssim... tem algum respaldo para nos? Psis, tos, fonos etc etc? Grata

[@nerdconservador9982]

A empresa não depositou os FGTS. Devo levar a carteira de trabalho pra dar baixa e assinar a rescisão ou não?

[@evolucao1009]

Bom dia meu processo trabalhista ja em julgamento de recusa esta em brasilia poderia me indica se ainda vai demora pra sai

[@SarahSenraS2]

Tô vendo que trabalhar como PJ pra alguém é furada. Eu vi que esses contratos não passam de uma forma pra burlar a lei. Melhor trabalhar pra você próprio e não ficar sendo explorado como se fosse funcionário, quando na verdade não é. Estou com uma proposta pra trabalhar como PJ. Ganharia 50% nos atendimentos e vendas. Não entendi ao certo como seria isso. Estão fazendo “processo seletivo”. Sendo que não sei qual será o horário de trabalho e etc. Falou que iria falar no treinamento geral com as pessoas que vai prestar serviço pra ela. Eu estava pensando em trabalhar em outros lugares pra conseguir uma renda melhor. Enfim, ela quer que eu atenda em Nova Iguaçu e Barra da Tijuca. Mas também não falou sobre ajuda de custos. Não me mostrou como seria esse contrato. Já sei que não irei possuir benefícios nenhum. Enfim, não quero esse tipo de contrato! A empresa te contrata faz várias exigências, te cobra como se fosse funcionária dela mas a qualquer momento pode deixar de pagar. Pode ficar te iludindo. Contanto histórias e etc e tal. Como vi outras pessoas que já trabalhou pra alguém desse formato. Isso é exploração total. Claro que não posso generalizar. Mas em Sua maioria é desse jeito! Brasileiro e seu jeitinho de fazer as coisas.

[@marilias.oliveira7399]

E o que está acontecendo aqui era CLT agora estou como PJ e eles querem que eu emita nota pra eles de refeição sou obrigado a emitir?

[@nubiamachado5567]

Vivo essa situação de pejotização há mais de 10 anos daí como faço? Recebo retroativo? Todos os meus direitos certinho entrando na justiça? Obg

[@GuilhermeSantos-sd2hy]

Eu não recebo o lerite!

[@rebecamachadodossantos7971]

Como cálculo meu direitos quanto eu pego

[@reginaldociclismoamador6714]

Olá boa noite tem como você me tirar uma dúvida fui contratado como motorista na empresa desde o primeiro dia dirigo caminhão toco e na carteira tem como motorista de furgão tá certo?

[@nubiamachado5567]

Tenho mais de 10 anos de pejotização dra como faço??? Me ajuda

[@marcosfreitas7117]

Me ajuda faltei 6 dias e não recebi meu adiantamento salário a empresa pode fazer isso alguém me ajuda pfv

[@user-rp5ir7qm2i]

No meu caso ta acontecendo isso

[@reinaldorosagomesjunior7529]

Com base nas decisões do stf, creio que este assunto esta ou estara pacificado

[@gestao_eletrizante]

queria saber ser o PJ tem que emitir nota fiscal ?

[@NiEVLOVER_Bluel]

Descreveu meu caso todinho kkkkk

[@nickyyymilky]

O EX patrão, Narcisista, invejoso, mão de vaca e aproveitador. Sugou do conhecimento que meu marido tinha até o último dia, o humilhava na frente das outras pessoas nas reuniões, fez treinar estagiário DE GRAÇA pra ser substituido na empresa, e o descartou como se não fosse nada no final, falando que ele não era o perfil de funcionário que a empresa queria lá. Foi demitido 1 dia antes do dia do trabalhador depois de 4 anos "prestando servico". Empresa que pejotiza os funcionários e te demite por motivos pessoais do patrao, deixando voce sem nenhum benefício. Sem seguro desemprego, sem FGTS, sem aviso prévio SEM NADA!!! So com as mãos amarradas nas costas e uma facada no peito.

[@Mu-nc7xm]

Pejotização é uma praga justamente por isso. Empresas que têm essa prática deveriam ser multadas, porque no fim das contas, o intuito deles é justamente fugir da lei e prejudicar funcionários sem pagar pelos direitos do mesmos. Desejo melhoras a você e ao seu marido. Forças!

[@joaofrederico7361]

​@@Mu-nc7xm mas infelizmente foi liberado pelo STF

[@sissacaruso6953]

Tem direito de aviso previo na demissão um MEI

[@wandersomprado8890]

Muito obrigado pelas informações.. pois no momento estou caindo nesse golpe ...obrigado 🙏🙏🙏🙏🙏

[@julianepaesc]

Se uma pessoa me manda um contrato PJ com horas exatas para entrar/sair e local de trabalho 100% definido , isso é Pejotização ?

[@mariaclaudiagomes9935]

Oi Karina sou mei e trabalho em salão de beleza e ganhando por comissão só que tenho que compri hora de chegar e sair isso é serto

[@adriannalima153]

Trabalhei mais de um ano assim como faço para entrar com uma ação, fui dispensada bem quando fiquei doente e precisava me cuidar

[@andermanso843]

seja rápida, tem 2 anos após o fim da extinção do vínculo trabalho para entrar na justiça

[@user-ir7ij7jj1z]

Oiii Boa tarde ,como faço para conversar com vc pois estou precisando de uma opinião de quem entende sobre rescisão indireta.

[@karinaabreuadvogada]

Olá! Se o seu local de trabalho for em São Paulo, me chame no WhatsApp [phone]

[@Mimi-wl4if]

Como PJ, posso escolher trabalhar home office em alguns dias da semana?

[@aninha23304]

Sim

[@gabrielfranca6187]

Fui contratado como pj para captação de clientes e a principio, quem me contratou disse que eu teria que fazer 15 cupons por dia e ir embora (tenho que ficar nos pontos que a empresa tem parceria fazendo cadastro de pessoas), caso eu não fizesse os 15 cupons, eu precisaria cumprir as 7:20 minutos de trabalho. A pessoa que me contratou nao está mais na empresa e continuei fazendo os 15 cadastros e indo embora, até que outra pessoa responsável da empresa disse que não era pra fazer 15 e ir embora, tinha que fazer o máximo possível em 7:20 de trabalho. Além disso tenho que enviar minha localização em tempo real todos os dias para provar que estou na parceria. Trabalho com 1 folga na semana (e essa folga tem que ser na segunda-feira) e um domingo no mes de minha escolha. Ta certo isso? Kk

[@ketmiranda1089]

Ela explicou bem claro no video.

[@rebecamachadodossantos7971]

Tenho 4 anos na empresa e não tem carteira assinada não pagar meus direitos

[@karinaabreuadvogada]

Olá, Rebeca! Se o seu local de trabalho for em São Paulo, me chame no WhatsApp [phone]

[@sendomarco9600]

E você gosta?

[@andersonmorito8903]

Boa tarde Dra Karina tem 1 ano que estou trabalhando sem registro só assinei contrato aqui

[@andersonmorito8903]

Quando eu for sai tenho direito algum coisa

[@user-qd3mk2qq4q]

​@@andersonmorito8903Tem sim, se for trabalho subordinado vc tem todos os direitos de celetista dos últimos 5 anos ou 2 anos após sair da empresa.

[@tiagoaugusto5731]

Vc não quer ser minha advogada não

[@marcelosan4084]

Trabalho como PJ a 8 anos, com vínculo empregatício. Me sinto muito lesado

[@karinaabreuadvogada]

É muito complicado mesmo! Para algumas pessoas até pode ser uma forma de contratação vantajosa, mas a verdade é que muitas empresas têm utilizado isso para se aproveitar de trabalhadores hipossuficientes.

[@nubiamachado5567]

Tbm tenho vivido essa situação há mais de 10 anos . Daí como faço? Recebo retroativo?

[@karinaabreuadvogada]

@@nubiamachado5567 Em relação aos valores, você conseguirá cobrar somente os últimos 5 anos, contados da data da distribuição da ação, mas a declaração de vínculo empregatício pode abranger todo o período.

[@PauloRicardo-ht2wr]

E o pobre de direita acredita que isso é benefício.

[@danielsonlcvideos5339]

E o pobre de esquerda vive dos benefícios sociais 😅

[@PauloRicardo-ht2wr]

@@danielsonlcvideos5339 benefício é ter incentivo fiscal e ganhar subsídio do governo iguais os bancos e grandes empresas fazem!! E não nos esqueçamos das igrejas que não pagam impostos!! Isso sim é incentivo e benefício. 600 reais de auxílio não é nada!!

[@lucasxnh7765]

pois é ainda por cima baba um ovo pra patrão....

[@andersondosanjos4288]

Pobre de direita ficou ofendido. ​@@danielsonlcvideos5339