Cooperação Internacional - CPC Comentado

[@peixotojose-r2d]

Torques! obrigado Mestre!

[@NataliadaSilvaQuintela]

Excelente aula, professor, obrigada.

[@proftorques]

Obrigado

[@regirossi100]

Explicação bem minuciosa, perfeito!

[@julioblx]

Que aula fantástica! Obrigado

[@leticiavieira2020]

Obrigada pela aula, professor.

[@leiaamorim3966]

Me ajudou muito, aula excelente nem vi o tempo passar. Preparada para a prova, obrigada

[@proftorques]

Show!

[@tandilopes8670]

Excelente aula! 👏🏻👏🏻

[@herickalany2529]

Excelente professor!!

[@teciavitoria]

aula fantástica

[@EDIRAN.]

Gratidão por compartilhar.

[@rafaelaborges4256]

Que aula top....

[@lucioliveiradossantos7968]

Excelente aula. Amoo

[@Luna........]

``Que tudo essas aulas´´. Vou assistir todas. Obrigado pela dedicação e por deixar disponível gratuitamente. Artigo por artigo. Gratidão. Em todas vou deixar o meu like.

[@proftorques]

Obrigado, Eliane. O projeto está muito bacana mesmo. Vídeos toda segunda e quinta!

[@Luna........]

@@proftorques Já assiti todas. Estou acompanhando as próximas agora. Deixei um like em todas. Obrigado.

[@priscilaxavier0907]

Ótima didática.

[@biancalopes737]

Aula muito boa! Parabéns

[@soniamaia4220]

👏👏

[@hudsonanacleto4439]

Parabéns pelo trabalho

[@deborahapem3503]

Excelente explicação 👏🏼👏🏼👏🏼

[@otaviodanielnevesmaria3645]

Como sempre, a melhor didática para o ensino. Obrigado, Professor Ricardo Torques.

[@proftorques]

Valeu!!!

[@larissaoliveira102]

obrigada pela aula

[@soniamaia7713]

Show de aula

[@maria-hf2ts]

Amei, obrigada!

[@cel.-1340]

Art.26 Cooperação internacional Será regida por tratados internacionais ou por intermédio da reciprocidade. Reciprocidade Não pode ser utilizada para homologação de sentença ( nesse usa tratado) Exigência para os atoa de cooperação 1) decido processo legal Devido processo *daquele país.* 2) igualdade de tratamento De nacional e estrangeiro. Que eles não façam diferenças entre BRs 3) publicidade Público, admite segredo de justiça. 4) se dê diantes de autoridades centrais 5) espontaneidade . Art. 27 Objeto de cooperação internacional Rol exemplificativo Exemplos: citação, intimação, notificação. notificação para colheitas de provas, obeter informações, homologar e cumprir decisões. Concessão de medida judicial de urgência. Assistência jurídica e para qualque outra medida quanto extrajudicial ou processual. Art. 28: auxílio direto Técnica de cooperação * dispensa carta rogatória *sem necessidade de passar pelo STJ. Ao invés disso vai ter uma análise pela autoridade judiciária brasileira ( pra desburocratizar) * auxilio direto passivo ( o brasil é requerido) ativo ( o brasil requer cooperação). Art. 29 O auxílio direto tramita via autoridade central, ou seja, não precisa mais dos ministérios participando. Art. 30 Definição do objeto do auxílio direto. Taxativo *Obtenção e prestação de informações * colheita de prova *qualquer medida judicial Art.31 A comunicação direta com a autoridade central Art.32 No caso de auxílio direto que não precisarem de prestação jurisdicional a autoridade providenciará o comprimento. Ou seja, não temos juizo de mérito. Ele não julga, só cumpre. Art. 33 e 34 Descrevem o caminho para o auxílio direto passivo Começa por uma autoridade judiciária estrangeira comunicando a autoridade central estrangeira, essa vai até a autoridade central brasileira. A autoridade brasileira encaminha para a AGU. AGU faz um juízo de mérito, faz o ato que volta para a autoridade central brasileira. E essa comunica a autoridade central estrangeira. Art. 36 A carta rogatória Instrumento processual np qual uam autoridade roga a outra para cooperação. * ato de jurisdição contesiosa. Temos o juzo de delibação pelo STJ. Nesse juízo não há análise de mérito ( não julga) ele verifica a admissibilidade. Art.37 a 41 *A comunicação se dá por autoridade centrais * tem que estar traduzido do país requerido. * recusado se ofender a ordem jurídica. *execução de sentença poderá ocorrer por carta rogatória ou por homologação no STJ.

[@tatianasantos4095]

Top!!!! Muito bom!!!!

[@marcelecardoso6833]

mds sensacional!!!!! explicou (e muito bem) oq meu professor enrolou por 3 horas !! GRATIDÃO

[@elkilanemoreira295]

EXCELENTISSIMO PARA O APRENDIZADO COM MUITA EXATIDAO E DIDATICA

[@mateusborges1061]

15:58 Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos: III - qualquer outra medida judicial ou EXTRAJUDICIAL não proibida pela lei brasileira. Leiam o CPC, acredito que o prof se enganou nessa parte !

[@belavilela5307]

Também fiquei com essa dúvida, no CPC diz os dois e na aula o professor frisou só o Judicial

[@noobg6908]

sim, deve ter se enganado

[@fabianamuniz4548]

Exatamente no CPC fala em judicial e extrajudicial. ESSA foi também minha dúvida.

[@luizgonzagadasilvafilho6359]

Que aula excelente. objetivo, sem enrolação. direto. muito bom, muito bom.

[@suamelhorcompanhia275]

Tema gostoso de estudar, aula perfeita

[@thisisflavia]

Muito bom! Seus vídeos estão me ajudando bastante! Obrigada ♥️

[@proftorques]

Que ótimo!

[@elizetepereira5906]

Ricardo Torques e Raquel Bueno ,são os melhores de CPC💛amo

[@elisangelaleite4198]

Amei seus vídeos, parabens, so assim p aprender essa matéria q não é facil

[@thaisminetto5018]

ótimo, obrigada.

[@AdvogadoCabreiro_Curioso]

Obrigado.

[@annacarolinaprata5404]

Finalmente compreendi os artigos a respeito do auxílio direto. Excelente aula professor!

[@jessykapamplona6029]

Professor, no art 30 do cpc cita "qualquer outra medida judicial e extrajudicial não proibida pela lei brasileira", assim como na cooperação internacional. Como que fica esse entendimento?

[@camilarocha6269]

Amo as suas aulas💛

[@proftorques]

Obrigado :)

[@DaianeSantos-nr8nv]

Só assim para entender o Processo Civil... melhor professor!! Parabéns!!!

[@francinetesoares6506]

Que aula fantástica!

[@alfredofernandes885]

Professor! Carta rogatória em trâmite suspende o processo, até comunicação de seu cumprimento?

[@cristinabenevides4687]

Eu fui curtir e já tinha curtido ksks Aula muito top! Muitíssimo obrigada,vou ter uma prova hoje a noite e me ajudou muito a esclarecer,uma vez que sem este conhecimento fica difícil decifrar o vade Mecum sozinha. Me inscrevi, show demais! Vou continuar acompanhando

[@icarosro]

Pq diz que tem mérito em 11:14 se não há ato a ser delibado? O estado transfere às autoridades do outro Estado essa tarefa, não?

[@vickytoria6852]

Suas aulas estao me ajudando muito professor

[@lindolfofogaca4480]

boa tarde professor surgiu uma dúvida em relação ao art. 28, do CPC, na aula o sr. diz: SEM a necessidade de juízo de delibação, mas o art. 28, diz: SER submetida a juízo de delibação. poderia me ajudar???

[@lindolfofogaca4480]

referente ao auxílio direto.

[@luanfernando8837]

Faltou o art. 41 do cpc na aula.

[@michellec.59]

Sensacional professor

[@heloizacostaleite1244]

Não entendia muito bem sobre esses temas, mas com essa aula ficou tudo mais esclarecido. Obrigada professor 🙂

[@orlandolima271]

D+++++++++++ Prof° 👏👏👏👏

[@carlosaugusto2665]

Sensacional!!

[@brancalibanesa5296]

Professor, gostaria que o senhor exemplificasse um caso que se roga cumprimento por carta rogatória, sem análise de mérito! E parabéns! Sua aula é perfeita!

[@pedropascoal1916]

quando sairá as proximas aulas do cpc dos demais artigos?

[@rosaferreiralima7892]

O tanto que eu amei não está no papel

[@liliraulino566]

Obrigada.