Limites da Jurisdição Nacional - CPC Comentado

Dando sequência, hoje trazemos os arts. 21 a 25. Esses dispositivos abrangem o assunto "Limites da Jurisdição Nacional".
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#dpcparaconcursos
#cpc2015
#cpccomentado

[@marcelomoreira2796]

Excelente como sempre, professor!

[@jifj9517]

Explicou em 20 min o que meu prof não explicou em 3 aulas. Muito obrigado!!!

[@isabellylacerda255]

Me ajudou muito!

[@sustenarte1556]

Gratidão

[@Zxx192]

Obrigada❤

[@CarlosEduardo-lm6iq]

Top

[@cel.-1340]

Limites da jurisdição nacional Jurisdição exclusiva e concorrente Concorrente ▪réu domiciliado no Brasil ▪ obrigação que aqui deve ser cumprida ▪ fato praticado no Brasil ▪ações de alimentos ( credor domiciliado no Brasil ( criança) ou o devedor tem vínculos no Brasil ▪ quando o consumidor tiver domicilio aqui ( rever) ▪ quando as partes escolherem o foro brasileiro. Art 23 Jurisdição nacional exclusiva ▪imóvel situado no Brasil ▪ bens situados no Brasil ( ainda que o falecido/titular sejam estrangeiros ou residam foram do país) Art 24. Sobre jurisdição concorrente A decisão Internacional precisa passar por um processo de homólogacao ou concessão de exequartur( *STJ*) Homologação: de sentença Concessão de exequatur: decisão interlocutória( STJ). Caso os ajuizamentos sejam contemporâneos. A ação ajuizada tanto na Argentina quanto no Brasil. O CPC disse que não há litispendência (uma não pode ser ajuizada em outro lugar (?)). ? ? A que for primeiro leva Art 25 Cláusula de eleição de foro exclusivo em contrato internacional As partes escolhem onde serão julgadas. Exceto se tratar de jurisdição nacional exclusiva Regras de eleição de foro A) regra escrita em um contrato específico que obriga herdeiros e sucessores B) juiz pode reconhecer a abusidade? Sim pode ser reconhecida por ofício ou pelo réu

[@tallitamendesdelima3799]

Sentença Estrangeira que precisa ser homologada,quando se fala decisão internacional a gente tem que ligar a decisões dadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.E as decisões dessa corte não precisa ser homologada porque o Brasil é um estado-parte,eu vi isso numa aula de direito internacional a professora chamou atenção pra esse ponto

[@adelirpaulus6344]

Obrigado Professor. Sua didática é excelente. Sou leigo na disciplina, sem formação na área, mas estou conseguindo acompanhar todos os artigos e tudo fica muito bem esclarecido.

[@soniamaia4220]

Milhões de likes , podendo entender melhor alguns pontos agora ! Pontos q estão sendo sedimentados 👏👏👏

[@liliraulino566]

Obrigada pela aula.

[@proftorques]

Eu que agradeço você por acompanhar nosso YT.

[@patricia8477]

Obrigada professor por suas aulas.

[@proftorques]

Eu que agradeço!

[@elkilanemoreira295]

SIMPLESMENTE COMPLETA E SUCINTA EXPLICACAO

[@priscilaalsp5189]

Mto. Om Esclarecedor tenho acompanhado vou engatinhando no aprendizado com vv😮. Excelente explicação

[@cesarrios2455]

Obrigado professor pelo passeio no CCP de forma clara e objetiva.

[@proftorques]

No CPC, né? CPP não é comigo, rsrsrs

[@leticiavieira2020]

obrigada pela aula professor.

[@suelenalmeida1800]

Professor vc é top demais. Obrigada por nos ajudar. Sou muito grata. Deus abençoe sua vida 🙏

[@gabrielamachry9849]

Aula muito boa, me ajudou muito a entender a matéria

[@katiacarvalho7139]

sensacional muito obrigada de verdade

[@EDIRAN.]

Gratidão por compartilhar.

[@maisarezendemourapeyneau9730]

Muito obrigada! Estão ajudando bastante!

[@leandrolima2134]

Pra mim é o melhor em se tratando de CPC!

[@proftorques]

Eu acho exagero de sua parte ;) Fico feliz em ajudá-lo a compreender o Processo Civil.

[@WagnerRodriguesMRV]

Parabéns pelas aulas. Objetividade, clareza, domínio conteúdo e domínio do palco presentes. 👏 👏 👏

[@patriciapereiradasilvapaty2425]

Aulas perfeitas! Obrigada, professor!

[@heloizacostaleite1244]

Obrigada professor, está me ajudando muito a entender melhor o CPC.

[@rosangeladamaziopeddinghau8411]

Grata pelo ensino, muito claro e objetivo.

[@thaisminetto5018]

Ajudou muito, obrigada.

[@michellec.59]

Obrigada

[@Cah57662]

Parabéns pelo excelente trabalho! Muito didático e bem esquematizado.

[@MarcelleBignon]

Consigo entender tudo.... vc tem um modo de ensinar maravilhoso!

[@larissaoliveira102]

maravilhosa a explicação

[@crisdaab9432]

Muito obrigada por essas aulas maravilhosas.

[@AnaClara-nq5xx]

Excelente aula

[@direito187]

Parabéns professor,o sr é muito claro e objetivo!

[@joelarakaki]

Professor, apenas uma correção. Mesmo que a decisão do Estado Estrangeiro seja homologada no Brasil, ainda sim a matéria poderá ser discutida no Brasil se a parte entender que houve prejuízo em seu direito.

[@amandacunha6377]

Top! Muito claro

[@ursulaaraujo4404]

Obrigada professor

[@sideniravieira1513]

Obrigada Prof!!!

[@nubiavictorialingerie9163]

Aula TOP, obrigada professor!!!

[@Viajantesolitario120]

Parabéns professor. Estou aprendendo muito com seus vídeos

[@jessicadorileo]

tô adorando!!!

[@suzzylopes2552]

Aulas maravilhosas!

[@leiasilvadossantos2234]

👏👏 obrigada prof, vou aguardar!

[@rosaferreiralima7892]

Professor, você é foda! Eu amei!

[@georgesouto2954]

Obrigado professor! Seguimos juntos!

[@laedsonbrito6163]

Topíssimo!!

[@SimoneBalbo]

muito bom

[@mariaeduardamororosoares276]

Professor, Obrigada pela aula! Muito boa! pulou o capítulo II: Da Cooperação Internacional? Não tá na playlist

[@felypebento5434]

TOP

[@otaviodanielnevesmaria3645]

Ansioso por essa aula, mas me perguntando: o que aconteceu com a aula 3, sobre os artigos 16 a 20, a qual não consigo mais acessar? Obrigado professor Ricardo. Um grande abraço.

[@sabrinasucupira3489]

Boa tarde Otávio, ele colocou essa aula novamente, consegui acessar faz uma hora

[@otaviodanielnevesmaria3645]

@@sabrinasucupira3489, muito obrigado pela informação. Bons estudos.

[@pedropascoal1916]

gostaria das demais aulas do cpc

[@medszin9691]

quero mais aulas prof