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Na noite desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Sobral aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município no valor de R$ 93.741.475,72. Um projeto bastante discutindo e com uma interrupção na sessão por dez minutos para que os vereadores pudessem ajustar melhor.
Na sessão de segunda-feira (18), o projeto foi apresentado e debatido durante a sessão, mas, devido a um pedido de vista, a votação foi adiada para o dia seguinte.
Debate e aprovação
O crédito adicional, segundo o Executivo, é referente a uma arrecadação extra no orçamento do município. Apesar da aprovação, o projeto gerou debates intensos entre os vereadores, principalmente por parte da oposição, que questionou a falta de detalhamento sobre a destinação dos recursos.
Mesmo diante das críticas, a proposta foi aprovada pela maioria, consolidando mais uma etapa do planejamento financeiro da gestão, foram 19 votos a favor.
O que são créditos adicionais?
Os créditos adicionais suplementares são autorizações para reforçar as dotações orçamentárias já existentes, permitindo que o município utilize recursos que não estavam previstos no orçamento inicial.
A destinação específica desses valores ainda não foi divulgada oficialmente no projeto inicial, mas a ementa aditiva de plenária, destina parte do pagamento total da convenção coletiva para os profissionais do Instituto de Saúde e Gestão de Sobral (IGS) e o pagamento total do incentivo dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS).