Crime de Apropriação Indébita - Art. 168 do CP

[@Serafim-g3n]

Parabéns pela simplicidade e eficiência nas aulas, maioria dos vídeos são de 10 minutos de enrolação. Inscrito com sucesso.

[@RebecaMesquita-d9q]

maratonando a playlist de crimes patrimoniais, aulas INCRÍVEIS, simplificou os assuntos de uma forma que se tornou super fácil de entender, mas ainda trazendo clareza e os detalhes necessários. Já me inscrevi, não vou perder um vídeo agora!

[@juniorralmeida3219]

Me deixa triste vê um canal tão bom e com tanto conteúdo, com poucos inscritos e ter outros sem nenhum conteúdo com milhões! Mas não desista pf, tu é fera!

[@canaldopenal]

Obrigado Junior! Vamos chegar lá! Se puder, divulgue aos amigos. Grande abraço, Rodrigo

[@juniorralmeida3219]

@@canaldopenal com toda certeza eu vou fazer

[@viniciusgalliadv]

@@canaldopenal como o senhor consegue achar tanta jurisprudência diferente?

[@renataferreira5855]

Quero te agradecer por cada vídeos❤❤❤❤❤Você me ajuda muitooooooooooooo❤❤❤❤❤

[@lucasabreu9307]

Valeu professor por explicar da maneira mais compreensível 👏🙏

[@canaldopenal]

Obrigado Lucas! Abraço, Rodrigo

[@cirlenecarvalho7992]

Aulas top maratinando já, obrigada e muito sucesso 🎉🎉

[@giovanimax505]

Professor, boa tarde! Faz vídeos, por favor, sobre crimes contra a fé pública e administração pública. Muito boa sua explicações.

[@canaldopenal]

Obrigado Giovani! As tuas sugestões já entraram na fila. Grande abraço, Rodrigo

[@davilaalencar9816]

o melhor 👏👏👏

[@mariairacema562]

Obrigada! Estou estudando para prova sobre Crimes Contra a Administração Pública e você solucionou uma dúvida!!!! haha gratidão professor 😘😘😘🤩

[@canaldopenal]

Muito obrigado Maria! Qualquer dúvida, só chamar. Abraço, Rodrigo

[@helsilva]

amando a playlist

[@raphaelfelix9455]

Obrigado!

[@patriciamueller9440]

Obrigada !!

[@larissacosta637]

O melhor professor de direito! ❤️

[@canaldopenal]

Obrigado Larissa!!!

[@EDIRAN.]

Gratidão por compartilhar

[@virginiarobertamendes2147]

Simplesmente perfeito!

[@canaldopenal]

Muito obrigado! Qualquer dúvida, fico ao seu dispor. Abraço

[@jovempolitica7257]

Grato demais!!

[@canaldopenal]

Obrigado pela participação!

[@tifannyv.desouza7377]

Excelente aula!!

[@oreidasjoias8852]

Valeu professor, salvando sempre!

[@canaldopenal]

Muito obrigado Rei das Joias! Abração

[@mirainick3893]

Obrigado pela aula

[@canaldopenal]

Mais uma vez agradeço Mirai. Abração

[@rivaldom7489]

Aula top...👏🏾👏🏾👏🏾💀

[@canaldopenal]

Obrigado Rivaldo!!! Abração

[@joseluizalvesalves6203]

Muito obrigado pela explicação.

[@canaldopenal]

Obrigado José! Qualquer dúvida, fico ao seu dispor. Abraço, Rodrigo P.S. desculpe a demora na resposta, mas sua mensagem só apareceu para mim hoje.

[@lorreinedealmeidaSilva1010]

Agora sei que estou sofrendo uma apropriação indébita! Obg professor👍

[@canaldopenal]

Espero que você consiga resolver a situação. Abraço, Rodrigo

[@lorreinedealmeidaSilva1010]

@@canaldopenal Eu ainda não recorri a justiça não, estou tentando resolver amigavelmente mas... vamos ver!

[@canaldopenal]

@@lorreinedealmeidaSilva1010 vai dar tudo certo! Abraço, Rodrigo

[@luanamarin8944]

Ótima aula, obrigada professor!!

[@canaldopenal]

Muito obrigado

[@mickeyalexanderdossantos1973]

Muito bom!!!

[@WilliamSilva-tp6pd]

muito top suas aulas !!!

[@canaldopenal]

Muito obrigado William! Abração, Rodrigo

[@KarolinaOliveiraSalomão]

Quando se trata de pensão pode explicar?

[@viniciuslira3067]

Top! Muito bom !!!!

[@canaldopenal]

Muito obrigado! Qualquer dúvida, fico ao seu dispor! Abraço, Rodrigo

[@marcosempresarial8598]

Onde recorro na justiça pra processar uma pessoa que recebeu um pix por engano e não quer devolver?

[@oreidasjoias8852]

Abraço do Maranhão!

[@tempestadenoturna7663]

Se nem quem mata vai preso.....isso aí nem na cadeia aparece.... Recomendo resolver com as próprias mãos

[@saraolivia7634]

otima explicação!! prof, fala sobre a apropriação indebita previdenciaria, por favor ^^

[@canaldopenal]

Muito obrigado! Vou preparar! Abraço

[@RenataOliveira-xw1uz]

Professor vendi um carro a pessoa não pagou .não quer devolver e ainda vendeu o carro entra como apropriação indébita

[@bereniceweber7678]

Sou proprietária de um imóvel, tenho escritura pública e tem pessoas que sabem que tenho documento, mas assim mesmo estão correndo pra me tirar este imóvel ilisitamente que faço

[@tonnymarques]

Fala professor Rodrigo, me tire uma dúvida, tinha um pacote de viagem com minha ex a qual disse que a empresa responsável pelo pacote não iria restituir as 2 parcelas pagas em caso de cancelamento. E após quase 3 meses ela veio com foto da fatura informando que a empresa ainda debitava o um saldo, analisando a fatura pode verificar que que estava sendo debitado normalmente o pacote e que havia no campo crédito um valor devolvido pela operadora do pacote. O que pude entender foi que ela cancelou apenas minha passagem e estádia e seguiu com a viagem, ela viajou para o estado onde iríamos no período parecido, mudando apenas hotel e etc. Solicitei da mesma documentação do cancelamento para entender porque a operadora ainda cobra, mais para min está claro a má fé dela, o que vc me sugere? Isso caracteriza apropriação indébita?

[@tiago_1923]

E quando eu comprei e paguei o bem financiado em nome de outra pessoa. Chega um dia a pessoa mesmo eu pagando certo coloca apropriação indebita por eu demorar para transferir o financiamento do nome dela. Tenho provas via mensagens de que a pessoa aceitou eu ficar com o bem . Como reverto isso?

[@reginaceliapinto7750]

No caso de espaço em um terreno que não foi desmembrado...1 dos herdeiros pode autorizar terceiros fazer o que quiser?Ou isso se enquadra em apropriação indébita?

[@canaldopenal]

Apropriação indébita só cabe para bens móveis. Abração

[@andersonwallen5670]

Dr. Fiz uma troca de um carro e 2 lotes o rapaz ficou de vin passar o documento com uma semana confiei entreguei o carro mais fiquei com a transferência .ae resolvi pegar o carro de volta ele não entrega ae tá bom vou vender os lotes para tirar o dinheiro do carro. Ae ele mandou em audio dizendo q não entrega o carro nem os lotes. Obs eu já tinha arrumado venda para os lotes ele q entrar na justiça assim lá a justiça diz como ele vai pagar agindo de má fé. Apergunta é nesse caso dá apropriação indébita? Dez de já obgd.

[@kemilyyasmin191]

Precisei vir entender melhor, minha vizinha pegou um pacote meu mas não para lá. E nem veio me contactar, vi que por ela ter dado meu nome e pego o pacote e não devolvido já se encaixa. Ela provavelmente vendeu meu pacote acho que já é até outro crime

[@valdemir-ek8nu]

Como fasso pra retirar o boletim de ocorrência de apropriação indébita?? Dr. Achei minha moto e quero vende ela

[@klecianenobre4410]

Professor bom dia! Em qual artigo se enquadra essa situação; sou autônoma, e passei mercadorias por vontade própria para outra pessoa vender. Porém, a pessoa não me pagou o valor devido.

[@mariavictoriasultangarcia2628]

Se o sujeito recebe um pix enganado e não avisa nem o devolve, se enquadra na apropriação indébita?

[@canaldopenal]

Com certeza Maria. Abração

[@sandro2445]

Amigo me explica uma coisa inpotes se o sujeito pegou 1.000 reais mais devolve após uma semana

[@JoseCarlos-xt3em]

Olá peço uma ajuda, repassei um veículo através de uma procuração a pessoa sumiu com o carro já faz 2 anos fui orientado a fazer um B.O ELETRÔNICO. Em qual crime se enquadra estes tipo de delito?Para que eu possa está fazendo o B.O

[@OMarinheiroMacho]

Gente, me tirem uma dúvida: Fui atingido pela enchente do RS e recebi um auxílio em dinheiro por parte da empresa. Assinei o termo de recebimento da doação, porém não fala sobre a obrigatoriedade de usar para a finalidade da casa, inclusive fala no termo que nenhuma comprovação da destinação dos recursos ou contrapartida será exigida. Minha dúvida é: Posso usar para outras finalidades? Por ser uma quantia razoável, me sinto culpado em usar, e ser considerado crime, mesmo tendo no termo que nenhuma comprovação da destinação dos recursos será exigida.

[@pabloruan952]

Professor, no caso de um cliente comprar um produto (uma unidade) mas na hora de receber na conferência da loja o caixa entrega dois produtos e o cliente mesmo percebendo o erro se apropria desse produto colocado a mais, se configura apropriação indébita??

[@leandrodasilva3947]

No caso de um errado tem como se enquadrar no artigo 168

[@moniquehbh]

Que conteúdo maravilhoso! Estou estudando sobre! E fiquei com uma dúvida, no caso da apropriação indébita com a majoração pelo exercício da profissão, é possível conciliar o art 16 do cp onde consta as causas de diminuição de pena de um a dois terços, se o agente reparou o dano ou restituiu a coisa até antes do recebimento da denúncia. Nesses casos o MP poderá oferecer a suspensão condicional do processo? Obrigada! Inscrita no canal 😊

[@adrianocaruarutecido2781]

Boa tarde, meu nome é adriano.fiz um seguro em uma comperativa e precisei do mesmo onde levou meu carro pra uma oficina,quando o carro ficou pronto o proprietário da oficina disse que eu não poderia pegar meu carro pois o seguro não tinha pago o serviço.entrei com uma liminar de reintegração de posse ,rapidamente o juiz mandou o oficial de justiça com meu Advogado,chegando lá o proprietário falou que estava com o carro, e estava escondido e não entregava sem pagar . Oque acontece nesse caso?

[@canaldopenal]

Prezado Adriano, Apesar de ser professor, também sou advogado. Assim, por força do Código de Ética da OAB, não posso comentar o caso, tendo em vista que você já possui advogado atuando no feito. Atenciosamente, Rodrigo

[@adrianocaruarutecido2781]

Canal do Penal - Prof. Rodrigo Vilela Veiga entendo! Obrigado pela atenção. Mais vou rever o vídeo ,acho que nele encontro a resposta.

[@vanusapaula2365]

Oi trabalhei num hospital e sempre que sobrava pao biscoito doce eu dava pros funcionários o diretor vai me processar por apropriação indébita pois corro o risco de ter minha poupamca blogueada ele descobriu quê temho 15 mil quardado

[@canaldopenal]

Vanessa, O crime de apropriação indébita depende de ação penal proposta pelo MP. Assim, o diretor não tem como ingressar com a ação penal. O que ele pode fazer é registrar ocorrência policial para averiguar a questão. Abraço, Rodrigo

[@gi_cassalatti]

Aluguei uma moto por R$230 semanal O rapaz esta à 2 semanas sem pagar, avisei previamente que se atrasar UMA já teria que devolver a moto Não responde mais minhas mensagens e continua rodando na moto todo santo dia, polícia não me ajuda e ninguém atende na casa dele. Tenho que saber como comunicar à policia ou o delegado sobre isso? ajuda

[@kauantvg]

E no caso de patrimonio publico ? Alguem se apropriar de uma praca ou um parquinho publico ? Limitando horarios a comunidade e colocando cadeados , restringindo horarios ?

[@canaldopenal]

Kauan, O crime de apropriação indébita só é aplicável a coisas móveis, ou seja, não há apropriação indébita de bens imóveis. Grande abraço

[@DanielaBorges-m5d]

Boa tarde eu gostaria de saber ex curadora da minha irma sacou o bpc da minha irma nk valor de 55 mil e foi embora emquanto ela estava no presidio e numca deu nem uma calcinha do dinheiro dela

[@joseolympiopcd]

Prezado professor. No caso de uma corretora de valores mobiliários, não permitir a transferência de custódia, solicitada pelo proprietário das ações, alegando que o documento de identidade é invalido sendo esse documento juridicamente válido se configura apropriação indébita ?

[@erikanava7146]

Pq comprar e n pagar n é apropriecao indebita?

[@pamacta117]

No meu caso eu nao devolvi aparelho de internet e molhou minha casa deu enchendo e acabou molhando aparelho joguei fora mas eles estão falando se eu cometi crime BO oque fasso ??

[@canaldopenal]

Prezada, Como se trata de um aconselhamento ligado a caso real, tendo em vista as restrições éticas impostas pela OAB, não posso responder. Sugiro que consultes um advogado da tua confiança. Abração, Rodrigo

[@AnaClaudia-wc6es]

Oi Dr meu atual marido se separou a 3 anos no qual não era casado oficialmente só morava junto e não tem filho menor.. durante o tempo que viveram juntos adquiriram um apartamento e uma casa e um carro,sendo que a casa e o apartamento está no nome dela e o carro no nome dele , durante a separação pediu o carro emprestado por certo tempo por conta de filho que precisa se locomover então chegou o momento de devolver ele se recusa a devolver.onde denunciar

[@canaldopenal]

Prezada Ana, Vocês devem procurar um advogado da área de família para resolver a questão, uma vez que, apesar de estar no nome do seu marido, foi adquirido no período do casamento anterior. É um problema a ser resolvido na Vara da Família. Abraço, Rodrigo

[@AnaClaudia-wc6es]

@@canaldopenal brigadão Deus abençoe você

[@carasincero7574]

Vendi um veículo em prestaçoes, com contrato de compra e venda e a pessoa me pagou a metade e a outra não, entraria na apropriação indébita ?

[@canaldopenal]

Depende do motivo da inadimplência, pois é necessário o dolo para a configuração da apropriação indébita. Caso houvesse uma simulação de contrato, apenas com o objetivo de você entregar o bem, mas sem a vontade de pagamento, teríamos estelionato.

[@carasincero7574]

@@canaldopenal o motivo da inadimplência é falta de caráter mesmo, o veículo era 5 mil e ele me pagou 2.500,00 faltando mais 2.500,00 me bloqueou do whats e mudou de endereço, mas o veículo tá com ele ainda 😣

[@FernandoSilva-js2ov]

Professor, trabalho com e-commerce, sou vendedor do Mercado Livre, já vi vários casos de amigos que venderam produtos, os clientes abriram reclamação alegando que não receberam sendo que o produto foi enviado e entregue para pessoa, nesse caso a plataforma ressarciu o comprador, aí o comprador ficou com o produto e o dinheiro, qual crime se enquadra? Pode fazer b.o?

[@canaldopenal]

Prezado Fernando, Salvo melhor juízo, o caso pode se enquadrar no art. 171 do CP, pois a pessoa simula uma compra com a intenção de obter vantagem indevida, em prejuízo alheio. Pode sim fazer BO, pois se trata de crime. Abraço, Rodrigo

[@FernandoSilva-js2ov]

@@canaldopenal Gratidão professor!

[@rafaelrafael1534]

O dolo na Apropriação Indébita é o específico ou geral?

[@joseerinaldosousa1149]

Fiz um pix errado pra minha irmã 2.370 ela não quer devolvê configura apropriação indébita?

[@alexandreandrade2223]

Quando um tributo é descontado no salário e não é repassado ao órgão recebedor pode ser considerado apropriação indebita?

[@canaldopenal]

Alexandre, Há o crime de apropriação indébita previdenciária, art. 168-A do CP, que se enquadra justamente para o caso. Ocorre quando o empregador desconta a contribuição previdenciária do salário do empregado e não repassa à previdência social. Abraço, Rodrigo

[@umacaipiranaeuropa3602]

Olá professor! Eu estou em Portugal, entretanto comprei um carro e deixe com meu irmão que estava morando com a minha mãe para ele utilizar com a minha mãe, porém ele não está mais morando com ela e não quer entregar o carro e não responde mais as minhas mensagens, onde vem sempre pedindo para ele entregar o carro. A questão é, essa situação entra neste artigo?

[@canaldopenal]

Prezada Sabrina, Em tese é possível o enquadramento do caso no crime de apropriação indébita. Abraço, Rodrigo

[@klnb777]

Olá eu trabalho com vendas por comissão eu deixo cosméticos pra pessoas revender e ganhar comissão se a pessoa pega os produtos vende e não me repassa minha parte isso posse ser crime de apropriação?

[@canaldopenal]

Se a pessoa realiza a conduta com dolo, seria possível enquadrar no crime em questão. Grande abraço, Rodrigo

[@danielapaula-amoremdobro7717]

Deixei certas coisas na casa de uma pessoa de valor bem "alto " tenho notas fiscais e tudo e a pessoa está usando . Oque fazer ?

[@canaldopenal]

Prezada Daniela, Difícil responder a esse questionamento, pois não sei qual a relação que você tinha com a pessoa e essa informação pode mudar minha resposta. Se não havia nenhuma relação afetiva, penso que você deve notificar a pessoa, por escrito acerca da devolução dos bens e, caso ela não o faça, você pode registrar um B.O. Ao mesmo tempo, sugiro que você consulte um advogado da sua confiança para que ele, sabendo todas as nuances do seu caso, possa opinar de forma mais qualificada sobre o assunto. Grande abraço, Rodrigo

[@elizasanttos]

Conta como apropriação indébita se você deixa algo por um momento, com uma pessoa de confiança (ex: um celular de alto valor) ela perde, diz que vai comprar outro pra te devolver e não cumpri com o prometido?? E você tem provas disso td. Me tira essa dúvida pfvr!

[@canaldopenal]

Prezada Eliza, O crime exige dolo, assim é necessário que a pessoa passe a agir como dono do bem. Caso ela realmente tenha perdido o celular, haveria uma conduta culposa, que não seria crima, mas um ilícito civil. Agora, se ele vendeu o celular e diz que perdeu, há o crime. Abração, Rodrigo

[@edilainedepaula6362]

Professor trabalho em uma padaria paguei 5 brigadeiros e dei para os funcionários o dono disse wue vai me pgoxessar o ciente gravou e passou pra ele corro o risco de ser processada qual a pena

[@canaldopenal]

Prezada Edilaine, Não sei qual o valor dos brigadeiros, mas me parece que no caso não haverá crime, em face do princípio da bagatela ou insignificância. O que pode haver é algum tipo de sanção ligada a lei trabalhista. Abraço, Rodrigo

[@vanusapaula2365]

@@canaldopenal obrigado

[@canaldopenal]

@@vanusapaula2365 eu quem agradeço

[@edianegomes4558]

Bom dia , tenho uma dúvida se eu achar 20 mil na rua e pegar o dinheiro invés de devolver a uma autoridade competente , saldar minhas dívidas , depois a dona do dinheiro me localizar com 10 dias ,nesse caso eu tenho até 15 dias por lei p devolver mas se não devolve ? Vou responder por apropriação indébita ??

[@canaldopenal]

Prezada Ediane, O crime em questão é o de apropriação de coisa achada, art. 169, II, do CP. Ele se consuma quando o sujeito não devolve a coisa após 15 dias de tê-la encontrado. Há quem sustente que se ele cometer um ato que demonstre a intenção de apropriação (usar o dinheiro, como no seu exemo), já haveria a consumação do crime. É a posição minoritária, uma vez que o lapso temporal de 15 dias é elemento do tipo. Assim, no seu exemplo, entendo que no prazo de 10 dias ainda não haveria o crime. Abraço, Rodrigo

[@felipesouzasilva8925]

Boa noite Dr eu vendi carro e o comprador nao pagou posso atuar ele como apropiacao indebita?

[@HellenMeloBrincandocomArte]

SE UMA PESSOA TE DAR O DINHEIRO E TRANFERE COMO PIX, AI DEPOIS ELA DIZ QUE QUER O DINHEIRO DE VOLTA SE NÃO DEVOLVER É APROPRIAÇÃO INDEBITA?

[@canaldopenal]

Prezada Hellen, Caso o PIX seja encaminhado sem querer e o receptor se nega a devolver, pode-se falar em apropriação indébita, com certeza. Abraço, Rodrigo

[@Anonimo-my8sm]

Levei meu celular numa assistência terceirizada o cara não arrumou e cobrou liberando o aparelho no mesmo dia ao chegar em casa vi que o problema não foi resolvido e no dia seguinte devolvi ele para manutenção alguns meses se passaram e o cara não quer devolver mais o celular nesse caso ele pode responder por estelionato ou apropriação indébita?

[@canaldopenal]

Em tese sim, já que ele inicialmente tinha a posse lícita do bem e posteriormente se nega a devolver. Mas também é possível resolver a questão civilmente. Consulte um advogado da sua confiança que ele poderá lhe explicar melhor a questão civil. Abraço, Rodrigo

[@tharladesousamacedo6200]

Olá bom dia eu sou Leonardo o meu caso é eu acho que se encaixa em apropriação indébita eu morava junto a 3 anos estou separado estou no Bolsa Família da minha ex aí o meu auxílio caiu lá ela disse que não ia me dar assim então no caso ela está se apropriando do meu dinheiro eu queria saber quem eu devo procurar se eu tenho que fazer um b.o. colocar como apropriação indébita eu acho que se encaixa pelo que observei

[@canaldopenal]

Prezado Leonardo, Se o valor é destinado a você e ela está ficando com ele, e tese se pode falar em apropriação indébita. Você deve fazer um boletim de ocorrência informando a situação de modo que a autoridade policial tome as providências cabíveis. Sugiro que você procure um advogado de sua confiança para que ele possa auxiliar no procedimento. Forte abraço, Rodrigo

[@murilomagalhaes1539]

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[@murilomagalhaes1539]

kkn

[@renantopo]

Professor Rodrigo, entrei em seu canal para tirar a dúvida sobre Apropriação Indébita Mas não consegui esclarecer a situação. Deixe-me orienta-lo na questão: Sou Militar, um Soldado me fez uma pergunta que eu não soube o responder e olha que procurei nos manuais RDE, RISG e Estatuto dos Militares... A pergunta foi, "Sgt, estão recolhendo os celulares dos punidos com Impedimento ou os Detidos. Pode isso?" Daí eu lhe pergunto, professor, se os meninos não estão presos, eles podem ter os celulares recolhidos? Pelo o que vi nessa aula, o militar que recolhe o celular e entrega ao fim da punição não comete o crime de Apropriação indébita. Mas então o que seria essa situação de recolher os aparelhos dos meninos sem a previsão legal?

[@canaldopenal]

Não há apropriação indébita, pois não existe o dolo de assenhoramento. Essa retenção do celular deve ter relação com alguma norma regulamentar. Confesso que não tenho conhecimento da área militar para esclarecer. Abração

[@renantopo]

@@canaldopenal , obrigado pelo retorno. Mas não há norma regulamentar para o recolhimento do material. É basicamente o "achometro” que impera. Abraço!

[@vanusapaula2365]

Fiz uma pergunta por favor me responde Dar alimentos se encaixa propriação indébita

[@canaldopenal]

Dependendo da situação, entendo que não. Abraço, Rodrigo

[@carlinhoslima7720]

eu estou com um processo de pensão alimentícia e está tudo em dia só que tenho uma dívida que ficou congelado e o advogado da mãe da minha filha bloqueou meu fundo de garantia alegando ser parte de pagamento dos horários dele sendo ela que o contratou porquê o saldo dela é de dez mil que ela está devendo é possível eu processa ele pôr este artigo 168

[@canaldopenal]

Prezado Carlinhos, Para haver bloqueio de seu FGTS deve existir ordem judicial determinando, ou seja, quem bloqueou não foi o Advogado, mas sim o Juiz. Não entendo que exista no caso o crime de apropriação indébita. Quanto ao fato de você não ter contratado o advogado, não impede que ele tenha honorários para receber de você. São os chamados honorários sucumbenciais, são aqueles que são pagos por quem perde a causa. Assim, salvo se houver alguma ilegalidade, fato que só pode ser verificado com acesso ao processo, não há o que fazer, do ponto de vista criminal. Minha sugestão é que você procure um advogado ou a defensoria pública para que eles possam olhar o seu processo e lhe dar uma resposta mais apropriada. Grande abraço, Rodrigo

[@jesuinorodriguesrasquinho2816]

Olá bom dia. Vendi o meu carro para um empresa e essa empresa vendeu o meu carro ainda em meu nome para outro ....so que ainda consta debito no meu nome e divida ativa de ipva e multas. Ai um advogado da empresa pediu pra bloquear ou fazer boletim de apropriação indebita . O que vc pode me dizer sobre ...eu posso fazer isso. Obrigado

[@canaldopenal]

Prezado Jesuino, Tendo em vista que se trata de um caso concreto, não tenho como opinar sem acessar os documentos. Assim, penso que deves procurar um advogado para que ele possa orientá-lo mais precisamente. Abraço, Rodrigo

[@nslc4009]

É apropriação indébita ficar com dinheiro achado na rua?

[@canaldopenal]

Configura o art. 169, parágrafo único, inciso II do CP. Abração

[@zzxtayroxzz]

professor e no caso de cartao de credito a pessoa fazer retiradas e uso do cartao sem autorizaçao e a propriaçao indepita ?

[@canaldopenal]

Prezado, Entendo que fazer retiradas configura o crime de furto. Abração

[@zzxtayroxzz]

@@canaldopenal OU PROFESSOR MUITO OBRIGADO

[@verlara9833]

O picpay esta retendo meu dinheiro e não consigo tranferir e nem pagar boletos reclamo e não tenho retorno eles disseram que reteram minha conta para minha segurança isso pode se caracterizar apropriação indébita ?

[@canaldopenal]

Bom dia, É preciso verificar o que diz o contrato que você assinou com eles. Caso o contrato não fale nada, pode haver sim a apropriação. Obrigado por participar!!!!

[@verlara9833]

@@canaldopenal sabe Dr Rodrigo vc podia fazer um video sobre isso assim como eu deve ter milhões como eu passando por essa situação com certeza seria o primeiro a fazer isso e deixaria todos antenados eles não tem contrato , eu peguei o cartão com função debito e não funciona , e ainda disseram que não posso gastar porque restringiram minha conta para minha segurança mas até ai se fosse credito tudo bem mas é debito e com meu saúdo ! obrigado pela atenção e um abraço !

[@canaldopenal]

@@verlara9833 Acho importante você consultar um advogado de sua confiança para que ele possa ler o contrato verificando a questão e, caso ele recomende, entre com um processo contra eles no Juizado Especial Cível. Grande abraço

[@Cidinhars]

Professor, no caso de compra virtual onde o produto foi entregue na residência da pessoa em seu nome, sendo que ela não efetuou o pagamento, porém recebeu o produto com nota fiscal em seu nome, se enquadra no 168?

[@canaldopenal]

Prezada Cidinha, Se não houve fraude na compra, pode sim ser considerado. Abraço, Rodrigo

[@FernandoSantos-hg4ny]

Ótimo dia Pode ser configurado apropriação em debita de garota de programa que pega o dinheiro via pix do cliente e foge?

[@thiagob5984]

😂😂😂

[@FernandoSantos-hg4ny]

@thiagob5984 pelo jeito os homens se ferram com gp , casual e namoro( união estável no namoro depende das provas o cara pode cair numa roubada.)

[@deivissonrodrigues9886]

Nesse exemplo que vc usou das moças dos caixas, como diferenciar do crime de furto? Elas tinham a intenção inicial de devolver o dinheiro, porém resolveram apropriar-se ? Obrigado

[@canaldopenal]

A principal dica para diferenciar furto de apropriação indébita é analisar se a posse inicial do bem é lícita. Se for lícita, estar-se-a diante de apropriação indébita, caso a posse inicial for ilícita, haverá furto.

[@deivissonrodrigues9886]

@@canaldopenal, obrigado professor ! Abraço

[@deivissonrodrigues9886]

@@canaldopenal, então pessoas que trabalham em caixas de supermercados por exemplo, cometerá sempre apropriação indébita ?

[@canaldopenal]

@@deivissonrodrigues9886 se eles se apropriarem do dinheiro que tem a posse inicial lícita sim. Mas cuidado, existem autores que entendem que, no caso de posse transitória, como no caso dos caixas, haveria furto.

[@fernandafonsecacerqueira4811]

Oi boa tarde ,em casos de compra e venda de carros por procuração esse se aplica ? Se aplica ao comprador ou ao vendedor?

[@canaldopenal]

Prezada Fernanda, O crime em questão sempre se aplica caso o agente tenha a posse inicial lícita do bem e passe a agir como dono. Abraço, Rodrigo

[@katianecosta1252]

Olá, boa noite. Fiquei com três dúvidas: 1) Qual seria um exemplo que configurasse apropriação indébita em virtude de o agente ser síndico ou qualquer um dos demais agentes mencionados no inciso I? 2) Apropriação indébita exige que tipo de modalidade? Dolosa, culposa ou as duas? 3) O bem jurídico tem objeto? Se tiver, qual seria? Me perdoe os questionamentos mas li no código penal, tentei resolver as questões mas errei por conta desse nome 'síndico'. Pode exemplificar, por favor?! Obrigada 😊

[@canaldopenal]

Prezada Katiane, 1. Exemplo: José é nomeado tutor de Marcos. Em virtude do encargo, recebe a posse de diversos bens do incapaz. Ele recebeu a posse lícita dos bens em virtude de encargo. Após isso, ele vende um dos bens do incapaz. 2. Só admite dolo. Todos os crimes culposos, com exceção da receptação culposa (art. 180, § 3 do CP), caso admitam tal modalidade, tem palavra "culpa" escrita no artigo; 3. Não sei se entendi bem, mas vamos lá: objeto jurídico é o bem da vida protegido pelo tipo penal, no caso da apropriação indébita é o patrimônio. Por sua vez o objeto material é aquilo que sofre a consequência do crime. Se o sujeito se apropria de um celular que lhe foi emprestado, temos como objeto jurídico o patrimônio e material o celular. O síndico tem relação com a massa falida. Obrigado por participar!

[@katianecosta1252]

@@canaldopenal obrigadaaaa ❤️ Agora entendi 😁

[@edyramos1153]

Olá, eu fiz uma transferência para banco distinto do meu, os dados foram todos inseridos corretamente apenas o tipo de conta que foi poupança sendo que era corrente, em virtude disso o dinheiro não caiu, porem, deveria ser estornado, mas não foi, o banco alegou que o problema e com outro banco e não quis estorna meu dinheiro. Neste caso configura apropriação indébita?

[@canaldopenal]

O dinheiro foi para a conta de alguém, que não era o destinatário. Essa pessoa deve devolver o dinheiro, sob pena do crime de apropriação indébita. Abraço e obrigado por participar! Rodrigo

[@videozerabr4066]

Professor,sou réu no crime de apropriação indébita na firma que trabalhei,mas devolvi todo o valor q foi apropriado ,o q pode acontecer?

[@ThiagaoBrasil]

Eu pergunto oque aconteceu pq tenho um amigo na mesma situação ..

[@izael0928]

Alguem pode me tira uma dúvida quando a pessoa faz boletim ai entra como apropriação indébita Ai a pessoa que fez o b.o faceleceu ai a mãe do facelido recupera o bem que seria um carro ela consegui retirar o b.o

[@canaldopenal]

Izael, O crime de apropriação indébita é de ação penal pública incondicionada, ou seja, o inquérito policial e a ação penal independem de autorização da vítima ou de seus sucessores. Além do mais, a recuperação do bem, após a consumação do crime, não isenta o agente de eventual responsabilização pelo delito. Espero ter ajuda. Forte abraço, Rodrigo

[@fernadoization]

Eu morava com minha mãe e meu padrasto minha, mãe faleceu e eu fui buscar minhas coisas que eu comprei (tenho notas que comprovam) e meu padrasto não quer devolver minhas coisas, isso se enquadraria em Apropriação Indébita ?

[@canaldopenal]

Prezado Eric, É possível fazer o enquadramento se os bens são exclusivamente seus. Grande abraço, Rodrigo

[@bb-zk3by]

Muito bom. Como faz para diferenciar de peculato nas provas de concurso?

[@canaldopenal]

BB se o sujeito ativo for um servidor público que tinha a posse do bem em razão do seu cargo, o crime será peculato apropriação. Grande abraço

[@bb-zk3by]

@@canaldopenal é mesmo. Peculato é só p servidor. Dei bobeira. Obrigado.

[@canaldopenal]

@@bb-zk3by Imagina, qualquer dúvida é só mandar! Abraço

[@pabloluiz0]

É um crime permanente?

[@canaldopenal]

É um delito instantâneo de efeitos permanentes. Abração

[@victorgabriel_666]

Quem achou foi eu kkkk, falei que tá fácil.

[@LucasAlves-fj2kq]

💯📚⚖️📲

[@betao493]

Todos elogiaram, porém professor corrige a palavra condicionada. Sendo professor não pode ter este tipo de erros ok

[@patofull49]

Seu vídeo é péssimo, começando pelo áudio muito longe grave abafado e o slide nem se fala, essas cores forte escuras de marca texto é totalmente inadequado, outro erro, o instrutor está dividindo a tela com o slide, tudo bem, mas o destaque fica para o SLIDE