Crime de Racismo e seu tratamento constitucional - Art. 5º, XLII, da CF/88

[@laisa5_]

ATUALIZAÇÃO! A Lei 14.532/2023, publicada em janeiro deste ano(2023), equipara a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, não cabe mais fiança e o crime é imprescritível. Bons estudos! ✍🏼✍🏼

[@Marcio-by4zf]

Olá! Tudo bem? Sou leigo no assunto , o crime de Racismo é Imprescritível certo? Mas e a DECADÊNCIA ( Decai do direito de exercer o Direito em QUANTO TEMPO? ) Por favor . Obrigado😢😂😅😊

[@Delavargas]

O racismo não decadencia. A decadência, no Direito Penal, ocorre em crimes de ação penal privada (injúria, calúnia, difamação, entre outros)​@@Marcio-by4zf

[@Milaestrela]

Excelente explicação, principalmente a diferenciação de racismo e injúria racial 👏👏👏

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Mila :)

[@prisciladonascimento3738]

Perfeita explicação.

[@rhanyasu2731]

Boa noite professor! Tirei a tarde para estudar o artigo 5° vendo todos os seus excelentes vídeos e exercícios! Só agradeço! 🙏😘

[@DiegoPureza]

Excelente, Rhanya! Excelente, vamos pra cima!!!

[@eduardol.1189]

@@DiegoPureza o racismo é inafiançável ,mais responde solto,o ue é contradição grave.

[@eduardol.1189]

a cf é um lixo feito na epoca da ditadura

[@thiagowillams6685]

​@@eduardol.1189 ele falou que se o juiz entender que sim, o acusado poderá ter liberdade provisória, mas não será através de fiança.

[@andersoncorrea3408]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial também deve ser declarado imprescritível e inafiançável, tal como previsto na Constituição para o crime de racismo. ... Para o relator, a prática da injúria racial torna a discriminação sistemática, sendo, portanto, "uma forma de realizar o racismo".

[@felipepinheiro8808]

Quem deve decidir isso é o Congresso Nacional

[@alexbarbosa3835]

N tem condições. O senhor é ....! Kkkk valeu professor!!!

[@DiegoPureza]

kkkkkk Valeu, Alex, TMJ

[@ivalberferreira3336]

A lenda do direito penal Diego pureza o melhor de todos

[@JulioCesar-iq7jw]

Bom demais !

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo, Julio!

[@isaiasevangelista7912]

Pra mim é o melhor professor, meus parabéns pelo o belo trabalho, sou Isaías de Recife.

[@joseluizpereira7041]

Excelente aula Prof. Diego. Sempre muito clara e objetiva. Obs: enviei mensagem para o senhor no direct do Instagram. Valeu.. .Abraço

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, José Luiz. Pode deixar, assim que possível te responderei por lá! TMJ, Abraço!

[@fernandohenrique6691]

Ótima aula parabéns! Professor fale sobre os crimes hediondos e suas alterações por favor. Obrigado.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Fernando! Eu falarei sobre a lei dos crimes hediondos no plano de assinaturas que irei lançar em breve sobre legislação penal especial. Conte comigo!

[@odetenascimento9436]

Aproveitando a pandemia. Assistindo em plena Sexta-feira Santa de 2021. Obrigada!

[@eduardol.1189]

o crime de racismo é gravíssimo ,tanto qu nao paga fiança e da ate 5 anos ,se nao fosse hediondo,teria que pagar fiança e daria 5 anos do mesmo jeito..Para a cf nao pagar fiança é uma punição pesada...kkkkkkkkkkkkkk

[@40albino]

Muito bom.

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo!

[@angell3005]

Ótima aula.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Angelita!!!

[@jenniferrocha860]

Eu já chego dando uma voadora no like antes de assistir pq já sei que a explicação vai ser TOP

[@vivendoeapredendo3662]

uau, que explicação em, muito obrigado.

[@lelecorobrox4760]

Top como sempre! 👏🏼👏🏼👏🏼

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo, Bruno!!!

[@kellyleticiaLibras]

Tortura, terrorismo e tráfico de drogas então prescrevem. Quanto tempo leva até prescrever? No caso, se vc quiser fazer uma denúncia a respeito de um desses crimes, quanto tempo terá?

[@beatriz2065]

Excelente aula,grata disponibilizar.

[@DiegoPureza]

Opa disponha, Beatriz" Conte comigo

[@mailsonviana7588]

Como sempre, excelente aula.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Mailson!

[@estevaobulhoes8950]

ATENÇÃO galera! Ano passado entrou em vigor a Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Ou seja, apesar de serem coisas diferentes as penas são iguais.

[@nayara275]

Valeu

[@Marcio-by4zf]

Olá! Saberia me informar em QUANTO TEMPO DECAI O CRIME DE RACISMO?

[@anamariahipolito5700]

Professor, Diego muito obrigada, as suas aulas são excelentes!!! 🙏🏿

[@filipeim2187]

Excelente! Sucinto e abrangente ao mesmo tempo.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, meu amigo 💪😁

[@isaiasleite5971]

aula top!!

[@lbass7474]

AULÃO TOP 10! ✌🏽🇧🇷

[@elenicemourabispo2337]

Excelente aula.Didática maravilhosa. Gratidão. 🤗

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Elenice, conte comigo!

[@heldersoares4356]

Muito esclarecedor

[@JogadorCriador]

Suas aulas são as melhores 👏👏

[@jemersonrodrigues3108]

Aula excelente professor!! Poderia fazer uma aula dos crimes hediondos?

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Jemerson. Sim, gravei hoje e estará no curso de legislação especial que lançarei semana que vem. Grande abraço!

[@aldeneideholanda357]

GOSTO MUITO DAS SUAS EXPLICAÇÕES, VÍDEOS CURTOS, MUITO BEM EXPLICADOS. TIRA MUITO MINHAS DÚVIDAS.

[@GD300R]

Ótima aula, obrigado professor.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, meu amigo!

[@wagnerserrilhio7344]

Parabéns professor continue firme!!!

[@DiegoPureza]

Opa conte comigo 💪😁

[@josenildobarbosa9966]

Muito bom show

[@edsonprosa5801]

Agora sim esclareceu todas as minhas dúvidas! Muito bom!!

[@Danizinha6403]

Muito feliz em ter encontrado o seu canal! Artigo 5º desenhadinho! Obrigada!!!

[@jonasnascimentoguedelha2324]

Grande Mestre!!!!!! Mais um inscrito aqui no seu canal

[@analuisasto]

Obrigada mais uma vez!

[@DiegoPureza]

Opa, disponha, Ana! :)

[@biancanutri1392]

Prof ... QQ tema fica mais fácil com sua explicação !!! Muito obrigada !!!

[@fabiowesleysilva8441]

Excelente esse professor.. bom de mais..

[@weslleymulho5731]

Valeu...

[@DiegoPureza]

TMJ 👊

[@cristianocowboy6361]

Tamo junto professor

[@fernandamartucevis7031]

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[@DiegoPureza]

😁😁😁😁

[@ecomari498]

Que aula excelente, professor! Informações preciosíssimas em poucos minutos.

[@wendersonfernandes7806]

Excelente

[@sebastiaoquirino898]

Muito bom. Aprendi muito0

[@EliomarSanto]

boa aula teresina logado ELiomar Santos

[@jhonevicente9322]

professor, como ficará agora , depois do entendimento do STF, sobre a imprescritibilidade?

[@mauriciocastro7193]

Aula top de linha obg

[@pedro.h2767]

Melhor professor,sem dúvidas!

[@peckzin3389]

Gostaria de vê vc explicado sobre quem eu devo recorrer se eu procuro a defensoria pública,e eles não age de acordo com a lei,a quem eu,devo denunciar a sua falta de respeito com o ser humano.

[@andresonsantos1324]

Vc é foda, só queria os comentários sobre o artigo 144 kk

[@mr.maniac2861]

porra que aula maneira, fiquei ate com vontade de voltar a estudar constitucional.

[@julianamaia5282]

Queria que ele fizesse uma diferenciação com a própria lei de racismo,salvo me engano lá,não cabe reclusão. Mas vou ver novamente.

[@whiskyhotel431]

😍

[@Ismael6195]

Diego, eu posso levar para a prova o conhecimento de que a diferença entre racismo e injúria racial é que, o primeiro se configura com uma ação (Ex: Não permitir que João entre em meu restaurante porque ele é negro ), enquanto o segundo se configura com a ofensa (Conforme o exemplo do goleiro aranha)?

[@DiegoPureza]

Perfeito, Ismael, resumiu muito bem, é isso mesmo :)

[@thafurbetta]

Quando o preso em flagrante paga a fiança de crime finçável, ele não fica em liberdade provisória, então? Tem um nome no "estado" que ele fica logo após o pagamento?

[@adamleoes8027]

Professor uma dica excelente mas tenho que lhe informar que o crime de injúria racial passou a ser IMPRESCRITIVEL em 2018 de acordo com o STF e o STJ ... esse entendimento ja está no livro de NUCCI . Por gentileza me responda assim que ver pois existe uma questão na prova da PMBA que pede de acordo com o artigo 140 prevê.... porém a parte de caber fiança é processual penal. e no edital não pede o que está previsto do que está no artigo 140. Da uma.olhada por gentileza professor e me esclarece isso . Obrigado

[@DiegoPureza]

Valeu pela observação, Adam. Essas decisões dos tribunais superiores são perigosas. Claramente é ativismo judicial exagerado, se a CF/88 não trouxe essa imprescritibilidade à injúria racial, não sabe ao Judiciário (que não legisla) fazê-lo. Então, para fiz de concurso público, como as bancas se apegam a letra da lei, a resposta precisa ser "não". Se a banca perguntar, em concursos mais avançados, a posição dos tribunais superiores, então será para informar essa equiparação que mencionou. Sobre a pergunta da PMBA, se realmente o edital não exige o processo penal (que estabelece as regras da fiança), e cobrou no enunciado especificamente o teor do art. 140 do CP, então será mesmo passível de anulação. Grande abraço!

[@jeysonoliveira6619]

Professor, porque eu eu estou vendo em outros lugares e de outros professores que a injuria racial é imprescritivel?

[@kamilaflor247]

Agora n mais! O.O

[@mundoanimal9422]

fala ai diego ... A injuria racial não foi equiparada ao racismo???

[@DiegoPureza]

Não exatamente, Clovis. São condutas distintas, mas creio que você está se referindo à questão da imprescritibilidade. Vamos lá: O STF (e o STJ também) fez essa equiparação tornando a injúria racial imprescritível. Mas em provas objetivas o ideal é ficar com o texto da Constituição Federal (que fala somente do racismo, e não da injúria racial). O STF tem "legislado" cada vez mais, e esse tipo de entendimento funciona apenas em fase dissertativa e oral (para demonstrar conhecimento). Em prova objetiva, tem que ser letra de lei para evitar cair em pegadinha.

[@marianadantaz]

Significa então que mesmo que um crime de racismo aconteceu a 50 anos atrás, a pessoa pode ir para a cadeia?

[@cdl2819]

Prof imprescritível quer dizer que nenhuma lei benéfica não retroage pra beneficiar o réu quando o crime é de racismo, pois é considerado um crime grave? Fico grata se puder sanar essa dúvida.

[@silascunhaoficial]

racismo seria então a privação dos direitos constitucionais por conta de etnia, religião, etc?

[@Paulonogueir]

Sou viajante do tempo . Vim aqui pra avisar que o crime de injúria racial foi equiparada ao racismo kkkk

[@Paulosilva-ky1jl]

Homofobia, capacitismo e intolerância religiosa podem ser considerados crimes de racismo?

[@RosaHelenaCardosodeCastr-pl2kv]

Fiquei chocada,ate gay é racista

[@alessandromelo9888]

Já tá pensando da hora da injúria racial ser tipificada como racismo

[@NerizZz]

Já aconteceu isso, hoje a injuria racial está no mesmo nível do racismo.

[@juvenaljanainolimadesantan1875]

Mídia? 🤣

[@joseluizpereira7041]

Excelente aula Prof. Diego. Sempre muito clara e objetiva. Obs: enviei mensagem para o senhor no direct do Instagram. Valeu.. .Abraço

[@DiegoPureza]

TMJ, meu amigo, jaja irei responder!

[@heliocarvalho3291]

Excelente aula

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Helio!

[@weversonfantini6621]

Excelente aula