Crime de RIXA - art. 137 do CP

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ART. 137 - RIXA:
“Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fa-to da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.”.
Bem jurídico tutelado: protege-se a incolumidade física e mental da pessoa humana.
Sujeitos do crime: é crime comum, sendo que neste crime o sujeito ativo é, ao mesmo tem-po, sujeito passivo. É crime de concurso necessário de agentes.
Conduta: consiste em participar do tumulto. É insuficiente a participação de duas pessoas, pois o crime se caracteriza justamente pela ação individual de mais de dois rixosos, agredindo-se reci-procamente e de maneira generalizada. Do exposto, obviamente não haverá rixa quando possível definir, no caso concreto, dois grupos contrários lutando entre si, pois nesse caso haverá o crime de lesão corporal.
Voluntariedade: é o dolo de perigo (direto ou eventual).
Consumação e tentativa: consuma-se com o início do conflito (crime de perigo presumido).
Ação Penal: ação penal pública incondicionada.
Qualificadora: conforme o parágrafo único, ocorrendo morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 06 meses a 02 anos (resquício de responsabilidade objetiva).
Vamos juntos!!!
#DireitoPenal #Rixa #DiegoPureza

[@DiegoPureza]

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[@reginaldogomesgttt54ttgy.22]

1q

[@tsduartepp]

Sempre que vou procurar um assunto para estudar, eu pesquiso o nome seguido de Diego Pureza. Rs. Suas aulas são top! Sem rodeios!

[@DiegoPureza]

rsrs muito obrigado mesmo pela confiança, Toni! E quando não encontrar o tema que precisa é só pedir que eu farei o possível para gravar! Valeu e grande abraço!

[@andrezaalves6780]

Também.😂

[@daniellyvileladejesus6082]

Eu tbm 😂

[@juscelinosilva8497]

Bem esclarecedor. Obrigado, professor. Um artigo tão pequeno mas que a banca pode explorar para acabar com a vida do concurseiro.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado, Juscelino! Tem razão, TMJ 👊

[@BrenoSilva-jl1tp]

A Rixa acontece muito em show de rock pesadāo, onde os frequentadores ficam se movimentando de um lado para outro, desferindo socos e, ombradas uns nos outros, gingando o corpo ao som do rock pauleira! Rs Suas aulas foram UM ACHADO na minha vida! Te sigo no youtube e, no insta. 💪 Gratidão eterna mestre 🙏

[@cachoeira3292]

Bom trabalho ! Assim que terminei de assistir sua aula fui responder uma questão, simulados do Qconcurso, e advinha, caiu uma questão justamente falando do tem envolvendo objetividade ou subjetividade do crime em tela. Estou me preparando para PMBA 2019, seu material é de grande valia. Continua a fazer o bem sem olha à quem.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado! Isso, melhor forma de ir testando o conhecimento é por meio de questões anteriores. Conte comigo nessa missão!

[@marciofeira]

Poucas vezes vi uma explicação tão completa em tão pouco tempo sobre um assunto penal. Parabéns!

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo, Marcio! Significa muito pra mim 👊👊👊

[@luizevitoria1]

Muito bom! Que louco o parágrafo único.

[@tallitarainer5810]

Simplesmente top. Amei suas aulas. Direta ao ponto sem rodeios e piadinhas...aulas mais curtas e com tudo q a gente precisa...já sou fâ

[@wandersonorton891]

Obrigado Professor!

[@alansteffanovivh6718]

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Alan!

[@andrebabilonia5057]

Que maravilha muito bem.

[@usoppgostoso]

Explica bem o que os outros explicam mal no dobro do tempo, como sempre!

[@fabriciopchagas]

obrigado pela aula. A propósito, o senhor é a cara do Pedro Munhoz do UFC kkk

[@JoseCarlos-ht9vf]

Aula show!!!

[@ivalberferreira3336]

Melhor dos melhores

[@jalvs3525]

Muito bom! Obrigado por professor! Obs: O professor Rogério Greco afirma ser possível também um terceiro intervir na rixa na defesa de um dos rixantes, agindo, assim, em legítima defesa de terceiros.

[@DiegoPureza]

Boa, Joel, tem toda a razão 😁👍

[@fernandopedro6796]

Valeu! Salvou!

[@italoalves5779]

Saudades que tava do melhor professor 💪

[@DiegoPureza]

Valeu pela força de sempre, Italo!!!

[@isadoraamorim1153]

Professor Diego , vou compartilhar no meu Facebook? Eu posso ? Só gosto de fazer o que o dono do vídeo deixa 😅

[@gabrielsantiago4815]

excelente!

[@Nicolevalente]

MUITO BOM! Obrigada prof!

[@DiegoPureza]

Opa disponha, Nicole! Conte comigo 💪

[@igorarmando]

Muito bom entendi perfeitamente.

Valeu, Pureza! Rumo à PC-SP novamente!

[@DiegoPureza]

É assim que se fala, irmão! Pra cima!!!

[@flaviosilva493]

EXCELENTE !!

[@carinasouza6447]

Excelente Diego!!

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Carina!

[@AlexSouza-yq5eu]

Ajudou bastante!! Valeu professor!!

[@DiegoPureza]

Opa, tamo junto, Alex 💪😁

[@wagnerserrilhio7344]

Obrigado Professor ótima aula!!!

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo, Wagner 👊😁

[@AdrianRocha-sv9bh]

muito bem explicado!

[@willianprado4834]

Ótima explicação, simples e objetiva!

[@DiegoPureza]

Opa muito obrigado, William!

[@geisacosta7147]

Um exemplo de Rixa, na década de 90 nos bailes Funks do RJ, LAdo A e Lado B ?

[@uilique]

Vamos para mais um vídeo, veleu Diego

[@DiegoPureza]

Tamo junto, Uilique!

[@sgtvieira3091]

Boa noite professor!! Sempre bem esclarecedor.... Vida logo ao Sr.

[@DiegoPureza]

Amém, muito obrigado mesmo, Alvis! Grande abraço e sucesso!!!

[@fagner2236]

Você é excelente! uma pergunta, a vítima também responde se no caso fosse na lesão corporal grave?

[@everaldofredman5612]

EXCELENTE MESTRE! ELUCIDOU

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo, Everaldo!

[@reydsonmartins3165]

BOA EXPLICAÇÃO

[@alineribeiro6099]

Perfeita explicação. Obrigada!

[@professordouglasvieira7783]

Muito, muito bom mesmo, Mestrão! Gratidão!

[@DiegoPureza]

Opa eu quem agradeço pela força, Douglas, tamo junto!

[@victorialisboa3759]

Obrigada!!

[@psychedelic012]

Ótima explicação

[@DiegoPureza]

Muito obrigado, Paulo!!!

[@penha4602]

Assistindo em 2020. Aula tooop

[@iranlucca2060]

Amo esse professor, sempre tira minhas dúvidas e muito mais 😍😍

[@alanribeiro4113]

Olá professor, tudo bem? sobre este crime de rixa, eu li em um livro atualizado que a responsabilidade do agente de responder o crime por morte, é através do chamado " principio da autonomia" que diz que apenas o autor do delito é quem irá responder. tira essa dúvida pra mim, por favor!!!!

[@AnaLuiza-jx8yi]

Otima aula professor! So gostaria de saber se o autor determimado do homicidio na rixa responderia em concurso material do homicidio com a rixa simples ou a rixa qualificada?

[@DiegoPureza]

No caso do autor do homicídio seria em Concurso com a rixa simples, evitando-se o bis in idem

[@lucasjosecarlos4321]

prof-não cuidei confiei nos outros, aí me destruíram para os outros

[@lucasronald4855]

Boa noite professor, eu posso entender como rixa quando 2 pessoas se juntam para brigar com uma? E quando se marca uma briga também pode ser considerado uma rixa, ou necessariamente não tem que ser marcado?

[@jornadanerdoficial]

Que aula!

[@tiagopereiraleite8079]

bom video

[@drcarlos9305]

Boa professor !!

[@DiegoPureza]

Valeu, Carlos!!!

[@Djunior1fly]

O melhor

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo, Delio!

[@cristianocowboy6361]

Demoro professor Estou revisando a matéria Tamo junto

[@DiegoPureza]

Opa tamo junto, Cristiano!

[@fernandom.9451]

Uma dúvida "A" está participando da rixa ele sofre lesão, ele vai cair no parágrafo único també?

[@cristianocowboy6361]

Gostando e d +++++ professor

[@DiegoPureza]

Valeu pela força de sempre, Cristiano!!!

[@juscelinosilva8497]

A partir de quantas pessoas configura crime de rixa?

[@DiegoPureza]

A doutrina entende que é necessário pelo menos 3 pessoas

[@alinesanchezramirezbaruchi2658]

"Ela não tem uma banda há quatro anos" Mas certamente, fala com eles. Laranja.

[@yurilegends]

Em pleno 2023 aula top

[@edsonmoraes2432]

Top

[@diniz822]

Beleza..

[@DiegoPureza]

Valeu, Francisco

[@diniz822]

@@DiegoPureza 👍

[@albertoazevedo2293]

TOP

[@DiegoPureza]

Valeu!

[@DiegoPureza]

Valeu!

[@lucasjosecarlos4321]

por exemplo foi que me jogou contra

[@diariodeumcocriador]

⚖️📚🌼💯

[@LarissaGomes-qk9dh]

D por favor raciocina o Eduardo estava bem com a sua ex ,e eu estou como única benifiaria do seguro da minha mãe .O Eduardo não tem porque fazer nada disso ,raciocínio quem está querendo forçar a barra com um relacionamento que eu não quero com filhos que eu não adotei?Quem tem interesse que em mandar uma demanda para matar a minha mãe e simular que foi são cipriano para provocar desunião na minha familia de origem e fazer com que eu não me case contigo nem com o Eduardo ?Por favor raciocionem não briguem por causa de gentalha?

[@dinoelkubiski5669]

Não sabia que o everton ribeiro do Flamengo é professor de direito penal kkkkkk

[@DiegoPureza]

Kkkkkk já ouvi várias comparações, mas Everton Ribeiro foi a primeira hahahah

[@alinesanchezramirezbaruchi2658]

México e comunicações. Eu sei quando o Estado Brasileiro tá fazendo merda. Vão substituir os juízes kaibilles e militares narcopolitólogos

[@valdomiromartins3522]

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[@DiegoPureza]

\o/ \o/

[@ariadnenicacio8001]

Palmas para o prof Diego Pureza.

[@lucimarachultes7340]

Obrigada 👏👏👏

[@DiegoPureza]

Opa disponha!