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Vamos estudar a Constituição Federal da República!
Acompanhe a playlist da leitura da CF aqui: • Constituição Federal (...
Do art. 205 ao 214
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
[...]
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO
Atualizado até a EC 108/2020
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