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Vamos estudar a Constituição Federal da República!
Acompanhe a playlist da leitura da CF aqui: • Constituição Federal (...
Do art. 215 ao 219-B
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
[...]
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
[...]
SEÇÃO II - DA CULTURA
SEÇÃO III - DO DESPORTO
CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Atualizado até a EC 108/2020
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