Desmistificando as Custas nos Juizados Especiais: Preparo, Recursos e Condenações Explorados!

[@elainecassiano4366]

Professor maravilhoso! Parabéns pelo conteúdo! Ganhou uma seguidora.

[@gabrielmbarros]

Se o recorrente for vencido, mas o recorrido não ter advogado constituído, mesmo assim tem condenação em honorários?

[@elysantos5297]

Excelente

[@carolbarros1063]

Olá, professor. Gostaria de saber se no JEC é necessário de advogado para embargo de declaração. Pode me tirar essa dúvida, por favor?

[@leticiamagalhaes9149]

Precisa

[@JuniorFerreira-hi4xl]

Professor, quer dizer que, mesmo que o jurisdicionado tenha condições de pagar as custas e não tenha requerido a gratuidade da justiça, ele não tem que pagar custas no primeiro grau?

[@leivisonrocha115]

Não tem que pagar custas. Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.