Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada (art. 5º, XXXVI, CF/88)

[@Matheus-ii4fb]

Achei que estava estudando só para Civil de SP, mas descobri que todos deveriam saber na ponta da língua o direito constitucional. Muito obrigado por compartilhar Diego.

[@thiberiobatista279]

Estou iniciando nos estudos do Direito e posso dizer sem nenhuma dúvida que suas aulas são muito boas e a metodologia usada mais ainda… parabéns

[@GD300R]

Ótima aula, obrigado professor.

[@DiegoPureza]

Eu quem agradeço pela força de sempre 😁👍

[@carolinegoncalves4047]

Amei professor, eu estava com bastante dificuldade já que só encontrava argumentos complexos e sem exemplos, oque acabou dificultando tudo. Excelente aula de fácil entendimento e com exemplos do nosso cotidiano. SHOW

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Caroline, essa é mesmo a finalidade, tentar facilitar ao máximo a compreensão. Conte mesmo comigo, em breve teremos mais :)

[@FortunatoEvy]

Me salvou na minha prova de hoje professor !!!! Obrigada 🙏🏾

[@lucasz5336]

Perfeito professor!! Dica: poderia fazer um vídeo sobre a cadeia de custódia!!

[@DiegoPureza]

Valeu, Lucas. Sim, prepararei uma aula completa sobre o tema no futuro. Conte comigo.

[@viviankonishi6456]

Professor Diego, parabéns pela ótima maneira de ensinar. Gratidão, você é uma das pessoas que me direcionam nós estudos 💪

[@DiegoPureza]

Disponha, Kani, conte mesmo comigo e agradeço a força aqui no canal!! TMJ💪

[@ligiatex_]

A explicação está idêntica ao material do Estratégia, inclusive os exemplos...hehe

[@cristiane3811]

Que alegria se o professor comentasse toda a constituição! show

[@abnersantana7267]

Você não tem noção do QUANTO está facilitando a vida das pessoas. Só não peço pra Deus te pagar em dobro porque nem o próprio planeta seria suficiente pelo galho que tu tá quebrando de toda uma nação... MEUS MAIS SINCEROS OBRIGADO

[@edersonsilva2657]

Muito bom

[@erissonsilva5406]

Cara fico admirado o tanto que tu explica bem, meus parabéns irmão e sucesso

[@esterdepaula2131]

Sou muito grata pelas aulas querido professor!

[@stheffannysantiago251]

Vídeo que eu mais conseguir entender!

[@hebertduarte2616]

Muito exemplificativo, parabéns pela didática.

[@LuanaBispo-p6q]

Excelente!!!

[@caiosilvaprado6261]

Muito obrigado pela explicação simplificada e objetiva Prof. Diego, agora ficou claro (Art. 5°, xxxvI, CR/88) .👍

[@tiagobernardessilveira9280]

Ótima explicação

[@wagnerserrilhio7344]

Ótima explicação clara e objetiva!!!

[@DiegoPureza]

Muito obrigado, Wagner!

[@deborahfranco8153]

Ótima explicação, professor! Obrigada

[@rafaelsantossilva5376]

Show!!!

[@tatasousa5294]

Melhor explicação! ❤ top

[@IOBLAC]

Boaaaaaaaaaaaa prof.

[@RaquelSousa-fi2zb]

Sou nova nesse estudo mais aprendo tanto com sues vídeos que Deus te abençoe grandemente..m

[@neenem10]

Muito bom.

[@francienebriand6644]

Obrigada prof.

[@laisa5_]

melhor explicação possível, grata! 😍😍

[@marcoaurelio9117]

Valeu Diego !!!

[@vivianeolievira1240]

Ótima maneira de ensinar, deixou tudo mais claro e fácil de compreensão professor!

[@DiegoPureza]

Que bom que gostou, Viviane! Conte comigo!

[@IOBLAC]

Yes

[@sandrofonseca2137]

Excelente Aula!!! Valeu, Professor!!!

[@heroisdarodagemoficial5359]

Mais uma aula top🎉

[@AnaAmaielaPaulo]

Me salvou da prova que terei na segunda-feira

[@annakjjs]

ótimo vídeo!

[@davidfranklinv]

Faz um vídeo sobre o direito adquirido para quem tem posse e porte de arma. Explanar sobre o assunto, seria ótimo.

[@alicesiqueira9232]

excelente aula! voce é muito claro e objetivo em suas explicações. Parabens!

[@DiegoPureza]

Opa muito obrigado mesmo pela força, Alice! Conte comigo!

[@jessi249]

Pureza é foda pcrl

[@enzorizzotto4045]

video muito bom professor. tenho prova hoje de introduçao ao estudo do direito, me ajudou muito!!

[@rogeriogalvao8990]

Exelente suas aulas professor.... exemplos muito claro... parabens..

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo pela força, Rogerio!! TMJ

[@juarezaraujo6575]

🎯

[@DiegoPureza]

😁👍👍👍

[@julianeelias5158]

Muito obrigada pela explicação!

[@odetenascimento9436]

Perfeitas todas as aulas. Obrigada!

[@decioprocopio]

Esse maluco manja. parabéns top

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo, Décio!!! TMJ

[@j.a8529]

Você é top demais fera, valeu mesmo.

[@arthursantos3821]

po professor tu é otimo, pureza na explicação

[@rosipaula8111]

Muito obrigada professor por exclarecer as minhas dúvidas!

[@marcoaurelio9117]

Agora vejo com mais precisão , complementou meu intendimento

[@amandagabriely2582]

Top.... Grande professor.

[@DiegoPureza]

Muito obrigado, Amanda!

[@marciavaz5080]

Obrigada por explicar!!

[@linezinhalopes5584]

Suas aulas são ótimas!! Objetivas e de fácil compreensão. Só gostaria de saber como faço para me aprofundar nessas questões? Através do Vade Mecum? Ou existe algum site que possamos acessar para nos aprofundar nos estudos? Muito obrigada! Sucesso no canal! Ganhou mais uma inscrita com certeza!! ✨✨✨✨

[@kellycris3229]

Excelente professor, parabéns

[@felipebonafe7678]

Que aula maravilhosa! Amei suas explicações!!!

[@kauanfelipe1505]

Ótimo, parabéns, me ajudou mt

[@douradoom]

E sobre a questão da lei 8112/90 ART 87, onde falava de linçenca Premium, que foi revogada por outra lei em 97, onde todas as pessoas que contemplavam este benefício perderam, nesse caso seria direito adiquirido e nenhuma lei poderia fazer isso, fiquei na dúvida agora.

[@steniosouza1]

prestei concurso em 2009 para guarda civil municipal de taubaté, na época não foi exigido habilitação, apenas o ensino médio,ter 18 anos etc, requisitos normais. em 2016 foi elaborada o estatuto da guarda aqui na minha cidade, e começaram a dar as promoções, para os gcm, apenas pegaram a promoção de segunda classe os que tinha habilitação, e ensino medio, ficaram guarda com mais de trinta anos sem promoção porque ou não tinha ensino médio ou não era habilitado, eu tenho ensino médio mas não sou habilitado, se no concurso de 2009 não foi exigido, cabe ai um direito adquirido??? dificil achar um video aqui que alguem de uma luz sobre criação de leis que prejudique um servidor a´pos anos de trabalho

[@matheuskross5483]

Toooooop, parabéns pelo trabalho!

[@patricia1861]

Parabéns!!!

[@mayronmirandacardoso8502]

Muito bom! Ganhou mais um inscrito!👏👏👏

[@jessicaiero4196]

Vc está me salvando ❤️❤️❤️❤️❤️

[@1984Merari]

*OLÁ, PERDI O PRAZO DO SEGURO-DESEMPREGO, RECORRI A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E DEPOIS DE QUASE DOIS ANOS, ELES VIEREM ME INFORMAR QUE MINHA SITUAÇÃO FOI NEGADA. PELO QUE EU VEJO, O DIREITO ADQUIRIDO SE ENQUADRA PERFEITAMENTE NESSA MINHA SITUAÇÃO. ESTOU CERTO DISSO?????*

[@mariabeatrizhilariodossant6823]

Não!

[@1984Merari]

@@mariabeatrizhilariodossant6823 *pra falar a verdade, dependendo da situação, SIM.*

[@MrAlexpinheiro1977]

Prof. Diego, Boa tarde, Uma pergunta: A reforma da previdência entrou em vigor quando eu tinha 26 anos de INSS quitado, neste caso, eu teria que completar 35 anos de trabalho, e ter pelo menos 52 anos de idade. Hoje tenho quase 30 anos de trabalho e 45 anos de idade, neste caso eu não me enquadraria neste artigo 5º, XXXVI? Muito grato.

[@germanoholanda9662]

Muito bom prof

[@mayanasilva2211]

No ano de 2024, Peter Parker, com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para o INSS, fica preocupado porque em primeiro de janeiro de 2025 entrará em vigor lei regulamentando a aposentadoria. A lei de 2025 prevê, especificamente, que o critério para aposentadoria passará de 60 anos de idade para 65 e de 30 anos de contribuição para 35. Com essa preocupação, Parker se aposenta em novembro de 2024. Mas sua preocupação com a situação não passa e ele lhe procura, como um profissional da advocacia, para saber sobre a possibilidade da nova lei o afetar. Diante deste contexto, qual a resposta mais adequada a dúvida de Peter Parker sobre o direito à aposentadoria​. alguem sabe se é direito adiquirido ou ato juridico perfeito?

[@CanalDevir]

E se foi transitado em julgado uma decisão de absolvição de alguém e após 2 anos descobre-se EVIDÊNCIAS de que o antigo réu era efetivamente culpado? É possível reabrir o inquérito policial e eventualmente um novo processo?

[@asking4442]

Amei dms, parabéns!!

[@miriandesouza422]

Eu recebia uma pensão mais de 20 anos e outra 12 anos ate que apareceu a nova lei que não permiti duas pensão uma era federal outra do INSS pois foi cancelado a pensão maior e me deixaram um salario minimo isso e justo tenho 69 anos hoje estou sem recurso pra nada

[@miriandesouza422]

Eu tinha uma pensão por parte do meu pai por ser filha solteira que na épica a lei permetia so não podia ser casada nem serviço publico e isso que a leia decretada hoje tive a minha pensão cortada de mais de 20 anos por conta que eu sou responsavel pelo meu filho que e meu dependente ele tem uma deficiência pisicriatria a mais de 12 anos por falecimnto do pai dele e justo cortarem a minha pensão sem me dar o direito de renda cortaram a maior e me deixaram a pão e agua da noite pro dia sou solteira não tenho nenhuma renda propria e mesmo e sou idosa 69 anos o advogado me garantiu que por lei não poderia fazer isso pois era direito adiquirido a mais de 20 anos e a outra 12 anos hoje estou esperando a resposta do STF ja faz mais de 1ano e 6 meses que estou vivendo de favor isso e justo

[@amandamelo6621]

professor, você teria algum material de exercício para direito constitucional?

[@grazielioliveirasantos1709]

Caro Professor, no seu exemplo sobre aposentadoria, o detentor do direito adquirido tem que ter dado entrada na aposentaria à época ou não necessariamente? Mesmo que ele não tenha dado entrada na época certa, ele possuirá o direito adqurido? Vivo com essa dúvida...! Muito obrigada!

[@mayanabahiamay3748]

Eu também

[@mayanabahiamay3748]

Vi no livro que basta ele atender todos os requisitos oara a satisfacao do direito, ainda que não haja ingressado com o respectivo pedido.

[@joseluiz8746]

Uso capiao trânsito em julgado e registrado em cartório é direito adquirido?

[@willianvirgilio]

No caso das progessões e gratificações previsto em de criação de instituições como os IFS ... Tem direito adiquirido ? Exemplo: tenho progressão por mérito e capacitação, e incentivo a qualificação, já os obtive, nesse caso eu perderia .... Do meu salário o valor referente aos mesmos...?

[@LoboMachado97]

Cometi um crime quando tinha 18 anos em 2016, quando ainda existia o atenuante da menoridade relativa, atenuante este que deixou de existir algum tempo depois. Ano que vem irei à julgamento e a dúvida que fica é: Ainda tenho direito ao atenuante da menoridade relativa?

[@wellingtonbitencourt8086]

AEEEEE, ENTENDI!

[@oscarlimaalfa]

Uma dúvida professor,exemplo, A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ao dispor sobre o PDV, em seu art. 477-B, informa que o plano de demissão voluntária ou incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, enseja a quitação plena e irrevogável dos direitos da relação de emprego, desde que previstos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Mas quando o funcionário entra na justiça antes do acordo coletivo, considera se direito adquirido?

[@Conan536]

É, mas um PAD pode tirar a aposentaria de um servidor publico demitido a bem do serviço público cuja sentença vem depois

[@brasilbrasileiro2478]

Boa tarde. Um concurso público municipal pode ser cancelado ou anulado por falta de estudo de impacto orçamentário e financeiro.? Sendo que os servidores já foram nomeados, empossados e inclusive entraram em exercício.

[@marcosluan4723]

Professor Legítima defesa consiste coisa julgada material?

[@rafaelfranciosi6641]

quando estudei constitucional 2 meu professor disse que se uma lei ou um dispositivo de lei for considerada inconstitucional significa que esta nunca teve eficácia, então todos os atos praticados sobre aquela lei ou dispositivo serão desconsiderados durante a vigência, depois de considerar inconstitucional uma norma por controle concentrado, o STF, pelo princípio da segurança jurídica, vota para saber se os atos anteriores serão válidos ou se não serão válidos, se não forem considerados válidos todos os atos julgados anteriormente voltam à estaca zero, certo?

[@DiegoPureza]

Isso mesmo, Rafael. Na parte final do seu comentário, sobre a análise do STF, trata-se da possibilidade de modulação dos efeitos. Grande abraço;

[@joseamaral9270]

Como recorrer dos meus direitos, eu recebia por dois cargos e quando aposentei perdi um cargo, como recorrer.

[@josealbertoc.costacosta5436]

O carro é um exemplo em teoria é seu mais na prática e do estado kkkkk

[@joseluiz8746]

Revisão da minha pergunta é coisa julgada e não trânsito em julgado.

[@danubiaalcantara6295]

Ato jurídico perfeito pode ser questionado judicialmente?

[@alexsandro4155]

Lógico

[@nayarakesia7528]

Professor, perdoe-me, mas não entendi a definição de coisa julgada.

[@GabrielSoares-n8v]

"Coisa julgada" não é a mesma coisa que trânsito em julgado ??

[@leticianeres9401]

Não seria o artigo 6?

[@edselromero850]

Indagações mas me calo por enquanto.

[@Lu-guifelix]

A LEI não pode prejudicar. MAS o STF pode! 😂

[@joelainesantos2845]

E a prisão do lula não já tinha julgado?

[@felipeazevedo5953]

ótima explicação

[@DiegoPureza]

Valeu mesmo, Felipe!

[@rafaeldiniz5345]

Muito bom !!

[@wendersonfernandes7806]

Excelente

[@ligiatex_]

A explicação está idêntica ao material do Estratégia, inclusive os exemplos...hehe

[@beatrizcelestinodebrito454]

Excelente !

[@DiegoPureza]

Valeu!

[@taniareis8788]

Excelente explicação.

[@ligiatex_]

A explicação está idêntica ao material do Estratégia, inclusive os exemplos...hehe