Funcionário Público para efeitos penais (art. 327 do Código Penal)

[@Mari-ml7zb]

ATENÇÃO - DEFENSOR DATIVO Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se sobre essa questão, reconhecendo que o Advogado dativo é funcionário público para fins penais podendo, inclusive, ser acusado pela prática de prevaricação, concussão, corrupção passiva e muitos outros crimes

[@ElisangelaSantos-zl4bx]

Nossa!!!! Que aula magnífica, parabéns professor que Deus abençoe sua vida , eu sou grata a Deus por conhecer seu canal, pois estou começando do zero para o concurso TJSP. Muito obrigada

[@pastorapinheiroadvocacia1324]

Ah se todo professor fosse objetivo e direto assim. Ótimas dicas, ótima aula. 💪📝

[@DiegoPureza]

Muito obrigado mesmo pela força e pelas palavras 😁👍

[@veronicecastro2229]

Gostei de suas aulas... São diretas, sem muito rodeio. Gratidão

[@filhodopoderosodossantos9755]

professor, desejo-te todo sucesso do mundo, sou uma pessoa bastante humilde financeiramente , entretanto suas aulas me dão capacidade competitiva para aspirar ao meu cargo tão desejado, hoje , só estou esperando à convocação .

[@henriquefavacho9700]

Suas aulas, em geral, estão descomplicando tudo. Excelente.

[@Christianb12]

Exelente aula professor! Poderia ter falado também do múnus público, que ele não se equipara a funcionário público, por exemplo tutor ou curador.

[@kyonysilva8299]

olá, você explica de uma forma muito clara. grato pelo conhecimento passado.

[@alesoul6510]

Essas aulas são muito esclarecedoras, didática simples e direta.....muito top!

[@lucianasantos3884]

Preciso rever videos sobre etica e conduta dentro e fora na vida social funcionario publicos ,Dieguinho.

[@aparecidavidal5397]

Muito Grata por suas aulas, super direta e muito agradavel de assistir

[@SerginhoMendonca1968]

Além da explicação detalhada, os exemplos de provas de concursos anteriores são fundamentais para a didática.

[@emersonfaria9226]

Obrigado. Deus abençoe.

[@andrearianyianaconiarchele2455]

Valeu pela aula Prof. Diego.

[@marcellototi3228]

Show Diego, parabéns pela aula!!!

[@DiegoPureza]

Muito obrigado, Marcello!

[@emanueliaraujodecamargofre4988]

Você é o melhor!! Está me ajudando muito.

[@veronicecastro2229]

Obrigada 😃

[@ivalberferreira3336]

O melhor de todos

[@wagnerserrilhio7344]

Professor poderia realizar uma aula sobre o Art 320 Condescendência criminosa.

[@DiegoPureza]

Wagner, já tem no canal. Segue o link: kzbin.info/www/bejne/jIalkGRoip1pjLc

[@Alferrei2023]

Maratonando!! e deixando o like em todos!!

[@julialopes4621]

Professor, as autarquias nao são abrangidas pelo parágrafo 2? Se a pessoa exerce funçao de confiança em autarquia, ela n está sujeita ao aumento de pena de 1/3? Grata

[@andreialopes2624]

O melhor!!!

[@wiltonbruno3005]

bacana o vídeo, mas fiquei com uma dúvida: uma pessoa faz a limpeza duma delegacia não está exercendo função típica da Adm. sendo assim, esta estaria cometendo furto simples.

[@viniciuskrull2807]

Também entendo dessa forma.

[@henriquefavacho9700]

A delegacia faz parte da administração pública, logo a limpeza da mesma é competência do estado. Ou seja, típica da administração pública. ss 1° do art.327. (...) quem trabalha para prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da administração pública."

[@danilorozendo7283]

@@henriquefavacho9700 você está equivocado, colega. Para saber o que se entende por atividade típica de Estado é preciso ir no direito administrativo, onde a maioria da doutrina denomina como sendo: a. Prestação de serviço público b. Poder de Polícia c. Intervenção no domínio econômico d. Intervenção no domínio social e. Atividade de fomento. A atividade terceirizada de faxina é mera atividade acessória. Acredito realmente que o professor se equivocou. Veja a questão Q834923 no qconcurso: " Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000. Nessa situação hipotética, Maria responderá por: A. furto qualificado por abuso de confiança. B. furto privilegiado. C. peculato. D. apropriação indébita. E. extravio. A resposta da banca foi a alternativa A furto, não peculato como o professor supôs que seria!!!

[@arievilol]

@@danilorozendo7283 Perfeito! É isso que separa o joio do trigo.

[@arievilol]

Outro ponto importante é que, em virtude da omissão legislativa, a causa de aumento prevista no §2º não é aplicável aos funcionários de Autarquia. Somente Adm. Direta, EP, SEM e Fundações Públicas.

[@alineaquino2275]

Obrigada 🙏🏼

[@DiegoPureza]

Disponha, Aline!

[@danielpereirasoares1753]

O defensor dativo é funcionário público para fins penais e acordo com o STJ, SIM. Aqueles que se enquadrarem no art. 327 do Código Penal, caput: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

[@40albino]

Excelente

[@DiegoPureza]

Valeu!

[@gustavodias789]

aula top!!

[@denunciasanonimas7599]

Professor: Se um fiscal da ANS deixa de aplicar normativas no convênio médico e gerente de banco Caixa Ec Federal, não dá atendimento PcD Lei 13.146 também poderá ser PREVARICAÇÃO ??

[@maxmilianofilmes9595]

Top

[@DiegoPureza]

Valeu, Max!

[@santistadesdepequeno4155]

Diego boa noite! Pra jurado como faço pra mim candidatar.

[@DiegoPureza]

Bom dia. Na verdade, os candidatos são convocados aleatoriamente. Não há como se candidatar, é feito por sorteio mesmo.

[@adaltobatman2391]

A B não está completamente correta pois transitoriamente só é considerado funcionário publico para efeitos penais, e na pergunta não colocaram "para efeitos penais"

[@guilhermefernandes884]

Professor... advogado dativo é considerado funcionário público...

[@viniciusfernandes9853]

Ficou meio que no ar isso sobre a as OS porque la entra dinheiro publico mas os funcionários não são públicos porem CLT contratados porque serem equiparado-a funcionários publico?

[@DiegoPureza]

Em muitos casos desempenham funções típicas da Administração Pública, Vinicius. São casos de terceirização, e, portanto, os terceiros, ao assumirem essa responsabilidade, devem arcar com os demais ônus, como por exemplo a equiparação como funcionário público para fins penais.

[@euvoutuvais5825]

A moça da limpeza não se equipara a funcionário público pq a limpeza não é atividade fim da administração pública

[@henriquefavacho9700]

Atividade fim é diferente de atividade típica. A limpeza de repartição pública direta e indireta é competência da adm pública, típica.

[@LucasLeiteMota]

Boa tarde professor. Gostaria de saber se o vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais insertos no artigo 327, cp

[@claudio271285]

Bom dia, professor! Você disse que SESI e SENAI se encaixam no §2º, mas em que expressão? Fundação instituída pelo poder público?

[@DiegoPureza]

Boa noite, Claudio! São entidades paraestatais. Foi nesse contexto

[@danielpereirasoares1753]

Professor, você errou quando disse que a questão da faxineira se tratava de peculato furto, na verdade o crime dela foi furto qualificado por abuso de confiança. Em qualquer site de questões podemos encontrar essa interpretação.

[@anselmonabr6213]

Também concordo que o professor errou, devido a auxiliar de serviços gerais ou limpeza não está exercendo função típica da administração pública.

[@ingridconstantino4453]

O caso do advogado bateu embaraço em mim também

[@ingridconstantino4453]

O advogado não é particular da OAB ??

[@pxgvsvs]

Nossa! Melhor pedir minha exoneração antes de furtar a repartição😮‍💨.

[@lucianasantos3884]

Pureza,qdo fui mezaria por dois dia por covocação gasteis meus trinta cruzeiro de coxinhas no ragazzo,quase n volto da hora do almoço Apaixonada por coxinha ahhhhh.Pureza,gracinha❤💯

[@fontenele7760]

ai deu ruim, viu, porque para efeitos penais, o defensor dativo, é sim funcionário público kkkkkk tem que explicar melhor, isso.

[@yagodossantos566]

Excelente