Direito do Consumidor - Garantias e Prazos para Reclamação no CDC - Prof. Duarte Jr. - Aula 08/14.

[@malcher2010]

Excelente. Fantástico o curso Professor!!!!

[@DuarteJr_]

Obrigado pelo reconhecimento, minha amiga!

[@claraepolyturati9528]

Gosto muito dessas explicações onde os professores falam de forma simples e frisam as frases importantes, elas grudam na mente, impossível esquecer! Você e prof Renato Porto são 10! Valeuuu

[@DuarteJr_]

Obrigado! Qualquer dúvida, estou a disposição.

[@777ddani]

Excelente!!!! 👏👏👏👏👏

[@Fabicalice]

Muito bom.

[@DuarteJr_]

Fico feliz que tenha gostado!

[@motorizadozacariassucesso6990]

Ótimo modo de ajudar a população

[@arivaldosilva2140]

Muito bom! obrigado professor.

[@genicasilva4793]

Excelente!

[@waldirpereira2275]

Parabéns excelente!!!

[@marilima740]

Muito obrigada. Me ajudou bastante.

[@romathias]

Excelente Professor!!! Parabéns!!!

[@thaynapardinho9777]

Muito bom! extremamente bem explicado e didático.

[@wesleykelmes4082]

Boa noite professor. Parabéns pelas excelentes aulas. Se o senhor puder me esclarecer uma dúvida no que tange a contagem do prazo de garantia dos bens duráveis que apresentarem vício oculto, eu agradeceria muitíssimo. Um smartphone que o fabricante deu 01 ano de garantia contratual veio a apresentar defeito com 14 meses de uso. Minha dúvida é: embora a garantia contratual tenha se esgotado, ele ainda está dentro do prazo da garantia legal de 90 dias, mas eu tenho até quando pra fazer a reclamação junto ao fornecedor ?? Desde já, muito obrigado.

[@DuarteJr_]

Amigo, se tratando de vício oculto, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a contagem do prazo de decadência de 90 dias, para reclamar pelos vícios ocultos em produtos duráveis, inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito (art. 26).

[@ednaimarques8590]

Muito boa a didática, aulas maravilhosas.

[@tamara117]

Por exemplo: eu peço a devolução do fogão que veio avariado e meu dinheiro de volta. Eles tem que recolher o fogão primeiro e só depois me devolver o dinheiro?

[@Margareth_adv]

Ótima aula!!!!! Obrigada!

[@Inspirasaodiaria]

adorei a aula!! Parabens!!]

[@ednaimarques8590]

Parabéns

[@valdenilsonsiqueira7262]

Fiz uma denuncia no site do Procon contra a caixa.... Uma reclamação neh que eles deixaram uma dívida interna com meu nome mesmo ele estando limpo! Quanto tempo a empresa e o procon tem pra me responder? Depois de formalizado a reclamação?

[@DuarteJr_]

Meu amigo, após a notificação do órgão. A empresa tem até 30 dias para apresentar uma defesa ou retirar sua restrição.

[@walkyrialimabiazotto9235]

Gostei explicação minha pergunta compro em uma loja muitos anos algumas vezes tive que atrasar prestações mmais. Nunca deixei de pagar e sempre voltei e comprei e tudo bem agor esses dias paguei az atrasadas e outra po vencer ....depois votei a loja escolhi i qye eu queri fyi ao caixa a menina me disse que so aeria liberado se eu pagace 70% da compra sai humilha da. Constaragida pois tinha muita gente ....eles tem o direito de me constranger assim?

[@DuarteJr_]

Minha amiga, isso é um absurdo! Esse constrangimento é ilegal. A empresa não poderá expor o consumidor a situação vexatória/constrangedora, conforme prevê o art. 42, caput do Código de Defesa do Consumidor.

[@andresamaria6920]

Se passar a data validade do contrato perdo o direito

[@Moises92263]

Se uma assistencia que vendeu a peça e a mao de obra nao conseguindo sanar o defeito do produto estando em garantia, tem que dar outro,mesmo que tenha so comorado peças e serviço

[@DuarteJr_]

Meu amigo, não entendi sua pergunta. Sobre a venda de produtos, o consumidor possui o prazo de 90 dias de garantia legal, conforme art. 26, §2 do CDC.

[@mavinha1]

Comprei pela internet um celular e apresentou defeitos com 1 mês de uso. O custo pra devolver, enviar para a loja pelo correio é meu?

[@DuarteJr_]

Amiga, você tem direito ao conserto do produto dentro do prazo de 30 dias (ar. 18 do CDC), bem como envio do produto sem qualquer ônus ao consumidor.

[@TheSenshuro]

Parabéns pela iniciativa professor Duarte, as aulas são excelentes. Se puder me informar quais artigos do CDC estão mais relacionados a serviços bancários, eu ficaria muito grato (pretendo prestar concurso para Banco do Brasil e CEF).

[@douglaslobo3668]

boa tarde, não sou estudante de direito mas, gostaria de ajuda, saber como proceder em relação a uma loja virtual que me foi vendido um produto que tem 12 meses de garantia e no primeiro mês de uso apresentou defeito? Entrei em contato com a loja me atenderam super bem, enviei o produto para a loja e realmente constataram o defeito e me avisaram por e-mail. Sendo assim solicitei que me enviassem um produto novo igualzinho ou a devolução do dinheiro, me disseram que a minha opção seria um crédito no valor do produto na loja. Absurdo isso, hoje eles não tem o mesmo produto em estoque provavelmente eles têm condições de conseguir com outras lojas parceiras mas, mesmo assim insistem no crédito. Para mim o crédito não é interessante, em razão do produto estar mais caro agora e mesmo que eu pegasse outro produto similar na loja seria mais caro e ainda eu teria que pagar frete. Sinto que estou sendo lesado nesta história, prefiro meu dinheiro de volta pois tenho condições comprar em outro estabelecimento, estou certo?

[@DuarteJr_]

Meu amigo, conforme Art. 18 do CDC, após constatação do defeito do produto, a empresa possui o prazo de até 30 dias para realizar o conserto. Se não realiza-lo, o consumidor terá direito a substituição do produto por outro de mesma espécie ou estorno da quantia paga. No seu caso, em razão da indisponibilidade do produto em loja, você tem direito ao estorno do valor pago.

[@anador8850]

Boa noite professor eu gostaria de sua ajuda aqui comprei um smartphone em 27/11/2015 , o mesmo deu defeito em 15/06/2016 na garantia do fabricante e eu também tinha mas 1 ano de garantia estendida que venceu em 27/11/2017 mas o aparelho de o mesmo defeito ainda eu tenho direito de ser indenizado obrigado pelas aulas

[@acda9526]

Boa tarde professor Duarte. Coprei um smartphone da motorola moto z power.comprei em agosto de 2017 Apos se passar a garantia 12 meses fiz uma atualizaçaode software no aparenho que e do frabricate da moto ai o aparelho comecou a desligar sozinho mesmo com bateria alta eu achava que era bug mas esperei um pouco mas para ver se seria resolvido ai entrei na internet e constatei que outro aparelho com mesmo problema como venceu a garantia em agosto de 2018 levei na assistência técnica motorola la me falaram que era bateria e tela sobreposta. Isto que fica desligando sozinho e por nao esta na garantia eu tenho que pagar 890 reais para arrumar qual e o direito meu sobre este problema que e da motorola

[@DuarteJr_]

Antonio, caso você tenha um laudo técnico que comprove que esse vício de qualidade no produto foi ocasionado pela atualização do sistema, é possível requerer a reparação da fabricante sem qualquer ônus.

[@acda9526]

@@DuarteJr_ Bom dia nao tenho porque ele nao fornece este laudo técnico ele falam que como venceu a garantia eu tenho que pagar pelo orçamento que eles falam que tem que trocar a bateria o display e software porisso que o aparelho fica desligando sozinho porque ele fala que e tela sobreposta que faz desligar o aparelho

[@helianecaldas9703]

Olá prof. Duarte. Fiquei com uma grande dúvida quando assisti este vídeo. Conforme Art. 50. a garantia contratual é complementar à legal... Então o correto não seria que primeiro venha a garantia legal e só depois a contratual?

[@manubitencourt446]

Pensei o mesmo

[@brunagrangeiro9970]

eu ia escrever justamente sobre isso, quando vi sua pergunta. Acho que é um equivoco.

[@lcct635]

@@brunagrangeiro9970 na verdade creio que a contratual viria primeiro porque é através dela que se comprova a data de aquisição do produto. Também fiquei com dúvidas.

[@souzamukinhasamuel]

Primeiro a legal, quando se encerra a legal, vem a contratual (complementar paga)

[@eugosteiecompartilhei601]

ola amigo gostei do seus videio tenho um problema eu acho que você pode mim ajudar e comprei um refrigerador e ele apresentou um problema a uns 5 mes depois da garantia, mas não foi um defeito simples mas um erro de projeto sei porque sou técnico em refrigeração e sei que a empresa que fabricou esse produto sabendo da vida útil do aparelho resolveu a testa o mesmo através dos clientes pode me ajudar

[@adamarneves1935]

tenho duvidas referente ao vício provocado, quando o individuo manoseia de forma incorreta, como proceder?

[@DuarteJr_]

Adamar, nesse caso, a fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado, pois o manuseio de forma incorreta caracteriza como mau uso previsto no art. 12, §3, III do Código de Defesa do Consumidor.

[@andrebarhouch5163]

boa tarde muito bom seus vídeos. .. vc poderia me dá uma indicação oq fazer ?? comprei um trator novo e a garantia dele é de 1 ano .. trator com 2 meses de uso os pneus começaram a da defeito em fim liguei na firme que eu comprei aí vieram falar a à firma não dá garantia dos pneus somente a firma Pirelli poderia da à garanti. .. aí veio um técnico na fazenda olhou os pneus fez teste e disse que iria levar o engenheiro pra ele dá o laudo... o laudo chegou a informando que esse processo todo demorou 3 meses . então voltando ao laudo consta que o trator andou em local desapropriado sendo que o trator só ficou na roça. . poderia me dá uma indicação no que fazer em quem devo ir ?

[@DuarteJr_]

André, neste caso você pode contestar o laudo judicialmente, requerendo outra perícia técnica, comprovando que houve o vício de qualidade do pneu e por essa razão é devido a substituição do produto sem qualquer ônus, inclusive por estar dentro da garantia legal do produto.

[@JaquelineAlves-je8zl]

Olá Boa noite meu nome é Jaqueline Alves e gostei muito do seu vídeo mais por favor mim esclareça uma coisa comprei um celular para o meu filho foi o samsung e o celular do nada começou a falar sozinho pedindo o código da samsung senha e outras coisas a mais já fez 3 meses que eu o comprei mais antes de 3 meses levei para loja é eles mandaram eu levar para acistencia

[@legolasslz]

16:00 dica elucidadora

[@rogeriomorais3466]

Bom Tarde ! Levei meu smartphone a uma assistencia tecnica fora da garantia e ele arrumou o meu smartphone. Mais deu problema na peça que ele trocou no parzo de 90 dias, e mandei o meu smartphone para ele arrumar ate tudo bem. E agora eu vou ter mais 90 dia de garantia ou nao?

[@DuarteJr_]

Rogério, caso tenha sido feita a substituição da peça/produto, a garantia será renovada e você terá direito aos 90 dias.

[@raymendonca4945]

Boa tarde comprei um produto e dia 28 q nao viero montar ate hj quantos dias uteis devo esperar ?

[@DuarteJr_]

Ray, qual seria o produto que você comprou? Você verificou se eles fazem essa montagem ou cobram um valor por isso?

[@raquelbarros4865]

Olá eu comprei um celular j7 prime da Samsung ele.so tem 1 mês e 20 dia eu tenho o direito de ganhar um aparelho novo eu de mandar pra garantia

[@geovanerodrigues2785]

Tenho uma pergunta olha tenho uma.moto e ela está na garantia ela estava funcionando perfeitamente mas a levei pra revisão e ela voutou apresentando problema a honda mi deu prazo para entrega de 30 dias e soluciona o problema mas estou cendo prejudicado ?

[@geovanerodrigues2785]

Mas uqui eu queria sabe eu posso trazer minha moto pra casa ? E eles tem qui comserta da mesma formA

[@DavidMartinsLeal]

Olá, gostaria de saber se o celular é um produto essencial?

[@glady310]

Depende! Ele é para uso pessoal ou você precisa dele para trabalhar, por exemplo?

[@ramonmartins6309]

se for de uso particular não,mas se é empresarial ou jurídico sim.

[@gildeaneleao5661]

Conprei uma bateria para meu carro e faltando um meis pra vencer a garantia deu problema nao presta mais Por acaso eu tenho direito a outa O qui devo fazer?

[@DuarteJr_]

Gildeane, se ainda a bateria estiver dentro da garantia legal, a fabricante deverá proceder com o conserto ou substituição do produto, conforme Art. 18 da Lei 8.078/90.

[@saveirodiesel]

Bateria não tem conserto não.

[@RafaelOliveira-wb7nj]

Comprei um tenis eles me deram 90 dias de garantia ele apresentou defeito com 92 dias perco a garantia?

[@taysenayara5399]

Ameiii

[@andreduarte3966]

MUITO CONFUSA AS SUAS EXPLICAÇÕES, VOCÊ NÃO EXPLICOU, VOCÊ COMPLICOU.

[@canaldadeliciaaruan3065]

Boa noite comprei uma televisão e venceu a garantia de um ano no sábado , na segunda a televisão queimou só que eu coloquei na garantia estendida , eles vieram arrumar mais não tinham as 2 placas , e ficaram de volta com dois dias úteis , fã 10 dias e não voltaram e a responsável não dar retorno o que faço professor?

[@mailtonoliveirabr9739]

Parabéns