Filhos reconhecidos na maioridade: inconstitucionalidade do art. 14 (Nacionalidade Portuguesa)

[@elloucomakdito3649]

Eu e muitos dos meus irmãos e irmãs somos afetados diretamente pela lei do art 14... E fico feliz que há pessoas como Snhr Julian que não se alegre com injustiça, descriminação e luta pela causa e que enterage em nosso nome (as pessoas que há lei do art 14 afeta). Que Deus o abençoa!!!

[@jamesfrade7713]

Parabéns Dr Julian pela tese de inconstitucionalidade com relação ao artigo 14 da Constituição Portuguesa e em relação a diversos tratados de direitos Humanos!

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@alexandregalindo7504]

Parabéns pelo vídeo. Muito esclarecedor. Os argumentos são irretocáveis!

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@rafaelguerra4399]

muito obrigado Dr Julian

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@moradrodriguesadvocacia6431]

A maior autoridade sobre o assunto. Obrigado pela partilha do conhecimento!

[@JulianDiasRodrigues]

Obrigado pelas palavras de incentivo. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@medicinaclinica3769]

Muito obrigado pelo esclarecimento. Sucessos Dr.

[@JulianDiasRodrigues]

Igualmente

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@libertaddosramos]

Obrigada por toda a informação! Sou venezuelana, o meu pai é português e tenho muitos anos à espera da mudança do artigo 14 discriminatório para tantas pessoas. Eu acho que somos famílias inteiras à espera desta mudança. É uma questão de identidade, direito e justiça. Muito obrigada pelo esclarecimento.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@tibacruz]

Grande vídeo Dr. Julian!! De grande valor informativo! Muito obrigado!

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@jameshsousa]

Obrigado Dr. Julian pela tese que poderá subsidiar os parlamentares na decisão da aprovação do projeto de lei que extinguirá essa injustiça a qual perdura por 40 anos.

[@JulianDiasRodrigues]

Por nada. Agradeço o seu apoio.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@lucianobarros7226]

👏👏👏 parabéns Dr. Julian, aula fantástica e demasiada esclarecedora!!! Que todas as autoridades portuguesas possam também ouvir, entender, se sensibilizar e revogar de vez este artigo. #assembleiadarepublica #portugal #justica #jornaldenoticias #onu #parlamentoeuropeu #politico #cidadaniaportuguesa #cidadania

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@vaniafatima6006]

Parabéns doutor, sucesso sempre!

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@artigo14leidenacionalidade45]

Muito obrigado por essa aula, esperamos que cada deputado pense em todas essas informações que o senhor mostrou e explicou.

[@JulianDiasRodrigues]

Os agradecimentos são meus pela confiança e apoio. Avante.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@taxigamerrj2264]

Meu pai me reconheceu como filho quando eu era menor, porém ele teve que entrar com um processo judicial no Brasil para me reconhecer, e fui reconhecido, porém só saiu quando eu tinha 18 anos de idade, posso tirar minha cidadania?

[@alyssonvasconcelos9445]

Muito obrigado pela aula e por apoiar a causa em prol da igualdade entre filhos!

[@JulianDiasRodrigues]

Eu é que agradeço o seu apoio. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@carolzinha168]

Dr. Julian, agradeço pelos esclarecimentos e também por sua luta para revogação do art. 14. Em sendo possível, poderia publicar novo vídeo com atualização do status do Projeto de Lei 810/XIV/2?

[@diegovasconcelos3545]

Muito esclarecedor o vídeo. Obrigado por seu apoio, Dr. Julian!

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@luanaalves7805]

Olá eu vou ter o reconhecimento de paternidade aos 31 anos,meu pai é português e filho de portugueses. E agora descubro que não tenho direito a cidadania portuguesa!Realmente é uma injustiça! Espero que essa lei mude em breve!

[@edilsonsilva3732]

Parabens Dr 👏👏👏👏

[@JulianDiasRodrigues]

Obrigado.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@luanaalves7805]

Muito esclarecedor seu vídeo parabéns pelo seu trabalho. Eu vou ser reconhecida como filha aos 31 anos meu pai é português. E agora descubro que não posso ter a nacionalidade portuguesa! Realmente é uma injustiça ! Espero que essa lei mude em breve!!

[@DireitoComparado]

Poder, pode, desde que ingresse com ação judicial para defender seus direitos 🙂

[@vaniafatima6006]

Parabéns Mestre,pelo dia do Professor!

[@nathaliecosta7875]

Excelente explanação! Parabéns pelo empenho. #revogaart14

[@JulianDiasRodrigues]

Obrigado. Eu é que agradeço.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@flavioalheira]

Minha mãe, aos 75 anos, neta de português, teve sua nacionalidade por atribuição. Sendo assim, eu, aos 52, tornei-me português e minhas filhas, uma menor e outra maior, tiveram sua nacionalidade reconhecida também. Não houve qualquer restrição, ou questionamento a este respeito durante todo o processo e tudo correu muito tranquilamente. Fiquei bastante surpreso com essa informação.

[@joseluismagalhaes7371]

bom dia, tudo bem? minha mãe tem a mesma idade da sua. Temos todos os ducumentos, mas ainda não demos entrada pois o pai da minha mãe nasceu em 1908 e foi registrado em 1931 para poder casar. Isso era muito comum. Tanto é que o pai de minha bisavó, que nasceu em portugal, foi registrado em 1854, já com 24 anos. Se eles mesmos faziam isso lá em Portugal, como não aceitar que isso acontecesse no Brasil? No seu caso, seu avô foi registrado na menoridade ou já maior e aceitaram?

[@flavioalheira]

@@joseluismagalhaes7371 olá. Foram registrados no batismo. À época o registro (ou registo, como escrevem em Portugal), era feito na igreja. Todos registrados logo após o nascimento. Acho melhor você consultar um advogado. Minha mãe fez tudo com advogado.

[@joseluismagalhaes7371]

@@flavioalheira Obrigado pela resposta.

[@Pedro-tc2ik]

Sou bisneto de português e espero que esse projeto seja provado, Bom trabalho.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@rosanaelisabethalberto5063]

Dr. Aproveitando eu gostaria me tire a dúvida talvez, não entendi eu sou neta de português casou com brasileira e teve filhos e registrou. Minha mãe no caso, ela não se casou com meu pai, tenho registro meu pai declarante e aí fiquei sabendo não tenho direito a nacionalidade, importante todos falecidos, o que sinto uma discriminação ela era filha de português porquê não pode considerar eu neta muito triste. Eu gostaria de saber tem uma luz para recorrer eu quero agora mais do q nunca ser cidadã portuguesa e honrar o nome de minha mãe que já sofreu na época. OBRIGADA pela atenção espero q mude as leis e a tese sejam aprovadas.

[@michelealves623]

Muito obrigada Dr Julian 🙏🏻👏🏻

[@JulianDiasRodrigues]

Por nada. Um abraço.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@filipepinto8812]

Realmente, não existe outra alternativa que não seja a revogação desse artigo flagrantemente inconstitucional. Em algumas regiões remotas do interior do Brasil, era prática comum não se dar a devida importância para o registro civil de nascimento, tendo muitos filhos de estrangeiros sido registrados na maioridade. Tem o caso peculiar de um decreto do governo brasileiro exigindo que todos os estrangeiros residentes no país fizessem o registro de seus filhos até 31 de dezembro de 1932, sob pena de multa. Nesses casos de registro na maioridade de filhos de portugueses, nessas regiões remotas, que ocorreram antes de 1933, o decreto brasileiro juntamente com a constatação da data do registro ( de 1931 a 1932), por si só já demostra que o registro tardio feito pelo próprio pai português era uma questão cultural do momento histórico, demonstrando que o filho do português sempre conviveu com o pai e a questão do registro tardio era irrelevante na época. Tem a questão dos angolanos que também não puderam ter acesso aos registros civis durante a guerra civil. Sem falar nos filhos fora do casamento ou reconhecidos através do exame de DNA, que não podem ser discriminados de acordo com a constituição de Portugal. Enfim, resta mais do que provado que esse artigo 14, além de ultrapassado, nunca deveria ter existido. Parabéns pelo trabalho, doutor!

[@DraMarileneCosta]

Excelente. A aula que todos esperavam!

[@JulianDiasRodrigues]

Muito obrigado pelo incentivo.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@biouniverso1]

Parabéns pela iniciativa e explicação. Essa alteração do artigo 14 beneficia ao filho de português que se autoregistrou na maior idade ( sem a presença dos seus pais ) segundo a Lei brasileira 765 de 14 de julho de 1949? A família acha que ele nunca foi registrado pelos seus pais tanto na menor idade como na maior idade. Todos os documentos posteriores dele são baseados nesse autoregistro

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@rafaeltrevizani8586]

Se a pessoa foi adotada na menoridade por alguém que somente teve a cidadania portuguesa tardiamente, é possível a aquisição de cidadania pelo adotado?

[@Pablooliveira73]

Eu tô chorando 😭 Muitos anos tentando e nunca deu por causa desse artigo 14

[@leaozinho203]

Eu sou um desses injustiçados, entrei com investigação de paternidade aos 23 anos e só então tive o vínculo paterno conferido, dei entrada na cidadania portuguesa e aí soube dessa discrimina quando tive minha cidadania negada

[@rossanichilala9732]

Olá nem te foi atribuído a residência ? Ou seja, 0 direitos ?

[@Jacira_Amaral]

Excelente informação. Estou nessa situação, meu pai foi registrado na maioridade!!!

[@DireitoComparado]

Já há precedente favorávle a netos. Fale com o autor: [e-mail]

[@sobre.inteligenciaartificial]

Eu fui reconhecido com 10 meses de idade foi uma averbacao de nome paterno. Estou com todos os documentos para enviar por DHL uma consultoria particular dissse que deveria homologar a sentenca estrangeira em portugal. A outra consultoria disse que pode haver conservatoria que passa direto mas ambas cobraram uma fortuna... estou querendo tentar a sorte, qual conservatoria vc me indica ? na certidao de interio teor consta a imagem do processso de 1997.

[@RenanL7R]

Realmente isso é um absurdo !

[@pauloalexandre2602]

Saudações dr., gostaria de saber se eu tendo nascido em Portugal mas a prefiliação foi foita após a minha maioridade, e querendo pedir a nacionalidade portuguesa pelo artigo 1 alinea f), se aplica-se também o artigo 14 ou somente para os filhos de portugueses? Desde já agradeço

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@edsleybonassoli]

Quem foi reconhecido na maior idade pode perder se a lei for aprovada?

[@joseluismagalhaes7371]

Esse Art. 14 é um absurso. O pai de minha mãe que é viva, foi registrado somente aos 23 anos. A minha bisavó nasceu em portutal e veio para o Brasil com os pais. Curioso que descobri o batismo do pai de minha bisavó em Portugal ocorreu quando ele já tinha 24 anos. Se meu avô não tem direito a cidadania por ter sido registrado com 23 anos. O avô dele que nasceu em Portugal e foi registrado lá com 24 anos também não teria o direito de ser Português? Absurdo demais isso

[@gilsantos9578]

Dr. Já vi alguns vídeos sobre reconhecimento para filhos menores, mãe brasileira , pai português que não era casado com a mãe, não foi o declarante no nascimento, como é possível pedir a cidadania para o filho nesse caso ? Obrigada

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@vaniafatima6006]

Vencedor para sempre!

[@planesandmusic_oficial]

Excelente!!!!!

[@JulianDiasRodrigues]

Agradeço por ter assistido e comentado. Abraços.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@gianthaproyt1951]

Olá, eu queria saber se esse neto tem k ser neto de Portugues, ou pode ser de um estrangeiro k adqueriu passaporte portugues. O meu pai tem passaporte portugues, mas ele é caboverdiano. Obrigada desde ja.

[@JulianDiasRodrigues]

A atribuição de nacionalidade prevista no art. 1, n.º 1, al. d) da Lei exige que o ascendente seja português originário.

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@priscila1520]

Olá Dr. Teve algum avanço em relação a essa lei excludente e inconstitucional??

[@DireitoComparado]

Confira as novidades: kzbin.info/www/bejne/l3KkaX2BYsl7nLs

[@danielsantos-zx7iu]

Infelizmente eu me enquadro nessa situação de reconhecido após A maioridade

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@luanaalves7805]

Onde assina esse baixo assinado?

[@DireitoComparado]

Não se tratava de um abaixo assinado, mas sim de um processo de "petição" que já tramita no Parlamento Português. O período de recolha de assinaturas já se encerrou.

[@joufernandes6043]

Concordo!

[@JulianDiasRodrigues]

Clique no link a seguir e assine a petição que busca a verificação da constitucionalidade do art. 14: participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

[@viniciusmatheus7622]

👏🏼👏🏼👏🏼