Costume como fonte do Direito. Artigo 4º da LINDB. "Common law" e "civil law"

[@LpAndslmylife]

Professor, há algo sobre teoria geral dos direitos fundamentais? Qual a importância de seu entendimento? Que bibliografia é interessante considerar? Abraço

Olá, Vinícius. Obrigado por sua pergunta. Hoje em dia, compreender a teoria dos direitos fundamentais é "fundamental" (desculpe o trocadilho...hehe). Eu considero, ao lado de controle de constitucionalidade, os dois pontos mais importantes de Direito Constitucional. A obra de referência sobre o assunto, no Brasil, é de Ingo Sarlet: goo.gl/6yN6vZ. É uma leitura bastante densa, mas fundamental para quem quiser compreender o assunto. Aqui no canal, infelizmente, ainda não temos vídeos específicos sobre a teoria dos direitos fundamentais. Mas pretendo, no futuro, chegar lá. No entanto, alguns vídeos tocam no tema, e talvez possam ajudar, de alguma maneira no seu estudo. Lá vão: - Estado de Direito e Estado Democrático de Direito goo.gl/vui1GL - Breve glossário do Estado contemporâneo goo.gl/ImfTDt - Estado Constitucional (e algumas noções sobre controle concentrado de constitucionalidade) goo.gl/sVdo8C - Princípios e regras goo.gl/MkshTX - Neoconstitucionalismo em 5 Passos goo.gl/63Qc6y - Omissão inconstitucional (controle da inconstitucionalidade por omissão) goo.gl/lMiE2l Espero que possam ajudar. Forte abraço e bons estudos!

[@dilmasouza774]

O que significa costumes

[@fredcardoso4669]

Estava procurando um vídeo "bobo" sobre Costumes e me deparei com esse riquíssimo material, que me ajudou com outro assunto sobre esse tema. Brigadu

[@GostoMusical44]

Parabéns pela aula: sintético, claro, profundo.

[@newtonpedrodap.monteiro9110]

Parabéns muito, didático nas elucidações da matéria!

[@srtmeyre]

Amo esse canal, você explica detalhadamente sem rodeios! Se não fosse esses vídeos nem sei o que seria de mim nessa disciplina. Obrigada continue colocando mais vídeos!

Obrigado. Vou continuar, sim. E aproveito para convidá-la para a semana do Direito Sem Juridiquês no Instituto Angelicum: angelicum.eadplataforma.com/curso/semana-do-direito-sem-juridiques. Forte abraço!

[@000Geninho]

AULA MUITO BOA, SEM DESVIOS, CURTA, COM EXEMPLOS PRÁTICOS, BOA COMUNICAÇÃO.

Obrigado, amigo. Esse é o objetivo. Forte abraço!

[@jayraalmeida8321]

Que explicação maravilhosa!

[@raphaelviana3267]

Vídeo com conteúdo riquíssimo!! Obrigado!

[@stefanycouto8083]

Muito obrigado por essa aula sensacional❤ #gratidao🙏

[@mariaghabryelaleite7357]

Muito bom, agradeço a dedicação!

[@_worldfootball8564]

Excelente Vídeo !

[@aemissaria]

Obrigada, me ajudou bastante. Já tem meu Like.

[@glaubercoelhocarvalho4652]

E a questão da súmula 370 do STJ? E a antecipação do cheque pré datado

[@amandatavares4019]

Professor, quais são os requisitos para a formação de um costume jurídico??

[@DClanisa]

Corrigindo, atualizando, existe uma súmula do STJ Súmula 370. Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado . Seria esse um exemplo de direito consuetudinário?

Sim, já havia feito essa correção na descrição do vídeo, obrigado. Penso que pode ser, sim, um exemplo de direito consuetudinário, porque se trata de uma consequência jurídica (indenização por dano moral) que a jurisprudência atribuiu a um costume.

[@RosaHelenaCardosodeCastr-pl2kv]

É um costume que a propria sociedade tranforma em Lei por sua aplicaçao ja existente.

[@damarisvitoriasilvadossant2223]

Prof, então quer dizer que no Brasil o costume é fonte subsidiária e o precedente é interpretativo, enquanto na Inglaterra o precedente utiliza o costume da região, logo lá ele é fonte primária ?

[@anabeatrizmsc]

É o mesmo que costume jurídico?

[@damarisvitoriasilvadossant2223]

prof, deixa eu ver se eu entendi direito rs: eu posso afirmar que as leis dos EUA trazem costumes nelas, porém o mais usado lá é o costume preter legem, por meio das decisões judicais. Aqui no Brasil, nós temos costumes previstos em lei e é o que mais usamos, já que nossa tradição é de civil law. Assim, somente usamos os costumes que não está na lei na ausência dela. Fora que os precedentes daqui são interpretações da lei, enquanto nos países de commow law eles estão voltados para qual costume usar?

[@yanamoura4107]

E o entendimento dos tribunais sobre o dano moral no cheque pré datado?

Olá, Yana. Boa pergunta. Esse entendimento tem a ver com o a frustração da confiança da pessoa que recebe o cheque. Mas não muda o fato de que o costume é "contra legem." Espero ter esclarecido. Forte abraço!

[@louzadafernando]

Professor, e quanto à decisão do STF, que parece admitir o cheque "pré-datado" com base na quebra do princípio da boa-fé? (Em rigor, chama-se pós-datado). Obrigado.

Boa pergunta, amigo. Há uma observação na descrição do vídeo quanto a isso...

[@louzadafernando]

@ Obrigado, professor. Peço desculpas por não ter lido a observação.

Imagina, amigo. Forte abraço!

[@amarovieira5217]

Os costumes são legitimadores da Constituição, que, por sua vez, é legitimadora das leis. Esta frase corresponde às características dominantes de qual sistema jurídico? Sistema Romano-Germânico. Sistema Consuetudinário. Sistema Brasileiro. Sistema Escandinavo. Sistema Chinês.

[@PedroCharles21]

.Sabemos que o Costume também é fonte do Direito. É possível em nosso ordenamento jurídico que o Costume venha revogar uma lei? Justifique a sua resposta explicando como ocorre a revogação de uma lei, e quando o Costume pode ser considerado como fonte do Direito.

[@silviopinto5413]

É muito baixo o áudio, grava com fone