DOAÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE CONTRATO PARTICULAR É VÁLIDA?

A doação de qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel requer uma série de cuidados e observações, pois devem ser preenchidos os requisitos legais, caso contrário essa doação poderá ser anulada.
Para realizar uma doação deve sempre levar em conta a disponibilidade do bem, resguardando o direto dos herdeiros, a limitação do percentual a ser doado, se o imóvel é o único bem que o doador possui em seu nome, etc. Vários requisitos legais devem ser observados. A doação de imóvel através de contrato particular é possível em algumas situações que menciono no vídeo.
Espero ajudá-los com o tema.
Me encontrarão também nas redes sociais:
E-mail: [e-mail]
CanalKZbin: / seudireitoonline
INSTAGRAM: / isissouzaaraujoadv
Página FACEBOOK: / seudireitoonline786
BLOG: seudireitoonline786.blogspot....
Jusbrasil: isissouzaaraujo.jusbrasil.com...

[@antonioluiscosta3155]

Dra. Obrigado por sua explicação!

[@rogerferro2]

Obrigado dra!

[@ludmillacosta8548]

Dr.muito obrigada por ser tão clara nas explicações....gratidão Doação de posse no cartório é válido? Contrato particular... A posse de meu pai não entrou no inventário e meus irmão e madrasta querem me doar?

[@lucasa.4423]

Dra. a senhora poderia fazer um vídeo falando a respeito de prazo prescricional para anulação de doação de imóvel.

[@thaism6878]

me parece que são 10 anos, pois vi ela falando isso em outro vídeo onde uma avó fez a doação para o neto deixando o filho de fora, sendo que o filho descobriu após 20 anos depois que o documento foi feito em cartório e não conseguiu anular essa doação.

[@frauzino]

Boa noite, muito bons seus vídeos, parabéns pelos conteúdos. No caso da doação de uma posse de uma laje pode ser feita somente com contrato?

[@SEUDIREITOonline]

Como mencionei no vídeo, se for doação de bem imóvel cujo valor for inferir a 30 salários mínimos, a doação pode ser através de contrato particular.

[@MariaSilva-jr1fh]

Muito bom

[@anakelvialourenco6152]

Olha Dra. Me tira uma dúvida, Minha mãe quer me passar um terreno de que não equivale a 100%dos bens dela,mais ele não é registrado em seu nome, Quero saber se depois da doação eu posso regularizar passando pro meu nome? E ela tem mais filhos preciso da assinatura deles e se não, depois a minha parte pode ser quastinada e levada novamente pra partilha . Desde já agradeço.e gosto muito do seu conteúdo. 😘😘.

[@Celinhaflordeliriosoficial]

Boa tarde , Dr depois que meus pais faleceram, doei minha parte de uma herança para minha irmã e ela falsceu... de uma casa q tem valor de 150 mil a casa ainda não foi vendida para dividir com outros irmãos q estão vivos, essa irmã q doei minha parte faleceu posso pegar minha parte de volta? Obs essa irmã tem três filhos. Obrigada aguado resposta

[@luizmedeiros8921]

Dra. antecipo meu agradecimento e respeito.

[@jobnaelferreira6521]

aqui na minha cidade meu pai tem um terreno que oi doado para ele de forma verbal, o rapaz que doou infelizmente já faleceu e apenas a irmã dele e o filho estão vivos... como eu posso fazer escritura e registro desse terreno? poderia me dar uma direção?

[@gui_ipvc]

Doutora recebi um imóvel de terceiros, caso haja desistência da doação, preciso assinar algum documento ou ir até um cartório ?

[@deltagama6903]

Boa tarde Dra. tudo bem? Sei que uma doação mesmo sem cláusulas gera vínculo e pode ser revogada mediante algumas condições como difamação, calunia ou não ministrar alimentos ao doador se necessário. Gostaria de saber, após à venda do imóvel doado este vínculo se encerra?

[@mariaaparecidaalvesdeolive960]

Grato

[@maiconbraz2879]

Boa noite D.ra tenho uma declaração de doação de terreno que minha vó fez pra mim e minha irmã , meu pai fez um cômodo e morou lá, qual primeiro passo pra registar em nosso nome já que só tenho esse papel de doação

[@deborabandeira0108]

Bom dia meu bem eu tenho uma dúvida minha mãe quer doar um imóvel para mim, para que eu possa morar nele e ele não seja vendido e que sirva de herança para filhos e netos qual cláusula ela deve por no contrato particular. Outra coisa a mesma casa só tem o contrato de compra e venda da imobiliária do terreno, não tem escritura a casa foi o bem que ficou com ela no divórcio, qual seria o certo a se fazer para prosseguir com a doação? No mesmo terreno tem duas casas no a casa que ela está me dando é uma pequena que fica ao lado da casa que ocupa a maior parte do terreno.

[@elianecastro3216]

Bom dia eu ganhei um lote da minha vó ela faleceu porém fiz minha casa moro a 1 ano aqui como faço pra fazer um contrato de compra e venda do terreno?

[@claudiosilva9057]

Tomei um. Consignado e deu tudo certo.

[@sigmarsoares8656]

Bom dia Dra. Gostaria saber o seguinte,meu pai fez uma doação pra cada um dos filhos sendo que uma filha adotiva tbm recebeu a sua parte cm de direito,mas o que tds nós não esperávamos era que ela o aduterace o tal documento aumentando assim as proporções métricas e deixando assim uma das filhas de sangue sem sua parte na herança,isso é quando nosso pai vinher a falecer: A pergunta é a seguinte, "Esse documento pode ser anulado?" E qual o procedimento à ser tomado?Dra.Que o senhor Jesus te abençoe ricamente vc é sua família, tenha um ótimo dia é de muita importância o conteúdo do seu canal para nós que somos totalmente desinformados de tais assuntos judicial, parabéns mesmo pela atitude e iniciativa de uma sertanejo forma ajudar o próximo, parabéns fique cm Deus e um forte abraço.

[@franciscodeassisgomes110]

Se provar que esse documento é falso, ela vai responder por fraude, e quanto a outra pessoa que comentou também pode anular pois ela não pode ser tirado o direito dela

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Se o documento de doação foi adulterado, ele perde a validade e pode ser anulado através de ação judicial.

[@Lucas20255]

Mim tire uma dúvida, minha vó faleceu, o desejo dela era passa a casa pro meu nome, o filhos /meus tios aceitaram passar a casa pro meu nome. O documento pode ser de (compra e venda ) ou deve ser correto (doação)?

[@gui_ipvc]

Uma doação me foi feita, a pessoa que me doou o imóvel desistiu da doação, eu preciso assinar algum documento ou ir ao cartório para assinar alguma coisa ?

[@marciacarvalho5185]

Muito bom Eu tenho um caso assim Foi doada uma casa verbalmente Agora vamos legalizar essa doação no cartório Obrigada doutora

[@anaclaudiasousavieira1433]

Por favor,como trazer ao espólio doação de bens em vida,sem documentação?O meu esposo saiu do casamento sem que houvesse a divisão de bens.Simplesmente porque não havia documento algum do imóvel.Ainda moram na casa,a filha e a ex.Pergunto porque acho injusto para um descendente meu ter de dividir em partes iguais,futuros bens.Penso em colocar no nome do nosso filho e elas que lutem.

[@lilouzinha8351]

@@anaclaudiasousavieira1433 Ele também tem filho minha senhora. Que pensamento mesquinho e de quinta série. Só porque a filha dele não é do seu sangue e é filha de outra mulher. "Elas que lutem" que absurdo!

[@paulacoutinho4942]

Ana Cláudia que horrível vc como esposa mãe e madrasta.Deus existe e o mundo gira.Veja bem o que faz pq se cair QQ coisa na sua vida ou saúde,não sobrará nada.Pq isso é o q vc é .

[@anedamas2581]

Olá! Gostei muito da sua explicação pois foi bem clara mas fiquei com uma dúvida. No meu caso, moro com minha mãe e cuido dela que já é idosa, e por sua vontade me doou a parte dela como meeira da casa, único bem, meu pai é falecido e tenho três irmãos. É necessário fazer uma escritura pública dessa doação?

[@SEUDIREITOonline]

Com certeza. Ela pode doar a você 50% da parte dela no imóvel. Somente doação realizada em cartório, por instrumento público tem validade jurídica.

[@guirosa3986]

Quero passar imovel que nao tem resgistro em apenas registro compra e venda , nao dependo dele . Gostaria de passar para minha filha e meu genro posso fazer ??

[@rayssaborin8426]

A avó do meu marido quer doar a casa dela pra ele, porém ela tem outros 5 filhos, se ela fizer um contrato de doação pro meu marido e vier a falecer futuramente os filhos dela poderão reinvindicar a posse da casa ?

[@RosangelaSantos-vp8vk]

Drª gostei muito de sua explicações.Porem gostaria de tirar uma duvida.Meu esposo fez um testamento deixando 50% p mim.Somos casados em separação total de bens, pois ele é viuvo e tem uma herdeira e existe outros imóveis .Agora depois que nos casamos compramos uma casa, gostaria de saber se é possivel ele fazer uma doação desse imovel p mim .

[@SEUDIREITOonline]

É possível sim.

[@ivonelopes9477]

Dr tenho uma união estável registrada em cartório meu marido que tem outros imóveis ele que passa oque nos moramos nele para meu nome ele pode passa o imovel todo para meu nome

[@joanaoliveira9265]

Dra.Isís concheci e me inscrevi no seu canal essa semana pesquisando sobre uma duvida que tenho: Sou casada em Regime de Comunhão Parcial de Bens e meu esposo recebeu de herança um imóvel há 5 anos da mãe dele Ele têm um filho de um relacionamento anterior e temos um filho juntos já com 29 anos. Gostaria de saber o que pode ser feito para eu ter direito de receber uma parte desse imóvel? Desde já lhe agradeço

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Somente se ele doar a você em vida ou após sua morte, você concorrerá com os filhos e também será herdeira.

[@monamolick3233]

Olá boa noite uma dúvida minha mãe faleceu deixou uma casa eu quero comprar a parte da herança do meu irmão e passar a casa pra o meu nome posso fazer uma escritura particular

[@renatanogueira6884]

Olá, meus pais me doaram uma casa em vida, com a concordância de todos os meus irmãos, e foi feito um documento com assinatura em cartório de todas as partes envolvidas. Esta casa e o terreno não tinham escritura, apenas matrícula. Meus pais faleceram a 4 anos. Eu desmanchei a casa por estar com estrutura precária, quero construir outra sobre o terreno e preciso regularizar, caso contrário não consigo financiar a construção. Preciso esperar completar 5 anos do falecimento dos meus pais para fazer escritura por usocapião?

[@SEUDIREITOonline]

Estranha a situação. O cartório deveria ter mencionado o número da matrícula do imóvel no termo de doação. Enfim, se o imóvel medir até 250 m2, o tempo para usucapião é de 5 anos de posse do bem.

[@cidoapalecido5768]

Boa noite doutor eu sou Aparecido e tenho problemas aqui com meus três irmãos David 2008 praticamente 15 anos que eu perco o sono não durmo eles não ajudam a pagar o imposto já tive que ardar com valores sozinho né de quatro em quatro anos eu negociei paguei sozinho eles não pagaram e agora tem mais seis anos de atraso né desde 2019 que não que eles não pagam não ajuda pagar o IPTU que que eu posso fazer no caso desse reintegração de posse através da justiça

[@SEUDIREITOonline]

O caso precisaria ser melhor analisado para respondê-lo sobre qual procedimento utilizar.

[@cecilaferreira1470]

Dra gostei muito das suas explicações e gostaria que me ajudasse : meu filho estava impossibilitado até de falar ,escrever etc devido a uma doença degenerativa .ele veio a óbito .eu não sei a forma como foi feito a partilha só sei que meu neto que foi o mais beneficiado disse que não adiantava a gente arrumar advogado ,pois do jeito que foi feito não tinha como mudar que a gente ia gastar dinheiro atoa . então ficou assim : meu filho tinha nove imóveis sendo 5 em região dos lagos e 4 em Miguel couto ..meu neto alegou que o pai deu 50% dos imóveis de Unamar pra ele e a outra parte fez doação pra ele tbm .os imóveis nem escritura tem .os outros dois filhos ficaram com 2 imóveis cada em Miguel couto que é muito inferior aos de região dos lagos .pode me responder se está certo .

[@SEUDIREITOonline]

Os bens da pessoa falecida deve ser divida igualmente entre os filhos/herdeiros, mesmo que não sejam regularizados. Contudo, no caso dos imóveis não registrados precisarão ajuizar ação de usucapião para obterem a titularidade dos bens, mesmo que constem no inventário. Também caso os bens sejam levados para o inventário, terão que pagar ITCD para o estado.

[@marcossouza-ml9wn]

Olá Dra . Eu estou presenciando aqui um caso interessante, uma propriedade rural há uns 25 anos atrás o dono doou uma área para uma pessoa construir um barzinho, fez até contrato de compras e vendas , porém quando ele vendeu o imóvel fez um contrato com o terceiro comprador ,mas não fez essa ressalva , e o comprador registou todo o imóvel e agora quer tirar o barzinho da propriedade , será que tem como ? O atual tem o registro de todo o terreno.

[@SEUDIREITOonline]

Como menciono no vídeo, o donatário terá que provar a doação judicialmente.

[@gilmaravieira1338]

Dr como faço pra saber se é um documento de doação e verdadeiro ou falso pois uma senhora quer me doar sua heranças mas ela mora na França vc acho que isso pode ser golpe

[@franciscodeassisgomes110]

Dra gostaria de saber sobre prestação de contas como funciona e quais as punições pode acarretar em quem comete fraude

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Existem critérios para fraudes nas prestações de contas. Se pessoa que exerce função pública é regido pela lei 8.429/92. Em ações de prestação de contas, o juiz irá estabelecer de acordo com a ação.

[@iraneidediniz9626]

Bom dia..eu tenho um sítio, e não posso cuidar, então contratei um trabalhador braçal em acordo com 2 filhas e estou doando 2 hect, da terra em troca do trabalho dele . São 12 hectares não produtiva . Não tem água, não tenho como mandar avaliar..gostaria de saber quanto seria a escritura pública e o que devo fazer? Me oriente por favor tenho 6.6 de idade e não tenho como trabalhar mais na roça.. Não sei também o valor das hectares! Me ajude!

[@SEUDIREITOonline]

Olá. O caso precisa de análise detalhada da situação. Contudo, deve formalizar tanto a doação como o contrato de prestação de serviço para evitar problemas futuros. O ideal é procurar um advogado local para analisar seus documentos e orientá-lo.

[@joaocarlosoliveira3oliveir125]

Dra faz um vídeo falando sobre usos e frutos se sai caro pra fazer e se pra fazer e só com advogado

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Já postei alguns vídeos sobre o tema e deixo 2 links abaixo: kzbin.info/www/bejne/j6e7d4mHgbF4ebs kzbin.info/www/bejne/bKu9dWuFls2ZjbM

[@joaocarlosoliveira3oliveir125]

@@SEUDIREITOonline tá bom vou ver então brigado

[@marlymaciel3754]

Olá Dra vendi um terreno pelo cartório à cinco anos atrás, agora a pessoa que comprou ainda não mudou o nome dele na Prefeitura e me apareceu me solicitando um documento de doação. Posso fazer ou não já que já fiz pelo cartório um Registro de venda do terreno e meu nome continua na Prefeitura.

[@SEUDIREITOonline]

Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo: kzbin.info/www/bejne/qoewdat5a8Zojpo

[@AlvaroDiamante]

00:45 Tmj

[@dejanirasenra88]

Dra e em dinheiro quanto podemos doar? Seus vídeos são excelentes.

[@franciscodeassisgomes110]

Bom pela lei só pode doar 50% para outra pessoa e os outros 50% deve ser deixado aos filhos, se não tiver filhos, aos pais

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Existe uma regra fundamental na doação de bens em vida e ela respeita os herdeiros legítimos. Independentemente de a doação ser de dinheiro, objetos pessoais, imóveis ou veículos, o doador pode envolver no máximo 50% do seu patrimônio.

[@guilhermezanifavaro2037]

@@SEUDIREITOonline Dra., no caso de doação de dinheiro, é obrigatório instrumento público, ou pode ser feito através de instrumento particular com assinatura com reconhecimento de firma no cartório do doador, do donatário e de todos os outros herdeiros?

[@SEUDIREITOonline]

@@guilhermezanifavaro2037 Pode sim.

[@tapuru6601]

Tenho uma dúvida. Quero fazer uma doação de alto valor a uma pessoa, uma pessoa que me acompanhou quando não tinha nada. A parcela que desejo transferir a ela é alto, por livre vontade, mas é uma quantia em dinheiro. Posso fazer um contrato exigindo algumas condições? Exemplo; Não poderá gastar acima de 10% do valor recebido, ou por exemplo; Não transferir o bem a terceiros ou familiares.

[@SEUDIREITOonline]

Sobre doação em dinheiro, já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo: kzbin.info/www/bejne/eoLckmWrq8qZa68si=RijtJpraZgD04_pM

[@cleidianevieira5876]

Dra. No caso em que só uma fração do imóvel será doada, considero o valor total do imovel ou apenas o valor correspondente a fração doada para verificar se posso fazer apenas o contrato particular de doação?

[@SEUDIREITOonline]

Depende.

[@eumatheussousa]

Meu pai doou um terreno e eu reconheci no cartório a minha assinatura e a dele e o contrato de doação, fora isso precisa fazer mais alguma coisa?

[@SEUDIREITOonline]

Averbar a doação na matrícula do imóvel.

[@eliascunha6132]

E no caso de imóvel irregular, como fica? Uma ver que quando o imóvel é irregular o cartório não registra escritura pública em razão da ausência de matrícula, pois o proprietário de imóvel irregular é mero detentor da posse.

[@SEUDIREITOonline]

Imóvel sem registro não pode ser doado em cartório.

[@cristianecarvalho-4929]

Boa tarde dr meu esposo fez doação para seus filhos do primeiro casamento ,depois casou novamente e teve mas dois filhos ja se passou mas de 20 anos desta doação ele não sabia que tinha um prazo de 10 anos para recorrer , este caso meus filhos não terão mais direito do a herança do meu esposo ?

[@SEUDIREITOonline]

Não compreendi a pergunta

[@kellysantos-nr5yo]

Boa noite,minha tia doouparte dá casa dela para mim é isso em vida fez registro no cartório,mas está casa tinha direito meu tio e ela ao qual ele faleceu,seara que vou ter esse direito?.por enquanto ela está usufruindo da casa .teve testemunha ,e agora meu primo fez o inventário dá casa quero saber se ele fica sabendo o momento do processo se ela passou para mim a parte dela ,pois não foi comunicado verbalmente a ele e nem em papel.

[@SEUDIREITOonline]

Deve verficiar no cartório de registro de imóveis se no registro consta a doação em seu nome. Caso tenha sido somente verbal, não terá validade dependendo do valor do imóvel, conforme menciono no vídeo.

[@nelcicantiliodiaspires3015]

Boa noite Dra . meu esposo doou 3 casa.pra ex esposa , só de boca ela recebe aluguel . ele mora em um imóvel e recebe aluguel de outro .eu sou casada com ele a 12 anos .na falta do meu esposo que e o dono dos imóveis eu tenho que mudar ,ou fico com os alugueis que ex esposa recebe ... Obrigado

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Se as casas foram adquiridas durante o casamento com a ex-esposa, elas pertencem a ambos. Se casou pelo regime de comunhão parcial de bens, após a morte dele você poderá ser herdeira concorrendo com os filhos. Contudo, poderá continuar residindo no imóvel onde moram pois terá direito real de moradia.

[@matheusresende9135]

Dra., desde já eu agradeço pela ajuda. Tenho uma dúvida: Após o falecimento do meu avô, minha avó e seus 6 filhos herdaram 3 imóveis. Após o falecimento da minha avó, os 6 irmãos herdaram os 3 imóveis. O inventário já foi feito e o registro do cartório de imóveis tbm. Um desses irmãos é minha mãe. Ela deseja ficar com um desses 3 imóveis e abrir mão dos outros dois. Partindo do princípio que todos os outros herdeiros concordam com essa proposta, seria possível fazer isso através de uma Escritura de Divisão Amigável? Alguns advogados sugeriram fazer uma simulação de compra e venda entre os irmãos, porém a funcionária do cartório sugeriu fazer essa Divisão Amigável.

[@SEUDIREITOonline]

O ideal é fazerem através de contrato de compra e venda para sua mãe não ter que pagar ITCMD, que é o imposto cobrado sobre doação.

[@matheusresende9135]

@@SEUDIREITOonline mas o cartório sugeriu fazer por Escritura de Divisão Amigável. Não seria doação, seria?

[@normamota2407]

Meus pais doaram um imovel para os filhos por instrumento particular pois o imovel não tem escritura é válido

[@SEUDIREITOonline]

É válido para efeito de inventário ou usucapião.

[@fabianabarbosa476]

Olá, Dra! Minha tia e meu padrinho querem doar para mim um imóvel, com valor abaixo de 30 salários mínimos. Eles são idosos, possuem uma filha adotiva. Doaram duas casas para a filha (eles moram em uma das casas que deu para a filha) e, a terceira casa, querem doar para mim. Embora a filha deles estando ciente da vontade de doação para mim, não manifestou opinião sobre. Eu queria que fosse através de contrato de doação, cheguei a ir ao cartório, mas requisitaram muitas coisas, inclusive orientação de um advogado. Em resumo, é possível fazer essa doação através de contrato de doação com reconhecimento em cartório? Ou contrato simples de venda? Qual seria o meio mais simples e sem tantos gastos?

[@ericasouza3350]

Olá, você conseguiu resolver a situação?

[@creuzapereiradejesus975]

Bom dia eu fui casada durante 16 anos agora separada converbação na mão me disseram que eu não tenho direito ao imóvel meu e do esposo porque eu fui separada dele nós era casado em comunhão de bens o que devo fazer

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Deve verificar o que foi definido na ação e na sentença de divórcio.

[@luizmedeiros8921]

Tenho outra dúvida. Deve ser pago para este serviço de defesa oral por fora ou já está embutido nos honorários? Muito obrigado.

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Depende de cada advogado e o que está pactuado no contrato de honorários.

[@eldsonnery5929]

Irei receber ( doação)um lote de terra de um terreno de herança. Esse lote tem em média 50 metros quadrados. Qual documento devo mandar fazer?

[@SEUDIREITOonline]

Termo de doação. É feito no cartório de notas e depois deve alterar o registro do imóvel constando a doação.

[@obrunoalmeida]

DRa , oque devemos fazer? Minha vó tem uma casa. 2 filhos meu pai e meu tio,Meu tio constriu 2 casas em cima da casa dela. Meu pai Faleceu , assim que meu pai Faleceu meu tio ludibriou minha vó e meu avô assinado um contrato passando a casa toda como forma de doação para o nome dele . Minha vó disse que na epoca Ele queria dismebrar a casa . Mais na verdade foi um golpe . Isso no ano de 2005 e hoje quando minha me pediu ajuda para encontrar os documentos da casa ,descobrimos essa história. Minha vó e meu avô são vivos eles conseguem recorre a justiça ? MEUS AVÔS AFIRMA QUE FORAM ENGADOS ,POR SEREM IDOSOS NAO SABIAM OQUE ESTAVA ASSINADO

[@SEUDIREITOonline]

É possível anular um doação dentro do período de 10 anos a partir da data em que foi feita a doação. Para que seja anulada, ela precisa ser inoficiosa, ou seja, extrapolar a legítima. Contudo, pode ser revogada por ingratidão do donatário.

[@vivianelourdes8546]

Olá doutora estou comprando um imóvel com o meu marido como moramos juntos não somos casados nada apenas moramos juntos como e estou comprando um imóvel no nome dele mais quem vai arcar com as prestações do AP sou eu como faço pra ter direito no imóvel caso algum dia separamos

[@SEUDIREITOonline]

Na união estável o regime de bens é o da comunhão parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos durante a união devem ser partilhados. Contudo como está comprando um imóvel financiado no nome dele, precisa analisar melhor a situação. Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo: kzbin.info/www/bejne/q4eznJ6th8l2bs0si=9h4v02GXGRzebH7f

[@homemmerecerespeito4668]

Professora, tudo bem? Por favor, imovel vendido contrato de gaveta, o antigo dono morreu, o atual proprietário de 90 anos, quer passar o imóvel para o único filho. É possivel fazer doação para esse filho? É poosivel por doação, inventário?. Ela é bem idosa e ta com medo de falecer e deixar o imóvel como esta.

[@SEUDIREITOonline]

A doação válida deve ser deimóvel registrado. O atual proprietário deve primeiro regularizar o imóvel em seu nome para depois doá-lo

[@canalluizgusmao7824]

Dra. Uma dúvida: Eu sei que a tradição de bens móveis é realizada com a entrega da coisa e nem sempre é mediante a um contrato formal, como muito bem a doutora salientou, porém a tradição dos bens imóveis só é feita mediante a formalidade do registro público no registro geral de imóveis da competência do bem, porém a senhora lembrou muito bem também que há impedimentos de registros de instrumentos particulares de doação o transformando em um negócio jurídico imperfeito para doações de imóveis com o valor venal superior a 30 salários mínimos. A minha dúvida é se o imóvel tomado for matéria de alienação judicial, cabe ação de perdas e danos por evicção, ou o Instituto contempla apenas matérias de compra e venda?

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Os prejuízos ocasionados ao evicto devem restituídos da forma mais ampla possível, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa e pode haver evicção de bem móvel.

[@canalluizgusmao7824]

@@SEUDIREITOonline, obrigado doutora, feliz ano Novo.

[@maiarasteffensreck2412]

Meu pai quer fazer doação do terreno em vida,para mim e para minha irmã,o terreno não tem escritura pública, só compra e venda ,é possível fazer essa doação?

[@SEUDIREITOonline]

Não. Para realizar doação de imóvel ele precisa estar registrado.

[@jacilenepedroso9393]

Dra . Boa tarde, poderia me ajudar me tirando uma dúvida? Eu aluguei minha casa sem contrato de locação , porém essa inquilina recebia auxílio de moradia , e pra que a prefeitura me pagasse esse auxílio tive que assinar um contrato com ela na secretaria da habitação , tenho somente esse contrato do dia que ela que ela entrou até o dia que ela saiu, porém depois da sua saída na casa , eu descobri que ela tinha deixado muitas contas de luz atrasada que está no nome do marido dela, porém já fui na Enel , mais eles se negam a passar a conta pro meu nome, alegando que tenho que alugar o imóvel e com o contrato de locação aí sim eles passam pra o novo locatário, mais quem está na casa sou eu ( que é minha) eles se negam a passar pro meu nome , o que devo fazer? Me ajude respondendo por favor

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Se o imóvel é seu, deve apresentar a cópia do registro do imóvel. Contudo, deverão exigir o pagamento dos meses em atraso.

[@jacilenepedroso9393]

É herança Dra. ( Mãe falecida)

[@thaiscardozo2335]

Meu pai fez uma doacao de imovel para min e 2 irmao , porem eramos de menor e minha mae assinou .. meu pai faleceu .. tem minha mae dirreito ou os filhos ? Grata pelo esclarecimento

[@SEUDIREITOonline]

Se a doação foi somente aos filhos, sem usufruto à sua mãe, ela não tem direito ao bem.

[@allancaymi]

Essa possibilidade de doação a determinado filho é sempre muito complexa, vez que, de regra o bem doado será levado à colação de bens no caso de morte do doador ou da doadora, basta somente que algum dos demais herdeiros ou sucessores prove tal doação antecipada, e, se ainda, aquele/a que recebeu o bem negar tal doação sofrerá a " PENA DE SONEGADOS", e perderá o direito à participação sobre o bem doado antecipadamente. Clausular em termos de que não se trata determinado bem da "antecipação da sucessão legítima" não é, a meu ver, algo incontestável, portanto, sendo passível de muitos questionamentos jurídicos, argumentos e contestações. Forte abraço!

[@pastorramos9472]

A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador no próprio instrumento de liberalidade (art. 2.006 do CC) ou em testamento, sendo importante que a declaração inequívoca de que o bem doado pertencia à parte disponível do seu patrimônio, de modo a não alcançar a "legítima", sob pena de "redução" (art. 2.007 do CC).

[@allancaymi]

@@pastorramos9472 Isso é contestável em Juízo, "data venia". Não busque espeque somente em doutrinas e dispositivos legais, pois no mundo real, o Direito faz-se assaz complexo. Na práxis forense não é algo tão simples como Vossa Senhoria retro mencionara.

[@jaimenascimento8033]

Dr minha tia não tem filho e quer doar a casa pra mim porém o imóvel tem uma dívida de água e esgoto ?

[@SEUDIREITOonline]

Se sua tia não tiver filhos e pais vivos ou cônjuge e companheiro poderá doar o imóvel a quem desejar. O ideal é que não tenha dívidas recaindo sobre o bem.

[@amandaaraujo4510]

Dra,eu moro em uma casa há 30 anos,porém essa casa é da minha tia e ela quer fazer a doação do imóvel a minha mãe, ela mora junto com uma pessoa há mais de 20 anos,mas n sao casados no papel. Precisa da assinatura dele?

[@SEUDIREITOonline]

Certamente que sim. A união estável tem regime semelhante ao regime de comunhão parcial de bens.

[@MulherEmpresaria-hx1bx]

Gislene pereira Barros

[@saminny]

Foi doado uma casa para meus pais, ambos eram funcionários de uma empresa. Eles faleceram e fui expulsa da casa, e o proprietário veio alegando que apenas minha irmã tinha direito a casa. Saí com um saco de roupa e meu filho pequeno no colo. Dizendo que estava apenas fazendo a vontade do meu pai já falecido e tive que sair

[@SEUDIREITOonline]

Estranha a situação.

[@saminny]

@@SEUDIREITOonline muito estou perdida, sem saber o que fazer por onde recorrer.

[@jhesoares1]

Minha mãe está querendo doar em vida a casa dela para mim ...só tem eu de filha , então essa casa sendo doada em vida para mim depois disso no futuro ela ainda tem que entrar no inventário ? E caso tenha dúvidas ser paga com a casa ? Mesmo que já foi doada

[@SEUDIREITOonline]

A doação do bem somente a você poderá er feita desde que não existam outro filhos.

[@valkiriaspinelli5885]

Bom dia tenho uma dúvida meu pai tem dois imóveis um ele quer doar para um filho ele pode fazer isso ? O outro imóvel ele deixará vc para todos .

[@SEUDIREITOonline]

Uma pessoa pode doar até 50% de seu patrimônio para um único filho ou para outra pessoa. O importante é que fique os outros 50% para os demais filhos. Sendo assim, se os imóveis têm valor iguais, ele pode doar um deles somente para um dos filhos.

[@musicatanaveia917]

Ola quem recebe BPC auxilio doença pode abri conta poupança...??

[@SEUDIREITOonline]

Olá. A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional exige, para ter direito ao BPC-LOAS, que o beneficiário autorize o INSS a acessar sua conta bancária. A comprovação de que a renda familiar é insuficiente para manutenção condicionou o benefício ao acesso à conta bancária

[@rafaelaalmeida2681]

Olá Dr estou pra receber uma doação e iria fazer uma escritura particular só que a proprietária tenhe vário filhos e todos já permitiram a doação,o rapaz do cartório mim falou que só presizou da assinatura de todos os filhos e do doador,e presizo abrir firma no nome da doadora e pra mim que está sendo doado ,por favor mim explica direito como pode ser feito para que no futuro não der problema,mas o documento ela quer que faça para uso e frutos

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Para não ter problemas futuros terá que fazer exatamente o que o titular do cartório falou.

[@rafaelaalmeida2681]

@@SEUDIREITOonline eu fazendo assim estará certo ,porém eu não vou dismenbrar o Incra do terreno porque aqui é zona rural,no caso assim tá certo né, só nao posso vender esse imóvel né isso mas também ninguém pode tomar de mim né isso obrigado por ter respondido é desculpa pelo incômodo,gostei muito de ter conhecido seu canal😘

[@nayaracarvalhopereira4984]

Oi Eu queria tirar uma dúvida se vc puder mim responder. A minha sogra quer me doar um terreno. Então qual e a melhor forma dela me dar este terreno sem que ninguém me tome. Fazendo uma procuração de doação ou procuração de compra e venda, como se estivesse me vendendo. Pq se fizer uma procuração de doação, podem dizer q ela estava doida quando me deu o terreno

[@SEUDIREITOonline]

Se sua sogra possuir mais bens além do terreno ela pode doar até 50% de seu patrimônio a você.

[@joselucianocoelhodeoliveir5425]

Estou passando o mesmo problema porque fui criado por minhas tias solteiras uma faleceu e a outra esta viva tem 4 casas porem esta tendo lapsos de memoria embora saiba de tudo conhece todos e faz comida, vai ao supermercado vai retirar a aposentadoria mas tenho medo que no futuro os herdeiros legitimos que sao os irmaos possa protestar

[@luizmedeiros8921]

Dra. tenho dúvida de quem é a obrigação de fazer a defesa oral em um processo? Agradeço se puder me responder.

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Dos advogados do autor e do réu. Dentro da esfera da ampla defesa, a previsão da sustentação oral, como meio que poderá auxiliar no reforço da tese apresentada por escrito através da petição de recurso ou de contra-razões.

[@luizmedeiros8921]

@@SEUDIREITOonline Tenho mais uma dúvida, esta defesa oral tem que ser paga ou esta incluida no honorários?

[@gamerover5942]

Tem terreno com registro no cartório de doação pode comprar sem me preocupar ?

[@SEUDIREITOonline]

Se o imóvel foi doado, pertence ao donatário. Somente ele poderá vender.

[@vivianelourdes8546]

Meu companheiro moramos juntos não temos união estável nó papel aí como eu estava precisando comprar um apartamento comprei um apartamento financiado no nome dele mais depois que tranferir as documentações pro nome dele depois povo fãser um documento parcular pra ele transferir o apartamento só pro meu nome lembro que so financei o apartamento no nome dele mais o resto do custo tudo so eu só primpalmentes as prestações ele está de acordo a passar o apartamento somente pró meu nome tipo me dando ele

[@SEUDIREITOonline]

Se for possível passar o financiamento para seu nome, ótimo. Contudo, mesmo não existindo documento em cartório, se vivem juntos, estão em união estável e, metade do valor das prestações pagas durante o período de união também pertencem ao seu companheiro.

[@eis-ei2cy]

​@@SEUDIREITOonlineboa noite doutora. Passei a minha casa para o nome do meu irmão no cartório, o tabelião disse que a posse é dele e eu não tenho mais direito na casa, porém ele não pode vender sem a minha assinatura. Se eu quiser revogar a doação é possível.??

[@SEUDIREITOonline]

@@eis-ei2cy Em regra não pode. O caso precisaria se melhor analisado.

[@diariodalala8938]

Minha mãe faleceu meu irmão disse que minha mãe deixou pra ele 50% do imóvel somos em 4 irmãos....como saber que isso é verdade onde devo me informar ?

[@SEUDIREITOonline]

Se ela fez doação verbal, não tem validade. Sendo assim, deve verificar no cartório de registro se consta a doação na matrícula do imóvel.

[@eliasadriano8727]

Da para fazer doação após a morte de um dos cônjuge com assinatura dos filhos?

[@SEUDIREITOonline]

Somente o cônjuge sobrevivente poderá doar sua parte dos bens.

[@welitonfilho2762]

Bom dia Dra! Queria tirar uma dúvida, se a pessoa compra um imóvel com contrato de compra e venda e o vendedor morre antes de lavra a escritura, este imóvel entra na base de cálculo de imposto do inventário? Tenho essa dúvida pois sei que o comprador ( quem tem a atual posse) vai ter que pagar ITBI pra passar para o seu nome .

[@SEUDIREITOonline]

Olá. A base de cálculo do ITCMD está definida como o valor venal dos bens, assim entendido como o valor de mercado.

[@franciscodeassisgomes110]

Em caso de dois irmãos que são os únicos filhos da mãe pode doar 75% para um e o outro 25%

[@SEUDIREITOonline]

Olá. A mãe pode doar 50% de seus bens em vida, constando no instrumento de doação que não é antecipação da legítima. Sendo assim, após seu falecimento, um filho ficará com 75% da herança e o outro com 25%.

[@abrraao]

o estado é sujo mesmo! porra é uma doação! pra que sugar dinheiro? pqp

[@gilmaravieira1338]

Entao fiquei em duvida pois o seu advogado pedi pra mim pagar um taxa de legalização de recolhimento no cartório ele me mandou o documento pra mim imprimir e assinar vc nao quer da uma olhada pra mim sabe se nao e golpe

[@gilmaravieira1338]

Isso é sobre uma doação que uma senhora quer me fazer

[@SEUDIREITOonline]

Entre em contato pelo e-mail [e-mail]

[@flavionovaes363]

Quanto a doação de dinheiro, valor Alto. Ainda é permitido formalizar somente com contrato particular ??

[@SEUDIREITOonline]

Para ter valor jurício deve ser realizado em cartório e é antecipação de herança, podendo constar em inventário para equiparar a distribuição dos bens entre os herdeiros.

[@flavionovaes363]

@@SEUDIREITOonline obrigado !

[@mariano-yv3er]

Doutora consigo arrumar um terreno pela Prefeitura??

[@SEUDIREITOonline]

Deve procurar a prefeitura de sua cidade.

[@driihanauwu4317]

Comtrato e declaração registrada no cartorio seria a mesma coisa ou nao bondi doutora

[@driihanauwu4317]

Eu fiz uma declaração com meu cong e nois levamos ate a prefeitura la foi feita uma copia do documento e colocou junto com o documento da casa que antes ja estava em andamento pra fazer um novo documento tenho duvida eu ja posso fazer o que quizer com a parte de baixo da casa pois foi acordado de ele ficar na parte de cima

[@SEUDIREITOonline]

@@driihanauwu4317 É necessário que tenha sido autorizado o desmembramento do imóvel pela prefeitura.

[@driihanauwu4317]

@@SEUDIREITOonline obrigada dotitora que deus continue abencoando seu canal que venha cresser mais e mais

[@SOCRAM-sm9po]

Ao invés de doação, meu filho pode comprar um bem meu, seu pai, por valor simbólico?

[@SEUDIREITOonline]

Sim, desde que os demais filhos não reivindiquem seus direitos.

[@irenemaria4744]

Justiça de Jesus Cristo. Dulcesouza

[@mauromeirelles2059]

E no caso de apenas um filho ?

[@SEUDIREITOonline]

Precisa ser através do cartório de notas e registrado para ter validade jurídica.

[@valeriabastos5025]

Ela disse uma coisa e o código fala outra😮

[@oscarxavier1867]

Bom dia, posso doar um imóvel de menor valor para minha filha menor de idade (16 anos) ela já tem identidade e cpf.

[@franciscodeassisgomes110]

Sim pode agora se você tiver outros filhos tem que deixar 50% para os outros filhos. Se essa filha for a única pode doar inteiro

[@SEUDIREITOonline]

Olá. Os pais podem doar até 50% do seu patrimônio a um único herdeiro ou qualquer outra pessoa. É importante que os outros 50% sejam preservados para os herdeiros.

[@oscarxavier1867]

@@SEUDIREITOonline Muito obrigado

[@claudianamariadacostasilva5990]

Meu pai me dou uma tarefa de terra que vale 6.500.00 real pode ser por escritura particular dotora

[@SEUDIREITOonline]

Como menciono no vídeo, a doação de imóvel através de contrato particular é possível desde que o valor do bem seja inferior a 30 salários mínimos. Se o valor for superior terá que ser realizada através de escritura pública.

[@neidevieira5595]

Tem como mandar o telefone

[@SEUDIREITOonline]

Entre em contato através do e-mail que está no link abaixo do vídeo.

[@dinizsss1]

Acho que há controvérsias em cima dessa explicação ,há várias formas de direitos por contratos de doação ,não foi muito clara sua explicação dra.,data vênia.