EXAME TOXICOLÓGICO - QUANDO VENCE, QUAL A VALIDADE? A VALIDADE É DE 2 ANOS E MEIO OU 90 DIAS?

O condutor habilitado nas categorias C, D ou categoria E que realizou o exame toxicológico periódico ao renovar habilitação deve fazer novamente o exame toxicológico uma vez que a validade do exame é de dois anos e meio?
Essa é uma boa pergunta.
Existem duas coisas que não podemos confundir:
A primeira é a obrigatoriedade do exame toxicológico periódico e a segunda é a validade do exame toxicológico para determinada utilização.
Inicialmente precisamos deixar bem claro que estamos falando de assuntos relativamente distintos.
Primeiramente vamos falar da validade do exame toxicológico.
Conforme resolução 843 do contran
§ 1º A validade do exame toxicológico será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado neste período para todos os fins previstos no caput.
quais fins seriam esses?
Conforme descrito no Caput
"Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015."
Resumindo, a validade do exame toxicológico é de 90 dias a partir da data da coleta, coleta de amostra de cabelo por exemplo...e durante esse período de 90 dias você pode utilizar esse exame para renovar sua carteira de habilitação, ou para processo de mudança ou adição das categorias C, D e categoria E
Observe que resolução 843 não diz nada a respeito do Exame toxicológico periódico.
Sobre esse assunto, o exame toxicológico periódico, vamos ler no próprio CTB, no parágrafo segundo do artigo 148 -A que foi alterado pela nova Lei 14071/2020 que diz:
§ 2º Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 deste Código.
Observe que o parágrafo segundo do artigo 148A do CTB apenas diz que os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame (no caso aqui o assunto é o exame toxicológico) a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses. Aqui não é dito que o exame tem validade de dois anos e seis meses, apenas diz que o condutor deverá se submeter ao referido exame em determinado período.
Em termos práticos, se você se submeteu ao exame toxicológico, para evitar a multa do art 165 B do CTB e agora precisa renovar a CNH.
Se a data da coleta, se o dia que vc foi no laboratório e cortaram seu cabelo ou pelo...é inferior a 90 dias. Você não precisa fazer novo exame toxicológico, pois seu último exame tem validade de 90 dias podendo ser assim ser aproveitado no processo de renovação da CNH por exemplo...
Agora, se a data de coleta já é superior a 90 dias, vc terá que fazer novo exame.
O contrário também é possível...se você renovou recentemente sua CNH esse último exame, exame que você fez por essa o ocasião já passa a ser contabilizado para efeitos do exame toxicológico periódico...
Sendo assim, para realização do próximo exame toxicológico deve ser considerado dois anos e seis meses da data da última coleta...
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[@junio9002]

Vídeo excelente! Muito bem explicado! Parabéns!

[@documentodigital]

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[@renatofonseca1200]

Meu exame toxicológico vence em 2023, e minha CNH preciso renovar esse mês, ou seja vou ter que realizar o exame na renovação mesmo estando com validade até 2023. Esse Detran é uma piada..

[@CleYtinhoAquino]

Opa, esse mesmo caso se aplica ao EAR ? Estou pra classificar minha CNH, e a CFC diz que tem 90 dias de validade tbm! Mas minha CNH vence em 2032..

[@fredimbauzeiro7417]

Boa noite meu exame vence amanhã já dei entrada vou passar no médico amanhã meu exame e válido pra renovar cnh

[@TiagoCamargo-h5m]

Fiz o exame para tirar a categoria D. Em quantos dias vence meu exame? Pois já vai fazer 3 meses, e a auto escola me deu apenas 2 aulas práticas.

[@julianoap2014]

Não tem problema

[@robsonalves1796]

Melhor vídeo que achei foi esse, parabéns

[@documentodigital]

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[@rafabalaka1]

Olá amigo renovei meu exame 20/10/2023 agora está dizendo q tenho até 28/12/2023 vou ter q fazer novamente até essa data ?

[@geilsonfirmino1928]

Eu tbm estou passando por isso.

[@juliananascimento6853]

Tbm estou sem intender

[@asafemacedo-bq8tf]

Esperando uma resposta, tô com o mesmo problema, renovei minha CNH no mês 11 desse ano e já tá dizendo q tenho que renova agora no mês 12

[@rafabalaka1]

Pessoal acabei de vê o site estava bugado já atualizou olhem novamente

[@asafemacedo-bq8tf]

@@rafabalaka1 isso mesmo , acabei de conferir aqui .. muito obrigado

[@pauloribeiro8025]

E Depois de 2 e 6 meses, a pessoa Refaz o exame e Guarda no Carro ????? Ele Avisa o DETRAN ???, todos só falam a mesma coisa renovação e mudança de categoria..

[@deciohigino2155]

Com idade acima de 70 anos é necessário renovar em que perildo

[@Wilson-ex5kw]

Excelente 👍

[@fabianobonfim7524]

bom dia estou com o meu toxicológico vencido como eu faço pra renovar,eu tenho que ir no Detran primeiro ou não

[@KleberSantosAndrade]

Renovei em 2021 vence em 2031 é preciso fazer o exame toxicológico?

[@Alex-SIncero]

Ótima explicação,o meu exame tem data de vencimento em 16/03/2023. Mas minha data de 2 anos e 6 meses para realização do novo exame é 17/04/2023 pois a emissão da habilitação foi 17/09/2020 qual data que vale para não levar a multa de BALCÃO....?Devo fazer o exame dia em 16/03.(vencimento do exame) ou 17/04(vencimento de 2.a e meio?)

[@documentodigital]

Oi Alexandre, eu entendo que você deve considerar a data de 16/03/2023. Achei interessante essa data de realização para novo exame (17/04/2023) pois se contarmos ela marca um período de 2 anos e sete meses. Estranho. Mas aconselho fazer o exame em março. Qualquer dúvida, disponha 👍 abraço 👍🙏🙏

[@Alex-SIncero]

@@documentodigital pois é também achei estranho,mas muito obrigado pela sua resposta e para-béns pelo vídeo 👍👏

[@isaacalencarcoutofilho7837]

Boa tarde, veja seguinte situação: Um motorista trabalha em uma empresa A e seu último exame toxicológico foi em setembro de 2022. Porém, está entrando HOJE para uma empresa B, esse exame de setembro de 2022, não é válido para ser admitido na empresa? Ou precisa fazer novamente o toxicológico? Outra pergunta: É obrigatório fazer o toxicológico na admissão e DEMISSÃO? O prazo de validade é 2 anos e meio ou 90 dias? Desde já agradeço e aguardo

[@documentodigital]

Oi Isaac, boa pergunta. A lei sobre a obrigatoriedade de fazer o exame toxicológico a cada dois anos e meio é uma exigência do código de trânsito brasileiro. Já a questão da necessidade de fazer exame toxicológico para admissão ou demissão em uma empresa é por questões trabalhistas e sobre esse assunto confesso que não tenho muito conhecimento. Observei que as empresas tem pedido para a admissão, já para demissão não vi nenhum caso. Vou estudar sobre o assunto e fazer um vídeo sobre. Abraço 👍🙏🙏

[@isaacalencarcoutofilho7837]

Ok, é porque preciso de respaldo legal e tem muita gente falando atrás do achismo, pois toda vez que admitem um motorista, o RH vem com aquele papo: " Se ele é motorista, não precisa agente pagar o toxicológico, porque quando renovou a carteira, fez o toxicológico e não precisa a empresa pagar outro"

[@edsonluizdaveiga3604]

Quando venceu os 2,1/2 do exame toxicológico,tive 1 AVC, e não renovei, por este motivo, devo pagar a multa?

[@luizplanalto]

Eu posso utilizar esse mesmo exame mais de UMA vez dentro de 90 dias? porque eu fiz o exame toxicológico e pedi o rebaixamento da minha cnh D para B somente para fazer a prova prática na cat C e ao pedir a reativação da cat D o detran me falou que eu teria que fazer um NOVO exame toxicólogo, alegando que esse já tinha sido usado pra cat C. hora aonde ele tirou isso sendo que o exame ta dentro do prazo de 90 dias?

[@flaviorodrigues2376]

Eu realizei o exame tóxicologico a quase três meses atrás.. Pedi pra incluir no meu prontuário! Ai a data que consta o vencimento do meu exame é no ano de 2025. A minha cnh vence agora no mês 8...mniha duvida é.. O exame ainda será válido quando eu renovar a cnh? Visto que no app o vencimento do exame está para ano de 2025.

[@vicentefernandesfilho3078]

Meu exame venceu dia 19 de Janeiro minha habilitação venceu dia 26 de Março baixei para letra b tenho que fazer novo exame

[@isaiasmagalhaes6277]

Bem explicado

[@documentodigital]

Obrigado! Bondade sua!!! abraço 🙏🏻🙏🏻

[@marconedomingos5170]

Fiz o exame dia 27 de dezembro de 2022 Só qui o meu toxicológico tá vencido ,então terei qui fazer outro com fim renovação da CNH

[@FabioSilva-gc4fz]

Renovei o exame em 2 de junho de 2023 e a validade é 02 de dezembro 2025,agora apareceu na minha válida 28/12/2023 eu vou ter que fazer novamente

[@geilsonfirmino1928]

Estou nesse mesmo caso ae.

[@documentodigital]

oi Fabio. O SENATRAN reconheceu o erro do sistema. Ja regularizaram.

[@documentodigital]

oi Geilson. O SENATRAN reconheceu o erro do sistema. Ja regularizaram

[@sergiolopes8063]

O exame toxicológico dentro do prazo de validade (90 dias)pode ser usado para administração de trabalho?

[@documentodigital]

Oi Sérgio, vou ficar te devendo essa, não entendo muito da área trabalhista, porém sei que o contrário não dá certo; exame toxicológico realizado para fins trabalhistas não servem para o Detran.

[@salomaodobrega1770]

renovei o exame toxicológico e só me deram 1 ano de validade ,está na lei CTB algum parágrafo que me impõe a 1 ano de validade para a próxima renovação?

[@gilmarantoniodemourajunior909]

A minha dúvida e outra ,fiz toxicológico 1/12/21 sendo que minha CNH vence 23/2/23, o exame e a cada 2anos e 6 meses, ou teria que fazer denovo com 1 ano e 2 meses que fiz

[@cidgsouza]

Muito boa sua explicação. Penso que faltou apenas fazer uma referência àqueles que exercem ou não atividade remunerada. No mais ficou show.

[@documentodigital]

Oi Cid. Obrigado, bondade sua! Obrigado pelos apontamentos. Tenho em pauta um outro vídeo sobre o assunto, vou aproveitar para esclarecer Melhor esse ponto. Obrigado! Abraço! 👍🙏🙏

[@joaopaulomarques6264]

Video top bem explicado

[@documentodigital]

Obrigado, bondade sua!!! Obrigado por compartilhar sua opinião!! É muito significativo pra mim!!! Abraço 👍🙏🙏

[@SergioCarvalho-c7b]

Parabéns meu irmão... Muito bem explicado.

[@documentodigital]

Obrigado! Bondade sua!!! Abraço 🙏🙏

[@mauriciojose6693]

Parabéns vídeo muito bem explicado 👏👍

[@documentodigital]

Obrigado! Bondade sua!! Abraço 👍🙏🙏

[@handson_marketingdigital]

meu toxicologico esta vencido. nao exerço mais atividade EAR. minha cnh vence ano q vem. Tenho que fazer toxicologico agora ou posso esperar qdo vencer cnh?

[@julianoap2014]

Tem q fazer já

[@ReinaldoTome-vn9kj]

Bom dia, meu exame vence toxicológico vence esse mês e minha CNH vence em 2025 eu tenho que renovar a CNH também?

[@vitorrodrigues2553]

Só o exame po

[@videosmasvideosvideo]

eu baixei a carteira digital sem querer cliquei na opçao cadastrar com cnh em maos e nao consigo mais voltar pra outras opçoes

[@documentodigital]

Oi amigo. Faz uma limpeza de cache, na sequência você consegue resolver da forma como ensino nesse outro vídeo kzbin.info/www/bejne/qoO2koBmp9asoLc .. se puder me dar um retorno ficaria imensamente grato... Qualquer dúvida disponha 👍 abraço 👍🙏🙏

[@williamvieira4999]

Mano parabéns pela explicação show Deus abençoe e multiplique sua sabedoria

[@fredimbauzeiro7417]

Pra fazer a renovação da cnh

[@ouindersondeoliveiraferraz8489]

Obrigado

[@josewilsonsiqueira9676]

Bem explicado parabéns pelo conteúdo

[@documentodigital]

Obrigado!! Bondade sua!!! Obrigado por compartilhar sua experiência! É muito gratificante e significativo pra mim!!! Abraço!!