Como pedir uma liminar na Justiça? Advogado especialista em liminar judicial explica

Liminar é uma decisão provisória emitida por um juiz, geralmente no início de um processo judicial, antes do julgamento definitivo. O objetivo de uma liminar é preservar direitos ou prevenir danos irreparáveis enquanto o caso está sendo julgado.
A liminar é uma ferramenta importante na Justiça, pois permite a proteção rápida de direitos que poderiam ser prejudicados pelo tempo que normalmente leva para um processo ser julgado.
Falamos que a liminar é sempre uma decisão "provisória", pois a regra geral de um processo é que a pessoa só conquistará seu direito ao final da ação judicial, quando não couber mais recursos.
Contudo, como o final do processo pode levar muito tempo, a liminar pode permitir que você consiga usufruir de um direito enquanto tramita a ação judicial, sobretudo nos casos em que a urgência é devido a uma questão de saúde.
É o caso do paciente que, por exemplo, precisa realizar uma cirurgia e não pode esperar anos para que o processo se desenrole. Neste caso, o juiz pode conceder a liminar e garantir o tratamento. Com a liminar o réu deve cumprir a ordem, pode até recorrer, mas deve cumprir a ordem enquanto ela estiver vigente.
No entanto, vale lembrar que a liminar é provisória e pode ser revogada ou confirmada quando a decisão final do processo for emitida.
Mas, afinal, como pedir uma liminar na Justiça? É sobre isto que o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, fala neste vídeo.
Acompanhe e descubra como lutar por seu direito através de uma liminar judicial.
Se você necessita de uma liminar para uma questão de saúde, Assista e entenda que não importa o nome do plano de saúde ou seu tipo, se é um plano empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão, tampouco a operadora de saúde que o administra. Se comprovado seu direito e a urgência do caso, o juiz pode emitir uma liminar a seu favor para que tenha, desde logo, o tratamento prescrito por seu médico.
Quer saber mais sobre o que é uma liminar e o que acontece depois que ela é concedida? Confira também este artigo em nosso blog: www.eltonferna...
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.