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▷ O que é liminar? Por quanto tempo vale a liminar? O que ocorre depois da liminar?
A liminar é uma decisão provisória que visa garantir um direito urgente. A liminar não tem um prazo e, depois da concessão da liminar o réu estará obrigado a cumprir a ordem do juiz, sob pena de multa, por exemplo, sem prejuízo do juiz adotar outras medidas para fazer valer a ordem liminar.
A liminar é uma decisão importante no processo. Liminar e tutela de urgência são sinônimos, você sabia? Tanto faz dizer "liminar" ou dizer "tutela de urgência".
Conheça as características de uma liminar. Neste vídeo o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes explica o que é uma liminar e o que acontece depois da liminar.
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O advogado Elton Fernandes, inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.