Coparticipação em terapia ABA: plano de saúde pode cobrar percentual em terapias? Professor explica

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Күн бұрын

O plano de saúde pode cobrar coparticipação para terapia ABA? Há um limite para o percentual que pode ser cobrado do beneficiário? Como agir quando há cobrança excessiva?
Atualmente, as regras da ANS sobre coparticipação são muito frágeis, já que não estabelecem critérios claros quanto à cobrança feita aos usuários. Com isso, as operadoras de saúde aproveitam para incluir em seus contratos cláusulas de coparticipação com percentuais de 30%, 40% e até 50%, por exemplo. E isto se aplica, inclusive, aos tratamentos contínuos, como a terapia ABA, gerando cobranças excessivas aos pacientes.
Porém, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a abusividade na cobrança da coparticipação sobre o tratamento de um paciente e determinou critérios para limitar o quanto o beneficiário deveria pagar por mês.
Na decisão, STJ destacou que a coparticipação é válida e lícita, porém não pode exceder o valor que o beneficiário paga de mensalidade do plano de saúde. Ou seja, se a mensalidade é de R$ 500, a cobrança de coparticipação no mês não pode exceder o valor de R$ 500.
A decisão do STJ foi baseada na RN 433/2018 da ANS, que acabou sendo revogada pela agência, porém trazia critérios importantes para nortear a cobrança da coparticipação. Agora, o STJ resgatou dois pontos fundamentais da regra:
- de que a cobrança da coparticipação no mês não pode exceder o valor da mensalidade do plano de saúde;
- de que o valor da coparticipação sobre o tratamento não pode exceder o percentual máximo de 50% do valor contratado entre a operadora de plano de saúde e o respectivo prestador de serviço.
E, neste vídeo, o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica como o entendimento do STJ sobre a limitação da coparticipação pode beneficiar quem sofre com a cobrança excessiva sobre tratamentos contínuos, como a terapia ABA. Confira!
Não importa o nome do plano de saúde, tampouco se é um plano empresarial, individual, coletivo por adesão - como os planos da Qualicorp -, se é um plano familiar ou autogestão, tampouco se a operadora de saúde é a Bradesco, Sul América, Unimed, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra, você pode buscar a limitação da coparticipação na Justiça, com o auxílio de um advogado especialista em ação contra o plano de saúde em caso de abusividade.
Quer entender mais sobre a coparticipação do plano de saúde? Leia este artigo em nosso blog: www.eltonferna...
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.

Пікірлер: 18

@ludimilaferreira7278 24 күн бұрын

Eu entrei com uma ação contra Unimed , juiz da primeira instância disse que Unimed teria que arcar com tratamento , mas devido ao contrato der coaparticao de 50 % , que eu teria que arcar com a metade . Não tem profissional na rede credenciada , então Unimed contratou particular .Estão me cobrando 50% do particular , não dá tabela deles . Meu primeiro boleto de 15 dias veio uma cobrança de quase R$ 4000,00 . Totalmente inviável , tudo mto moroso . Estamos recorrendo de maneira alguma consigo arcar com isso .

@jaquelinevieira2815 Ай бұрын

Contratei advogados para conseguir o tratamento terapias para meus filhos autista e plono da cobrando 50% de cada terapia e estou sem condições de fazer todo o tratamento de terapias o que pede o laudo médico.

@natalinomoreira9163 4 ай бұрын

Ótimo informação!!

@elianemelo5738 Ай бұрын

isso se aplica a planos empresariais?

@TheCst21 3 ай бұрын

Aqui esse mês veio quase 5x o valor da mensalidade. Estou tentando resolver com a operadora mas se eles não quiseram rever esse valor eu vou judicializar porque estão cobrando 2 meses de coparticipação em 1

@dilenebernardo6132 2 ай бұрын

Pago 180 mais coparticipação de 30 % , meu filho é autista 2 de suporte, se eu fizer todas as terapias pelo plano o valor que eu teria que pagar daria entre 7 e 8 mil por mês! A renda família é de 3 mil, para dois adultos e duas crianças, tive que parar de trabalhar, só poderia trabalhar a noite e não consigo emprego pq ja não querem contratar mulher com filhos pequenos, imagina com uma criança autistas, pago aluguel e não consegui o bpc. Tinha que ter projetos de leis para que as empresas contrata-se mães atípicas.😢😢

@crisborges7625 3 ай бұрын

Ola. E se o plano for por coparticipação de empresa? Convênio de empresa, como conseguir calcular?

@simonebritto1447 8 күн бұрын

Os planos podem vender plano sem coparticipação excluindo terapia?

@EltonFernandesAdvogados 7 күн бұрын

@@simonebritto1447 não, se tem cobertura ambulatorial, não podem excluir terapia

@profricartejr9690 29 күн бұрын

Onde encontrar essa decisão do STJ?

@brunopatario 18 күн бұрын

AgInt nos EDcl no REsp 2045203 / SP AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2022/0401445-0 Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 22/04/2024 Data da Publicação/Fonte DJe 25/04/2024 combinado a essa decisão RECURSO ESPECIAL Nº 2.001.108 - MT (2022/0133339-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : U N M G C T M ADVOGADOS : CLÁUDIO ALVES PEREIRA - MT003277B JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA - MT003418 RECORRIDO : E R B B (MENOR) REPR. POR : P H B ADVOGADO : LETÍCIA DOS SANTOS BORGES - MT021117