Exame Criminológico voltou a ser Obrigatório em 2024?

[@niltonholanda3365]

professora top. clara e objetiva. fala fácil. show

[@marcosvalerior.salesvaleri7669]

QUERO APRENDER COM VOCE DRA CRISTIANE DUPRET....OBRIGADA ..SUCESSO

[@brunoxitara6127]

Esse artigo trata-se do 114, o 112 trata do cumprimento da pena para progressão.

[@franklingrafotecnico]

boa explicação Dra. qual valor do seu curso...

[@LucianoBertalho]

doutora meu nome e girlene ,meu esposo foi preso ppr ameacas,em regime semi aberto ,e pegou 53 dias de prisao, e o juiz pefiu esse exame criminologico para dle ,lembrando que ele ja esta tirando 33 dias hoje,😢,sera que e muito demorado para a penitenciaria pedir ess3 exame?😢

[@rro.gabriel7]

No caso do livramento condicional, o exame criminológico será obrigatório?

[@WilliamAlmeida-py2ss]

Dra meu marido tava em liberdade, em Abril o juiz determinou mandato de prisão por causa do criminológico q agora pediu, ele voltou AGR tá no semi aberto, esse exame demora p ele poder voltar pra rua?

[@tallitamendesdelima3799]

Mandado *

[@edinho100802]

Essa nova atualizacao na lei em abril de 2024 exigindo exame criminológico p progressao de regime ..É valido para presos antes de abril?

[@Hors3hors3]

Boa pergunta. Porque, tecnicamente, a lei só retroage para beneficiar o réu. A obrigatoriedade do exame, dependendo do resultado, pode ser prejudicial pra concessão de progressão de regime. Ao meu ver, deve depender do objetivo do exame: se for para progressão de pena, a possibilidade ou o pedido de progressão de pena deveria ter existido antes da vigência da nova lei. Mas, no caso de ingresso ao sistema prisional, se a pessoa for condenada em regime fechado, mesmo antes das alterações, é obrigatório.