EXAME TOXICOLÓGICO - QUANDO VENCE, QUAL A VALIDADE? A VALIDADE É DE 2 ANOS E MEIO OU 90 DIAS?

O condutor habilitado nas categorias C, D ou categoria E que realizou o exame toxicológico periódico ao renovar habilitação deve fazer novamente o exame toxicológico uma vez que a validade do exame é de dois anos e meio?
Essa é uma boa pergunta.
Existem duas coisas que não podemos confundir:
A primeira é a obrigatoriedade do exame toxicológico periódico e a segunda é a validade do exame toxicológico para determinada utilização.
Inicialmente precisamos deixar bem claro que estamos falando de assuntos relativamente distintos.
Primeiramente vamos falar da validade do exame toxicológico.
Conforme resolução 843 do contran
§ 1º A validade do exame toxicológico será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado neste período para todos os fins previstos no caput.
quais fins seriam esses?
Conforme descrito no Caput
"Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015."
Resumindo, a validade do exame toxicológico é de 90 dias a partir da data da coleta, coleta de amostra de cabelo por exemplo...e durante esse período de 90 dias você pode utilizar esse exame para renovar sua carteira de habilitação, ou para processo de mudança ou adição das categorias C, D e categoria E
Observe que resolução 843 não diz nada a respeito do Exame toxicológico periódico.
Sobre esse assunto, o exame toxicológico periódico, vamos ler no próprio CTB, no parágrafo segundo do artigo 148 -A que foi alterado pela nova Lei 14071/2020 que diz:
§ 2º Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 deste Código.
Observe que o parágrafo segundo do artigo 148A do CTB apenas diz que os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame (no caso aqui o assunto é o exame toxicológico) a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses. Aqui não é dito que o exame tem validade de dois anos e seis meses, apenas diz que o condutor deverá se submeter ao referido exame em determinado período.
Em termos práticos, se você se submeteu ao exame toxicológico, para evitar a multa do art 165 B do CTB e agora precisa renovar a CNH.
Se a data da coleta, se o dia que vc foi no laboratório e cortaram seu cabelo ou pelo...é inferior a 90 dias. Você não precisa fazer novo exame toxicológico, pois seu último exame tem validade de 90 dias podendo ser assim ser aproveitado no processo de renovação da CNH por exemplo...
Agora, se a data de coleta já é superior a 90 dias, vc terá que fazer novo exame.
O contrário também é possível...se você renovou recentemente sua CNH esse último exame, exame que você fez por essa o ocasião já passa a ser contabilizado para efeitos do exame toxicológico periódico...
Sendo assim, para realização do próximo exame toxicológico deve ser considerado dois anos e seis meses da data da última coleta...
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[@junio9002]

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[@josewilsonsiqueira9676]

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[@joaopaulomarques6264]

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[@mauriciojose6693]

Parabéns vídeo muito bem explicado 👏👍

[@user-vw8gr3ub1m]

Parabéns meu irmão... Muito bem explicado.

[@ouindersondeoliveiraferraz8489]

Obrigado

[@cidgsouza]

Muito boa sua explicação. Penso que faltou apenas fazer uma referência àqueles que exercem ou não atividade remunerada. No mais ficou show.

[@pauloribeiro8025]

E Depois de 2 e 6 meses, a pessoa Refaz o exame e Guarda no Carro ????? Ele Avisa o DETRAN ???, todos só falam a mesma coisa renovação e mudança de categoria..

[@fabianobonfim7524]

bom dia estou com o meu toxicológico vencido como eu faço pra renovar,eu tenho que ir no Detran primeiro ou não

[@marconedomingos5170]

Fiz o exame dia 27 de dezembro de 2022 Só qui o meu toxicológico tá vencido ,então terei qui fazer outro com fim renovação da CNH

[@rafabalaka1]

Olá amigo renovei meu exame 20/10/2023 agora está dizendo q tenho até 28/12/2023 vou ter q fazer novamente até essa data ?

[@deciohigino2155]

Com idade acima de 70 anos é necessário renovar em que perildo

[@CleYtinhoAquino]

Opa, esse mesmo caso se aplica ao EAR ?

[@renatofonseca1200]

Meu exame toxicológico vence em 2023, e minha CNH preciso renovar esse mês, ou seja vou ter que realizar o exame na renovação mesmo estando com validade até 2023. Esse Detran é uma piada..

[@fredimbauzeiro7417]

Boa noite meu exame vence amanhã já dei entrada vou passar no médico amanhã meu exame e válido pra renovar cnh

[@salomaodobrega1770]

renovei o exame toxicológico e só me deram 1 ano de validade ,está na lei CTB algum parágrafo que me impõe a 1 ano de validade para a próxima renovação?

[@flaviorodrigues2376]

Eu realizei o exame tóxicologico a quase três meses atrás.. Pedi pra incluir no meu prontuário! Ai a data que consta o vencimento do meu exame é no ano de 2025. A minha cnh vence agora no mês 8...mniha duvida é.. O exame ainda será válido quando eu renovar a cnh? Visto que no app o vencimento do exame está para ano de 2025.

[@gilmarantoniodemourajunior909]

A minha dúvida e outra ,fiz toxicológico 1/12/21 sendo que minha CNH vence 23/2/23, o exame e a cada 2anos e 6 meses, ou teria que fazer denovo com 1 ano e 2 meses que fiz

[@vicentefernandesfilho3078]

Meu exame venceu dia 19 de Janeiro minha habilitação venceu dia 26 de Março baixei para letra b tenho que fazer novo exame

[@edsonluizdaveiga3604]

Quando venceu os 2,1/2 do exame toxicológico,tive 1 AVC, e não renovei, por este motivo,