Extinção da Punibilidade e Prescrição - Efeitos e Causas da Extinção da Punibilidade

Olá, trilheiros e trilheiras! Neste curso, aprenderemos sobre as causas e os efeitos da extinção da punibilidade em matéria criminal. Abra o Código Penal e acompanhe nossas aulas lendo os artigos, fazendo anotações, e aprenda muito sobre esse tema!
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[@sheilajesus465]

Quando isso aparece no processo em andamento, e o reu esta na prisão...quer dizer q ele vai ser solto? Ou tem um prazo ainda pra cumprir antes de sair?

[@AdvBruno.]

Ótima aula, parabéns! Tenho uma dúvida, em relação aos efeitos penais e extrapenais, a sentença que extingue a punibilidade do agente retroage até o momento que ele tinha direito ou possui efeito ex nunc?

[@juninhomds]

O MEU PROCESSO ESTÁ HÁ 8 ANOS AGUARDANDO JULGAMENTO NEM AUDIÊNCIA TEVE AÍ AGORA ESTÁ APARECENDO ISSO AQUI Ó julgamento - com resolucao do merito - extincao da punibilidade EU NÃO TENHO ADVOGADO POR QUE ESTÁ ASSIM?

[@nandoraylan9303]

São informações rasas amigão! Deves procurar um advogado ou recorrer à defensoria pública pra eles lhe informarem melhor sobre os autos.

[@cristeotonio77]

Obrigada pela aula !! fica com Deus.

[@santossilva09537]

Se o Estado perde o prazo, eu posso entrar com advogado ou não ?

[@juliomartinscuiaba1403]

Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado na investigação social de um concurso policial??? É possível de recursos caso eu seja eliminado do concurso???

[@santossilva09537]

Alguém sabe me dizer quando a pessoa registra um B.O ela tem um prazo de 6 meses certo, se caso ela não representa ela perde o direito de processar o suposto acusado?

[@rofernandes]

sim

[@ronneysampaio6687]

se fosse mais raso não afogava uma mosca

[@koniaracheqelle]

Isso que dizer que o acusado é inocente????

[@VIDA-EM-LETRAS]

Extinção o Estado não poderá punir o sujeito.

[@belikemike7663]

@@VIDA-EM-LETRAS e no processo de execução? Onde já foi setenciado e cumprido parte da pena, o que significa a extinção da pena?

[@ronneysampaio6687]

não confunda catraca de canhão com conhaque de alcatrão

[@iranoliveira8539]

Culpado 👍👍👍

[@jharonfernando4577]

Quer dizer que o acusado é bem articulado kkkkkkkk

[@nataliarosa8875]

E no cpm?

[@canaldabenoka1979]

Boa tarde ! Após condenação mas antes da execução, o advogado entrou com pedido de prescrição da pena. O resultado foi esse : "Posto isso, JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE de réu com fulcro no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III, ambos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias." Estou em dúvida , o processo acabou ou não ?? O advogado diz que ainda precisa acompanhar e esperar decisão do juíz. Não entendi o motivo. Pode me ajudar ??

[@nik7737]

No processo ficou assim( Extinta a punibilidade por prescrição) pode ser considerado inocente ? Ou o réu precisa recorrer para provar sua inocência ?

[@joycenascimento4537]

Não precisa recorrer, o processo foi encerrado, por causa da punibilidade. O estado não pode aplicar a sanção penal

[@nik7737]

@@joycenascimento4537 GRATIDÃO JOYCE :)

[@fabiosantos-lk8tn]

@@joycenascimento4537 ok mais nesses casos também é extinta a passagem como se fosse uma reabilitação criminal?

[@santossilva09537]

@@joycenascimento4537 Se o Estado perde o prazo, eu posso entrar com advogado ou não ?

[@michellec.59]

obrigadaaaa

[@diariodeumcocriador]

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