FIM DA COBRANÇA DO DIFAL SIMPLES NACIONAL?

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[@RafaelSouza-fb8xp]

André, ao meu ver, o DIFAL é uma cobrança indevida para as empresas do Simples Nacional, pois as empresas do regime não conseguem aproveitar o ICMS pago nas entradas com as saídas e tem que pagar duas vezes. Dessa forma, o DIFAL ou o recolhido no simples, torna uma bitributação e levando em conta a Constituição Federal, bitributação é indevida. Sou do estado de São Paulo e aqui também recolhemos esse imposto. Outra informação é que em janeiro "A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS" Fonte: Agência Câmara de Notícias Porém, não vi mais nenhum andamento desta.

[@RafaelSouza-fb8xp]

Por mais que não é quem vende que paga o ICMS, ele apenas recolhe, ainda assim, se torna uma bitributação. Também não sou advogado.

[@seu_contador_]

oi rafael, obrigado pela sua participação! concordo contigo, tudo que onera o empresariado eu também sou totalmente contra, acho que se o simples e um meio mais simplificado de tributação, não deveria haver mesmo o ICMS DIFAL. abraço!