FUNCIONÁRIO PÚBLICO PODE ABRIR UM CNPJ?

Cada esfera do serviço público é ditado por regras específicas, então é necessário verificar em cada esfera do poder, seja municipal, estadual ou federal, quais são as permissões ou proibições para os servidores e ou prestadores de serviço. Afinal, funcionário público pode abri um CNPJ?
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[@user-pb3on8oj1k]

Olá. Poderia tirar minha dúvida? Sou professora contratada e realizei um concurso municipal em uma cidade. Tenho MEI, sou coordenador técnica em um projeto social, onde o termo da parceria do projeto é via verba municipal em outro município. Trabalho com assessoria e consultoria em projetos via leis municipais, incentivo federal ao esporte. Posso ter CNPJ? Qual seria a empresa ideal? Posso abrir empresa com mais uma pessoa?

[@vanessagracini6477]

Oi .. tenho uma dúvida ainda: eu como funcionaria pública não posso ser administradora mas eu como engenheira posso ser sócia que “trabalha” na empresa, emitindo ART (anotação de responsabilidade técnica)? Porque na lei fala que o funcionário público pode ser um sócio acionista esse seria um sócio investidor aquele que só pode entrar com dinheiro e receber sua participação não podendo ,portanto, desempenhar uma função de “trabalho” na empresa? Se conseguir me ajudar agradeço muito.

[@flaviagalucio3804]

Um funcionário comissionado que tem DAS, pode ter um CNPJ e exercer a função de contador de uma empresa ME ?

[@maurobenevenutoseucontador]

Flávia, não entendi bem a pergunta. Como assim tem DAS? Ele é MEI?

[@CharlieRodeghiero]

Obrigado, amigo! Vou abrir minha escolinha de cursos!

[@maurobenevenutoseucontador]

Sucesso!

[@thaisearaujo3981]

Procurei saber no município que trabalho, ngm sabe me responder, fui no advogado, Rh etc

[@maurobenevenutoseucontador]

Geralmente pode, mas não pode ser sócio administrador. Então, não pode ser MEI, pois o MEI por ser individual, automaticamente é administrador

[@lucimararocha9157]

Posso contratar uma empresa de consultoria para ser a administradora da minha SLU ?

[@maurobenevenutoseucontador]

Olá! Sim, pode!

[@RaissaMeirelles]

Que explicação clara! ❤🎉

[@maurobenevenutoseucontador]

Que bom que gostou

[@gugupok]

Amigo um servidor público municipal pode ter uma franquia com um sócio, sendo o funcionário público minoritário?

[@maurobenevenutoseucontador]

Ele pode até ser majoritário, mas não pode ser sócio administrador!

[@gugupok]

@@maurobenevenutoseucontadorobrigado pela resposta, mas é possível trocar?

[@solangelass]

Sou sócia pro-labore. Posso ser professora?

[@titomendes]

Servidor federal pode abrir uma ME?