Habilitação vencida não é mais recolhida

O professor Gleydson Mendes fala sobre a mudança trazida pela Lei nº 14.440/22 que alterou o CTB e deixou de prever a aplicação da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação para a infração por dirigir veículo com a CNH vencida.
Vídeo sobre as prorrogações no vencimento do documento de habilitação em razão das paralisações do Detran:
• Renovação da CNH em 2022
Vídeo sobre habilitação vencida há mais de 5 anos:
• Habilitação vencida há...
Posso perder a habilitação se não renovar no prazo? Confira no vídeo abaixo:
• Posso perder a habilit...

[@CarlosSilva-em4wk]

Excelente explicação, parabéns!

[@vanuilmarquesdealmeida8171]

Muito bom bem explicado

Obrigado amigo!!

[@rosevaldoaparecidopereira3103]

Ta certo venceu a carteira a gente esquece d dirigir e das leis d transito

Tranquilo amigo.

[@gilmodassilva2817]

A minha eu perdi hoje quando foi comprar o laldo e agora como vou renovar s perde

Pelo que entendi, você perdeu o documento físico. Se foi isso, faça um boletim de ocorrência e pode renovar normalmente.

[@lulaequipadora8669]

Venceu no período da pandemia faz aprova antes do 5 anos

Não.

[@grawdn7551]

Eu tomei 3 multas de natureza gravissima já com a cnh vencida, (nenhuma delas foi por estar com a cnh vencida) Posso recorrer as multas? O que acontece nesse caso?

Pode recorrer normalmente, mas como são três infrações gravíssimas, se você não tiver EAR na CNH pode ter o direito de dirigir suspenso. Vídeo sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/pGWbgnWFbJlphpo

[@felipecarvalho1709]

Emprestei meu carro para uma pessoa com CNH vencida e mesmo pegou uma multa de velocidade acima 50% posso transferir a multa para mesmo?

Oi Felipe, você deve indicá-lo como sendo o real infrator, mas existe a previsão nesse caso de duas novas autuações, uma por ele dirigir com a CNH vencida e outra por você ter permitido. Se de fato forem aplicadas, serão 7 pontos no prontuário de cada um e duas multa de R$ 293,47.

[@cindyschuzz876]

Boa noite! Eu renovei minha habilitação hoje, já posso dirigir amanhã c a carteira antiga até q a nova chegue?

Se ainda estiver dentro do prazo de validade ou se já estiver atualizado na sua carteira digital de trânsito, pode conduzir normalmente.

[@lulaequipadora8669]

Habilitação venceu no período da suspensão já fiz reciclagem precisa renovação obrigado desde ja

Precisa renovar também.

[@jarlanlimaribeiroribeiro6613]

Até mesmo quando se renova vc fica com a CNH antiga, é um documento pessoal. Eu tenho umas 4 desde a provisória.

Pois é Jarlan, esse é o entendimento.

[@lazaromarques1331]

A minha está com 5 anos vencida eu não fui renovar porque eu fiquei deficiente monocular, será que eu consigo renovar mesmo deficiente ou eu já perdi

Oi Lazaro, você consegue. Provavelmente o médico/perito do Detran deve estabelecer alguma restrição, mas é possível continuar conduzindo. Se quiser, pode dar uma conferida nessa resolução que trata do tema: www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022ANEXO.pdf

[@valmirdutra2625]

Olá tudo bem olha só tenho habilitação mais não tenho veículos a mas d 5 anos porém eu ainda não renovei o q poço fazer

Valmir, se sua habilitação está vencida há mais de 5 anos, então para renovar você precisa ir até o Detran, tirar foto nova para a habilitação, assinar, pagar a taxa e fazer o exame. Além disso, será exigido curso de atualização. Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso em que explicamos essa questão: kzbin.info/www/bejne/pn25aH-fg9msn7M

[@giu6115]

eu perdi a minha, tava na provisória porém no site está constando que dá pra renovar ano que vem (até março). Oque faço? da pra rodar ainda? (eu perdi, dei o processo pra tirar dnv, porém tô juntando um dinheiro)

Se houve a perda da PPD, então você deve iniciar um novo processo de habilitação. Mas como você disse que consta algo sobre renovação no site, na dúvida a orientação é consultar pessoalmente o Detran sobre a sua situação.

[@beauty10359]

Oi , uma pergunta minha CNH Ta vendida há 16 anos desde 2008 só preciso fazer o curso de atualização presencial ? Obrigada

Precisa tirar uma foto nova para a CNH, pagar as taxas no Detran, fazer o exame médico e o curso de atualização que pode ser presencial ou à distância.

[@beauty10359]

@ obrigado por responder, onde tiro a foto ? Primeiro devo ir ao Detran pagar as taxas e depois fazer as aulas presencial? Obrigada

[@jacksonmachado6134]

Minha habilitação vai vencer e estou fazendo a mudanca de categoria pra d so que nao vou conseguir fazer a prova antes de vencer so que tanbem como esto fazendo a mudança nao consigo renovar , o que acontecerá

Jackson, a mudança de categoria também renova sua CNH, mas pelo que você disse, provavelmente vai terminar o processo depois do vencimento da CNH. O que lhe resta a fazer é pedir ao pessoal da autoescola para adiantar ao máximo seu processo, senão existe o risco de ser autuado caso seja flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias.

[@josejesus6507]

Amigo...Meu carro está no nome da minha esposa, a CNH dela está vencida a mais de sete anos, eu recebi multas e as multas para para o proprietário do veículo no casa a minha esposa, isso pode dar problema?

No caso de infração de responsabilidade do proprietário, vai ter o valor a ser pago e o registro de pontuação, mas sem consequências mais graves, salvo se for alto o acúmulo de pontos de modo que gere a suspensão do direito de dirigir.

[@josejesus6507]

@ obrigado entendi

[@leandropereirapereira6971]

É possível renovar uma carteira provisória q nunca foi renovada(15 anos) nunca foi renovada!

Leandro, é possível, mas vai ter que fazer curso e/ou prova, além dos procedimentos de praxe, como exames e pagamento das taxas.

[@israelgomesdasilva1511]

A minha dúvida se habitação ta vencida a mais de 5 anos tanque fazer um curso para renovar

Israel, é isso mesmo. No seu caso, como a CNH está vencida há mais de 5 anos, além dos procedimentos normais de renovação, ainda será exigido o curso. Nesse vídeo nós explicamos: kzbin.info/www/bejne/faa7dqGFhphrp8k

[@paulorogeriodesouza4996]

Minha CNH venceu em 2011, querem que eu faça um curso de direção defensiva e primeiros socorros. Tirei minha carta em 1989, nunca tive veículos e pelo jeito nunca terei. Obrigado.

Oi Paulo, a exigência está correta. Isso porque a lei prevê que em caso de habilitação vencida há mais de 5 anos, além dos procedimentos de praxe que são exigidos, a exemplo, da foto, assinatura, exame de vista e pagamento de taxas, também será necessário realizar um curso de atualização para renovar. Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso em que explicamos a questão: kzbin.info/www/bejne/faa7dqGFhphrp8k

[@adeilsonsilva7304]

Tive minha habilitação durante 5 anos ela venceu ainda paguei a taxa de eu passar 5 anos com ela vencida eu pago alguma multa ou vou ter que fazer só básico exames médicos e fazer a prova tbm?

Adeilson, não paga multa, mas além dos procedimentos de praxe, você também precisa fazer um curso e/ou prova. Nesse vídeo abaixo eu explico: kzbin.info/www/bejne/pn25aH-fg9msn7M

[@weslleysilva6884]

Boa noite meu nobre minha cnh venceu em 2018 irei amanhã no sac comprar um laudo para renovala terek que pagar mais algum valor alem do laudo e da avaliação psicológica? Me tira essa duvida, so completo 5 anos de vencimento em junho de 2023

Weslley, é só isso mesmo. Taxa do Detran e exames.

[@FabioLima-mz3vr]

Boa tarde,vou fazer uma prova de atualização pois minha CNH tá vencida a mais de cinco ano quais questões caem nessa prova primeiro socorros e direção defensiva ou cai outras questões.

Fabio, é só isso mesmo.

[@salomaopereira8438]

Bom dia minha habilitação venceu a mais de 30 dias paguei a taxa de emissão e exame médico e estou no processo de renovação posso dirigir com as taxas pagas ou só quando receber a nova habilitação?

Salomão, só quando a habilitação tiver sido efetivamente renovada.

[@leandropereirapereira6971]

Dei entrada na renovação no último dia do prazo dos 30 dias e me deram prazo de 15 dias pra me entregar a nova!?como fico

Oi Leandro, infelizmente ao término do prazo você não pode mais dirigir e caso seja flagrado será autuado. É importante lembrar que era possível dar entrada antes, até porque o prazo de 30 dias é justamente um tempo adicional para que se faça a renovação e você acabou deixando para dar início a esse processo no limite do prazo, infelizmente.

[@jeferson7503]

Olá Levei uma multa média por velocidade, estando com a habilitação vencida Vou levar outra por multa por estar com a CNH vencida, mesmo não sendo flagrado em uma blitz??

Jeferson, teoricamente deveria haver uma nova autuação por esse motivo, mas poucos são os órgãos de trânsito do país que procedem dessa forma, apesar de existir previsão legal. Na prática, provavelmente você será responsabilizado apenas pela infração de velocidade.

[@lufrc]

Eu fiz a renovação da minha CNH, no portal do Detran consta com a nova data de vencimento, porém eles não confeccionaram o novo documento fisico por conta de uma pendencia de cadastro que terei que resolver no poupatempo.. fico na duvida se considerariam a carteira valida por conta do sistema mas a versao fisica vencida.. ela vale como identificação pelo menos (bancos, etc)?

Luiz, tente consultar pelo site do próprio Detran. Se constar como renovada, então não tem problema.

[@edderdavin]

Excelente vídeo! Gostaria de saber o seguinte, gerei o documento do DAE pra ser pago, porém, a clínica que me foi indicada já está em recesso de fim de ano! Como devo proceder? Posso pagar esse documento que vence no dia 31/12 e marcar o exame em Janeiro? Ou preciso gerar uma segunda via do DAE? Desde já, muito obrigado!!

Edder, você pode pagar, até porque depois de 31/DEZ normalmente as taxas são atualizadas e você terá que emitir uma nova guia com um valor um pouco mais alto.

[@edderdavin]

@ Muito obrigado pelo esclarecimento! Sucesso pra vc!

[@willissousa3903]

Olá , minha CNH vence agora dia 29/09/2022 e dia 30/09/2022 vou começar a mudança de categoria, se algum órgão de fiscalização me pega conduzindo minha moto vou ser multado?

Willis, caso você seja flagrado conduzindo o veículo com a CNH vencida, ainda que esteja no processo de mudança de categoria, você será autuado. O ideal seria você ter iniciado esse processo de mudança de categoria há alguns meses, porque continuaria conduzindo normalmente até que finalizar.

[@dorivalsouza6447]

Boa tarde. Me chamo Dorival e gostaria de saber se mesmo com a prorrogação de renovação da CNH, após o vencimento dessa prorrogação, tem alguma tolerância pra renovar, pois se não me falha a memória, na regra antiga parece q era de um mês ( a minha venceu dia 31/12/2022 já com a prorrogação). Obrigado e feliz ano novo a todos.

[@dirceulemos]

Entreguei minha CNH pro Ciretran já vencida. Um ano se passou, vou resgata-la este mês e já iniciar o processo de renovação. Tenho que terminar todo o processo para voltar a dirigir ou estarei dentro dos 30 dias permitidos após vencimento?

Dirceu, precisa concluir o processo de renovação, somente depois disso é que pode conduzir.

[@joaogomes6581]

Posso levar multa na minha habilitação andando de motorizada (bike com motor)?

João, se tem motor, então não é mais bicicleta, trata-se de um ciclomotor e aplica-se tudo aquilo que a lei determina para esse tipo de veículo. Sugiro que assista esse nosso vídeo sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/apa9ppSLgtdqh6s

[@KayqueContins]

Eu estava dirigindo com a cnh vencida, fui parado e recolheram a cnh, agora pra renovar preciso de alguns dados que estavam na cnh e não tenho ela mais. Como proceder?

Kayque, vá até o órgão de trânsito responsável pela autuação e solicite de volta sua CNH, o recolhimento é ilegal nesse caso, assim como explicamos no vídeo.

[@claytonfabiano4447]

Me tire uma dúvida por favor! Estou recebendo auxílio doença do INSS sou motorista de aplicativo e minha CNH vai vencer estou com medo de renovar e perder o benefício já que não estou conseguindo trabalhar, mais gostaria de renovar e retirar o EAR pra não ter problema com o inss

Clayton, nesse caso não se trata de uma questão de trânsito, mas de algo na seara do Direito Previdenciário. De toda forma, a orientação que posso te dar é que a inclusão do EAR na sua CNH torna questionável seu benefício e pelo que sei, precisa do EAR para fazer o transporte por aplicativo.

[@MatheusAugusto-xe5tc]

Gostaria de saber se a pessoa tem o carro financiado e a cnh vencida e for pega dirigindo com cnh vencida o dono do veículo será punido também?

Oi Matheus, a lei prevê que nesses casos o proprietário também comete infração. Nesse vídeo abaixo eu explico: kzbin.info/www/bejne/r3bRfHStlstlsKc

[@fernandogabriel1240]

Bom dia. A minha habilitação venceu há mais de trinta dias. Tenho que começar do "zero" todo o processo de habilitação no DETRAN?

Oi Fernando, você não vai começar do zero. Vídeo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/pn25aH-fg9msn7M

[@jaquisoncarvalho7479]

Olá amigo.. Minha CNH venceu em janeiro e comprei a um mês atrás o laudo para renovação e não conseguir acessar o Ba.gov para marcar com a clínica , devido a isso tenho q comprar outro laudo? Ou ainda.posso marcar?

Oi Jaquison, infelizmente não tenho como te ajudar nessa. Isso porque essa situação não tem previsão na legislação a nível nacional, trata-se de procedimentos estabelecidos por cada estado. Em casos assim, a orientação que eu sempre passo é que a pessoa procure o Detran e veja o que pode ser feito.

[@Lucas.styles]

Olá, meu pai tem a cnh dele vencida desde 2011. E eu marquei a renovação pelo poupa tempo, mas la n diz nada sobre fazer aula do cfc de 15h. O certo tem q ir no detran msm?

Lucas, depois do procedimento no Detran é que você procura o CFC, mas provavelmente vocês não vão encontrar turma presencial disponível, acredito que somente os cursos à distância.

[@Lucas.styles]

@ entao, eu perguntei pra umas 3 CFC, e eles falam que ele tem q fazer a reciclagem. Mas cnh dele n ta suspensa ou cassada. E falam que tem q fazer as 9 aulas e ainda por cima a prova do detran

[@pamelamarcatto6959]

Boa , noite!! Chegou uma multa no carro do meu esposo ,porém quem estava dirigindo no dia era eu,no dia da autuação minha CNH estava no prazo de validade ,porém hj ela se encontra vencida a 40dias ,n consegui renovar por falta de gava no Detran da minha cidade... Tenho apenas 15dias para transferir os pontos para minha habilitação... Consigo transferir pro meu nome com ela vencida ?

Oi Pamela, você consegue normalmente. Até porque, o que se observa é a data do fato e nesse dia sua habilitação estava em situação regular.

[@julianogomes4474]

Boa tarde, amigo minha cnh vai fazer três meses de vencimento, no caso eu não posso pilotar é isso? há não ser que a renovação já esteja concluída né?

Oi Juliano, é exatamente isso. Só pode conduzir com a CNH em situação regular.

[@Jessicafran]

A do meu esposo venceu e a polícia tava na entrada da cidade, a sorte que o policial era conhecido do primo do meu marido, ai esse primo levou o carro dele pra casa, mas ele vai ter que pagar uma multa e renovar a carteira. Vai ficar uns dias sem dirigir, ele triste. Mas ele que deixou vencer 4 meses.

[@roquebasiliodasilvabasilio9799]

E se esse indivíduo que está com a CNH vencida foi pego dirigindo embriagado, tbm não vai ser recolhida?

Roque, nesse caso recolhe por ainda haver previsão de aplicação dessa medida administrativa nesses tipos infracionais. O grande problema do recolhimento da CNH vencida era que ela não era mais devolvida, já que estava vencida. No caso de uma infração por alcoolemia, a título de exemplo, o condutor pode ir buscar no dia seguinte.

[@thomaztavares4837]

Posso dirigir enquanto estou esperando chegar a nova CNH? Sendo que estou fazendo a renovação antes do prazo!

Oi Thomaz, se a CNH não está vencida, então pode conduzir normalmente.

[@israelmoraes1072]

​@oq acontece se eu rodar nela vencida

@@israelmoraes1072 a explicação: kzbin.info/www/bejne/epiaXmWOn7mBY6c

[@huedernovasdicas719]

Como quantos pontos a CNH é suspensa

Hueder, pode ser com 20, 30 ou 40 pontos, a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses e até mesmo o condutor ter o EAR na CNH influencia. Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso em que explicamos melhor a questão: kzbin.info/www/bejne/rJ-2fJiei6p5mcU

[@sergiogoes5892]

Excelente aula Gleydsom. Uma dúvida, é crime de trânsito entregar o veículo à pessoa com habilitação vencida?

Oi Sérgio, somente se configura o crime do art. 310 do CTB nos casos de não possuir habilitação, habilitação suspensa, cassada ou condutor sob influência de álcool.

[@adeniltonpereira3028]

Por favor mim tira uma dúvida, uma pessoa pegou meu carro e ela tava com a habilitação vencida ,mas quando ela foi abordada ela tava parada, foi agora dia 02 de setembro, eu vou ser multado??? Eles não deram nada pra ela assinar!!! Mim responde por favor.

Adenilton, já havia respondido seu questionamento. Se o agente viu o veículo em circulação, então cabe a autuação.