HOTEL NEGA HOSPEDAGEM DE CRIANÇA ACOMPANHADA COM SUA MÃE...

Um equívoco na interpretação da lei pode gerar muitos problemas a seu cliente, por isso é importante ficarmos atentos e sempre atualizados.
No vídeo Dr. Tiago Alencar explica a lei de uma forma clara, não deixando dúvidas sobre viagens nacionais de crianças ou adolescentes acompanhadas por apenas um dos pais.
#postagem anterior:
Pois bem, a Lei é clara e não deixa dúvidas, o ECA em seu artigo 82, aduz que: “É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.”
Ou seja, não há que se falar em autorização de viagem do outro responsável a menores de 16 anos quando este acompanhado por um responsável legal, por exemplo a própria mãe, uma vez que aquele responsável no momento já exerce o poder familiar sobre o filho menor.
#direito #consumidor #viagem #menores #direitoconsumidor

[@energy1of2the3future]

Fui a gramado e no hotel que queríamos ficar não aceitaram crianças, achei isso um absurdo! Só falta eles aceitarem animais! Vou ver se consigo o nome do hotel e postar aqui!

[@edivaldosimoes6190]

Boa noite doutor, hoje eu vejo escrito na lei que pode ser só um dos pais ? Preciso viajar com meus filhos menores e caso eles questionar preciso mostrar a eles