🔴💣 IMPORTANTE: STF ATUALIZA CICLO DO PODER DE POLÍCIA DO STJ / RE 633782 - PROF UBIRAJARA 🔴

[@alcineidesilva8607]

Sempre que posso venho agradecer ao senhor pelo tempo despendido para nos presentear com essas nini aulas totalmente grátis e com tamanha qualidade. Obrigada, seu trabalho é fundamental.

[@UbirajaraCasado]

Muito obrigado Alcineide, seu feedback é muito importante para mim.

[@jamensonespindula]

Assisti ao vídeo na terça-feira, 10 de novembro de 2020. *Gostei.* Em resumo: são *três classes:* absolutamente indelegáveis; relativamente indelegáveis; delegáveis. *Absolutamente indelegáveis:* função legislativa; *Relativamente indelegáveis:* sanção (aplicação de medidas coercitivas); e *Delegáveis:* "consentimento" ( na verdade *assentimento* ) e fiscalização. Mais uma vez, outra *excelente análise* de julgado! Muito grato.

[@andersonbento5405]

#somostodosprofessores

[@wandersonfortuna1306]

Quer aprender direito administrativo e rápido ? Assiste todas as aulas desse cara. Parabéns Ubirajara. Qualidade aliada a objetividade.

[@jangelom5089]

Top!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@cadnovais2858]

excelente !!

[@shayca7377]

Excelente como sempre!!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback.

[@geraldomocellin8566]

Importantíssimo!

[@guilhermenunesgloria3014]

Parabéns

[@marcusmartins336]

Pelo que percebi, o STF não superou o entendimento do STJ; apenas estabeleceu um "distinguishing"

[@patriciasouto6162]

Obrigada 🙏🏻 Sempre ajuda! 🫡

[@millyzaidan]

Obrigada, professor!

[@jadsonemilio5419]

Professor, libera os slides que o Senhor usa nos vídeos para download. Facilitaria muito para atualização de materiais físicos e até os digitais mesmo. Excelente vídeo Prof. !

[@hebertabreu9245]

Gosto muito de sua didática, professor Ubirajara! Gratidão!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@DiegoSantos-uy9sc]

Muito bom!!!

[@drrusso4607]

Obrigado pela explicação e atualização professor!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@ythvv]

Perfeito!!! Muito obrigada pelo vídeo.

[@lukaslp74]

Aula top

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@jgmmc]

Parabéns Professor. Muito boa sua explicação. Em relação às Agências Reguladoras e o fenômeno da deslegalização, o senhor entende tratar-se de delegação de parte da ordem de polícia?

[@jamillelima4637]

Muito bom

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@alinemaleiro1547]

Bravo!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@vilinha]

Muito grata por compartilhar conosco professor

[@joaogoncalvespaiva7357]

Mto bem explica do

[@carolinavaliati5993]

Excelente explanação, muito obrigada por disponibilizar aqui ! Abraço.

[@Christianb12]

Que aulaaa sensacionalll!! Ótimo pra ficar antenado na nova atualização!

[@lilianoliveira5495]

Muito obrigada professor por dedicar tempo para gravar esses vídeos de atualização. Você é show.

[@MarcelLorieri]

Gostei muito! Obrigado.

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@gemellyaraujo3093]

Grata 🙏

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@anamilianegomes9712]

Muito Obrigada, o Sr. é um abençoado!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback! Conte sempre comigo!

[@fernandatavares9292]

Excelente!!!! Gratidão

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@raimundopereira7682]

Boa explicação 👏

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@filipefigueira2489]

Muito bom, mestre!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@jangelom5089]

Excelente, Mestre! Obrigado!

[@iagocardoso6763]

show

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@alexandragarrett1969]

Muito obrigada, professor!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@estudosavante9429]

Perfeito, professor!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@Advgiovannirusso]

Obrigado, Professor!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@renniesimoes7212]

Muito bom!! Obrigado professor!!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@nathalymatte]

Obrigada pela explicação professor!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@Loyanesoares]

Muito obrigada por essa aula professor!!

[@UbirajaraCasado]

Eu que agradeço, Loyane.

[@jadsonemilio5419]

Bela explicação! Obrigado Prof.

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@marizamendes2542]

Professor sempre a frente!! obrigada!!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@TheMrLoucrazy]

Aula incrível! Parabéns, professor.

[@GuilhermeSeguindo]

Penso que esse entendimento vai ao encontro das atividades das Agências (Anac, Anvisa,…)! Correto?

[@guilhermemelo1714]

Professor, excelente vídeo. O senhor sabe informar se o STF fez diferença entre entre EP e SEM para a delegação da sanção ?

[@UbirajaraCasado]

Não fez não, desde que atendidos os requisitos explicados no vídeo.

[@rodrigodebarrosaugusto2108]

professor tenho uma questão ! Acredito que ela seja uma duvida para todos ! A atuação de polícia administrativa é um reflexo do poder extroverso do Estado, que, em prol do interesse público, limita e condiciona a maneira pela qual os particulares irão utilizar seus bens e exercer seus direitos e liberdades. tal poder representa uma atuação eminentemente preventiva, não podendo ser delegado para pessoas jurídicas de direito privado. O que responder certo ou errado ? Por favor ajude !

[@rubemluisbonfimgaviolli5970]

Excelente análise, professor!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@ytalofernandes7162]

Professor, acho relevante pontuar que este entendimento não se aplica às concessionárias de serviço público (Pode o examinador querer pegar quem estudou esse novo entendimento). Assim, continua aplicável o entendimento do STJ. Ex.: Empresas de radares nas rodovias federais podem exercer a fiscalização, contudo, a aplicação das multas é de incumbência do DNIT (Autarquia Federal).

[@mateusdecastro1428]

Não se aplica às concessionárias prestadoras de serviço público por quê?

[@mateusdecastro1428]

Na realidade, fica sim alterado o entendimento do STJ. Isso porque o STF entendeu ser possível delegação inclusive do poder de SANÇÃO, nas hipóteses que se enquadrem na tese do Tema 532.

[@ytalofernandes7162]

Mateus de Castro O entendimento do STF é restrito às estatais (EP e SeM) integrantes da administração indireta. Concessionárias são empresas privadas, de propriedade particular.

[@ytalofernandes7162]

Mateus de Castro A tese é bem clara quando fala “PJ de direito privado INTEGRANTE da administração pública indireta...”

[@mateusdecastro1428]

E lembre-se que o caso concreto analisado no RE 633782 é justamente da BHTrans, sociedade de economia mista responsável pela fiscalização do trânsito de BH. Ou seja, muito semelhante ao exemplo que vc apresentou no seu comentário.

[@mariaamaliavieira4194]

Tradução: atividades de polícia, como auditores fiscais da receita, do trabalho e policiais convencionais poderão ser delegáveis, em certas hipóteses e contextos, conforme a intenção da criação do agente da admin tração indireta

[@marizamendes2542]

Correios então poderia aplicar sanções?

[@marcostulio2012]

Será se essa atualização cairá em provas de concursos policiais?

[@UbirajaraCasado]

Creio que sim!

[@alexandreteixeiradeoliveir4789]

👏👏👏

[@1Jupt]

Sanção = a mão do Estado na nossa cara.

[@EduardoSilva-pc8lo]

👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

[@henrypires9760]

Professor, pode-se se dizer que o STF adotou o raciocínio utilizado para justificar o reconhecimento da imunidade das pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta ?

[@UbirajaraCasado]

Sim, em tese, sim, a ideia de que a Adm Indireta presta serviço público exclusivo e sob monopólio é fundamental nas duas decisões.

[@henrypires9760]

@@UbirajaraCasado Muito obrigado, Mestre.

[@joelheber23]

caiu na PGE/GO e PGE/PB. Ubirajara Casado tem bola de cristal! rsrsrs

[@kairossa2331]

CICLO DO PODER DE POLÍCIA caiu na prova de Delegado da PF e eu errei

[@charlesmonteirocarvalho9843]

Então o STF mudou seu entendimento, pois era que a pessoa jurídica de direito privado ainda que integrante da ADM. Indireta não poderiam exercer poder de polícia. Então hoje, segundo o STF só não pode a ordem de polícia?

[@PamonhasDePiracicaba]

Ao meu ver, não havia motivo político para a restrição da delegação do poder de sanção. Não há vedação na Constituição, e a lei autorizava. A opinião de doutrinadores não é fonte de direito, segundo a acertada exposição do Prof. Miguel Reale.

[@P3concursos]

👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@deborah2734]

Isso vai despencar em prova

[@UbirajaraCasado]

Pode esperar!

[@1478ify]

Ciclo criada pelo diogo de figueiredo moreira neto

[@UbirajaraCasado]

Exatamente!

[@pbfull]

Melhor, nem desenhando!

[@eduardopinheiro2546]

Qdo que o STF vai cumprir a sua função de Corte Constitucional? Isso é matéria de competência do STJ!!

[@AndreLuis-ou4ue]

muito bom! Mentoria OBA - @pmminas

[@rafaelfernandesdacosta1829]

#somostodosprofessores

[@lazulil.3951]

Ótimo como sempre!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado 😃

[@milenemartins6404]

Excelente! Obg.

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback!

[@danielagomesdoprado6275]

Muito bom!!! Obrigada professor!!

[@gustavocabrejos]

show