Emtenda a decisão do STF sobre IR - Ganho de Capital - sobre operações de doação e herança. ARE 1.387.761 - RE 943.075
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@janepsmg Жыл бұрын
Quando você analisa a decisão do STF, o ITCMD na herança atualiza o valor do bem. O IR é sobre renda, não sobre patrimônio. É diferente quando você vende o bem e recebe efetivamente o valor referente ao bem. A receita, ao cobrar ganho de capital, está cobrando adiantado o valor que não foi recebido pelo herdeiro.
@mariaeliomar13855 ай бұрын
Parabéns! A senhora é muito competente e corajosa.
5 ай бұрын
muito obrigada! bjo da prof
@danielrios3502 Жыл бұрын
Excelente aula, Professora Letícia! Muito Obrigado por compartilhar conhecimento!
Жыл бұрын
Muito obrigada Daniel! bj da prof
@osmarpires5004 Жыл бұрын
Mais claro impossível. Obrigado.
Жыл бұрын
muito obrigada Osmar!
@Daniel732545 ай бұрын
Em outras palavras, já podemos transmitir os bens aos herdeiros ou meeira na declaração de IR, com o valor atualizado (mercado ou valor de referência) sem pagar o IR sobre o ganho de capital?
Não deveria existir ganho de capital nas doações, pois não houve acréscimo patrimonial para o doador devido à valorização do bem. Diferentemente da venda, em que há o recebimento (lucro) da valorização do bem.
@tonylimabtc5 ай бұрын
Assim como existe possibilidade de isenção de IR na venda de imóveis residenciais, também deveria existir a possibilidade de isenção de IR nas doações.
@lusardodelimarosa46133 ай бұрын
Mas não houve, no ambito da RFB, um lucro para o doador. Esse doador não teve lucro nenhum, apesar do donatário, de outra forma, ter tido um acrescimo patrimonial. Mas o ganho de capital não é devido pelo doador?
2 ай бұрын
Ola! Esta e s questao, tb entendo q o donatário nao teve lucro, pelo contrário, teve decréscimo patrimonial! Mas mesmo assim a RF cobra!
@Linconar115 Жыл бұрын
Muito Bom... Obrigado!
@bedobe10010 ай бұрын
Mas se eu nao lancar o valor diferente. Colocar o vamor hiayorico do imóvel, nao iria ter ganho. Ha como a receita saber, ela cruza com valor dado pelq fazemda no itcmd?
10 ай бұрын
Boa noite! a receita federal e a fazenda estadual, que cobra ITCMD, possuem convenio e cruzam as informações, que o herdeiro declarar na sua declração de Imposto de renda.
@josemarfigueiredo96343 ай бұрын
Acréscimo patrimonial acontece pelo ganho de capital?
3 ай бұрын
Ola Jose, o acreescimo patrimonial e o valor entro o valor em que foi adquirido o imovel e qdo este e vendido, será por valor maior, esta diferença e acrescimo e incide o ganho de capital!
@carolkids10 ай бұрын
Dra , que vídeo maravilhoso, não sou advogada , mas gosto de me manter informada Ficaria muito agradecida se a Dra poder me esclarecer uma duvida por gentileza? Estou pretendo adiantar a legítima para a minha filha que ainda é menor de idade de um imóvel foi adquirido a 12 anos atrás, então quer dizer que eu tenho a escolha de doar com o valor que foi adquirido e que conta na escritura , sem que a prefeitura queira atualizar para o valor venal O imóvel tem um valor abaixo de 300 mil por isso nunca precisei declarar . E não gostaria de atualizar no momento, por questões óbvias Me desculpe o desconhecimento Grande abraço Att Patrícia
@joaquimdecarvalho7622 Жыл бұрын
Quem paga o i.r. sobre ganho de capital é o doador e não o os que recebe os bens, donatário. É tem um prazo para que o doador suíte o imposto.
@carlosesampaio33304 ай бұрын
Poderia esclarecer? Na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, no capítulo III, seção VI, nenhuma referência faz a ganho de capital por valorização de bens transferidos por herança; já na seção VII, artigo 11, inciso III está isento de imposto os bens transmitidos por herança ou doação apenas nos casos que ocorre o adiantamento da legítima?
@saudenaveiaoficial4 ай бұрын
O que aconteceria quando se tem somente 50% do imovel para receber como herança? Poderia atualizar o valor dessa metade para valor de mercado no IR somando com meus outros 50% que ja tenho?
@lulira2897 Жыл бұрын
Professora, um conhecido pagou ITCMD na doação sobre o valor de custo do imovel, porém declara o imóvel no IRPF com o valor venal (bem maior), porém foi acionado pela operação Donatio da SEFAZ. Como deve proceder? Ele consegue resolver sozinho, ou acionar um advogado ou contador?
Жыл бұрын
ele deve procurar um advogado para analisar, pois tem prazo para responder.
@familiaadorno72519 ай бұрын
Dez
9 ай бұрын
obrigada
@ariovaldoascencao509011 ай бұрын
Professora, nas doações em dinheiro para residentes no exterior, caberia cobrança de imposto de renda ao donatário, uma vez q já há o ITCMD? e se houver cobrança pela receita, não estaria configurada uma bi-tributação? Grato
11 ай бұрын
Ola! Sao fatos feradores diferentes, um doacao pra itcmd e outro auferimento de renda pelo Ir! Dependendo dos valores, se nao estiverem na faixa de isenção, pode ocorrer a tributação por ambos impostos!
@fabiodosanjos23108 ай бұрын
Recebi um carro do vizinho(doado). DE GRAÇA. Irei precisar pagar algum imposto?
@user-ri3vt8tk6s Жыл бұрын
Minha mãe nunca pagou imposto agora perdi mãe 😂😂
@du-thome Жыл бұрын
A senhora advoga? Tenho um caso deste e gostaria de contatá-la.
Жыл бұрын
Sim, advogo! por favor, me envie um direct no insta @professoraleticiavogt! obrigada