Imposto de Renda sobre o Lucro na Compra de PRECATÓRIOS

[@feliciokupeka300]

Boa noite Dr

[@jaimemathiolajunior9927]

Parabéns pelo conteúdo, extremamente esclarecedor!

[@antunesadv]

Obrigado pelo elogio

[@valquiriarodrigues7339]

Boa tarde

[@adenilsonaraujo276]

Tenho uma dúvida sobre o imposto ...quando se compra um precatorio pela empresa é a mesma situação sobre ganho de capital ?

[@antunesadv]

@@adenilsonaraujo276 sim, em termos gerais

[@escritoriombm5744]

Essa resposta que estou buscando também!!

[@heitzmannrendafixa]

Boa tarde Dr Antonio , muito didática a explicação Parabens! Minha duvida por gentileza seria como Lançar no IR por gentileza: 1 - Comprei um precatorio de 10k por 5k , então ele estará em "Bens e Direitos 5k " Certo? 2 - Recebi no outro ano o estado me pagou , aí lanço em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”, os 10k , e recolho uma Darf sobre os 5k de lucro aferido, seria isso por gentileza ? Cordialmente Luiz Fernando

[@filiperangelcel]

Oi Dr. Posso incluir os custos da escritura de cessão de direitos no valor de aquisição?

[@antunesadv]

Não entendi sua pergunta, deseja descontar do cedente esse valor ? Se é essa a pergunta, fica a critério das partes que estão negociando. Geralmente não cobramos do vendedor esses custos.

[@filiperangelcel]

@@antunesadv fiquei na dúvida se posso somar o custo da escritura ao valor pago ao cedente e lançar no gcap o valor de aquisição total, diminuindo assim, o IR no ganho de capital.

[@antunesadv]

@@filiperangelcel não recomendo.

[@vidaladvogado3935]

Professor, excelente vídeo, mas fiquei com a dúvida, no aba adquirente do precatório, o que preencher? Será que seriam onome do banco Caixa ou BB, normalmente são os bancos que pagam os precatório.

[@vidaladvogado3935]

Digo banco do Brasil o CEF, porque normalmente são os bancos que se preenche no IRPF como fonte pagadora do precatório.

[@gloriabicho1339]

boa noite Dr. Antunes. Comprei um precatório , no recebimento do mesmo vi que consta um valor de imposto retido na fonte, mesmo assim eu tenho que fazer meu calculo de ganho capital e pagar também um imposto ? Esse valor retido na fonte nao me isenta de ter que fazer esse calculo no Gcap e pagar aliquota de 15% ?

[@wellingtonbraz5650]

Boa noite! Deve-se pagar ganho de capital sobre a diferença bruta, ou deduz-se o que for recolher de RRA?

[@antunesadv]

IR de ganho de capital é diferente de IR sobre RRA. Tributações diferentes para fatos geradores diferentes.

[@sirleyto8825]

Olá, Dr! Meu precatório era do INSS. Fiz o preenchimento conforme sua orientação , porém, quando fui imprimir o Darf, deu impedimento , por falta do preenchimento do adquirente. Devo preencher com os dados do INSS?

[@antunesadv]

Os dados do comprador

[@sirleyto8825]

@@antunesadvAcho que não expliquei direito . Comprei um precatório federal de PF (devedor INSS), no ano passado. Neste ano recebi o precatório do INSS, com valor superior ao que paguei . Estou preenchendo o GCAP, e quero saber, quem eu aponto como adquirente , pois sem este dado, não consigo imprimir o Darf. Como sou a declarante , não posso me colocar como adquirente , pois o sistema não aceita .

[@miranda96420508]

Boa noite. Não consigo exportar os dados do GCAP pq não há adquirente. Pergunta: desde modo, em qual lugar na Declaração informo o imposto pago com o lucro da venda?

[@antunesadv]

coloca os dados do banco pagador como adquirente

[@jeannammoura8364]

@@antunesadv Boa tarde, poderia colocar na aba pagador os dados do CNPJ do ente que pagou o precatório, no meu caso o Estado de MS?

[@antoniobahia1108]

Percadorio. Prefeitura. Caucaia. Alimetacao. 2010. Amtomio. Bahia

[@josedionisiosantos1283]

Quando vc acha que vão pagar os precatorios

[@sergiomarquesfurlaneto2161]

Qual ou quando é o deságio do precatórios?

[@adrianocoelhos]

Olá, quem comprou um crédito de precatório ano passado e está em processo de habilitação do crédito no processo judicial, precisa declarar no imposto de renda essa compra deste crédito, mesmo que ainda não tenha recebido está precatório e o juiz ainda não me habilitou no processo? Possui a escritura pública da compra feita ano passado. Se caso achar que devo informar na declaração, seria a aba Bens e Direitos?

[@antunesadv]

sim, é um bem a ser declarado.

[@adrianocoelhos]

@@antunesadv certo Dr. declarei em bens e direitos e somei o valor de honorários pela compra e mais o valor que tive que pagar pela escritura pública. Acho que é isso. Depois quando receber o precatório, devo pagar 15% sobre a diferença (valor de compra e venda), pois está dentro da faixa de 15%. É isso né?

[@dislenedemagalhaesmarconde5361]

Olá, Dr. Antunes! Comprei um precatório alimentar do Rio Grande do Sul, no leilão da falência de uma empresa que o havia adquirido , por meio de cessão de 80% do seu valor, já excluídos encargos, honorários, impostos, etc. Paguei 33 mil reais. O valor do precatório atualmente é mais ou menos 520 mil. Notei que nos autos do Precatório, o contador está descontando do valor do meu crédito, a alíquota do Imposto de Renda pessoa física e sei que o banco retém o IR por ocasião do pagamento do Precatório. Como faço para que seja recolhido o imposto sobre ganho de capital? Tenho que explicar ao juiz que não sou obrigada a pagar esse IR pessoa física e que eu vou ter que voluntariamente recolher o imposto sobre ganho de capital até o último dia do mês seguinte após o recebimento? Ou explico ao Juiz que o valor a ser retido deve ser 15% da diferença que eu despendi no leilão e o valor atualizado do Precatório? Qual seria o fundamento legal para essa argumentação, se o próprio setor de contabilidade do TJRS não compreende desta forma?

[@gb7471]

Prezada, veja a Solucao de Consulta DISIT SRRF06 n 6007/2019. Vc precisa verificar a NATUREZA do rendimento. a tributação depende da natureza do rendimento.

[@eneasmartins1391]

Boa noite