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Indulto e Comutação, o perdão ou a substituição penal que você pode ter direito!
Obs.: Outra hipótese de indulto é para as pessoas maiores de setenta anos de idade, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena, bem como para aquelas foram condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima prevista na lei não seja superior a cinco anos.
Saiba muito mais neste vídeo.
Augusto Macedo
advogado criminalista
www.augustomacedo.com.br
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