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Você já ouviu falar no juiz das garantias? Recentemente, a função se tornou mais notória depois que o Congresso a inseriu no Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei com a medida. Quer entender melhor o que a figura representa e como vai funcionar no processo penal? Se liga no vídeo!
ERRAMOS: No organograma, mostramos no vídeo anterior que o juiz acolhe o inquérito policial antes da denúncia feita pelo Ministério Público. Na verdade, o MP é quem apresenta a denúncia primeiro, e depois o juiz é responsável por acolher ou não essa denúncia (corrigido neste vídeo).