🚨DSO News: Ex-jogador Robinho vai cumprir pena no Brasil, é certo isso?

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[@helissonbarros8609]

“Ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação…”

[@Af160]

O jogador moralmente deve ser condenado, porém o Brasil é regido por leis e deixar o judiciário ignorar isso é bem assustador mesmo, abre precedentes para julgarem qualquer coisa baseadas na moral e não na lei.

[@thiagolobato865]

Nem os ministros sabem o que fazer kk

[@emersonkartnneyz.2550]

É como o professor, Juliano, disse: estamos em risco qdo as regras do jogo podem alteradas por conveniência. Todos querem o direito do devido processo legal.

[@gabrielribeiro-zz2wn]

Outra questão que fica é: a lei de imigração é posterior ao fato. Ainda que ele preenchesse todos os requisitos, poderia retroagir para prejudicá-lo? Absurda essa decisão!

[@3letras635]

Como advogado, não é a primeira vez que a corte decidi como o seu bem entender infelizmente

[@leoangelim]

Tive a mesma reação quanto à "entendimentos" do STF perante as leis, podemos ter logo "entendimentos do STJ", aqui o que tá no papel nada vale, é válido constar que a professora e Delegada Luana Davico já havia previsto que o caso Robinho abrirá precedentes para esses casos estrangeiros de jogadores brasileiros devido à repercussão negativa sobre a impunidade aos mais privilegiados e tensão diplomática entre os países. Lá eles se preocupam em dar resposta a sociedade em medidas como caráter punitiva e pedagógico.

[@sergiocandido7537]

Não, esse "entendimento" do STF nada tem a ver com o pudor à impunidade, mas, sim com o" LADO" do indiciado.

[@regislandim7504]

Prof. Juliano, minha formação é em Direito e estudo para concurso (carreiras policiais), porém estou evitando assistir noticiários, pois ultimamente as decisões, entendimentos jurídicos, duração de inquéritos presididos pelo STF e muitas outras condutas dos ministros das cortes superiores, mais atrapalham do que ajudam o concurseiro. Parabéns pelo canal, pois sua didática é TOP!

[@jonatasjcom]

Segurança jurídica foi pro saco a muito tempo, uma lambança após a outra. De um lado temos a impunidade, que já é marca registrada do Brasil. E agora, parece q pra justiça ser feita aqui, só atropelando a lei e a jurisprudência.

[@PauloMartins-zu8gw]

Vai lá com o Robinho seu lixo

[@kadsonlima1378]

Brasil é complicado… a política nem se fala . Por esse motivo vivemos nessa situação onde o errado é certo e o certo “tem punição ”

[@igorcalafange9778]

Em resumo: O STJ mesclou os decretos de tratados com a extraterritorialidade e fabricou uma nova lei, passando por cima do legislativo e jogando para a plateia... Novo normal no judiciário Brasileiro.

[@jessicasouza8905]

Sim no caso a condicionada

[@stevaao]

Se fosse criado essa nova lei, não se aplicaria ao robinho pois a lei penal só retroage para beneficiar o réu

[@jessicasouza8905]

@@stevaao sim princípio da retroatividade

[@igorcalafange9778]

@@stevaao Isso, dentro de uma normalidade jurídica... Hoje, estamos numa exceção, onde o regramento jurídico funciona de acordo com o "cliente".

[@fabricioaguiar3453]

Continuem sempre com o DSO News ! É muito bom !

[@andressatt]

Suas análises são muito necessárias!! Obrigada! Nunca pare com o DSO News!! :)

[@user-hz3uw4gg4i]

Que aula experimental amado mestre...

[@lunaryasampaio8030]

Traz muita luz aos casos, esse Juliano ! Muito bom!!! 👏👏👏

[@elizamafernandes1745]

Caramba, Juju! Excelentes pontos de reflexão jurídica sobre esse caso.

[@kevinoliveira9814]

Muito obrigado por esse vídeo professor, você é extremamente necessário!

[@euclideskashiwakura2323]

Baita vídeo. Parabéns!

[@arnon1451]

video espetacular parabéns, professor Juliano

[@TheCudlitz]

Juliano, fala sobre o patrão que levou a funcionária pro motel pra não denunciá-la por roubo. Faz uma análise jurídica do caso, fale sobre as condutas de cada um.

[@EDIRAN.]

Gratidão por compartilhar. São Paulo - SP.

[@DireitosdasNuvens]

Concordo em gênero, número e grau contigo, Juliano. Excelente análise!

[@diogenescastrooliveira7257]

Show, melhor explicação.

[@fadot]

Excelente, Professor 👏🏿

[@edipogalindo8144]

Que show de análise! Extremamente técnico, professor.

[@samueljunior1451]

Salvatore Cacciola, não foi extraditado da Itália para o Brasil. Posteriormente foi preso pela Interpol em Mônaco ...Banco Marka, crimes financeiros, escândalos...

[@andersoncravo4276]

Ótima revisão com atualidade!

[@Lorenz-h8i]

👏👏👏👏 pessoas que entendem do assunto é outro nível

[@VictorGarcia-qc7tv]

Show de aula 👏👏👏

[@user-zg2tl9qm3b]

Juliano meu professor....essas matérias da globo são cheias de erros graves

[@sergiocorreia3551]

Após suas explicações ficou claro o que eu imaginei, que houve erros que ferem a constituição e as normas jurídicas. Obrigado pelos esclarecimentos.

[@yagosilva5102]

Concordo com você, Juliano. Você foi muito técnico!

[@eduardofelipe3558]

A única forma que eu vejo é justamente um novo processo penal iniciado aqui no Brasil, aplicando a extraterritorialidade de crime praticado por brasileiro no estrangeiro.

[@marcosjunior9347]

Uma aula !!

[@diogomachado3436]

Excelente análise.

[@oliveiraneto3341]

Professor... eu errei ao achar que seria o caso de extraterritorialidade condicionada... e o sr me alertou no direct que não seria. Posteriormente pensei em Territorialidade Mitigada, tendo em vista algum acordo de reciprocidade entre BRA x ITA quando ao crime de estupro... e o sr tbm aconfirmou neste vídeo que não era tbm, kkkkkk... ai eu buguei...!!!!

[@LerranJM]

Consegui entender o artigo 9º neste vídeo, obrigado Juliano

[@McGregor1010]

Cara que bagunça esse negócio, Valeu professor pela ótima aula.

[@AndreLuis-dd5cm]

Que análise jurídica top!!!

[@lipe1901]

O Art. 100 da Lei de Migração diz que cabe transferência da pena nos casos de extradição executória, ou seja, só caberia para brasileiro naturalizado! Já que brasileiro nato não pode ser extraditado.

[@eduardofelipe3558]

Pra quem estuda aplicação da lei penal no espaço e eficácia da pena estrangeira esse vídeo é muito bom pois explora todas as possibilidades de aplicação desses institutos num caso concreto.

[@giuliano14031]

Ministro Raul é um dos mais técnicos ja visto, deveria estar no supremo

[@arisneymeira7707]

O motivo pelo qual ele deveria está no supremo, é o mesmo motivo pelo qual ele não está no mesmo supremo.

[@abraaopereiralacerda1548]

Estranho o Min. alegar "ausência de óbice legal", sendo certo que o próprio tratado veda expressamente a execução.

[@matheusonca2260]

Professor, sugestão de tema: os trâmites caso lula vete o PL q põe fim às saidinhas. Obrigado pelo conteúdo 🫡

[@gersonneres]

Muito complicado! O Brasil já vive um momento político extremamente ruim e havendo um poder tão forte como é o Judiciário, onde ele poderia ser usado a favor do povo e ser usado pra suprir a pobreza política desse Estado... O que acontece? Criação de diversas aberrações jurídicas, decisões pautadas unica e exclusivamente na opnião pessoal do magistrado e um Judiciário com um viés ideológico extremo. This is Brasil, meus queridos.

[@PauloHenrique-qc8mn]

Aulas e mais aulas. Dá vontade de levantar e bater palmas.

[@CleitonSantosdesouza-ut1dy]

Esse e o nome mestre do dso, Juliano o cara é fera do direito

[@jpegodf9433]

Excelente!

[@Heitoxhx2015b]

Esse caso certamente cairá em provas. Vlw pela aula professor o senhor e fera.

[@niara185]

1° Opinião antes de ver o vídeo completo: Deveria cumprir a pena de 9 anos no Brasil. (Respeitar o jurídico do país onde ocorreu crime)

[@leandrofalcao7976]

Judiciário já criou leis, imagina cumprir pena é a menor das coisas, o STF faz coisa pior diariamente

[@jonathanluis5315]

Professor, como o Ministro do STJ determinou a prisão descaradamente em desconformidade com as hipóteses legais. Seria possível neste caso a responsabilização civil objetiva do ministro do STJ por erro judiciário?

[@MardenJose-ck5ew]

Obrigado

[@iarakhabieva9595]

Ainda tem pessoas que acham matemática difícil. Os casos divergentes sem amparo legal devem seguir o princípio da segurança jurídica, por mais ABJETO, que seja o fato. Excelente análise Prof.

[@Italo_Savio]

Sou a favor do cumprimento da pena no Brasil, mas muito interessante essa análise do Juliano.

[@fernandoguedelha2028]

Aulas

[@igoralves2450]

Que comentário top.

[@nps2427]

Normas de cooperação internacional entram em vigor de imediato por não ser uma lei, então Robinho deve ser preso.

[@MrJoiceAPC]

A decisão do STJ foi muito "pobre" em argumentos jurídicos. Na minha opinião ele deve ser julgado novamente no Brasil e cumprir a sentença brasileira.

[@jessicasouza8905]

Só que ele já foi julgado lá

[@PauloMartins-zu8gw]

Ainda bem tua opinião não vale de bosta de nenhuma

[@lgccpb]

Coaduno totalmente com sua análse! Excelente!!

[@anselmonabr6213]

Professor Juliano, o Artigo. 105, alínea i ,da Constituição Federal de 1988, não cabe como segurança jurídica ao Superior Tribunal de Justiça?

[@CALMACALABRESO09]

E Quando for jugado no BRASIL será que Italia vai cumprir la ??

[@enioeklektos6902]

[ Populismo penal midiático: a lei é preterida para atender aos clamores punitivos das massas. ]

[@rogerio9757]

Eu imaginei que fosse embasado em algum tratado internacional ao qual o Brasil é signatário, mas aí no caso embora ele mereça a pena ficou muito abstrato e abre precedentes perigosos. O Brasil tem uma insegurança jurídica absurda , infelizmente muitos desses ministros são indicados sendo que nem sempre são a melhor opção técnica

[@Pereira28]

Professor ,mesmo se usar a extraterritoriedade já não houve prescrição? Ou não conta ?

[@muriloventura4597]

Não existe mais lei no Brasil, existe a vontade do juízes e ministros. Virou zona

[@alexcarmona08]

Eu como moro acadêmico de direito e concurseiro às vezes vejo cada ridicularidade do judiciário que dá medo. Os caras são ministros, mas dá vergonha.

[@olavoneto9369]

As reportagens analisadas carecem de informações e fundamentações jurídicas sobre a decisão. Procurando em revistas jurídicas eu chequei que a condenação se deu por diversos outros fundamentos, como outros tratados, acordos, diplomas e documentos legais que, também, por interpretação extensiva e aplicação analógica (art. 3, CPP), caberia a homologação da pena de condenação no estrangeiro. Enfim, o caso é bem mais complexo do que parece em se tratando da fundamentação jurídica.

[@helissonbarros8609]

E isso sobrepõe a Constituição?

[@matheusteixeira4002]

Professor e a questao da lei de imagracao ser posterior ao crime ? Seria lei material que impediria retroagir a fatos ocorridos anteriores ?

[@hudsonraika7147]

Resumindo, o Robinho vai se safar por falta da regulamentação jurídica penal e constitucional.

[@VictorGarcia-qc7tv]

Na hipótese de extraterritorialidade condicionada haveria bis in idem? Seria julgado duas vezes pelo mesmo fato?

[@adolfpereira3313]

Não fizeram esforço nenhum para segurar o André do Rap na prisão, mas para homologar a pena do jogador fizeram usando argumentos de impunidade, é um verdadeiro escárnio, depois não sabem porque a opinião da sociedade é extremamente negativa em relação a eles.

[@nps2427]

E você acha que eles estão preocupados com a opinião pública.

[@augusto231289]

Tem que acabar com esse negócio de indicar ministros, essa decisão aí foi demais. Nada a ver.

[@ralfabutre7354]

Juliano, vc nao tem que ficar com medo de falar a vdd. Juridicamente, não cabe prisão. Todos sabemos que esse judiacrio está cometendo atrocidades. Rasgaram a CF.

[@thalesavelino3210]

Concordo 100% com o professor, assim q vi a notícia lembrei logo das hipóteses de homologação permitidas e a sensação q tive foi de q aprendi errado, como pode o STJ homologar sentença estrangeira para pena privativa de liberdade, é um absurdo. O direito não é pra ser casuístico, e sim legal e fundamentado. A impressão q tenho é q o direito que estudamos é um no papel, e outro na prática.

[@sonhodeicaro43]

Professor, sua análise foi perfeita. O caso vai chegar ao STF com certeza, pois a fundamentação de alguns ministros do STJ foi superficial, para não dizer subjetivas. Isso mostra que apesar do Brasil ser um país legalista, não existe um dispositivo para contemplar a homologação da sentença italiana. Mas moralmente falando, perante a sociedade internacional, o judiciário deverá criar um "Frankenstein Égide" para que o Robinho não fique impune e manche a justiça brasileira.

[@BarretoPAPAFOX]

Juliano, nesse caso concreto, não seria aplicado a INTRAterritorialidade , a lei do estrangeiro sendo aplicada ao agente aqui no Brasil ?

[@nicolascandido7185]

Bom dia, professor, excelente análise. O senhor abordou dois temas interessantes no vídeo: 1. Possibilidade do cumprimento da pena no Brasil de caso julgado na Itália 2. Possibilidade de aplicação imediata da pena após homologação de sentença estrangeira Quanto ao primeiro ponto, apesar de o Tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália não mencionar a possibilidade execução de medidas restritivas da liberdade pessoal, a lei de imigração menciona a existência de tratado OU promessa de reciprocidade. Muitos ministros utilizaram a promessa de reciprocidade para justificar a tranferência da execução da pena. Nesse caso, não há a necessidade de algo formal como como um Tratado e sim algo um pouco mais informal como a promessa de reciprocidade, que inclusive pode ser juntada aos autos posteriormente de acordo com o voto de alguns ministros, como Herman Benjamin, salvo engano. Já com relação ao segundo ponto, me parace que o STJ se excedeu e de fato violou jurisprudência já consolidada pelo STF no sentido de ser vadada a execução provisória de pena antes do trânsito em julgado, tendo em vista determinação constitucioinal no sentido de garantir que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

[@dsoconcursos]

A promessa de reciprocidade não é algo que se verifica no âmbito do judiciário, mas na esfera política, entre Estados

[@nicolascandido7185]

Mas não poderia ser apresentada em juízo a fim de dar prosseguimento para homologação de sentença estrangeira? Em outras palavras, assim como o Tratado é analisado em âmbito do judiciário a promessa de reciprocidade também seria. @@dsoconcursos

[@jrodrigomartins10]

👏👏👏👏

[@patriciacorreia8098]

Socialmente reprovável a conduta do ex jogador, porém, a luz da legislação penal a execução da pena imposta no estrangeiro no território brasileiro é inconstitucional, vide o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa. Uma vez que a lei adotada para homologar a execução da pena é a lei de migração, que entrou em vigor 4 anos após o cometimento do crime.

[@hudsonraika7147]

Esse caso só mostra como judiciário atua hoje, seus fundamentos se baseiam mais pelo "pensamentos deles mesmo" do que pela fundamentação jurídica.

[@marcopjunior]

Depois da manobra com o ladrão... Anulando condenações e prescrevendo crimes .... Isso é fichinha ...

[@weslley4212]

Essa manobra tá na lei irmão, por mais que a gente não queira aceitar.

[@andre.soeiro]

Sempre tem um burrão

[@FabiodaSilva26]

Isso aí foi um caso totalmente diferente. A sentença do Lula estava de fato viciada. A desse estuprador está apenas errada, (o que não deixa de ser um vício) pois não tem previsão legal. O lance é usar a extraterritorialidade e punir conforme nossas leis.

[@pliniobv1778]

Só mais 72 horas PATRIOTÁRIO!!! Vai estudar mané.

[@wandersonclovis8621]

@@FabiodaSilva26A sentença do Lula estava tão viciada que os tribunais superiores chancelaram, além disso, o STF não atacou a sentença em si, mas sim a questão da competência.

[@niara185]

2° opinião depois de ver o vídeo completo: A lei levou um "pedala Robinho". O ideal seria aplicar a extraterritorialidade no caso concreto, mas tudo indica que não será aplicado. Só sei que nada sei.

[@andremaquina8069]

Professor, por que o senhor não tem um combo específico para o concurso de escrivão de policia federal, só tem para agente.Queria muito ser aluno do DSO, mas, vou ter que adquirir o curso do estratégia.

[@dsoconcursos]

O nosso curso é para ambos os cargos, não vá para concorrência! 💪🏻💪🏻

[@andremaquina8069]

@@dsoconcursos ,não tem a matéria arquivologia , Além disso, o próprio representante no atendimento por mensagem na plataforma me disse que é voltado apenas para agente.

[@lucascardoso1322]

Pena por política criminal ( pressão da mídia)

[@lyppelyppe]

Não vejo óbice para aplicação da lei penal brasileira, pois o art. 7°, parte que trata da extraterritorialidade condicionada nada diz sobre ter havido sentença condenatória trânsitado em julgado. Se as condições estalecidadas forem atendidas a lei penal brasileira deve ser aplicada.

[@joaohenriquesouzadealmeida4429]

Caberia um hábeas corpus então prof?

[@aerleyoliveira6801]

vai virar bagunça via abrir precedentes para vingança interesses todo tipo de coisa

[@AdriannaFarias]

Que EXPLICAÇÃO!! 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽

[@jonasmartins3585]

Clamor social pesou.

[@kleymisonmoreno8454]

Você é da área esta achando difícil imagina quem não é formado ém Direito

[@lucascaleb4066]

Juliano, se possível me tire uma dúvida! Quanto aplicação da lei brasileira para crimes praticados no estrangeiro, a lei será aplicada lá no território estrangeiro? Ou tem que trazer o Brasileiro para o Brasil para que seja aplicada a lei brasileira?

[@mauriciodejesus6201]

Será que isso não passou pela cabeça dos advogados do jogador ? Pois o senhor explicou perfeitamente ao ponto de que eu entendesse.kkkkk

[@Robsonconcursoseselecoes]

Eu entendo que homologar ok, mas seria constitucional enviar ao juiz federal pra executar. Foi midiatica

[@LuizHenrique-xl6ll]

O judiciário nacional virou uma bagunça, as jurisprudências são ignoradas a depender do réu, as competências e instâncias são ignoradas a depender do réu, os prazos e prorrogações de procedimentos são ignorados a depender do réu... Complicado, pois isso acaba até desprestigiando a advocacia já que a depender de quem se esteja defendendo, o entendimento pode ser o mais variado possível. Essa insegurança jurídica em breve vai trazer repercussão nos concursos públicos, pois questões respondidas com a simples interpretação da literalidade da lei podem ter seu gabarito alterado se o que a banca estiver considerando for um julgado do STJ, STF... ou seja, daqui a pouco o que teremos são legislações e até mesmo a Constituição, repletas de dispositivos com "salvo nos casos previsto pelo tribunais superiores". Acredito que estamos vivendo uma crise generalizada no sistema judiciário, por vezes resultante de uma busca por protagonismo e busca por uma percepção relevante à sociedade em detrimento da restrita aplicação das normas legais. Apesar da reprovação moral e social ao ato de Robinho, ele será preso em condições controvérsias à legislação por uma questão, como citei, de desejo de protagonismo e relevância social motivada pela repercussão e holofotes que isso trará ao judiciário, independente de ser de forma positiva ou negativa. Parece que lema adotado pelo judiciário é o "Fale mal ou fale bem, mas falem de mim".

[@AndersonSantos-jp2jb]

Pelo direito, "deu ruim". Pela moral, "cadeia nele".

[@adielsonaprovado01]

O erro foi realmente deixar ele vir p Brasil e não ter pedido a prisão preventiva, “talvez” isso já teria sido pensado pelo seus advogados.

[@matheussantos-if4kx]

É uma aberração, com isso então a constituição tem qual valor? Acho que ele deve sair impune? Não, mas ser punido assim desse jeito não vejo nenhum benefício ainda mais com o próprio ministro do stj informando que votou a favor da pena por ser uma conduta que não se deve sair impune. Qualquer um agora com poder de decisão tem precedente para proferir sentença da forma que acha melhor.

[@PauloMartins-zu8gw]

Juliano se tivesse la ia deixar impune, quem sabe leva o Robinho pra tua casa

[@Julio_cesar_27]

Se cair uma questão sobre isso numa prova, o que eu respondo kkkk Brasil não é para amadores