🚨DSO News: Decisão do STJ sobre caso de e$tupr0 da menina de 12 anos que absolveu o agressor😱

🚨 Garanta sua camiseta DSO com desconto -reserva.ink/dso 🚨
‼️Fique por dentro de tudo no mundo dos concursos com o DSO News, siga nosso perfil no Google Notícias: news.google.co...
🤔❓Dúvidas: tinyurl.com/AT... (Whatsapp) ou
bit.ly/3RUnLrc (Instagram)
🥇 Estude DIREITO de forma simples e objetiva → dsoconcursos.c...
📣 Canal exclusivo no Telegram →
t.me/julianoyamakawa
Seja membro deste canal e ganhe benefícios:
/ @dsoconcursos
✅ Aulas GRATUITAS aqui no KZbin, com os MELHORES professores, a semana inteira: / direitosimpleseobjetivo
🔔 Direito Simples e Objetivo:
🚨 Instagram → bit.ly/3RUnLrc

[@exmosrdrdesempregado]

Apesar de ter adotado essa linha da excludente de culpabilidade, pra mim é claro que se trata de política criminal. Digo isso porque, durante o estágio que fiz em um fórum criminal, especificamente numa vara que julgava violência doméstica e estupro, cheguei a presenciar algumas audiências que versavam sobre estupro de vulnerável que me fizeram repensar a Súmula 593 do STJ. Casos onde a "vítima" havia se casado com o "agressor" e ambos viviam juntos, com filhos. A "agressão" fora à época dos fatos consentida pelas famílias e aceita socialmente, por amigos e conhecidos do casal, cuja diferença de idade, também não era demasiada (18 e 13), tendo ambos se conhecido na escola. A audiência era desagradabilíssima. O parquet e a juíza visivelmente desconfortáveis; a vítima desesperada com a possibilidade do seu marido ser preso em regime fechado, com todas as testemunhas, de acusação e de defesa depondo favoravelmente ao réu. Resumo da ópera, a juíza, que era titular e já tinha mais de 20 anos de carreira nas costas, simplesmente se recusava a condenar, mesmo ciente da súmula. "Se o tribunal quiser reformar minha sentença que o faça! Eu me recuso a condenar". Já cheguei a ouvir isso da boca da magistrada. A súmula 593 é duríssima, seguindo a linha da proteção integral da criança e do adolescente que anima a sistemática do ECA. Reflete uma política criminal que não necessariamente reflete a justiça no caso concreto. A tendência é que timidamente seja abrandada a tese da referida súmula. Além do mais há um certo descompasso na própria lei criminal: criança é quem tem 12 anos incompletos e não 14 ou 16 anos. Enfim. O critério etário será sempre arbitrário, mas há um aparente descompasso entre legislações cível e criminal.

[@romerofragoso9944]

Dependendo do sobrenome do cidadão, eles acolhem as teses mais absurdas possíveis

[@Rodrigordfreire]

No Brasil, o mesmo texto de Lei absorve e condena pessoas pelas mesma praticas, se faz um malabarismo enorme pra moldar ao bel prazer dos operadores do Direito.

[@andersonsoares6047]

O desconhecimento da lei é indesculpável. Uma vergonha esse país, onde alguém comete estupro de vulnerável e fica impune.

[@LarissaMarquesLima]

O problema é que abre precedentes. Relativizar o estupro de vulnerável não é o caminho. O fato do tipo penal não trazer violência ou grave ameaça, é exatamente para que qualquer ato sexual com criança e adolescente, mesmo consentido, seja punido. Na esfera cível, a alienação parental existe pq sabemos que a realidade pode ser facilmente manipulada na cabeça de uma criança ou adolescente. É forçar muito a barra, alegar que uma menina de 12 queria ser mãe. O fato de ela ter se tornado mãe é a prova da violência que a mesma sofreu, como a ministra mesmo falou no voto dela. Esse caso é muito infeliz. Essa menina namorou, morou junto e engravidou com menos de 12. Ai você se questiona: qual a idade que ela tinha quando começou todo o envolvimento com ele ? Se ele tinha 18, ela teria 10, se ele tinha 19 ela teria 11. A dinâmica desse caso é absurda. Esse julgado poderá abrir o entendimento que se um adulto fica com uma crianca ou adolescente, faz um filho e mora junto, o fato de que a vítima é tão nova que não pode se prover ou prover o bebê, o adulto agressor vai ser o unico provedor da crianca que fez em outra criança e no final a justiça vai achar que socialmente, vai ser melhor ele solto para sustentar a criança fruto da relação.

[@YeshuaSolution]

Verdade!

[@exmosrdrdesempregado]

Seus argumentos são bons, no entanto, é preciso fazer uns apontamentos. O tribunal não está relativizando o estupro, mas abrandando seu próprio entendimento, plasmado na Súmula 539. Ou seja, antes da súmula se tinha debates sobre a não subsunção do art.217 a alguns casos e a referida súmula veio a "blindar" o tipo do art. 217 do CP. Ocorre que a vida é muito mais complexa do que essas teses fazem supor. Imagine que uma garota de 13 anos conhece um garoto de 18 anos na escola. Apaixonam-se e começam a namorar. Tudo consentido, sem que qualquer pessoa visse nisso motivo para reprovabilidade. Eles passam a manter relação sexual consentida e então o tempo passa. A menina completa 14, 15, 16, 17, 18; vão morar juntos, passam a constituir família. O rrapaz, com então 23 anos, então, é denunciado pelo MP. O crime não está prescrito; longe disso. Que sentimento de justiça se quer perseguir com essa denúncia? Tirando a tese - que se fundamenta no valor abstrato de que alguém que tem 14 anos completos pode manter relações sexuais e 14 incompletos não -, o Estado, com essa atitude, está, no mínimo "revitimizando" a vítima, submetendo-a a outra violência; a de ter o marido por quem se apaixonou, ainda que em tenra idade, e constituiu família retirado do seio familiar e lançado ao rol dos culpados por um crime odioso, que nem os criminosos toleram. O sentimento é de que "a emenda sai pior do que o soneto". A não ser, é claro, na cabeça de quem está pensando apenas na tese, repita-se, abstrata. E aqui é preciso lembrar a LINDB (que apesar de ser inaplicável ao direito penal, é o norte quando o assunto é interpretar as normas): Art. 20 - Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. Portanto, o julgado não vem desautorizar o crime de estupro de vulnerável, nem abrir temeroso precedente, mas sim - no meu entendimento - "dar o braço a torcer" num dos muitos casos em que o próprio entendimento do tribunal superior (súmula 593) parece pesar demais e atrapalhar o "bom julgamento".

[@Concurseironato01674]

Um brasileiro comum (que desconhece o art 217) acredita que exista o crime de pedofilia. Nesse sentido, é impossível um rapaz de 20 anos não saber que é crime se relacionar com uma criança de 12 anos, mesmo ele não sabendo qual o art, pena ou a descrição do crime.

[@Cesarkcs]

Tendo em vista que em tribos indígenas esse tipo de relação não tem reprovação social em determinado contexto, também é de se imaginar que movido somente desse senso de reprovação social e sem conhecimento da norma legal, em algum interior do interior desse Brasil isso acontece e sempre aconteceu assim como em tribos indígenas...

[@alguemqfala2293]

Não devia ser crime

[@pato_loko5316]

@@alguemqfala2293bosta

[@renenunes4686]

Um absurdo ! Não é plausível o erro de proibição num caso desse. Todos sabem que se relacionar sexualmente com uma criança é crime!

[@FelipeSouza-ep6pn]

São circunstâncias onde você percebe o peso de ser um Juiz.

[@lucaswagner5256]

Acredito que a partir de agora os advogados vão orientar seus clientes no sentido que subsidiar economicamente tanto a vítima quanto fruto da concepção com vistas a utilizar esse argumento. É um precedente que abre portas para a prática desse crime estarrecedor.

[@bia7913]

Vão tentar mesmo. Mas não vai ser tão fácil conseguir. Esse caso aí foi uma exceção, pra um juiz decidir isso, provavelmente ele decidiu sem sombras de dúvidas à respeito da inocência alegada pelo do pai da criança. Pois foi uma decisão ousada e arriscada

[@bia7913]

Fico pensando que Infelizmente deve existir muitos casos por aí assim. Mas dentro da cidade, só se a pessoa tiver una deficiência intelectual grave ou não for inserida nesse meio digital

[@deboraeler8350]

A menina hoje é uma CRIANÇA, depois que ela crescer e ver que nem o estado defendeu ela, é pior. Não existe justificativa pra absolvição nesse caso, o estado deve intervir, filho de preso não tem pensão? É UM CRIME, UMA BARBARIE E DEVE SER TRATADO COMO TAL, até para que a menina entenda que ela sofreu sim uma violência, que não é normal, mesmo que ela queira, pois ela é uma CRIANÇAAAA e é assim que se trata uma criança, olha, lamentável.

[@luahereman2749]

falou tudo!! essa menina vai perder a infância por causa desse infeliz

[@jaddegomes739]

Entendi a explicação, mas como mãe, não consigo aceitar uma decisão dessa, penso que pode abrir brechas para outros casos parecidos. A pessoa querer usar do mesmo argumento para se livrar de uma condenação

[@yizel4579]

Muito normal esse malabarismo aqui no brasil

[@murilobatista34]

Impossível um adulto de 20 anos não conhecer a ilicitude do fato de a menina ter somente 12 anos (em que entra o erro de proibição), todo homem médio tem esse conhecimento.

[@gabrielabarcellos5965]

Concordo

[@CarlosAlberto-ck8jr]

Claro que ele sabia, é claro também que ele não ia dizer que sabia que era crime ter relação com uma menina de 12 anos...

[@CarlosAlberto-ck8jr]

Nesse caso tem que manda castrar ele

[@mgkira]

Se ele não sabia então é melhor morar em outra civilização

[@alguemqfala2293]

Não devia ser crime, isso sim

[@raulb.amaral3575]

"ele presta assistência à criança". QUAL DAS DUAS? ABSURDO

[@hudsonraika7147]

Trata-se do precedente mais perigoso para que esse tipo de caso seja mais recorrente.

[@jonatasjcom]

Forçando a barra seria no máximo um erro de proibição vencível, não é possível por mais ignorante um cara não ter o mínimo de discernimento dq se envolver com uma menina de 12 anos é errado.

[@andrejuliao6328]

Dr. Com fulcro no art. 21 do código penal que nos relata: O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Outro ponto, é que o art. 3° da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro também é clara e vai de encontro ao dizer que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei. Na minha opinião, juridicamente falando embora o autor dê assistência a criança, este ato praticado no sentido de satisfazer a lascívia era evitável por deduzir eu que o praticante tivesse o conhecimento de ser a vitima uma menor de idade. Ao meu ver os ministros foram infelizes na decisão. Contrariando " em tese o artigo de lei. Não sou penalista, porém a decisão já está tomada. É só um ponto de reflexão jurídica doutor ao meu olhar. Os ministros tem o pleno conhecimento profundo da lei então mesmo não entendendo a visão deles eu respeito.

[@JUNIO_SOUZZA]

Eu entendi a decisão e não concordo!

[@leonardopinto89]

Os ministros utilizaram de argumentos jurídicos para inocentar o rapaz de 20 anos, quando entendi o caso, tive a mesma percepção de que foi buscado o melhor para a criança também, já que o rapaz tem o interesse em constituir família, caso ele fosse preso iria prejudicar bastante no sustento do filho. É um caso bem excepcional do que estamos acostumados de ver na mídia.

[@hudml]

Mas (6:00) a pessoa não pode agir desconhecendo a lei, por que ainda tem esse instrumento? E o básico quando entra no curso de Direito

[@angelika2796]

Justificar o injustificável!!!

[@SEXTETOFANTASTICO]

percebe-se o malabarismo para justificar a situação.

[@priscilarosa25]

Que anomalia jurídica! O réu deve conluio com alguém que facilite esse tipo de decisão absurda. Triste isso!!!

[@Bruuuji]

Eu acho que quem deveria receber tbm uma punição seriam os pais ou responsável legal.

[@gabriellakochdamota5802]

Um absurdo essa decisão em todos os sentidos. O básico quando a gente entra no curso de direito é que ninguém pode apegar desconhecimento da lei. Uma palhaçada esses julgamentos do STJ

[@flavioneto7622]

Argumento frágil de mais ! Gente Erro de proibição nesse caso 😢construir família? Se a moda pega.

[@eduardofelipe3558]

Resumindo, no Bostil agora há uma nova excludente de culpabilidade: "Não é culpável aquele que do estupro de vulnerável resultar gravidez consentida da vítima, desde que declarado o desconhecimento do ato proibitivo." Justificativa: o sustento do bebê é mais importante do que a punição da prática.

[@F.Borgesz]

Exato!

[@F.Borgesz]

O Estado é quem deveria prover a assistência que o pai estava dando na minha opinião, e não justificar uma conduta com outra...

[@luahereman2749]

o pior é que esse caso só veio a tona porque a menina engravidou, imagina se ela nao tivesse engravidado o quanto essa violência iria persistir....

[@nathalianunes7789]

Tudo errado 🤦🏼‍♀️ O cara de 20 anos não é estrangeiro. Alegar que não sabia que era errado ter rel@ção sexu@l com uma criança de 12 anos, não cola. Ele não está mais com a menina, agora ela está grávida e sozinha. Sustentar o filho não é nada mais do que a obrigação desse cara. Estão tentando justificar o injustificável

[@luahereman2749]

imagina essa criança crescendo e percebendo toda a violência e privação que ela viveu na infância... na realidade, essa menina deveria ter acesso ao ab0rt0 visto que o que ela sofreu foi sim um e$tupro

[@brunoalbertogarciasoares827]

É precedente perigoso...

[@wesleyfernando1750]

Parabéns pelo vídeo e pela explicação professor. Mas com todo respeito aos ministros, eles utilizam o erro de proibição como forma de garantir a manutenção da família, só que na opinião de um leigo do direito como eu, vejo que são coisas distintas.

[@mirigoois]

Professor sua explicação foi excelente! Quando li a notícia pela primeira vez achei um absurdo essa decisão do STJ! Mas, depois de assistir o vídeo e entender a diferença de um estrupo para o outro, ao meu ver continua sendo inaceitável a atitude do rapaz. Porém, se for pelo bem da criança e da adolescente, que seja resolvido da melhor forma. E que Deus abençoe essa geração.

[@rpjr85]

Absurdo isso! Óbvio que ele sabia que era errado. Se for nessa linha, então não vai prender ninguém mais porque muita gente que é presa tem filho(a). E aí? Que PIADA! ÓBVIO QUE ELE TEM DISCERNIMENTO! 20 anos de idade.

[@rpjr85]

Queria ver se fosse com a filha desse juiz como seria o seu posicionamento. Tenho certeza que mudaria.

[@robertorocha2324]

Infelizmente não sabia do DSO quando fui estudar para a PMPA. Eu passei mas tenho certeza que eu seria muito melhor com eles.

[@andre33073]

acho forçado de+ usar o erro de proibição é algo de conhecimento geral o fato de ter relação sexual com uma criança de 12 anos ser crime de altamente reprovável

[@ramoncesar254]

Trata-se do Direito aplicado de forma humanizada e flexibilizado à realidade e não daquele Direito abstrato, afastado das circunstâncias concretas.

[@KFreire]

Qual o limite da avaliação do caso concreto e do livre convencimento motivado? Porque no caso aí, a decisão é conflitante com a previsão legal.

[@thamalmeida4746]

O problema é o precedente que essa absolvição abre😢

Conheço muitos velhos na minha cidade que têm toda condição de sustentar um filho com garotinhas menores de 14. Se isso ajudar no sustento da criança, eles se tornam inimputáveis também???

[@Mell_He]

Ignoraram o artigo da lei de introdução que diz que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que a desconhece?

[@marciogomes6819]

Muita gente dizendo ser impossível o desconhecimento do cidadão. Complicado dizer ser impossível sem conhecer a realidade do cara. Não podemos avaliar comparando com a realidade que vivemos. Todas as pessoas que solicitam a outra preencher notificação de multa, pra não estourar pontos na CNH, sabem que configura falsidade ideológica e q da cana? E é algo bem comum no nosso país. Claro q não é uma situação compatível, mas é só para demonstrar q praticamos crimes sem saber.

[@elizamafernandes1745]

Excelente explicação!

[@marcosrafaelcampos6000]

O melhor de todos, sucinto e objetivo

[@CartoleiroAnonimo]

Não faz o menor sentido essa absolvição, mais parece um precedente político para futuros atos semelhantes.

[@hermesestevaomedeiros1422]

Professor, na situação em que se levou em consideração o sustento da criança, cabe mesmo o erro de proibição no intuito de não condenar o réu? Não caberia uma interpretação com abrangência na Filosofia do Direito, considerando a mesma proteção à criança?

[@F.Borgesz]

Na minha visão, o Estado é quem deveria suprir a falta do pai neste caso prestando a assistência devida, e não justificar um erro com a justificativa de que era o pai quem provia o sustento da mãe e do bebê...

[@danicalixto6677]

Caso interessantíssimo! Discordo, mas a decisão foi bem fundamentada e faz sentido. Esse tipo de relação no interior é comum, apesar de inaceitável 😒

[@SophieLabrac]

Arrasou na explicação professor como sempre 🎉

[@deoclecianoalves1717]

Infelizmente, cagaram no código penal. Isso, deixa brechas para outros fazerem o mesmo é dizer que vai 'casar'.

[@thassiacarvalho2203]

STJ abrindo exceção para algo absurdo e utilizando “erro de proibição” para isso!

[@danieleferreiradasilva2067]

Criança de pais ricos que podem sustentar o neto - agressor vai preso Criança pobre q passará ainda mais necessidade e se tornará depende do algoz- agressor livre Ou seja, a filha do pobre ficará extremamente vulnerável aos pedófilos devido a impunidade certa. Vai na filha do pobre pq ali vai ser mais fácil escapar da punição!😢

[@igorsouza7758]

Mais uma vez o sistema judiciário favorecendo criminoso. Infelizmente é o Brasil, nos dias de hoje temos internet , celular o cara de 20 ANOS dizer que não sabia que era crime se relacionar com uma menina de 12 anos é um escárnio, abominável isso cara.

[@deividbarros5328]

Eu estava pedindo a condenação por estupro até o momento em que você falou que seria um mal menor o pai ficar solto para poder sustentar a criança. De fato, não seria eu, nem o Estado que iria amparar essa mãe e essa criança. Pensando dessa forma, acredito que a decisão do juiz passar por uma visão social mais ampla acaba sendo benéfico. Nós achamos errado, porém, qual a realidade dessa mãe né?! Julgamos sem conhecer e sem pensar no que seria o melhor para ela.

[@lucaselielcastrodemoura8124]

Não concordo com essas argumentações jurídicas que se importam com as consequências da responsabilização penal para terceiros (esposa, filho etc) e relativizam a lesividade da conduta do indivíduo. Quem não sabe que manter relações com uma criança de 12 anos é crime? Parece que sustentaram a tese de erro de proibição para mascarar a real motivação: tentar resolver o problema afetando minimamente a família.

[@fabioalexandre6513]

Acho que os ministros seguiram as leis, sobre o tema.

[@user-vb2ik4pt5r]

Estamos vendo uma descriminalização isso sim! Pra quem estuda direito penal fiquei com essa dúvida Poderia ser erro de in bonam partem?

[@lbulhooes]

Enquanto nos EUA o pai é preso pelo homicídio do filho!!! É incrível a lei do nosso país.

[@miguelabreudeandrade-hd7in]

Na minha opinião, so poderiam absorver em um casa semelhante, casa o cara nao soubesse a idade,por exemplo, se ela tivesse dito a ele que ela tinha 14,mas se a pessoa sabe que tem menos de 14,nao deveria absorver.

[@miguelabreudeandrade-hd7in]

Caso*

[@thomasturbando9320]

E vai saber como? Me mostra sua identidade, se você não tiver 14 anos não vamos tr4nsar. 😂😂

[@miguelabreudeandrade-hd7in]

@@thomasturbando9320 uai,sim,é um dos perigos de se relacionar com "novinhas".

[@oniscr]

Parabéns aos ministros por não terem seguido o pensamento lacrador. É pra isso que eles ganham tão bem e tem toda proteção constitucional. Embora o fato se trate de um inaceitável crime se for na cidade grande, a depender do local e circunstâncias, é algo que PODE ser justificado.

[@thomasturbando9320]

A questão é que foi consentido, sim é crime, ainda que consentido. A questão é, como ficaria essa menina de 12 anos, ao saber que seu companheiro foi preso por se relacionar com ela? E ela com filhos? Complicado a situação. Por isso que nas escola tem que ensinar sobre leis, constituição e etc, assim não há desculpas que justifique qualquer circunstâncias.

[@luahereman2749]

queria ver se fosse com a sua filha, colega... queria ver...

[@lucaslessa850]

Juliano achei meio confuso sobre a não proibição dizer que não é o desconhecimento da Lei.. o cara de 20 anos dizer que não sabia, não é desconhecimento?

[@SEXTETOFANTASTICO]

Pra mim o rol é taxativo, relação sexual com menor de 12 anos é estupro de vulnerável, independente se foi consensual ou não. No meu ponto de vista, não existe ponderação nisso.

[@user-ww2il5ts9o]

lacunas devem ser preenchidas, no corpo do texto penal. esse decisão pode abrir precedentes em outro jugados. lamentável. em casos específicos como esse a lei penal tem que ser rígida, não extinguir a apena e sim atenuar.

[@joaocarlos310785]

Isso abre brecha para outros homens usarem esse mesmo argumento. Acredito nesse tese se esse cara vivesse em uma ilha com índios.

[@milennasiqueira1091]

Hoje em dia todos tem acesso a informação e comunicação de alguma forma.

[@jotafernandes1142]

Deicha o casal ser feliz

[@valeriomanoeldasilvasilva9446]

Que aventura foi essa que deixou a marca no braço mestre ? 😄

[@aurinoalexandrejr2045]

Esclarecedoras a explicação. Uma dúvida que me restou é: que entrou com a ação contra o sujeito? A dúvida me vem pq, pelo pouco que vi da explicação, me pareceu que havia um relacionamento entre o homem e a menina.

[@officialblackheartmusic]

Eu discordo totalmente da decisão dos que votaram a favor da absolvição. Antes de ser um ato normativo, é uma regra social. Também discordo da tese de que em alguns casos é perdoável alguns crimes, pois "não se sabia". É o dever do cidadão saber! Veja que precedente horrível que se abre! Assim ao se cometer crimes as pessoas podem alegar que não sabiam que era errado... bom eu sei que provavelmente isso não seria aceito, mas só quero demonstrar o quanto isso seria danoso se fosse extrapolado.

[@stevaao]

Reage ao caso do homem que levou um tira na cabeça pq estava espionando por cima do muro

[@roni_elias]

Professor, essa justificativa pode ser base para futuras ações que envolvam violência sexual com pessoas com as idades parecidas (mesmo sendo a excessão)?

[@berguima]

Excelente análise! 👏👏👏

[@ruanferraz4788]

Se a tese de erro de proibição fosse admitida com fotos, seria até aceitável, mas se esse cara não vive dentro do mato isolado de tudo e todos como fundamentou a juíza em seu voto, é impossível ele não ter conhecimento da ilicitude do crime. Apenas mais uma decisão de relativização dos tribunais.

[@melissaguilhen619]

Mesmo diante da fundamentação de erro de proibição, ao meu ver, não se aplica o mesmo. A própria ministra vencida no voto cita o entendimento da doutrina de que para ser configurado é necessário avaliar a relação do indivíduo com o meio, coisa que os próprios elementos casuísticos já mostravam não se aplicar, já que ele buscava a menor na escola e o crime se deu em ambiente urbanizado. Essa decisão não fez sentido nenhum e vai ser ainda mais vergonhoso caso ganhe peso como jurisprudência!

[@guilhermeantonio5210]

é muito bom assistir um vídeo como esse e entender a sua linguagem, obrigado professor. Em relação à decisão, discordo plenamente.

[@andrezaosilva3914]

Acho que noBrasil se vc tem grana e influência, então sempre há brechas😅

[@user-co2vo8zu1j]

As vezes tem meninas de 12 anos que se apresenta em seus aspectos como diverse uns 16 ou 18 anos, de tanto comer frango com hormônio.

[@Sport-1980]

Se essa " moda pega no Brasil " , vai ser muita gente absorvida 😂😂😂 É cada absurdo !!!

[@AC-rj6mj]

Vc é sempre mt esclarecedor prof. Parabéns e obrigado!

[@guilhermeguimaraes8726]

Pode ter certeza que uma pessoa de 12 a 14 sabe muito bem o que está fazendo.

[@gabrielabarcellos5965]

eu queria ler a decisão na íntegra. Alguém tem disponível?

[@robsonandrade1140]

Excelente explicação meu amigo! Obs: seu Braço está machucado? O que aconteceu?

[@dsoconcursos]

Eu caí de carrinho de rolimã 😂😂

[@marcelomadd611]

3 votos a 2. Nem precisa dizer msis nada sobre os votos.. não dá pra relativizar mesmo que houve a geração de uma criança pois quando se deu início ao relacionamento, ela tinha 12 anos e nada disso tinha! Impossível erro de proibição.

[@juniorribeiro280]

Excelente explicação! Parabéns professor!👏🏼

[@SEXTETOFANTASTICO]

Enquanto isso, a turma do 8 de janeiro pegando 17 anos de cadeia, até mesmo o vendedor de cachorro-quente que estava nos arredores. Que doidera, patrimônio público vale bem mais que uma vida, que a dignidade de uma criança.

[@samia-hw6of]

isso, isso... menos mal. Pode-se dizer em tese.

[@allysoncavalcante4946]

O que esperar da atual conjuntura brasileira. Lance normal, segue o jogo

[@ferreiraqap]

Se a moda pega, o que vai ter de marmanjo alegando erro de proibição.

[@walterbranco8798]

Se ele não era um semi imputável ou inimputável, para onde foi a teoria do homem médio?

[@danielcortez8046]

Na minha opinião, não concordo com a decisão. Está expressamente que ele é uma pessoa imputável com as penas capacidades são. De saber o que é certo o que é errado. Onde vive uma sociedade, e tem acesso a informações de saber o que é certo o que é errado. Mas não me prendo a essa fala. Na questão. Na minha opinião isso se torna falho da parte dele, de não saber o que é certo o que é errado.. já na conduta dele ser o único provedor da crianç, isso torna ele favorável a absorção.

[@AndreSantos-eu4ef]

Eu tô respondendo por isso desde de 17 ,sempre,Marcão audiência e não acontece,deviduo N acharem a vítima, e enquanto isso tô sendo prejudicado e N poder trabalhar deviduo meu nome contar que tô com o nome sujo. Professor Juliano sei que crime é de ação penal P..inconcionada, o MP não desiste da ação, uma duvida não tão achando a vítima, é até quando o MP vai ficar insistindo nesse processo?

[@bieehcastro6768]

Meu professor é Fera ❤🫡

[@ramonsilva3491]

Rapaz q decisão sem noção,"minha opinião ", tentaram dar uma justificativa legal pra um crime desse. Abre precedência pra outros praticarem a mesma conduta. Não levou enconta a questão de a vítima ser de menor, e sim a questão do agente saber ou não saber se era certo ou errado o seu ato. Pra não ser preso tem q sair com meninas de menor e engravidar elas, q tá tudo certo.absurdo

[@marcosffontes]

O problema é se virar jurisprudência.

[@EdsonTST]

Não vou expôr meu ponto de vista por completo, pois é polêmico, mas pra esse caso, a decisão é aceitável.

[@henriqueeduardo3736]

Então se não houvesse o bebê, era caldo para esse cara.

[@hamilton_rabelo]

Condenar ele, seria o mesmo que condenar a criança também.

[@lucascardoso1477]

Então vamos soltar o Gabriel Monteiro

[@romerofragoso9944]

Se prender seria bom ou não, é o legislador quem decide , o juiz aplica

[@PedroHenrique-gz9zt]

A decisão foi polêmica, mas bem pensada em favor do bebê. Porém, será que eles não irão continuar tendo relação sexual??? Aí é o problema.

[@TheJoaaao]

Aí vai do caso concreto mesmo.

[@outisdias]

De exceção em exceção legalizarão a pedófila. Se pagar pensão pode ter relações com uma menor?

[@lucianocampos7546]

Uma decisão inteligente.

[@brunoabreu07]

Aaa claro, com filha dos outros é "erro de proibição" com filha deles é condenação... Tendi tendi. O Brasil faz de tudo para não punir vagabundo como pode véio. 🤮

[@Willitotutoriais]

Professor como faço pra entrar em contato com o senhor?

[@JESUScristo-r5c]

professor show de bola