Jurisprudência comentada - Acumulação de cargos públicos por 80 horas

📌 Análise da jurisprudência do STJ e do STF acerca do acumulo de cargos públicos. Muita atenção, também, aos entendimentos da AGU e do TCU.
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[@arnaldoribeiro3685]

Excelente explicação!!!

[@MariaEliza291]

Professor sou vigia trabalho 12 por 36hs no outro era agente penitenciário SEAP onde também era 12 por 36 hs um pela noite outro no dia e não tinha compatibilidade de horário

[@aleciotavares808]

E se eu faço 66hs semanais nos dois cargos?

[@sgtbombeiro34]

Parabéns pela excelente explicação Professor! Sou Bombeiro Militar no RS com formação em Enfermagem, no entanto, não atuo como enfermeiro dentro de minha instituição. Gostaria de saber com base na EC 101/2019 se é possível eu assumir um concurso público de município para Enfermeiro?

[@ugmgremista6737]

Professor, sou psicólogo e minha dúvida é a seguinte: posso ser efetivo pela Assistência Social em um município e pela saúde em outro?

[@4lineroch4]

Professor, ao pedir afastamento sem remuneração de um cargo público, eu posso assumir outro cargo em outra prefeitura?

[@andreianogueira2097]

Passei no concurso público para técnico de enfermagem plantão, profissão da área de saúde com registro no órgão competente ( profissão regulamentada ). Acabei de assumir um concurso público também com mesma profissão e na mesma prefeitura. Fiquei muito feliz em ver esse vídeo onde diz posso fazer as 80 horas, os dois cargos públicos da área da saúde cada um com 40 horas. São horários diferentes, na mesma cidade.

[@clauberlimalima7955]

Eu Estou nesta mesma situação...no meu caso, eu sou técnico em radiologia e já ocupo um cargo público de técnico em radiologia e passei, recentemente, no novo concurso dessa mesma prefeitura ...Eu fui levar todos os documentos e não me deixaram acumular...aí, entrei com mandado de segurança e o juiz deu decisão favorável ao meu caso....É no mesmo município (prefeitura) e no mesmo órgão público...como há 4 cargos de técnico em radiologia aqui, ocupei 1 e agora estou lutando para ocupar o outro.... Vc conseguiu acumular???

[@ferreirasilva2569]

@@clauberlimalima7955 o que pode acontecer é a administração negar pq não basta a sua disponibilidade, é preciso que haja essa amplitude de horários pra vc poder cumprir também. Provavelmente no caso de técnico em radiologia pode haver plantão, mas no caso de enfermeiro do PSF, por exemplo, a jornada é de expediente normal/comercial.

[@clauberlimalima7955]

@@ferreirasilva2569 no meu caso, há a compatibilidade de horários, trabalhamos apenas 4 horas por dia e há muitos horários disponíveis... Ganhei novamente decisão favorável no TJ-PA. Mas, como passou bastante tempo, já a nem quero mais o acúmulo, visto que fui aprovado em um outro concurso que paga bem melhor. Mas gostei de ter provado à administração que é possível a acumulação de cargos para técnico de radiologia... Na verdade, cabe a qualquer PROFISSIONAL de saúde com profissão regulamentada, desse que haja a compatibilidade de horários... Um abraço.

[@araujo841]

Sou Apoio Admin Educacional 30h e fui convocado para seletivo de professor 25h. Posso acumular cargo por compatibilidade de horários? No PCCR da minha carreira eles tratam o apoio e o técnico como igual.

[@leandrooliveria2735]

O cargo de agente comunitário de saúde pode ser acumulado com o de policial militar?

[@rafaelcarvalho8480]

O cargo de agente de saúde, pode ser acumulado? É de nível médio mas não é dá saúde?

[@carlatalita9702]

Eu posso ser contadora durante o dia e professora de história no turno da noite para alunos do EJA? Ou eu só posso ser professora na área contábil?

[@silvaaraujo7993]

Quem trabalha de porteiro noturno e auxiliar de vigilância escolar pode acumular?

[@heliobackup]

Sou empregado publico (concurso) cargo informática (12x36/noite). Posso ter um contrato temporário em outro órgão publico (horários diferentes) ?

[@hodacrosendofernandes3475]

Olá, sou efetivo como auxiliar de serviços gerais. Já fui aprovado em vários seletivos, para contrato temporário. Se eu pedir licença sem remuneração de meu cargo efetivo por dois anos, para atuar como professor seletista é aceitável nesse contexto de acumulação?

[@maritelmazanotto6799]

É possível acumular 3 cargos de prof? Sendo 2 regime próprio e 1 inss?

[@revisaoensinojuridico]

Só é possível acumular dois cargos ou empregos públicos, inclusive vinculados ao INSS.

[@lucascavalcanti2023]

Estou revoltado e busco orientação jurídica. Passei no concurso do Estado em 2013 e fui chamado para tomar posse em 2016. Nessa época fizemos todos os exames e fui considerado apto, no entanto, a SEEDUC nessa época não deu prosseguimento ao processo que nos conduziria a tomar posse. Passaram-se 2 anos e fomos novamente convocados, o Estado desconsiderou os exames que fizemos e tivemos que repetir tudo novamente. Gastei dinheiro para refazer todos os exames medicos. Quando fui tomar posse na Metro IV, me orientaram a abrir processo de acumulação pois ocupo ainda o cargo de Agente de Educação em Nível Medio. Eu sei que pela constituição seria difícil conseguir acumular, já que só é permitido acumular dois cargos de professor ou um professor e outro cargo tecnico ou um professor e um cientifico. O mais difícil é que ao longo dos contatos que que fiz em 2018 fui informado pela Metro que o processo ainda não tinha uma resposta definitiva e que não havia prazo para eu apresentar recurso. Fiquei ligando várias vezes, fui pessoalmente e nada me informavam. Agora, para minha surpresa, liguei e fui informado que o meu processo já havia sido rejeitado e que o Estado considerou ilícito o meu pedido, para piorar, emitiram um termo de eliminação da minha vaga e me disseram que por esse concurso eu não tenho mais condição de entrar para o Estado. Estou um pouco aflito e buscando informação, caso vocês saibam de algum caminho, solicito encarecidamente ajuda. Isso é um absurdo.

[@nadaaver-diariodofimdomund971]

Se eu fosse você iria até a Defensoria Pública e levaria isso para o Judiciário, como assim? Arquivaram seu processo sem te dar ciência?

[@RafaelLemosOficial]

E quando há compatibilidade de horário e a constituição fala que não pode acumular (Aux administrativo + professor) pode?

[@cristianohenriquecampos3617]

Não. Só pode acumular nos casos que a CF permite. Lembre-se que a regra é a VEDAÇÃO a acumulação.

[@RafaelLemosOficial]

@@cristianohenriquecampos3617 Positivo, amigo. Então, nesse nosso país, a Lei eh pra uns e pra outros não. Infelizmente

[@maisamiranda2396]

Eu fiz concurso em cozinha na escola efetiva, estado e estou a 2 anos lá, mas me formei em pedagogia gostaria de dar aulas pra ajudar na parte financeira e casa . Eu posso?

[@franciscoamorim1939]

Pode sim. Se for 40 e mais 30. Tranquilo. Se houver compatibilidade de horário.

[@allves1987]

Poderia me informar !? Pode assumir dois concursos de cargos diferentes no poder municipal ? Exemplo engenheiro e vigia noturno ? Pq me deparei com uma situação assim e como cidadão estou em duvida das providências a tomar...

[@revisaoensinojuridico]

Engenheiro e vigia noturno não são acumuláveis, terá que escolher um ou outro. Só forem dois cargos de professor, pode acumular. Dois cargos de profissionais da saúde (enfermeiro, médico, fisioterapeuta, etc.), pode acumular. Um cargo técnico (engenheiro, advogado, etc) e um cargo de professor, pode acumular. Fora isso, só militar pode acumular, por força da Emenda Constitucional comentada no vídeo.

[@jarioalves]

Qual limite de horas permitido na acumulação de dois cargos da área da saúde? 60horas ou 66horas ?

[@mateushaaha4648]

Uma nova norma do STF não fala mais em limite de horas ela fala apenas que não pode haver conflito de horários

[@LorraynaMagenski]

Professor, é possível acumular dois cargos públicos ativos e mais um como reserva remunerada? Dois cargos de saúde em prefeituras distintas em que o servidor está ativo e, além deles, o servidor integra a reserva remunerada da Policia Estadual. Isso é legal?

[@OdontologiaUFCG-fy5gs]

Bom dia professor.. quanto a PEC 101.. hoje é possível um policial militar que trabalha dois dias na semana (48 horas) e folga 6 dias consecutivos, acumular um outro cargo público de Cirurgião Dentista em prefeitura com carga horária de 20 horas semanais para o cargo da saúde??

[@nildaoliveira4897]

Um professor aposentado ( dois ) no Estado , é possível acumular mais um ativo municipal como reserva remunerada ?

[@cleanebento2622]

Posso acumular um cargo de professor de 20 hrs semanais e outro de assistente social de 30 hrs semanais? Ambas no mesmo município .

[@revisaoensinojuridico]

Havendo compatibilidade de horários, pode sim.

[@SrtaCosta-dz8bt]

Se um cargo faz a pessoa chegar muito atrasada ao outro trabalho isso se enquadraria em incompatibilidade de horário?

[@clauberlimalima7955]

Não.... Incompatibilidade de horários, nesse caso, é quando não há como o servidor exercer os 2 cargos ...por exemplo: você ocupa um cargo público em um município X, sendo seu turno pela manhã , e passa em outro concurso, em um município y, no cargo da manhã , nessa hipótese, há incompatibilidade de horários, pois é impossível vc estar em 2 lugares aos mesmo tempo

[@SrtaCosta-dz8bt]

@@clauberlimalima7955 a regra também diz que o tempo de chegada entre um trabalho e outro também se enquadra na incompatibilidade. Isso e mais dois

[@clauberlimalima7955]

@@SrtaCosta-dz8bt o tempo de chegada é ralativo, minha amiga...A CF pede incompatibilidade, de uma forma mais absoluta...Então se a gente estiver falando de uma pessoa que acumula 2 cargos em órgãos diferentes e não houver tempo suficiente para chegar nos dois , então , concordo com vc; entretanto, se estivermos um profissional que acumula 2 cargos públicos no mesmo órgão, logo, nesse caso , é possível...

[@brendamonte7338]

Mas se eu solicitar redução de carga horária??? Pode neh. E se eu passo pro nível superior e outro no médio, ambos na área educacional, pode?

[@RafaelLemosOficial]

Esse de nível exige formação específica? Se sim, pode acumular. Se não, eh incompatível, de acordo com a Lei.

[@luizoliveira7819]

Bom dia. Meu amigo é concursado como fisioterapeuta, com carga horária de 200 hs, e agora fez outro concurso público para professor de Educação Física (100 hs) e passou. Nesse caso ele pode assumir o cargo de professor e ficar nos dois empregos?

[@franciscoamorim1939]

Amigo, mas esta CH de 300h é mensal?

[@rblpax6779]

Quem é que escolheu essa foto de capa do vídeo? Coitado do professor Renério! 🤭

[@revisaoensinojuridico]

Vídeo antigo, nessa época o youtube que escolhia a thumb kkkk